Após três anos de interdição, o Centro Educacional (Ceduc) foi reaberto na manhã desta segunda-feira (21). A unidade tem capacidade para receber 36
De acordo com o presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Ricardo Cabral, a reestruturação do Ceduc teve um custo de R$ 4,3 milhões. Além dos alojamentos, o espaço conta com biblioteca, quatro salas de aula e laboratório de informática.
“Em breve iremos abrir a segunda unidade do Ceduc Pitimbu, que fica ao lado desta unidade. Lá serão disponibilizadas mais 36 vagas, o que vai resolver o problema da falta de vagas no sistema”, acrescentou.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui oito unidades socioeducativas. Três são para internação e estão localizadas nos municípios de Parnamirim, Caicó e Mossoró.
Duas são para os internos apreendidos em semiliberdade, ambas localizadas nas cidades de Natal e Mossoró respectivamente. E duas de internação provisória, também localizadas em Natal e Mossoró.
Entre os anos de 2003 e 2013, aproximadamente 17 mil adolescentes cumpriram medidas socioeducativas no Estado. Desse número, 9.203 receberam medidas de privação (internação provisória e internação) em das oito unidades espalhadas no Rio Grande do Norte.
Plano Estadual
Para evitar a repetição de uma intervenção nas unidades de detenção, como a ocorrida no ano de 2012, foi lançado durante a reinauguração do Centre de Educacional de Pitimbu, o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do RN.
O documento estabelece uma série de diretrizes para mudar o sistema socioeducacional para o menor infrator nos próximos 10 anos, a partir de uma interação intersetorial – entre secretarias, instituições acadêmicas e sociedade –. Entre as mudanças está a reestruturação da Fundac.
De acordo com o coordenador estadual da Justiça para a Infância e Juventude, o juiz José Dantas, o plano estadual representa um marco para o sistema socioeducativo estadual.
“Estamos vivenciando um marco e um divisor de águas. Esperamos que o Governo assuma o compromisso de seguir com o plano. Não basta ver apenas um documento elaborado. Ele precisa ter vida. A reinauguração do Ceduc não resolveu todos os problemas da Fundac”, afirmou o magistrado.
Fonte: Portal Noar
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