A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque, condenado pela Justiça Federal no ano passado a 103 anos e quatro meses de prisão pela morte da deputada Ceci Cunha, em novembro de 1998. A decisão foi tomada em sessão do dia 18 de junho e divulgada nesta segunda-feira (24) pela assessoria do tribunal.
Ceci Cunha foi morta a tiros no dia de sua diplomação como deputada ao lado do marido, Juvenal Cunha da Silva, e de outros dois familiares. Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o ex-deputado Talvane Albuquerque foi o autor intelectual da morte de Ceci Cunha porque, como suplente, conseguiria um mandato na Câmara dos Deputados. Além de Talvane, outros quatro foram condenados pela execução das mortes.
Os ministros da Sexta Turma entenderam que ele deve permanecer em prisão provisória até o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais chance de recurso e a punição passar a ser definitiva.
A defesa do ex-deputado condenado argumentou que ele respondeu em liberdade ao processo por 12 anos e nunca fugiu, portanto pediu que a prisão só fosse cumprida após o trânsito em julgado. Ele já recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, mas teve apelação negada.
Para o relator da ação no STJ, ministro Og Fernandes, a prisão foi determinada pelo Tribunal do Júri no julgamento do caso e não pode ser revogada. Os demais magistraram concordaram.
Segundo o relator, há justificativa para a prisão do ex-deputado em razão da circunstância em que o crime foi cometido. "Há casos, como o presente, em que se mostra suficientemente justificada, na necessidade de garantia da ordem pública, a imposição da custódia provisória, por ocasião da sentença condenatória."
Relembre o caso
A deputada Ceci Cunha, seu marido, Juvenal Cunha da Silva, o cunhado Iran Carlos Maranhão Pureza e a mãe de Iran, Ítala Neyde Maranhão, foram assassinados a tiros no dia 16 de novembro de 1998. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. Ceci seria diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) nesse dia.
De acordo com Polícia Federal e o MPF, o crime foi planejado por Talvane Albuquerque, que não se conformou em não ser eleito e acabou como primeiro suplente de deputado. Com a morte, Albuquerque poderia obter o cargo.
Segundo as investigações, o primeiro alvo seria o deputado federal Augusto Farias, que tomou conhecimento do plano e acabou frustrando a ação dos envolvidos. A deputada Ceci Cunha, segundo a acusação, seria uma espécie de plano B.
Após o crime, Pedro Talvane ainda chegou a tomar posse na Câmara Federal, em fevereiro de 1999, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar.
O caso foi julgado em janeiro de 2012. O ex-deputado Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos e quatro meses de reclusão como autor intelectual. Além dele, Jadielson Barbosa da Silva e José Alexandre dos Santos foram condenados a 105 anos; Alécio César Alves Vasco, a 86 anos e cinco meses; e Mendonça da Silva a 75 anos e sete meses. Todos os acusados foram condenados a cumprir pena em regime fechado.
Reprodução Cidade News Itaú
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