O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou um novo bloqueio no valor de R$ 1.461.681,33 das contas do Município de Natal para suprir os pagamentos à Associação Marca Promoção de Seviços que se vencem até 10 de outubro. A empresa em questão está sob intervenção judicial desde o final de junho deste ano, com a deflagração da Operação Assepsia. Na decisão, o magistrado revogou a determinação de transferência do valor de R$ 500 mil para a conta do município, ficando desde já determinada a expedição de alvará de transferência do mencionado valor para a conta da intervenção judicial, totalizando o montante de R$1.961.681,33. A medida, justifica o magistrado, é para dar continuidade à prestação de serviços de saúde à comunidade através da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pajuçara e nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.
Na última decisão proferida por Airton Pinheiro, foi determinada a expedição de alvará de transferência para a conta de intervenção judicial na Associação Marca do valor de R$ 298.515,33 e a expedição de alvará de transferência para a conta única do município de Natal do valor de R$500 mil. De acordo com os autos, o alvará de transferência para a Associação Marca foi expedido e o de transferência para o município não foi liberado em virtude da greve dos bancos.
O Ministério Público Estadual (MPE) informou novamente a ausência de repasses do município para a conta de intervenção judicial, afirmando que mais uma vez os serviços de saúde estão em risco. Sendo assim, o órgão ministerial requereu a liberação do valor de R$ 500 mil (que seria transferido para o município) para a Associação Marca e a realização de um novo bloqueio no valor de R$ 1.461.681,33 que, somado aos R$ 500 mil, totalizarão R$1.961.681,33, montante necessário ao custeio dos serviços do mês de outubro.
Foi apresentada a seguinte planilha de valores por parte do MPE: R$ 772.300,00 com vencimento em 01/10/2012 (em atraso); R$ 397.950,00 com vencimento em 05/10/2012 e R$ 791.431,33 com vencimento em 10/10/2012. “A ocorrência de atraso e insuficiência nos repasses pelo executado é um fato que se verifica até pelos diversos bloqueios já efetivados neste processo, impondo-se para a continuidade dos serviços prestados sob intervenção judicial na Associação Marca a utilização do mecanismo para garantia do resultado equivalente, como autoriza o art. 461 do CPC. No mais, observa-se que os valores ora pleiteados correspondem inclusive ao orçamento antes já previsto para o mês de outubro de 2012, na petição que antecedeu os bloqueios para gastos de setembro de 2012 – valores estes que, na oportunidade, não foram impugnados quanto ao volume”, destacou o juiz Airton Pinheiro.
Quanto ao pedido, feito pelo município, para a efetivação do bloqueio em conta específica da Secretaria da Saúde, o magistrado chegou suscitar a possibilidade de realização, porém, o município não informou nem o CNPJ da Secretaria de Saúde nem tampouco os dados bancários, razão pela qual determinou a realização do bloqueio no CNPJ do município.
A operação Assepsia foi deflagrada em 27 de junho deste ano pelo MPE. Nela está sendo investigadas irregularidades nos processos de contrato da Associação Marca pelo Município de Natal. Tal empresa era responsável pela administração da UPA do Pajuçara e das AMEs de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.
Fonte: DN Online/Cidade News Itaú
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