Os recursos interpostos pelo Ministério Público e pelos 16 condenados de corrupção no processo da Operação Impacto estão agora sob análise do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira.
A partir dessa fase, o magistrado determinará a intimação dos condenados para apresentarem defesa aos pedidos formulados pelo MP, quais sejam, majoração da sentença, pedido de prisão e condenação contra o atual presidente da Câmara de Vereadores, Edivan Martins (PV), inocentado no primeiro despacho de sentença. Após as devidas respostas, o processo deverá ser encaminhado para apreciação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Os 16 condenados requereram a absolvição por falta de provas enquanto que o Ministério Público Estadual solicitou o aumento das penas - em média - em mais dois anos e meio e a mudança das punições do regime semiaberto para o fechado.
No recurso, os promotores do Patrimônio Público solicitaram também a reforma da sentença para condenar o empresário Ricardo Cabral Abreu e José Cabral Pereira Fagundes, que foi inocentado pela prática do crime de lavagem de dinheiro.
Quando chegar ao Tribunal de Justiça o processo deverá ser distribuído para um dos magistrados da Câmara Criminal, que é composta pelos desembargadores Caio Alencar, Rafael Godeiro, Virgílio Macêdo e Zeneide Bezerra.
Onze foram condenados por corrupção passiva. São vereadores e ex-ocupantes de assentos no Legislativo. São eles: Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos e Adão Eridan.
Os ex-funcionários da Câmara Municipal Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca também foram indicados como concorrentes para a prática de corrupção passiva . O empresário Ricardo Abreu fecha a lista, condenado por corrupção ativa.
Fonte: Portal Nomiuto
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