Taxa de IPVA será mais barata em 2012

Os proprietários de veículos automotores têm mais um bom motivo para comemorar a chegada de 2012. É que deve ser divulgada hoje a tabela de vencimentos e valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com um decréscimo médio de 4,23% em relação aos valores de 2011. E como o Departamento Estadual de Trânsito anunciou que não haverá aumento das taxas de renovação de licenciamento anual de veículos e do seguro obrigatório, os contribuintes devem ter uma economia ainda maior. 

Segundo o responsável pela Subcoordenadoria de Controle do IPVA (SUCISA), José Ben-Hur, a tabela só foi encaminhada ontem para ser publicada no Diário Oficial do estado, para poder ser atualizada com base nos dados da segunda quinzena de dezembro, da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

José Ben-Hur lembra que o prazo para o pagamento das cotas do IPVA é sempre um mês após a data para o pagamento da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos e do seguro obrigatório, que é determinado de acordo com a numeração final da placa do veículo.

O subdiretor da Suciva afirma que o carnê com os boletos para o pagamento do licenciamento e das cotas do IPVA deve ser enviado para os contribuintes com um mês de antecedência do vencimento. No entanto, os contribuintes que quiserem poderão efetuar o pagamento antes do recebimento do carnê.

O estado, que conta com uma frota que ultrapassa os 861.930 mil veículos tributados, deve arrecadar mais de R$ 176 milhões com o recebimento do imposto, segundo informações do secretário de Tributação, José Airton da Silva. 

De acordo com estatísticas divulgadas no site do Detran-RN, a frota de veículos registrados em Mossoró é de mais de 108.870 unidades, cerca de 12,63% da frota estadual.

Parcelamento de imposto pode ser requerido em secretaria

Nesta semana a governadora Rosalba Ciarlini sancionou as leis nº 9.597 e 9.596, que dispõem respectivamente sobre o parcelamento de débitos fiscais e remissão de crédito tributário relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O responsável pela Subcoordenadoria de Controle do IPVA (SUCISA), José Ben-Hur, explica que os proprietários de veículos que desejarem ser beneficiados com a isenção de todas as pendências em relação ao pagamento do licenciamento anual ou do IPVA, terão que solicitar a remissão na Secretaria de Tributação (SET), ou na procuradoria geral do estado, caso o débito já esteja na dívida ativa.

Terão direito ao benefício todos os contribuintes com débitos referentes ao exercício de 2010 ou anos anteriores, incidentes sobre motocicletas ou motonetas até 150 cilindradas. 

"É bom lembrar que para ter esse direito, os contribuintes têm que apresentar comprovante de quitação do seguro obrigatório referente ao exercício de 2010, e o pagamento do IPVA, do licenciamento e do seguro obrigatório de 2011. Além de não poderem ter impedimentos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)", explica José Ben-Hur.

Os contribuintes também poderão requerer o parcelamento, com o incentivo de redução de até 90% de juros e multas, para os proprietários de veículos que estão em atraso com o IPVA.

De acordo com dados divulgados pelo Governo do Estado, mais de 24 mil proprietários de veículos automotores e mais de 94 mil proprietários de motocicletas e motonetas até 150 cilindradas vão ser beneficiados diretamente com as duas leis.

Calendário de pagamento deve ser divulgado hoje

Também deverá ser divulgado amanhã o calendário de vencimentos para o pagamento de taxa de renovação de licenciamento anual de veículos. Segundo Manuel Ferreira, o chefe de gabinete interino do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN), os prazos foram distribuídos de acordo com os finais das placas dos veículos, iniciando no dia 23 de fevereiro para as placas de final 1. 

De acordo com o chefe de gabinete do Detran-RN, os valores das taxas para a renovação do licenciamento para o exercício 2012 não sofrerão reajustes em relação aos cobrados neste ano, fixando a taxa de licenciamento em R$ 60,00. Também foram mantidos os valores do Seguro Obrigatório, variando apenas de acordo com o tipo do veículo, sendo cobrado, por exemplo, R$ 101,00 para automóveis e R$ 279,00 para motocicletas.

Apesar do prazo para o início dos vencimentos estar previsto apenas para o final de fevereiro, a tabela será liberada com antecedência para poder dar tempo dos contribuintes se organizarem e incluírem os valores no orçamento.

Fonte: Defato