Homem é preso por latrocínio em Pau dos Ferros/RN

Policiais civis da 53ª Delegacia de Polícia de Pau dos Ferros (53ª DP) efetuaram, nesta segunda-feira (01), a prisão de um homem investigado pelo latrocínio de Ronyelliton Matias Araújo, de 28 anos, ocorrido no bairro Chico Cajá, no município de Pau dos Ferros, no dia 30 de abril de 2024.

Inicialmente, o crime era investigado como homicídio. No entanto, devido ao roubo de três celulares da vítima e após investigações, a principal linha adotada foi de latrocínio, quando ocorre o roubo seguido de morte. Durante as diligências após o delito, foi apreendida uma arma de fogo artesanal calibre 12 e um homem foi preso.

Agora, o segundo suspeito foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O terceiro investigado do crime, João Victor Gomes de Souza, está foragido.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN (SECOMS)

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Populares que esperavam atendimento na UBS do Walfredo Gurgel em Mossoró são assaltados

Um assalto a mão armada foi registrado no início da man hã desta terça feira 02 de julho de 2024, em frente a Unidade Básica de Saúde vereador Durval Costa no Conjunto Walfredo Gurgel em Mossoró no Oeste Potiguar.

Dois criminosos, abordaram os populares que aguardavam atendimento naquela unidade de saúde e anunciaram o assalto. A UBS ainda estava fechada e sem nehum impedimento, os assaltantes fizeram a festa.

No local foram levados pertences, como celulares e outros objetos de valor. As vítimas foram até a delegacia de plantão para registrar o boletim de ocorrência. A equipe de investigadores da Delegacia de Furtos e Roubos, vai trabalhar no sentido de identificar e prender os criminosos.

Fonte:Fim da Linha

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Operação do MPRN prende homem por crime de pedofilia em condomínio de luxo em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira 02 de julho de 2024, a operação Arcanjos XII. O objetivo é o combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço.

A Operação Arcanjos XII visa o enfrentamento ao abuso e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Nesta operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no condomínio de luxo Alphaville em Mossoró.

O investigado, que não teve o nome divulgado, foi preso em flagrante por armazenar mídias digitais contendo material com cenas de abuso sexual infantojuvenil. O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), o qual vem desenvolvendo uma metodologia que tem trazido bastante resultado na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, praticados no ciberespaço.

No momento do cumprimento do mandado, foram apreendidos equipamentos eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio/vídeo, para posterior verificação da presença de ‘CSAM”. A sigla “Child sexual abuse material” significa, em livre tradução, “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas.

Os vestígios colhidos nos locais das buscas serão encaminhados ao laboratório forense computacional do Gaeco para serem analisados. A operação Arcanjos XII foi realizada em conjunto com a Polícia Civil e contou com o apoio da Polícia Militar.

Fonte:Fim da Linha

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Ministério Público do RN deflagra operações para combater tráfico de drogas em quatro cidades

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira 02 de julho de 2024 as operações Héstia e Estratigrafia, com objetivo  de combater o tráfico de drogas e a associação para o tráfico.

Os alvos das operações são os municípios de Canguaretama, Parnamirim, Goianinha e Macaíba, na região Metropolitana de Natal. As duas operações, que foram deflagradas simultaneamente, contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.

Estão sendo cumpridos mandados de prisão e também de busca e apreensão. Ainda não foram divulgados os resultados das operações que tiveram início nas primeiras horas desta terça feira.

Fonte:Fim da Linha

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Dom João Cardoso estima que criação de novas dioceses no RN ocorra em 2026

Foto: Pedro Henrique Brandão / Jovem Pan News Natal

O arcebispo da Arquidiocese de Natal, Dom João Cardoso, afirmou que a aprovação da criação das novas duas dioceses no Rio Grande do Norte sairá em 2026. Em entrevista ao Jornal da Manhã Natal, nesta terça-feira (2), o arcebispo informou que após conclusão dos estudos, será preciso a aprovação do Vaticano para oficializar as sedes de Santa Cruz e Assú.

Para a criação das novas dioceses, Dom Cardoso explicou que foi criado uma comissão de estudos para avaliar critérios de viabilidade econômica, religiosa e cultural, estruturais e custos operacionais. Após finalização do estudo, o documento é apresentado para a Santa Sé, no Vaticano. O arcebispo estima que até o fim do ano seja concluído o projeto. Em seguida, será encaminhado a Roma para ser aprovado, o que deve demorar mais um ano. Em 2026, é divulgado o resultado.

Em relação a abertura de novas dioceses no RN, Dom João Cardoso esclareceu que o desejo de criar novas unidades de bispados é recorrente desde a década de 60. O arcebispo adiantou que a intenção da criação das dioceses é aproximar a igreja do povo. “O nosso Estado tem três dioceses e 56 mil km² e uma população de 3 milhões e 400 mil. Isso é a mesma população da Paraíba que tem cinco dioceses. Somente a arquidiocese de Natal tem 25mil km² e 2 milhões e 300 mil habitantes. Por mais que o bispo tenha a grande vontade de estar com seu povo, não consegue estar perto do povo”, afirmou o arcebispo.

Dom Cardoso estima que, com a criação das duas novas dioceses, o aumento de população na arquidiocese ficaria perto dos 1 milhão e 600 mil habitantes, com a região metropolitana de Natal. A ideia é ter uma grande diocese e posteriormente a criação de mais uma diocese. O arcebispo esclareceu que as duas cidades escolhidas são Assú e Santa Cruz.

“Vi a grande demanda de Assú, o povo de Assú tem grande vontade de ser sede de diocese. E Assú também é uma região que converge a região do vale do Assú e Salineira. É uma cidade promissora com novos investimentos econômicos”, esclareceu Dom Cardoso.

A outra diocese é em Santa Cruz, que possui a principal rota do turismo religioso do RN. “É outra cidade importantíssima, tem um grande santuário e um grande destino religioso. Assim, teremos duas novas dioceses, uma em Assú compreendendo a região do Vale do Assú e Salineira, e Santa Cruz, pegando a região do Trairi e do Vale do Cabugi.

Viagem a Roma

No último sábado (29), o arcebispo participou de uma benção na basílica de São Pedro, onde realizou o juramento de fidelidade perante o Papa Francisco. Sobre a ida a Roma, Dom Cardoso falou que é um momento importante visitar o túmulo de São Pedro e poder rezar em benefício ao povo.

“Significado de unidade com o Papa de Roma. O Pálio, na celebração que é dada aos metropolitas geralmente na festa de são Pedro, ocorre que na véspera da festa, o pálio é colocado no túmulo de São Pedro. No dia 29, o Papa abençoa o pálio e entrega ao arcebispo após juramento de fidelidade”.

No próximo domingo (7), Dom João Cardoso irá receber o pálio do Núncio, que representa diretamente o Papa no Brasil.

Fonte: Tribuna do Norte

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Estudante fica ferida após parte do teto de sala de aula desabar no interior do RN

De acordo com Secretaria Estadual de Educação, a escola passou por uma reforma em 2021 — Foto: Cedida

Uma estudante ficou ferida após parte do teto da sala de aula de uma escola estadual no município de Frutuoso Gomes, no Alto Oeste potiguar, desabar nesta terça-feira (2). Após uma vistoria do Corpo de Bombeiros, a escola foi interditada por uma semana.

O caso ocorreu por volta das 9h na Escola Estadual Frutuoso Gomes. A sala de aula era ocupada por estudantes da turma do 4º ano do ensino fundamental no momento do acidente. De acordo com uma estudante que estava no local, foi possível ouvir um barulho antes do teto desabar. O incidente ocorreu minutos depois.

“Começou a cair um pedacinho (do forro) lá no fundo, aí começamos a sair. Ouvimos um estrondo, corremos para sair da sala”, afirmou a aluna.

Ainda segundo a estudante, houve tempo suficiente para que a maioria dos alunos deixassem o local. Uma menina teve ferimentos no pé. Ela foi atendida no Hospital Municipal Severina Carlos de Andrade e liberada em seguida.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec) afirmou que vai conduzir uma inspeção para identificar as causas do acidente e destacou que a escola passou por uma reforma recentemente e que "não apresentava danos estruturais".

A sala em questão terá o teto restaurado pela empresa que realizou a reforma, ocorrida há três anos, segundo a Seec.

Fonte: g1

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Portaria proíbe cobrança de 'consumação mínima' em barracas de praia em Natal

Taxa mínima de consumação está proibida após publicação de portaria no DOM — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

Novas regras estão em vigor para regularizar as atividades desempenhadas em áreas públicas em Natal. A medida atinge os pontos de locação e quiosques na orla municipal, que estão proibidos de cobrar uma taxa de consumação mínima em suas barracas. A portaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) foi publicada na edição do último dia 20 de junho no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o texto, o usuário da orla de Natal "não está obrigado a consumir qualquer produto durante sua permanência nos pontos de locação (barracas)". Segundo as regras, o que pode ser cobrado, desde que forma clara, é o valor pela utilização do chamado kit-praia (mesas, cadeiras e guarda-sóis das barracas).

A medida foi criticada pela Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ponta Negra (AQPN). A entidade reclamou da falta de diálogo entre a gestão municipal, quiosqueiros e locadores.

"Não existia cobrança anteriormente, quando tínhamos 25 mesas. Com a diminuição, passou a ser necessária. Hoje são 15, já querem diminuir para 12. Não tem como (manter a estrutura com essas mudanças)", afirma Aldemir Henrique, presidente da entidade.

Ele critica outra medida disposta nas novas regras, que prevê diminuição do número de guarda-sóis para cada ponto de locação ou quiosque.

As medidas atingem comerciantes que atuam em áreas públicas de toda a capital há mais de 10 anos. A portaria regulariza a situação de cada um deles, mediante o cumprimento de uma série de regras. A partir disso, é celebrado um termo de compromisso transitório, que tem validade de até três anos, podendo ser renovado por, no máximo, mais três.

Fonte: g1

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Quatro passageiros estão na UTI após turbulência em voo internacional desviado para Natal

Pacientes foram levados para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Philipe Salvado/Inter TV Cabugi

Pelo menos seis passageiros que estavam no voo desviado para Natal na madrugada de segunda (1º) após forte turbulência continuam internados em hospitais da capital potiguar. Quatro estão na UTI.

O avião partiu de Madri (Espanha) para Montevidéu (Uruguai) e estava com 325 passageiros. Dados atualizados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta terça (2) apontam que pelo menos 40 passageiros receberam atendimento em hospitais da Grande Natal.

Dos seis pacientes que seguem internados, um está no Hospital Walfredo Gurgel, maior hospital público do RN; 1 está Hospital Rio Grande, e outros 4 estão na UTI do Hospital do Coração. O g1 procurou a administração dos hospitais e todos informaram que não podem passar mais detalhes do estado de saúde dos pacientes.

Turbulência

O voo operado pela companhia Air Europa seguia da Espanha para o Uruguai não tinha nenhuma parada programada. Segundo a Zurich Airport Brasil, empresa que opera o Aeroporto de Natal, a aeronave solicitou o pouso de emergência às 2h32 do dia 1º de julho. O avião era do modelo Boeing 787-9 Dreamline.

A turbulência fez com que passageiros fossem parar no teto do avião. A médica Cecília Lagucci contou que acordou no momento da turbulência e já estava de ponta cabeça. "Naquele momento eu realmente achei que ia morrer", relatou.

Os pacientes que não ficaram feridos foram levados pela Air Europa de ônibus para Recife, de onde embarcariam em um novo voo para o Uruguai.

Passageiro sendo atendido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel na segunda (1º) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Fonte: g1

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Especialistas explicam porque passageiros 'voaram' para teto de avião durante turbulência; voo desceu cerca de 150 metros

Passageiro foi arremessado para compartimento de bagagens do avião — Foto: Reprodução

Durante a turbulência do voo da Air Europa que fez um pouso de emergência no Aeroporto de Natal passageiros "voaram" para o teto do avião e alguns ficaram presos acima do compartimento de bagagens. Especialistas explicam que os passageiros foram arremessados por causa da queda brusca da aeronave que desceu cerca de 150 metros.

O avião fazia um voo de Madri (Espanha) para Montevidéu (Uruguai) e estava com 325 passageiros quando enfrentou a turbulência.

O meteorologista David Mendes, do Departamento de Ciências Atmosféricas e Climáticas e da pós-graduação em Engenharia Aeroespacial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), informou que o descenso do avião, que estava a 940 km/h, foi entre 100 e 150 metros (entre 300 e 400 pés, como é medido na escala aeronáutica).

"Não foi muito acentuado, mas foi suficiente pra ter ocorrido danos estruturais dentro da aeronave", disse.

Ele explicou que quando um avião cai rapidamente durante a turbulência, os passageiros dentro da aeronave experimentam uma sensação de queda livre. Se não estiverem com os cintos de segurança afivelados, a inércia faz com que seus corpos continuem na mesma trajetória original enquanto o avião desce, resultando na sensação de serem arremessados para cima em relação ao assento.

A turbulência, segundo os especialistas, aconteceu em um trecho conhecido como Zona de Convergência Intertropical, que fica no Oceano Atlântico e é conhecido por instabilidades meteorológicas.

Uso de cintos é importante

Jorge Eduardo Leal Medeiros, piloto, engenheiro aeronáutico e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), explicou que os passageiros que 'voaram' dentro do avião possivelmente estavam sem os cintos de segurança. "Se tivessem com o cinto, dificilmente isso teria acontecido", disse.

O especialista explicou que os aviões possuem uma resistência muito grande para enfrentar as turbulências, mas que é importante que haja uma insistência da tripulação para que os passageiros permaneçam de cinto durante os voos.

"Principalmente quando se atravessa dessa região de Zona Intertropical, que tem mais turbulências, as turbulências de ar claro, que não tem como detectar com o radar", explicou.

Segundo o professor, as turbulências não causam perdas de altitudes relevantes no avião, mas a aeronave sofre mais variações no trecho em questão. Apesar disso, tem estrutura suficiente para passar com segurança.

"O avião vai para cima e para baixo em uma turbulência, não é questão de perda de altitude", disse. "Os aviões aguentam uma turbulência muito grande, mas todos precisam estar preparados", completou.

Influência da Zona de Convergência Intertropical

Segundo o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot, as turbulências ocorrem como consequências de movimentos do ar, que podem ser ascendentes ou descendentes.

"Nessa época do ano, a Zona de Convergência fica mais ao norte da faixa equatorial e, nessa região, normalmente se tem formação de instabilidades. As instabilidades meteorológicas normalmente causam correntes ascendentes, ou seja, o ar é forçado a subir causando a formação de tempestades", explicou.

Ao redor dessas regiões, no entanto, os movimentos são descendentes, segundo o meteorologista.

"Foi o que aconteceu com essa aeronave: ela foi submetida a uma corrente descendente, fazendo com que o avião perdesse sua sustentabilidade. E tudo o que estava dentro do avião sem estar preso à aeronave foi jogado em um movimento contrário", disse.

"É uma região que realmente nessa época do ano traz muita turbulência para todas as aeronaves que cruzam no sentido Europa, África e América do Sul", completou o meteorologista David Mendes.

Avião faz pouso de emergência em Natal após turbulência (mapa) — Foto: Arte/g1

Fonte: g1

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Senado inicia discussão de proposta que dá aos municípios 20 anos para quitar dívidas previdenciárias

O plenário do Senado Federal começou a discutir nesta terça-feira (2) uma proposta que muda a Constituição para possibilitar às prefeituras que paguem, no prazo de 20 anos, dívidas com a Previdência. Não é a primeira vez que ocorre esse parcelamento dos débitos. O último foi em 2021.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o valor da dívida está em:

R$ 248 bilhões para 4,2 mil prefeituras, que estão no regime geral;

R$ 312 bilhões, considerando 81% de 2,1 mil prefeituras com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por mais quatro discussões antes de ser votada em dois turnos. Depois dessa etapa, o texto seguirá para a Câmara.

Pagamentos

Débitos com vencimento até a data em que a lei começar a valer poderão ser pagos em 240 parcelas, ou seja, 20 anos, no caso do regime geral.

A extensão do prazo valerá mesmo que o município tenha descumprido regras anteriores de parcelamento da dívida. A prorrogação diz respeito ao estoque total da dívida, ainda que parte tenha sido negociada anteriormente.

Mas as prefeituras com regime próprio de Previdência terão de comprovar, até o fim de 2025, que aderiram a programa do governo sobre regularidade previdenciária.

Assim como ter atendido a alguns requisitos, como ajuste de benefícios de funcionários com base no tratamento dado pelo governo federal aos servidores públicos.

A taxa Selic, base para controle da inflação, continuará sendo aplicada como juro, para corrigir os valores dos débitos.

A prefeitura que não pagar três meses seguidos ou seis meses alternados da dívida de contribuições previdenciárias perderá o benefício de quitar o valor em 20 anos.

"Baixa adesão"

Quando a PEC foi apresentada, em 2023, por um grupo de senadores liderado por Jader Barbalho (MDB-PA), o parlamentar afirmou que o parcelamento de 2021 teve "baixa adesão" e representou "um retrocesso" em relação ao prazo anterior, estabelecido em 2017.

Segundo ele, um dos motivos foi "o aumento da taxa Selic verificado ao longo do período de adesão"

O texto ainda renegocia o pagamento pelos municípios de precatórios — pagamentos que derivam de ações judiciais relativas a salários e aposentadorias, por exemplo.

Fonte: g1

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Temendo hostilidades, Lula desiste de viagens a três estados em que Bolsonaro venceu em 2022

Lula participa do desfile cívico do 2 de Julho — Foto: Matheus Landim/GOVBA

Em meio a um giro pelo país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu desistir de três viagens para estados em que foi derrotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022: Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina.

Lula planejava lançar o Plano Safra na cidade de Rondonópolis (MT) em 26 de junho. O lançamento no interior de Mato Grosso chegou a ser anunciado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, após uma reunião no dia 18 sobre o plano. O evento acabou sendo adiado para amanhã (3) e transferido para o Palácio do Planalto.

Mato Grosso é reduto do agronegócio, setor em que Lula sofre forte rejeição. O Planalto tem buscado formas de ampliar a interlocução com os ruralistas. O presidente chegou a planejar encontros quinzenais na Granja do Torto, com representantes do agro, mas, até agora, só um foi realizado, com produtores de frutas.

Lula tinha uma viagem prevista para Goiânia na próxima quarta-feira (4) para inaugurar unidades do Instituto Federal. O petista chegou a citar o roteiro durante pronunciamentos em outras cidades.

O encontro teria a presença da deputada federal Delegada Adriana Accorsi, pré-candidata do PT à prefeitura da capital goiana. Ela é uma das apostas do partido para eleger algum prefeito de capital.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social do governo) informou que a agenda deverá ser substituída por uma viagem a Campinas, no interior de São Paulo.

Evento em Santa Catarina

A viagem para Santa Catarina seria a primeira de Lula nesse terceiro mandato. Aliados do presidente esperavam que o petista participasse de um evento no porto de Itajaí, no litoral catarinense, no sábado (6).

Na mesma data e na mesma região, Jair Bolsonaro irá se reunir com representantes da extrema-direita brasileira e até do exterior. O presidente da Argentina, Javier Milei, inclusive, deverá participar.

O encontro da direita será em Balneário Camboriú (SC), cidade vizinha a Itajaí. O aeroporto que serve a região é o de Navegantes.

Segundo a Secom, a viagem à cidade catarinense não constava na previsão de agenda de Lula.

De forma reservada, auxiliares de Lula afirmam que a viagem para Santa Catarina e outros estados em que o bolsonarismo é forte foram canceladas pelo risco de haver algum tipo de hostilidade ao presidente.

Lula intensifica viagens

De olho nas eleições municipais, o presidente Lula intensificou a agenda de viagens pelo Brasil para ajudar na conquista de prefeituras-chave para o governo. Levantamento feito pela Globonews mostra que, das 51 viagens feitas pelo presidente em 2024, 20 foram concentradas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Enquanto isso, ele evita estados de predominância bolsonarista, concentrados principalmente no Norte e Centro-Oeste.

No Norte, os Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá ainda não receberam nenhuma visita. Já no Centro-Oeste, Goiás e Mato Grosso tinham previsão de receber o presidente e as viagens foram desmarcadas.

Lula participa de evento do governo federal em Feira de Santana, na Bahia. — Foto: Reprodução/CanalGov

Até agora, Lula só esteve em 4 Estados que deram vitória para Bolsonaro: Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. O Rio Grande do Sul recebeu 4 visitas do presidente, três delas concentradas em maio, quando o Estado foi afetado por uma tragédia climática.

Já no Nordeste, reduto eleitoral do petista, Lula foi a 7 dos 8 Estados da região. Apenas Sergipe e Rio Grande do Norte ainda não receberam o presidente em 2024.

Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná também estão entre os 13 Estados que ficaram de fora do roteiro. Em junho, foram 13 viagens; até então, abril foi o mês mais intenso para Lula, com 11 viagens, incluindo uma internacional para Bogotá, na Colômbia.

Até agora, Lula só esteve em quatro estados que deram vitória para Bolsonaro: Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. O Rio Grande do Sul recebeu 4 visitas do presidente, três delas concentradas em maio, quando o Estado foi afetado por uma tragédia climática.

Já no Nordeste, reduto eleitoral do petista, Lula foi a oito dos nove estados da região. Apenas Sergipe ainda não recebeu o presidente.

Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná também estão entre os 12 estados que ficaram de fora do roteiro.

Em junho, foram 13 viagens; até então, abril foi o mês mais intenso para Lula, com 11 viagens, incluindo uma internacional para Bogotá, na Colômbia.

Uma entrevista a cada dois dias

Em junho, Lula também concedeu mais entrevistas do que em todos os outros meses do ano até agora, com um total de sete entrevistas. Entre janeiro e maio, Lula havia dado apenas quatro entrevistas.

A estratégia reflete o desejo já manifestado por Lula de fortalecer a comunicação do governo. Em novembro de 2023, durante uma reunião ministerial, o presidente prometeu viajar pelo Brasil em 2024.

“Se preparem, companheiros, porque a partir do ano que vem quero dedicar o ano para viajar pelo Brasil. Quero visitar todas as obras de infraestrutura, muitas obras de educação, muitas obras na área da saúde. Quero visitar para conversar com o povo um pouco sobre o futuro deste país”, disse.

Fonte: g1

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Meta vai ter que se explicar até esta quarta sobre uso de dados de brasileiros para treinar inteligência artificial

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, vai notificar a Meta até esta quarta-feira (3) a se explicar sobre o uso de dados pessoais de brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA).

A Senacon recebeu essa informação, sobre o uso de dados sem autorização, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

"A Meta vai ser notificada a se explicar entre hoje e amanhã”, disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira ao blog.

O pedido vem depois da manifestação do Idec, que pediu pro governo suspender a possibilidade de a Meta usar fotos do instagram e Facebook para treinar a sua inteligência artificial sem avisar aos consumidores brasileiros.

Nesta terça-feira (2), o governo suspendeu e estabeleceu multa, em caso de descumprimento.

Segundo o Idec, a Meta chegou a anunciar que faria o mesmo na Europa, mas “ foi alvo da atuação da autoridade irlandesa de proteção de dados e acabou sendo suspenso pela própria empresa”. Só que , segundo o Idec, no Brasil, porém, a plataforma queria seguir adiante.

“A Meta trata os brasileiros como cidadãos de segunda classe. Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores é uma prática comum dela em relação à sua Política de Privacidade”, disse a advogada do Idec, Marina Fernandes.

O que diz a Meta

Em nota, a Meta disse estar "desapontada" com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.

"Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos," diz o comunicado.

"Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil", prossegue a Meta.

Fonte: Blog da Camila Bomfim

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Réus pelo assassinato de Marielle indicam ao STF mais de 60 testemunhas entre políticos e investigadores

Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco — Foto: Reprodução

Réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa indicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 67 nomes, entre políticos e investigadores, para serem ouvidos como testemunhas na ação penal.

O rol de testemunhas das defesas conta com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, deputados federais como Reimont (PT-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Washington Quaquá (PT-RJ), além de vereadores.

Nove indicados se repetem entre os réus, como o delegado Giniton Lages, que é investigado no caso, as promotoras que atuaram na investigação Simone Sibílio e Letícia Emile Alqueres Petriz, o delegado Daniel Rosa, e o delegado da Polícia Federal Fabrizio José Romano.

Cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, validar as testemunhas que de fato serão ouvidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda vai indicar as testemunhas de acusação.

Há expectativa de que os depoimentos comecem em agosto.

Julgamento no STF

Em junho, por unanimidade, a Primeira Turma do STF tornou réus os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe.

Segundo a PGR, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), foram os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Uma assessora de Marielle ficou ferida.

Segundo a acusação, o motivo foi a atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, parlamentares têm que ser julgados no Supremo (é o chamado foro privilegiado).

No caso, a PF e a PGR apontam que os crimes tiveram relação com o mandato porque se prolongaram ao longo dos anos para esconder os assassinatos, o que garante o foro no STF.

Font: g1

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Comissão do Senado aprova punição maior para crimes durante saidinhas, prisão domiciliar ou liberdade condicional

O senador Esperidião Amin, relator do projeto que pune com mais rigor crimes cometidos durante saidinhas, na Comissão de Segurança do Senado — Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que estabelece um aumento de pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou quando o preso está foragido.

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para a Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta no Código Penal, no artigo que trata sobre "circunstâncias que sempre agravam a pena", os crimes cometidos nessas situações.

“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes”, afirmou o relator, senador Esperidião Amim (PP-SC).

Conforme a lei, o juiz deve considerar durante o cálculo da pena a ser aplicada as circunstâncias atenuantes e agravantes.

O projeto traz apenas um agravante genérico e não fixa um aumento de pena específico, que deve ser estabelecido em cada caso.

"O referido agravamento de pena, ao mesmo tempo em que punirá de forma diferenciada os respectivos infratores, desestimulará os condenados que estejam fora da prisão, em razão de benefício, fuga, etc., a cometer novos delitos", afirmou o relator.

'Saidinhas'

A restrição à saída temporária de presos foi uma das pautas polêmicas sobre a qual o Congresso avançou neste ano.

No final de maio, o Congresso derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivos que proíbe a "saidinha" em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

visitar a família;

praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

Fonte: g1

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