Mortes por insuficiência cardíaca aumentam em adultos mais jovens

As taxas de mortalidade devido à insuficiência cardíaca estão aumentando, e esse aumento é mais proeminente entre os adultos com menos de 65 anos, considerados como morte prematura, segundo um estudo da Northwestern Medicine.

O estudo utilizou dados da ampla gama de dados online dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças para Pesquisa Epidemiológica, que inclui a causa de morte subjacente e contribuinte de todas as certidões de óbito de 47.728 milhões de indivíduos nos Estados Unidos de 1999 a 2017. Pesquisadores analisaram a taxa de mortalidade ajustada por idade para adultos negros e brancos entre 35 e 84 anos que morreram de insuficiência cardíaca.

O estudo mostrou, pela primeira vez, que as taxas de mortalidade por insuficiência cardíaca vêm aumentando desde 2012. O aumento das mortes ocorre apesar dos avanços significativos nos tratamentos médicos e cirúrgicos para insuficiência cardíaca na última década.

O aumento no número de mortes prematuras por insuficiência cardíaca foi maior entre homens negros com menos de 65 anos de idade, e estima-se que 6 milhões de adultos nos Estados Unidos tenham insuficiência cardíaca. É a principal razão pela qual os adultos mais velhos são admitidos em hospitais.

“O sucesso das últimas três décadas em melhorar as taxas de mortalidade por insuficiência cardíaca está agora sendo revertido, e é provável que seja devido às epidemias de obesidade e diabetes”, disse Sadiya Khan, professora assistente de medicina na Escola de Medicina da Universidade Northwestern Feinberg e cardiologista da Northwestern Medicine.

“Dada a população em envelhecimento e as epidemias de obesidade e diabetes, que são os principais fatores de risco para a insuficiência cardíaca, é provável que esta tendência continue a piorar”, disse ela.

Dados recentes mostram que a expectativa média de vida nos Estados Unidos também está diminuindo, o que compõe a preocupação de Khan.

No próximo passo, os pesquisadores vão tentar entender melhor o que causa as disparidades na morte cardiovascular relacionada à insuficiência cardíaca.

O estudo foi publicado na segunda-feira no Diário do Colégio Americano de Cardiologia.

Northwestern Medicine é uma colaboração entre a Northwestern Memorial Healthcare e a Escola de Medicina Northwestern da Universidade Feinberg, que inclui pesquisa, ensino e assistência ao paciente.

Fonte: Agência Brasil

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RN apresenta melhoria no volume de água armazenada, mas ainda tem reservatórios secos

O último relatório da situação volumétrica, divulgado nessa quarta-feira (8), indica que as reservas hídricas superficiais totais atualmente são de 1.421.252.801 metros cúbicos, o correspondente a 32,21% do total de água superficial que os mananciais monitorados conseguem acumular que é de 4.411.787.259 m³. Em um comparativo com 2018, no mesmo dia 8 de maio, as reservas hídricas totais eram de 1.386.183.976 m³, percentualmente, 31,42%.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, está acumulando 804.392.000 m³, percentualmente, 33,52% da sua capacidade total. No mesmo dia do ano passado a ARG estava com 705.762.000 m³, correspondentes a 29,41%, do seu volume máximo.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório potiguar, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, está com 152.247.518 m³, percentualmente, 25,39% da sua capacidade total. No mesmo período de 2018, ela acumulava 176.660.840 m³, correspondentes a 29,46%, do seu volume total.

O açude Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, está acumulando 123.380.502 m³, percentualmente, 42,14% do seu volume máximo. No mesmo dia de 2018, o manancial estava com 137.487.909 m³, correspondentes a 46,95%, da sua capacidade total.

Em número gerais, dos mananciais monitorados, 8 estão em volume morto, o que corresponde a 17,02% dos reservatórios. Já os secos são 4, que correspondem a 8,51% das barragens potiguares. No mesmo período de 2018, os açudes em volume morto eram 7, o correspondente a 14,89% dos mananciais, já os completamente secos eram 2, percentualmente, 4,25%.

Entre os reservatórios monitorados, cinco já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, “sangraram”, são eles: Beldroega, em Paraú; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, localizado em Encanto; Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz. Outros mananciais já estão com volumes acima dos 70% de suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, com 91,43%; Rodeador, em Umarizal, com 82,12%; Apanha Peixe, em Caraúbas, com 76,67% e Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas, com 75,64%.

Os reservatórios que estão em volume morto, são: Itans, em Caicó; Pau dos Ferros; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco; Santa Cruz do Trairí, em Santa Cruz; Bonito II, em São Miguel; Pilões, em Pilões e Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari. Já os secos são: Santana, em Rafael Fernandes; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará e Japi II, São José do Campestre.

A melhoria das reservas hídricas potiguares se deve à boa quantidade de águas que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves vem recebendo, visto que ela é o maior manancial potiguar, respondendo por quase metade das reservas hídricas estaduais. O período de quadra chuvosa para o interior do RN ainda se estende até o final do mês de maio, o que gera a expectativa de que alguns reservatórios ainda aumentem de volume, no caso dos mais próximos dos 100% de seus volumes, que possam encher.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento de populações e unidades produtivas potiguares.

Fonte: Portal no Ar

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Governadora entrega PEC do novo Fundeb ao ministro da Educação

Acompanhada dos governadores do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amapá, a governadora Fátima Bezerra entregou nessa quarta-feira (8), ao ministro da Educação Abraham Weintraub, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

FOTO: RICARDO BORGES

O ministro disse que vai acatar a sugestão feita pelos governadores e se comprometeu em criar um grupo de trabalho para fazer o debate acerca do novo Fundeb, com a participação de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“É preciso dialogar com a sociedade civil, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e com movimentos educacionais importantes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos Pela Educação, bem como com o Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, pois será o Congresso que vai aprovar a PEC que trará o novo FUNDEB, permanente, perene e com mais participação financeira da União no financiamento da educação básica”, disse Fátima.

A proposta estabelece que no primeiro ano de vigência, a participação financeira da União aumentará de 10% para 20%, e no prazo de dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica a governadora, autora da proposta.

Fonte: Portal no Ar

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Governadores do Nordeste pedem a Bolsonaro para rever bloqueio no orçamento de universidades

Governadores de estados da região Nordeste informaram nesta quinta-feira (9) que pediram ao presidente Jair Bolsonaro para rever o bloqueio de 30% no orçamento das universidades e dos institutos federais.

Governador Wellington Dias (Piauí) concede entrevista no Palácio do Planalto após reunião de governadores do Nordeste com o presidente Bolsonaro — Foto: Guilherme Mazui/G1

Após o encontro, também disseram que pediram a prorrogação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – leia detalhes mais abaixo.

O bloqueio no orçamento das universidades foi anunciado pelo Ministério da Educação na semana passada.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o ministro Abraham Weintraub disse que "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas".

A medida do MEC tem sido questionada na Justiça. Mais cedo, nesta quinta, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou uma das ações, que pedia a suspensão do bloqueio. Outras ações sobre o tema ainda devem ser analisadas pelo STF.

O que disseram os governadores

Após o encontro com Bolsonaro, o governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que os governadores colocaram como prioridade a prorrogação do Fundeb, mas também mostraram a "posição firme" contrária ao bloqueio no orçamento.

"Na educação, nós colocamos como prioridade um cronograma para a renovação do Fundeb", disse.

"A posição firme dos governadores do Nordeste no sentido de pedir que pudesse haver uma revisão em relação ao corte nas universidades", acrescentou.

"Fizemos um apelo ao presidente, no sentido de rever o corte que foi anunciado junto as universidades federais e aos institutos federais. Fizemos este apelo levando em consideração o papel e a presença fundamental que têm estas universidades e institutos federais em todo o Brasil", afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Segundo ela, Bolsonaro não se pronunciou sobre o assunto.

Fundeb

Já o Fundeb, que atende a educação básica, está em vigor desde janeiro de 2007 e se encerra em 2020. Há uma proposta de emenda à Constituição no Congresso Nacional para tornar o fundo permanente.

Segundo Fátima Bezerra, foi apresentado a Bolsonaro a sugestão de apoiar a emenda que torna o fundo permanente, bem como ampliar a participação financeira da União.

"O Fundeb, que termina a vigência no próximo ano, daí a urgência para que avencemos neste debate", disse.

Equilíbrio dos estados

Os governadores informaram após a reunião que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que apresentará na próxima semana um plano de equilíbrio fiscal para os estados.

O conjunto de ações têm sido chamado de "plano Mansueto", em alusão ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo os governadores, o plano permitirá que estados tomem empréstimos em troca de medidas de ajuste, a fim de equilibrar suas contas.

"O ministro Paulo Guedes garantiu que vai promover uma reunião entre todos os secretários [de Fazenda] de estado para fazer a apresentação definitiva", disse Renan Filho, governador de Alagoas.

Os governadores também relataram que o governo federal estuda rever a partilha com estados e municípios de receitas do fundo social do pré-sal e da cessão onerosa.

Previdência

Os governadores do Nordeste também afirmaram após a reunião que apoiam uma reforma da Previdência, porém defendem alterações na proposta enviada por Bolsonaro ao Congresso Nacional, em temas como aposentadoria rural e benefício de prestação continuada (BPC).

"Foi importante reiterar estes pontos de divergentes, ao ponto em que colocamos que aceitamos o diálogo", disse o governador do Maranhão, Flávio Dino.

"A posição da região Nordeste, firme, é de que também defendemos a necessidade de mudanças para o equilíbrio na Previdência", acrescentou o governador do Piauí, Wellington Dias.

Já o governador de Alagoas, Renan Filho, disse que as mudanças poderão ampliar os votos favoráveis à reforma. Ele reforçou a posição de que as mudanças previdenciárias alcancem servidores estaduais e municipais.

Como se trata de uma emenda à Constituição, a reforma precisa ser aprovada no plenário da Câmara, em duas votações, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. No Senado, são necessários 49 votos, dentre os 81 parlamentares, para aprovar a reforma.

Lista de presentes

Participaram do encontro com Bolsonaro os seguintes governadores:

Flávio Dino (Maranhão);

Renan Filho (Alagoas);

Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte);

Wellington Dias (Piauí);

João Azevedo (Paraíba);

Camilo Santana (Ceará);

Paulo Câmara (Pernambuco);

Belivaldo Chagas (Sergipe).

Além dos ministros:

Paulo Guedes (Economia);

Onyx Lorenzoni (Casa Civil);

Santos Cruz (Secretaria de Governo);

Bento Albuquerque (Minas e Energia);

André Mendonça (AGU).

Fonte: G1

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Temer se entrega à PF em São Paulo após nova ordem de prisão

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anors, se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.

Temer deixa sua casa em direção à Superintendência da PF em São Paulo — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.

Também se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan. No início da noite, Temer e Coronel Lima foram fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal na região central de São Paulo.

O desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), determinou que Temer e Coronel Lima devam ficar presos em São Paulo.

Temer ficará preso na sede da Superintendência da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste da capital paulista. Coronel Lima ficará no presídio militar Romão Gomes, na Vila Albertina, Zona Norte.

Na quarta-feira (8), Temer disse que iria se apresentar "voluntariamente", ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.

A defesa do ex-presidente pediu nesta quinta-feira (9) liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No documento, o advogado Eduardo Carnelós afirma que não há motivos para manter Temer preso porque os fatos apurados ocorreram há muito tempo. "Não há espaço, data venia, para a manutenção do paciente no cárcere a título cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento", disse.

"Salta aos olhos a circunstância de que fatos ter-se-iam dado na Argeplan, empresa que não é gerida por Michel Temer, da qual o Paciente não é sócio, diretor, nem funcionário. Se assim é, como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro?", diz a defesa no pedido de habeas corpus.

O comboio com o ex-presidente saiu de sua casa às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF, na Lapa, também na Zona Oeste de São Paulo. Sua defesa quer que ele fique detido na Superintendência na capital paulista, e não na do Rio, onde permaneceu preso em março.

A Justiça irá definir para onde Temer irá. A PF alega não ter condições de abrigá-lo: por ser ex-presidente, Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da Lapa. Por volta das 18h25, ele deixou a sede da PF para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

Temer vai passar a noite na PF

A Polícia Federal informou que o ex-presidente Michel Temer ficará preso na Superintendência da PF, na Zona Oeste de São Paulo, enquanto que João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, será encaminhado para um presídio militar. Os dois se entregaram à PF nesta terça.

"Essa noite, como não houve oportunidade de achar outro local, foi encontrada uma solução provisória e o presidente passará a noite aqui na própria Superintendência em uma sala que foi destinada a isso, será isolada para isso", disse o advogado de Temer, Eduardo Carnelós. "Amanhã [sexta-feira] se decidirá."

"A Superintendência informou que se não encontrar outro local de acordo com as exigências da lei, e fará um esforço para adaptar uma parte do prédio para acomodar o ex-presidente", destacou o advogado.

No início da noite, Temer foi fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, em São Paulo.

A defesa de Temer queria que o exame fosse feito na própria sede da PF. "Há uma determinação do Conselho Regional de Medicina que proibiria os médicos de corpo de delito em unidade policial. Os médicos foram alvos de representação do CRM em razão disso. O princípio da determinação da resolução é preservar a integridade da pessoa que foi presa e permitir que ela seja examinada em ambiente em que ela não seja submetida a uma pressão", disse Carnelós.

"Estamos falando de alguém que não foi buscado para ser preso, alguém que foi acompanhado de seus advogados para cumprir ordem determinada pelo TRF-2. Me parece despropositada que o CRM compreenda que não há nada que impeça que o exame seja feito na sede da PF."

Temer chega ao IML — Foto: Abraão Cruz/TV Globo

'Prisão injusta', diz advogado

Carnelós disse que o Superior Tribunal de Justiça informou que levará a julgamento pelo colegiado da 6ª turma na terça-feira (14). Ele questiona o mérito da prisão do ex-presidente. "Embora respeitasse a posição dos desembargadores eu divirjo veementemente. Não há fundamento para a prisão do ex-presidente Temer. Essa prisão é ilegal, é injusta e é cruel."

"O ex-presidente mostra indignação própria de quem é vítima de injustiça, mas tem uma serenidade muito forte. Além de tudo, até pela formação jurídica que tem, confia muito no Poder Judiciário e sabe que lamentavelmente às vezes é necessário transpor alguns degraus para se obter uma posição justa."

Argumentos dos desembargadores para pedir a prisão

Na noite de quarta-feira (8), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, pela revogação do habeas corpus e o retorno à prisão de Temer e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Eles estavam soltos desde o dia 25 de março após decisão liminar do desembargador Ivan Athié.

Promotores do Ministério Público Federal afirmaram que o grupo chegou a manter atividades de contrainteligência sobre investigações feitas pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal mencionou a possibilidade de destruição de provas e argumentou que a prisão domiciliar seria insuficiente para impedir crimes.

"Com os dois presos, facilitamos a investigação, que ainda está em andamento, e o processo andará mais rápido em 1ª instância", afirmou Mônica de Ré, procuradora da República.

O relator do processo na 2ª instância da Justiça Federal, Ivan Athiê, foi quem se mostrou favorável à manutenção do habeas corpus concedido por ele mesmo a todos os acusados.

"Nos habeas corpus, a principal alegação em todos é a ausência da contemporaneidade dos fatos apontados como ilegais. Tampouco em relação à lavagem de dinheiro, envolvendo a Eletronuclear, há contemporaneidade", declarou Athiê.

"Eis que todas as ocorrências visando camuflar a origem de valores, supostamente camuflar a origem de valores, para colocá-los em ilegalidade, segundo a narrativa, ocorreram e consumados foram há, no mínimo, cerca de quatro anos atrás."

No entanto, o desembargador Abel Gomes foi a favor da prisão preventiva de Temer e do Coronel Lima, com a justificativa de que eles insistiram nas práticas criminosas, que, segundo ele, "nunca cessaram".

"São fatos antigos ou são fatos reiterados que nunca cessaram. Só se tornaram antigos em 2016 porque veio a Lava Jato, porque senão, talvez, estivessem contemporâneos hoje em dia", afirmou Gomes.

"Se gosta de anunciar, como sendo um dos requisitos da prisão preventiva, a contemporaneidade, como se a prisão preventiva fosse sempre na data do fato ou dois dias depois, uma coisa absolutamente irreal. A prisão preventiva é sempre decretada passado o fato quando ele é conhecido."

Por outro lado, Gomes acompanhou o relator pela manutenção do habeas corpus para os outros réus: o ex-ministro Moreira Franco; Maria Rita Fratezi, mulher do Coronel Lima; Carlos Alberto Costa, sócio da Argeplan; Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan; e Vanderlei de Natale, sócio da Construbase.

O voto de desempate veio do desembargador Paulo Espírito Santo, que também defendeu a retomada da prisão de Temer e Lima e da liberdade para os outros réus.

“Eu não tenho a menor dúvida de que ele [Temer] foi a base comportamental a partir de um determinado tempo para toda essa corrupção praticada, alegada corrupção", disse Espírito Santo.

Movimentação de jornalistas em frente à casa de Temer na manhã desta quinta — Foto: Kleber Tomaz/G1

'Surpresa desagradável'

Pouco após o anúncio da revogação do habeas corpus, o ex-presidente deu entrevista a jornalistas na porta de sua casa e disse que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”. “Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável”, afirmou.

A acusação da Lava Jato fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Temer foi o segundo presidente do Brasil a ser preso após investigações na esfera penal. O primeiro a ser preso foi o ex-presidente Lula.

O advogado de Temer e Coronel Lima, Eduardo Pizarro Carnelós, disse considerar a decisão injusta. “Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Canelós.

Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”. “Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”

Operação Descontaminação

Os sete réus foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio. Naquele dia, Temer foi abordado na rua, perto de sua casa, em Alto de Pinheiros, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. Ele foi retirado de seu carro e transferido para o Rio.

Na ocasião, a defesa de Temer disse que nada foi provado contra ele, e que a prisão constituiu um "atentado ao Estado democrático de Direito".

O ex-presidente ficou preso em uma sala da Corregedoria, no terceiro andar do prédio da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m².

No dia 25 de março, todos os réus foram soltos pelo desembargador Athié.

Além deste processo, o ex-presidente é réu em mais cinco ações na Justiça.

Fonte: G1

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Megaoperação da Polícia Civil mira suspeitos de desviar quase R$ 30 milhões do Banco do Brasil em oito estados e no DF

A Polícia Civil do Distrito Federal deu início, na manhã desta quinta-feira (9), a uma megaoperação em oito estados e no DF para prender suspeitos de desviar quase R$ 30 milhões do Banco do Brasil entre 2017 e 2018.

Até as 15h30, 15 pessoas já tinham sido detidas (veja lista abaixo). Em Poços de Caldas (MG), o dono e o funcionário de uma empresa de recuperação de crédito foram levados para a delegacia da região. A Polícia Civil do DF informou também que, durante a manhã, apreendeu 23 carros de luxo.

Ao todo, a investigação deve cumprir 17 mandados de prisão temporária e 28 de busca e apreensão em Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e no DF até o fim do dia.

DF: 3 buscas e 2 prisões

GO: 1 busca e 1 prisão

MG: 5 buscas e 3 prisões

MT: 3 buscas e 1 prisão

SP: 3 buscas e 2 prisões

PR: 4 buscas e 1 prisão

PE: 2 buscas e 1 prisão

SC: 3 buscas e 2 prisões

RJ: 4 buscas e 2 prisões

Carros de luxo apreendidos durante megaoperação da Polícia Civil que mira suspeitos de desviar quase R$ 30 milhões do Banco do Brasil — Foto: Polícia Civil do DF/Divulgação

Entre os alvos estão dois ex-funcionários do banco estatal e empresários de 11 empresas terceirizadas que tinham contrato com a instituição financeira para cobrar dívidas de clientes.

Segundo a polícia, quando o cliente do banco quitava a dívida após contato com a terceirizada, o Banco do Brasil, automaticamente, pagava uma comissão. Só que, em alguns casos, o sistema apresentava inconsistência – uma espécie de erro técnico – e o pagamento tinha que ser feito manualmente por um servidor.

Dessa forma, o banco pagava um valor a mais para a prestadora de serviços e "recebia de volta um valor de propina", apontou a investigação.

Operação 'Crédito Viciado': Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG) — Foto: PCDF/Divulgação

Os policiais civis identificaram que um dos responsáveis por esse pagamento, à época, chegou a receber R$ 4 milhões em créditos ao longo de dois anos. O suspeito foi demitido pelo próprio banco em janeiro. Um outro ex-funcionário também teria recebido R$ 900 mil na conta. A operação foi batizada de Crédito Viciado.

A operação é feita pela Coordenação de Combate ao Crime Organizado (Cecor) e envolve 140 agentes da unidade e de outras delegacias no país.

Denúncia

Foi o Banco do Brasil quem denunciou o esquema para a polícia após uma auditoria interna que descobriu o rombo. Com a investigação, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 16 milhões das contas dos suspeitos.

A prisão é temporária e vale por cinco dias. O grupo vai responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Fonte: G1

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Papa Francisco torna obrigatório religiosos denunciarem casos de abusos sexuais

O Papa Francisco divulgou nesta quinta-feira (9) um decreto em que torna obrigatório padres e religiosos denunciarem às autoridades eclesiásticas suspeitas de casos de abusos sexuais. A carta também estabelece diretrizes de como as dioceses devem lidar com as suspeitas de abuso. No entanto, não consta uma orientação para que os casos sejam reportados às autoridades civis.

O decreto papal “Vos estis lux mundi” (Vós sois a luz do mundo) é divulgado em um momento em que a igreja é alvo de diversas denúncias de crimes sexuais, desde pedofilia até abuso contra freiras (leia mais ao final da reportagem).

Em março, o papa já tinha publicado uma lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra menores e pessoas vulneráveis, mas não falava sobre a investigação interna dos casos.

O que diz o decreto do Papa

Religiosos podem ser responsabilizados por acobertar casos de abuso

Dioceses têm um ano para criar sistemas simples e acessíveis de notificação de denúncias

Denúncia pode ser enviada para arcebispo metropolitano ou diretamente para a Santa Sé, dependendo do caso

Dioceses devem incentivar igrejas a envolver especialistas de fora da Igreja nas investigações

Vítimas devem receber assistência espiritual e Igreja deve fornecer assistência médica, terapêutica e psicológica

Investigações devem garantir a confidencialidade dos envolvidos e durar até 90 dias.

Papa Francisco celebra Primeira Comunhão na Igreja Sagrado Coração de Jesus em Rakovski, Bulgária, nesta segunda-feira (6) — Foto: Yara Nardi/Reuters

O papa orienta ainda que os religiosos acolham, escutem e acompanhem vítimas e suas famílias. O pontífice, porém, mantém a inviolabilidade do sigilo da confissão. Assim, exclui que as denúncias sejam feitas a partir de relatos de fiéis feitos em confessionário.

Quando as suspeitas estiverem relacionadas a religiosos em alta posição hierárquica, como cardeais, patriarcas e bispos, a notificação pode ser enviada a um arcebispo metropolitano ou diretamente para a Santa Sé caso necessário.

Essa carta emitida diretamente pelo papa modifica a legislação interna da Igreja (o direito canônico), mas não modifica as sanções já previstas. Até então, os clérigos e religiosos denunciavam os casos de violência de acordo com sua consciência pessoal.

O papa ressalta que os "crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis".

Em um momento em que a igreja enfrenta escândalos de violência sexual em vários países, o papa afirma que “deve-se continuar a aprender das lições amargas do passado a fim de olhar com esperança para o futuro”.

A responsabilidade de lutar contra os crimes sexuais recai, em primeiro lugar, segundo o pontífice, “sobre os sucessores dos apóstolos, colocados por Deus no governo pastoral do seu povo”. De acordo com a Associated Press, a igreja católica conta com 415 mil padres e 660 mil religiosas em todo mundo.

O que é considerado abuso?

A carta considera delito sujeito à investigação denúncias que indiquem que algum religioso:

forçou alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais;

teve atos sexuais com um menor de idade ou com uma pessoa vulnerável;

produziu, exibiu, portou ou distribuiu material pornográfico infantil, bem como atuou no recrutamento ou indução de um menor ou pessoa vulnerável a participar em exibições pornográficas.

Escândalos sexuais

A Igreja Católica, que tem 1,3 bilhão de seguidores em todo o mundo, passou por sucessivos escândalos envolvendo abusos nos últimos anos. O Papa Francisco enfrenta divisões agudas em Roma sobre como lidar com as consequências do problema que corrói a autoridade da Igreja e abala sua credibilidade.

Casos de pedofilia vieram à tona em diversos países, como Austrália, Estados Unidos e Chile, onde 34 bispos acusados de acobertar crimes sexuais colocaram seus cargos à disposição do Vaticano. No início deste ano, o Papa Francisco admitiu que padres e bispos abusaram de freiras. Vários religiosos foram afastados de seus cargos.

Em imagem de arquivo, chilenos protestam contra bispo Juan Barros em catedral de Osorno, no sul do Chile — Foto: AP Photo/Mario Mendoza Cabrera

Desde o início dos anos 2000, o Vaticano vem tomando medidas para evitar esses casos. Ainda no papado de João Paulo II, foi declarada tolerância zero aos casos de pedofilia, e as denúncias foram estimuladas. O Papa Bento XVI passou a selecionar com mais rigor a entrada dos jovens padres à igreja e afastou muitos religiosos.

Já o Papa Francisco foi o primeiro pontífice a ver a questão como abuso de poder, embora tenha se envolvido em uma polêmica ao defender um bispo chileno - posteriormente, ele reconheceu que cometeu "graves erros de avaliação" sobre o caso.

Em março, o papa publicou a lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra pessoas vulneráveis, que se aplicam aos funcionários da Cúria e do Vaticano e ao corpo diplomático.

Fonte: G1

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Cadeirante que invadiu prefeitura e atirou diz que estava revoltado com a falta de segurança após ter casa roubada em MT

O cadeirante que foi baleado e preso após invadir a Prefeitura de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, na terça-feira (7), disse que estava revoltado com a falta de segurança depois de ter a casa assaltada.

Antônio Simão Martins, de 48 anos, está internado no Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMVG), na região metropolitana da capital, depois de passar por cirurgia.

Ele estava armado com uma garrucha calibre 44, de uso restrito, e uma faca. Antônio invadiu a recepção da prefeitura e ameaçou funcionários e outras pessoas que estavam no local. Assustadas, as pessoas correram enquanto o cadeirante efetuava disparos no local.

Um vídeo mostra o momento em que Antônio está deitado no chão e faz disparos em direção aos policiais militares da cidade. Antônio não queria entregar as armas e os policiais negociaram a rendição dele.

Antônio Simão Martins, de 48 anos, está internado no PSMVG — Foto: TV Centro América

À TV Centro América, ele relatou que estava revoltado e exigia segurança depois de sofrer um assalto na residência dele. Ele disse que a invasão foi um protesto contra o prefeito de Barão de Melgaço, Elvio de Souza Queiroz (PSC).

“Não é contra o prefeito, nem contra funcionários. É contra a malandragem e a falta de segurança. Queria chamar a atenção dele [prefeito], como autoridade. Não tinha a intenção de atirar”, comentou Antônio.

Ainda, Antônio declarou estar arrependido de ter atirado contra os policiais e ter assustado os funcionários.

Prefeitura de Barão de Melgaço. — Foto: Assessoria

O caso

A Polícia Militar de Barão de Melgaço foi acionada e no local encontrou Antônio sentado no chão com a arma de fogo em uma das mãos e uma faca na outra.

Os policiais pediram para que ele largasse a arma, mas a ordem não foi obedecida. Além disso, o cadeirante ameaçou atirar nos policiais, que revidaram.

Antônio foi atingido por um tiro no tornozelo e, em seguida, os policiais conseguiram desarmá-lo e fazer a prisão.

Não houve outras pessoas feridas. Antônio passou por cirurgia e está internado. Após receber alta médica, ele será encaminhado à delegacia. Ele será interrogado pelo delegado Cláudio Victor Freesz.

Fonte: G1

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FPM: primeiro decêndio será creditado na próxima sexta-feira; CNM detalha valores do repasse

Os Municípios irão partilhar amanhã, sexta-feira, 10 de maio, o montante de R$ 5,2 bilhões referentes ao 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse decêndio, geralmente, é o maior dos repasses previstos para maio por representar quase a metade do valor repassado aos Municípios.

O motivo para a transferência ser considerada a mais alta é que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Em termos nominais, a transferência será de R$ 6,5 bilhões.

A CNM informa que, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 8,28%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levando-se em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o aumento é de 4,19%.

Municípios de pequeno porte

A CNM também destaca que do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, ou seja, os considerados de pequeno porte que representam a maioria das prefeituras (2.460 ou 44,18% do total) ficarão com o valor de R$ 1,2 bilhão ou 19,90% do que será transferido. Nesse entendimento, a Confederação esclarece que os repasses de Municípios de coeficiente 0,6 são diferenciados para cada estado. Isso significa que cada um tem um valor da participação do Fundo.

Os Municípios 0,6 no Estado de Roraima irão receber recursos diferenciados das prefeituras que possuem o mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul. A título de exemplo de como funciona os coeficientes e seus valores, um Município 0,6 do estado do Amazonas receberá o valor bruto de R$ 463 mil, enquanto que um do Piauí receberá o valor bruto de R$ 464 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total) ficarão com o valor de R$ 840 mil, o que representa 12,87% do que será transferido.

Acumulado do ano

Com relação ao acumulado do ano, a CNM reforça que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de maio de 2019 apresenta crescimento de 9,65% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2019 também indica aumento, mas de 5,36% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, pode ser percebido que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo; entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

O gestor pode conferir o valor do 1º decêndio que será creditado para o seu Município com informações por coeficientes e por Estado. A íntegra da nota do FPM elaborada da CNM consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse aqui os detalhes da nota.

Fonte: CNM

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Temer diz que irá se apresentar 'voluntariamente' à Justiça nesta quinta

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que irá se apresentar "voluntariamente" à Justiça nesta quinta-feira (9). A afirmação foi dada a jornalistas que o aguardavam na porta de sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, na noite desta quarta, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidir pela revogação do habeas corpus do ex-presidente e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

"Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente", disse. "Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade."

O ex-presidente acrescentou que irá recorrer da decisão. “Já falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, afirmou.

Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3 (leia mais abaixo).

Com a decisão desta quarta, o alvará de soltura será recolhido, e a 7ª Vara Federal Criminal, que determinou inicialmente a prisão, será oficiada para expedir os mandados de prisão preventiva.

A pedido da defesa, o TRF-2 informou que recomendará à juíza Caroline Figueiredo – que substitui o juiz Marcelo Bretas em suas férias na 7ª Vara – que permita que os dois se apresentem em São Paulo, onde vivem, em locais a serem determinados. A juíza também decidirá os locais para onde os presos serão levados.

Moreira Franco segue solto

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade (veja abaixo).

Michel Temer, ex-presidente - voltará a ser preso

Coronel Lima, amigo de Temer - voltará a ser preso

Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - habeas corpus mantido

Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan - habeas corpus mantido

Vanderlei de Natale, sócio da Construbase - habeas corpus mantido

Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX - habeas corpus mantido

Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié. O mesmo desembargador, relator do caso, votou nesta quarta-feira pela manutenção do habeas corpus de todos os acusados.

Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo acompanharam o voto de Athié para seis dos réus, exceto Temer e Coronel Lima.

“A decisão representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido”, avaliou a procuradora Mônica de Ré.

O advogado de Temer e do Coronel Lima, disse que a decisão é "injusta". “Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Canelós.

Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”. “Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”

Operação Descontaminação

Os oito réus foram presos na Operação Descontaminação em 21 de março, após decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e soltos no dia 25 do mesmo mês.

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação é relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão.

A defesa do ex-presidente diz que nada foi provado contra Temer, e que a prisão constitui um "atentado ao Estado democrático de Direito".

Nos cinco dias que esteve preso, Temer ficou na Superintendência da Polícia Federal no Rio, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. O local é uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo, tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes.

Fonte: G1

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Mega-Sena, concurso 2.149: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 275 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena, realizado às 20h (horário de Brasília) desta quarta (8) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 21 - 23 - 37 - 44 - 46 - 48.

A quina teve 496 acertadores; cada um levará R$ 35.200,20. Outros 32.880 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 758,57.

O próximo concurso (2.150) será no sábado (11). O prêmio está acumulado em R$ 275 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Fonte: G1

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Laboratórios de próteses dentárias de 80 Municípios têm incentivos federais suspensos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foram suspensas as transferências financeiras de 80 cidades destinadas ao custeio mensal dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). A falta de alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e o consequente descumprimento de normativas específicas para a continuidade do repasse foram os motivos da suspensão.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) fará a interrupção das transferências dos incentivos, de forma automática, para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O valor do incentivo para cada Município varia de acordo com a faixa de produção pactuada, que vai de R$ 7.500,00 (entre 20 e 50 próteses/mês) a R$ 22.500,00 mensais (acima de 120 próteses/mês), conforme definido na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde (MS)/Gabinete do Ministro (GM) 6/2017. A lista com os Municípios que terão os repasses suspensos está disponível na Portaria MS/GM 760/2019.

Para que os Municípios voltem a receber o incentivo financeiro é necessário que os gestores e os responsáveis pela alimentação do sistema verifiquem as pendências e atualizem as informações no Sistema de Informações Ambulatoriais. A CNM alerta os gestores municipais em relação à necessidade de observarem as rotinas de alimentação dos sistemas e, dessa forma, evitarem a suspensão de repasses e eventuais penalidades.

Nota Técnica

Para colaborar com o processo de regularização dos incentivos, a CNM disponibiliza a Nota Técnica da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS). O documento elucida o credenciamento e repasse de recursos para os LRPD. Dúvidas podem ser esclarecidas em contato com a equipe técnica da Saúde da Confederação pelo e-mail saude@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101-6005 / (61) 2101-6090.

Consulte a Portaria MS/GM 760/2019 que suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de Saúde Bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). Acesse a Nota Técnica do DAB/MS.

Fonte: Agência CNM de Notícias

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