Metade do Senado assina pedido para votar em plenário fim do foro privilegiado

Um grupo formado por 41 senadores de diversos partidos assinou um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado (leia ao final desta reportagem os nomes dos 41 senadores).

Os parlamentares que assinaram o requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.

A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.

O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos governadores, por exemplo, os processos ficam a critério do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.

Segundo o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento assinado pelos 41 senadores será apresentado na próxima terça (21) e, com o documento, o senador espera que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende as datas para a análise da medida.

Isso porque, por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). Se a PEC passar pelo Senado, vai para a Câmara, onde também deverá ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas duas votações, de pelo menos 308 deputados.

Lava Jato

A discussão sobre o foro privilegiado ganhou força nas últimas semanas no Senado em meio ao envio, ao Supremo Tribunal Federal, da lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) com 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Defensores da proposta argumentam que o número de autoridades que tem direito a julgamentos em tribunais superiores é alto – mais de 20 mil –, o que, na visão desses defensores, atrasa a análise dos processos e, muitas vezes, fazem-nos prescrever, sem que o réu seja condenado.

Lista

Saiba abaixo quais senadores assinaram o requerimento:

Álvaro Dias (PV-PR)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

Ana Amélia (PP-RS);

Paulo Paim (PT-RS);

Ataídes Oliveira (PSDB-TO);

Ricardo Ferraço (PSDB-ES);

Otto Alencar (PSD-BA);

Ronaldo Caiado (DEM-GO);

Reguffe (sem partido-DF);

Cristovam Buarque (PPS-DF);

Romário (PSB-RJ);

Waldemir Moka (PMDB-MS);

Lasier Martins (PSD-RS);

João Capiberibe (PSB-AP);

Davi Alcolumbre (DEM-AP);

Pedro Chaves (PSC-MS);

Ângela Portela (PT-RR);

Lídice da Mata (PSB-BA);

Flexa Ribeiro (PSDB-PA);

Paulo Bauer (PSDB-SC);

Armando Monteiro (PTB-PE);

Eduardo Amorim (PSDB-SE);

Magno Malta (PR-ES);

Marta Suplicy (PMDB-SP);

Raimundo Lira (PMDB-PB);

Simone Tebet (PMDB-MS);

Maria do Carmo Alves (DEM-SE);

Regina Sousa (PT-PI);

Paulo Rocha (PT-PA);

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);

Roberto Requião (PMDB-PR);

Thieres Pinto (PTB-RR);

Eduardo Lopes (PRB-RJ);

Acir Gurgacz (PDT-RO);

José Medeiros (PSD-MT);

Cidinho Santos (PR-MT);

Fátima Bezerra (PT-RN);

Dário Berger (PMDB-SC);

Rose de Freitas (PMDB-ES);

Lúcia Vânia (PSB-GO).

Fonte: G1

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Governo arrecada R$ 3,72 bilhões com leilão de aeroportos e grupos estrangeiros assumem concessões

O Leilão dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) garantiu ao governo uma arrecadação de R$ 3,72 bilhões em todo o período da concessão, cerca de 23% acima do valor esperado pelo governo, de R$ 3,014 bilhões. O ágio está bem abaixo dos valores praticados nas primeiras rodadas de concessão de aeroportos.

Os lances mínimos foram fixados com base em 25% do valor da outorga e esses valores terão que ser pagos no momento da assinatura do contrato. O governo garantiu uma arrecadação para esta etapa no valor de R$ 1,46 bilhão, o que representa um ágio de 94% sobre o mínimo estabelecido pelo edital (R$ 753 milhões).

Três grupos estrangeiros - a francesa Vinci, a alemã Fraport e a suíça Zurich - levaram as concessões dos quatro aeroportos. Ao contrário dos leilões anteriores, eles entraram na disputa sem sócios no Brasil. Nenhum grupo brasileiro apresentou proposta pelos quatro aeroportos.

Disputa no pregão

Apesar da participação de apenas 3 concorrentes, o leilão foi marcado por disputa acirrada em alguns aeroportos, sobretudo para Porto Alegre e Florianópolis, com uma série de lances em viva-voz até o resultado final.

Cada um dos aeroportos foi disputado por dois concorrentes, com exceção de Salvador, arrematado pela Vinci com oferta única.

A concorrência, no entanto, foi menor do que nas rodadas anteriores de privatização. No leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, 5 consórcios participaram da disputa. Já no leilão de Guarulhos, Brasília e Campinas, foram 11 concorrentes.

O governo comemorou o resultado. No Twitter, o presidente Michel Temer disse que o Brasil "reconquistou a credibilidade internacional". Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, destacou que os vencedores são empresas qualificadas e reconhecidas internacionalmente. "São empresas com muita tradição e presentes em aeroportos muito bem avaliados. Elas vão trazer essa experiência para aeroportos que vão servir os brasileiros."

Segundo Moreira Franco, o perfil das concessões mudou e focará mais na melhoria de serviços nos aeroportos do que na realização de obras. Ele também afirmou que o valor arrecadado com o leilão será destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que visa garantir investimentos para o desenvolvimento da aviação civil em todo o país.

Para o sócio do escritório ASBZ Advogados e especialista em direito aeronáutico, Guilherme Amaral, o resultado foi "surpreendentemente positivo". "A expectativa era de um ágio menor e até de lotes vazios. A mudança da modelagem dos editais, com a saída da Infraero dos consórcios, e previsões mais flexíveis de investimento conforme a demanda colaboraram", afirmou.

Regras

Questionado sobre a dívida de R$ 1,3 bilhão dos concessionários dos aeroportos do Galeão, Brasília, Viracopos, Confins e São Gonçalo do Amarante e risco dos atrasos nos pagamentos das outorgas também vir a ocorrer nos aeroportos leiloados nesta quinta, o governo disse que foram feitos aperfeiçoamentos nas regras como a carência de 5 anos para o pagamento das parcelas anuais de outorga e a retirada da participação obrigatória da Infraero nos consórcios.

“Isso dá mais segurança para o processo de financiamento”, destacou Moreira Franco. “E afasta o investidor aventureiro de um processo como este”, emendou Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, destacando que os vencedores são operadores com grande experiência internacional.

Sobre a dívida das concessionárias atuais, cujo situação mais problemática é a do Galeão, Moreira Franco que o governo está discutindo com o BNDES uma “alternativa que seja legalmente e financeiramente aceitável, e atenda às necessidades dos contratos”.

Investimentos previstos

O investimento mínimo projetado para os quatro aeroportos juntos é de R$ 6,61 bilhões durante o prazo de concessão, que será de 30 anos (prorrogável por mais 5) , com exceção do aeroporto de Porto Alegre, cujo prazo é de 25 anos (prorrogável por mais 5).

Entre os principais investimentos que deverão ser realizados pelos futuros operadores estão a ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Também estão previstos o aumento do número de pontes de embarque, ampliação dos estacionamentos de veículos.

As novas concessionárias terão que fazer, de imediato, uma série de ações de melhorias. As adequações devem ser concluídas até o final da fase de transição do controle da Infraero para a nova concessionária. Entre eles estão a melhorias em banheiros, oferta de wi-fi gratuito, ajuste de fissuras e no sistema de iluminação.

Teste para o governo

O leilão foi tratado pelo mercado como primeiro grande teste de atratividade do programa de concessões na área de infraestrutura do governo Michel Temer. A estimativa é que os quatro aeroportos juntos gerem R$ 6,613 bilhões em investimentos ao longo do período de concessão.

Para tornar as concessões mais atrativas, o governo decidiu tirar a exigência da participação da Infraero nos consórcios (a estatal é sócia em 5 aeroportos concedidos com 49% de participação) e de pagamento de outorga nos 5 primeiros anos de concessão.

Programa de privatizações

O leilão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza já estava previsto desde o governo Dilma Rousseff e faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), anunciado em setembro pelo governo Michel Temer, que prevê a venda ou concessão de 34 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração.

Até o momento, o leilão da Celg-D, arrematada por R$ 2,17 bilhões pela italiana Enel, tinha sido o único leilão já realizado.

O objetivo do governo com as concessões e privatizações é ampliar os investimentos numa tentativa de reaquecer a economia, estimular a criação de empregos e melhorar a infraestrutura do país.

No dia 7, o governo anunciou um novo pacote de concessões, com 55 projetos, mas decidiu não incluir nenhum novo aeroporto na lista até que sejam feitos estudos sobre a sustentabilidade do sistema e da Infraero.

Atualmente, 6 aeroportos já funcionam sob gestão privada. Os terminais de Guarulhos, Brasília, Viracopos, Galeão, Confins e São Gonçalo do Amarante, responderam por 46,7% dos embarques e desembarques em voos domésticos e internacionais em 2016.

Segundo o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, a realização de um outro leilão até o final de 2018 vai depender da formatação do processo de reestruturação da Infraero.

“Estamos agora calibrando o sistema público e o sistema que foi concessionado, para aí sim saber se haverá necessidade ou não de mais concessões de aeroportos. Não podemos fechar essa porta de jeito nenhum”, afirmou após o leilão de concessões de aeroportos de quatro capitais na manhã desta quinta-feira (16), em São Paulo.

Segundo ele, a reestruturação da Infraero prevê a criação de quatro subsidiárias: uma que vai concentrar a operação de navegação aérea, e que será transferida para a Aeronáutica; outra de prestação de serviços aeroportuários; uma para cuidar da participação da estatal nas concessões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins; e a quarta, para a administração de aeroportos.

Fonte: G1

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Mulher saca R$ 5,2 mil do FGTS inativo e perde tudo em golpe na saída

Uma mulher de 54 anos perdeu R$ 5,2 mil no golpe da recompensa, na Avenida Major Amarante, Centro de Vilhena (RO). Conforme registro policial, a vítima tinha acabado de sacar o dinheiro referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativo, na manhã desta quinta-feira (16), quando um homem deixou cair a carteira próxima da vítima. A vítima então devolveu o objeto ao suspeito e ele alegou que era advogado e queria lhe recompensar.

A vítima contou à Polícia Civil que o golpe ocorreu após ela sacar a quantia de R$ 5,2 mil e ir até a gerência do banco. Nesse momento, um homem deixou cair uma carteira porta cédulas próximo aos seus pés e seguiu até uma mesa de atendimento. Ele estava acompanhado de outro suspeito.

A mulher pegou a carteira no chão e devolveu ao homem. Ele agradeceu e disse que iria gratificar a vítima com R$ 100 pela honestidade. A mulher argumentou não ser preciso, pois era seu dever devolver a carteira.

Em seguida, o homem disse ser advogado e que era seu dever recompensá-la. Ele então a convidou para sair da agência bancária e ir até o escritório para lhe dar a gratificação. Chegando do outro lado da rua, o suspeito entregou um pacote à mulher, supostamente com dinheiro, e pediu para segurar a bolsa dela, enquanto fosse ao escritório.

A vítima pegou o pacote e entregou sua bolsa ao suspeito, que afirmava ser honesto. A mulher relatou que ainda saiu para receber a gratificação e conhecer os donos do suposto escritório, e percebeu que havia algo errado. Quando retornou ao local, não encontrou mais o infrator. Além do dinheiro, na bolsa havia documentos pessoais, carteira e a chave de um carro.

O maço de dinheiro que estava no pacote era de cédulas falsas preenchido com papel. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.

Fonte: G1

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Morador invade câmara de vereadores no ABC e dá tapa em presidente

O vereador Rubens Fernandes da Silva (PSD), o Rubão, foi agredido com um tapa na cara durante a sessão da Câmara de Ribeirão Pires, por volta das 14h desta quinta-feira (16). O tema principal da sessão era a redução dos salários dos próprios vereadores e durou cerca de cinco minutos e foi encerrada.

Segundo Fabio Fernandes, representante jurídico da câmara, a agressão ocorreu logo no começo da sessão. "Os trabalhos começam e já começou o tumulto bem no começo e culminou na agressão ao presidente."

De acordo com a Guarda Municipal de Ribeirão Pires, o homem de camisa azul, que agride o presidente da câmara, é Leandro Majerele. Ainda segundo a corporação, todas as partes foram levadas para a Delegacia Sede da cidade por desinteligência e porque informaram que desejam representar juridicamente pela agressão.

Fernandes disse ao G1 que a sessão chegou a ser retomada após a retirada de Majerele. Mas ele voltou a entrar no recinto. "Não acompanhei essa situação."

O G1 ouviu moradores que estavam na sessão e eles contaram, sob a condição de não serem identificados, que o agressor discutiu com outro morador quando retornou para a Câmara Municipal. Ele foi cercado e levado por guarda municipais para a Delegacia Sede da cidade.

O vereador Rubão foi procurado pelo G1, mas não quis comentar a agressão sofrida. "As atitudes serão tomadas, principalmente pensando nos munícipes, para garantia da segurança. Estamos fazendo um Boletim de Ocorrência e vamos aguardar o caso ser levado para a Justiça. Vamos limitar o acesso ao plenário, a sessão de hoje estava lotada, tinha muita gente em pé", disse o advogado Fernandes.

O G1 tenta contato com Majerele para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Leandro Majerele disputou as últimas eleições municipais em Ribeirão Pires para o cargo de vereador pelo PRTB, mas obteve 251 votos e não foi eleito, de acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral.

Fonte: G1

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Maia diz que reforma trabalhista será votada no plenário da Câmara

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16) que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo presidente Michel Temer será votada no plenário da Casa antes de ser analisada pelo Senado.

A reforma foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado e está em discussão em uma comissão especial da Câmara.

Essa comissão, porém, tem caráter terminativo, ou seja, poderia enviar o parecer sobre o projeto do governo diretamente para o Senado, sem análise do plenário.

A proposta estabelece 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e que, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

Entre outros pontos, o governo Temer propôs:

Negociado prevalece sobre o legislado;

Parcelamento das férias em até três vezes;

Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal;

Remuneração por produtividade;

Intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos

Entenda a decisão de Maia

Despacho técnico assinado por Rodrigo Maia permite que o projeto de reforma trabalhista siga diretamente da comissão especial para o Senado.

Esse despacho foi feito em resposta a um questionamento do PDT para que o presidente da Câmara revisse o ato inicial que determinava a tramitação da proposta em caráter conclusivo na comissão.

O PDT argumentou que o projeto trata de direitos individuais e, portanto, se enquadrava nos requisitos previstos no Regimento Interno da Câmara em relação às propostas que necessariamente devem passar pelo plenário.

Maia, no entanto, negou o pedido, argumentando que a reforma trabalhista não se enquadra nessa situação.

Apesar disso, o presidente da Câmara afirmou ao G1 que vai levar o projeto para discussão e votação em plenário.

Reação do PT

Com o objetivo de garantir que a proposta de reforma trabalhista seja analisada pelo plenário, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), disse nesta quinta que irá recolher assinaturas para apresentar recurso contra o despacho de Maia sobre o caráter terminativo da comissão especial.

Para ser aprovado, esse recurso do PT, se apresentado, precisará ser aprovado pela maioria dos deputados em plenário.

Fonte: G1

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Aéreas tiveram problemas para ajustar sistemas após liminar contra regra da Anac

A liminar que impediu parte das novas regras de transporte aéreo de entrar em vigor na última terça-feira (14) provocou correria nas equipes de tecnologia das empresas aéreas brasileiras. Algumas empresas não conseguiram virar o sistema para atender as normas no dia seguinte e tiveram até que suspender promoções já divulgadas.

As equipes de tecnologia das empresas aéreas tiveram de virar a madrugada para ajustar o sistema. "As empresas tiveram de trabalhar para ajustar seus sistemas, que é o coração da companhia aérea. Gastaram dinheiro", disse uma fonte próxima a uma das empresas.

Um dos problemas relatados foi que a liminar suspendeu apenas os artigos da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que tratavam de franquia de bagagem. A mesma resolução continha também alterações na política de cancelamento de passagens e exigências que obrigavam as empresas a informarem na pesquisa o valor total da passagem. Essas mudanças foram mantidas,

A maior afetada foi a Azul, apurou o G1. A empresa era a única que iniciaria a venda de passagens promocionais sem direito a bagagem despachada no dia 14 e já tinha divulgado preços e destinos promocionais para a data. A Latam tinha anunciado uma mudança gradual no seus sitemas de franquias e só iria cobrar pela segunda bagagem despachada. Já a Gol disse que implementaria as mudanças nas bagagens apenas no dia 4 de abril.

A Azul disse que ajustou seu sistema para "virar" no dia 14 dentro de novas regras. Com o veto parcial das mudanças da Anac, nem o sistema novo nem o velho estava enquadrados na regra que valia no dia 14. A empresa cancelou a promoção e chegou a protocolar no dia 14 um pedido de prazo adicional à Anac para se enquadrar apenas a parte das regras. Dois dias depois, a empresa informou que ajustou o sistema para informar o valor total da passagem nas buscas.

"A Azul estava preparada para atender a todas as novas regras da Resolução 400 no dia 14/03, mas após a decisão da Justiça Federal de São Paulo no dia 13/03, - cerca de três horas antes da norma entrar em vigor - que suspendeu os artigos 13º e 14º referentes à franquia de bagagem, foi necessário um tempo maior para reajustar os sistemas tecnológicos. Desta maneira, nas últimas 48 horas, a Azul readequou todos os sistemas de modo a refletir apenas a parte da norma que continua vigente", disse a empresa em comunicado.

A Latam confirmou que "teve que fazer diversos ajustes de sistema e reforço de equipes operacionais" devido à liminar. Segundo a empresa, se a liminar cair, ela precisará de 48 horas para ajustar o sistema com as novas regras.

Já a Gol disse que virou o dia dentro das regras da Anac, mesmo com a liminar. A empresa, no entanto, tinha uma campanha prevista para ser lançada no dia 14 para informar os passageiros das mudanças, que foi suspensa. "Tivemos que segurar a comunicação para os clientes sobre como deverá funcionar nossa nova política de tarifa e bagagens partir do dia 04 de abril. Nossa ideia era dar tempo para que eles se familiarizassem com as novidades, divulgando essas informações no dia 14."

Agora a Gol está em uma espécie de encruzilhada. Enquanto o segundo recurso da Anac não é julgado pelo Tribunal Regional Federal, a empresa não sabe se poderá ou não lançar seus voos promocionais sem bagagem despachada no dia 4. "Como nossa nova tarifa está prevista para entrar em vigor dia 04/04, nosso time permanece trabalhando para que tudo esteja pronto para essa data", disse a empresa.

Aéreas estrangeiras 'pagaram pra ver'

A nova resolução valeria não só para empresas aéreas brasileiras, mas também para todas as companhias estrangeiras que voam a partir do Brasil. Ao contrário das empresas aéreas brasileiras, as estrangeiras estavam aguardando a mudança entrar em vigor para repensar sua política de bagagens. Elas já desconfiavam que a mudança da regra de bagagem poderia não entrar em vigor, de acordo com o diretor geral da Iata no Brasil, Carlos Ebner.

"As empresas estavam pagando pra ver. A maioria delas não anunciou uma nova política de bagagem porque considera que há insegurança jurídica no Brasil e não sabiam se a decisão da agência reguladora iria valer. Acabamos de passar um recibo nessa tese", disse Ebner ao G1 na segunda-feira (13).

Dúvidas sobre voos na América do Sul

A decisão do juiz José Henrique Prescendo, da Justiça Federal de São Paulo, criou dúvidas entre as empresas aéreas e até mesmo entre os técnicos da Anac sobre o limite para a bagagem despachada nos voos na América do Sul, apurou o G1 com uma fonte do setor aéreo.

A regra anterior dizia que os passageiros podem despachar sem taxas adicionais duas malas de até 32 kg nos voos internacionais, com exceção dos voos para a América do Sul, que tem como limite uma mala de 23 kg.

Na sua decisão, o juiz não faz menção aos voos para a América do Sul. "Concedo a liminar (...) ficando mantidas, por ora, as franquias em vigor, ou seja, 23 kg para voos domésticos e duas malas de até 32 kg para voos internacionais."

A decisão da Justiça Federal foi mantida pelo TRF. Há um segundo recurso da Anac que ainda será apreciado pelo Tribunal.

Fonte: G1

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Comitê do Senado não vê indícios de grampos de Obama contra Trump; presidente sustenta acusação

O Comitê de Inteligência do Senado dos Estados Unidos afirmou nesta quinta-feira (16) que não encontrou indícios de que o governo do ex-presidente Barack Obama tenha instalado grampos na Trump Tower de Nova York, como denunciou o atual presidente do país, Donald Trump.

"Tendo como base as informações que possuímos, não encontramos indícios de que a Trump Tower tenha sido alvo de vigilância por parte de algum elemento do governo dos EUA, nem antes nem depois do dia das eleições de 2016", escreveram os presidentes do comitê, o republicano Richard Burr e o democrata Mark Warne, em comunicado.

Trump continua sustentando a alegação de que Obama ordenou que ele fosse espionado na Trump Tower, afirmou também nesta quinta-feira (16) a Casa Branca, acrescentando que nem o governo nem o senado receberam todas as informações relevantes sobre a vigilância.

A nota conjunta do senado foi publicada um dia depois de os presidentes do Comitê de Inteligência da Câmara dos Representantes terem feito declarações similares sobre a não existência de indícios que comprovassem as denúncias feitas por Trump.

"Não temos nenhuma prova de que isso tenha ocorrido. Não acredito que houvesse grampos na Trump Tower", afirmou o presidente do comitê, o republicano Devin Nunes, em entrevista.

O Comitê de Inteligência da Câmara dos Representantes é o encarregado de investigar a interferência do governo da Rússia nas eleições presidenciais de novembro. Trump pediu que fosse incluído no caso os supostos grampos ilegais que teriam sido instalados em seu edifício por ordem de Obama.

Em entrevista à FoxNews na quarta-feira (15), Trump disse que "grampear o telefone abrange muitas coisas". "Acredito que vocês lerão algumas coisas muito interessantes que ocorrerão em primeiro plano nas próximas duas semanas", afirmou, sem dar mais detalhes.

Fonte: G1

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Neto inventa assalto para ficar com R$ 13 mil dos avós e comprar presentes

A Polícia Civil esclareceu, nesta quinta-feira (16), o roubo de R$ 13 mil da residência de um casal de idosos, em Presidente Prudente. Conforme a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), foi o neto das vítimas, um adolescente de 17 anos, quem inventou o assalto para ficar com o dinheiro, que era mantido na casa para "emergência de saúde".

Ainda segundo a DIG, o suposto crime foi registrado no dia 9 de março deste ano. Foi informado à polícia que o casal de aposentados havia saído para exames e o neto foi surpreendido por dois indivíduos com capuzes que, mediante grave ameaça e porte de arma de fogo, anunciaram o assalto.

Maior parte do dinheiro supostamente roubado foi
usada pelo adolescente (Foto: Polícia Civil/Cedida)

O jovem disse que foi trancado no banheiro, enquanto a dupla de "criminosos" revistava o imóvel. Foram levados da casa R$ 13 mil em espécie, que o idoso "mantinha para emergência de saúde". A polícia foi acionada, mas nenhum bandido foi localizado.

O caso foi encaminhado para investigação na DIG, que esclareceu o que de fato ocorreu. "Em verdade, o neto jamais foi roubado. Aproveitando que estava sozinho, subtraiu os avós e inventou o crime. Ele, inclusive, entendia que o acionamento policial seria um bom álibi. Assim, desperdiçou tempo, que poderia estar sendo dedicado a fatos criminosos reais, e dinheiro público, visando apenas à consumação de sua fraude", explicou a Polícia Civil.

Com o adolescente, foram localizados R$ 2.750 em dinheiro, porém, a maior parte já havia sido usada na compra de diversos objetos, com os quais o adolescente "presenteou amigos". Foram adquiridos dois aparelhos de telefones celulares do modelo Iphone 7, que custaram R$ 7.800, camisetas, sendo R$ 200 cada, um par de sandálias, de R$ 150, e corrente de ouro com pingente, comprada por R$ 1.200. Conforme a corporação, nas notas fiscais dos produtos constam que os objetos foram comprados no período entre quinta-feira (9) e sábado (11).

Todos os produtos comprados com o dinheiro do homem, de 68 anos, e da mulher, de 65, foram localizados e apreendidos com outras três pessoas.

"Pela comunicação falsa de crime [ato infracional consumado], o menor responderá procedimento junto à Vara da Infância e da Juventude", afirmou a Polícia Civil.

Dos R$ 13 mil levados da casa dos idosos, foram recuperados R$ 2.750 (Foto: Polícia Civil/Cedida)

Fonte: G1

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Morador de RO morre afogado ao tentar entrar ilegalmente nos EUA

Um morador de Rondônia morreu afogado enquanto tentava uma travessia ilegal para os EUA pelas águas do Rio Grande, na cidade de Novo Laredo, no México. Segundo familiares, Júlio Barcellos, de 35 anos, estava sem mandar notícias para casa desde o final de fevereiro e a confirmação da morte foi feita nesta semana pelo Itamaraty, que está acompanhando o caso.

O irmão de Júlio, Ananias Barcellos, relatou ao G1 nesta quinta-feira (16) que o último contato com irmão foi realizado na noite do dia 25 de fevereiro, quando ele se preparava para iniciar a travessia da fronteira.

"Foi tudo muito rápido a nossa conversa, mas ele demonstrava confiança e disse que estava passando por Monterrey e que iria desligar o telefone para em seguida poder iniciar a tentativa de atravessar o rio", comenta o irmão, que mora em Jaru.

A partir daquela noite, Ananias passou a conviver com a angústia de não saber se o irmão conseguiu realizar a travessia e nem sobre como estaria Júlio. Até que a confirmação surgiu na última segunda-feira (13), após ele receber uma ligação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e constatar que o irmão havia morrido.

"Recebi a ligação do Itamaraty por volta das 15h de me disseram que havia um corpo de um homem não identificado em uma funerária na cidade de Monterrey e então enviei algumas fotos a eles, onde posteriormente foi confirmado que se tratava do meu irmão", contou.

Júlio morreu quando atravessava rio no México
(Foto: Arquivo Pessoal)

Segundo Ananias, o Itamaraty ainda informou que o corpo de Júlio não apresentava nenhuma marca de agressão ou perfurações e que provavelmente a causa da morte seria um afogamento, ocorrido durante a travessia do rio.

O irmão conta que esta seria a segunda vez que Júlio tentaria a travessia ilegal para os EUA. Na primeira tentativa ele conseguiu passar ao lado americano, viveu no país durante nove anos e retornou para visitar os parentes. A família conta que agora depende de recursos financeiros para poder trazer de volta o corpo de Júlio Barcellos até o município de Jaru, onde será feito o velório e sepultamento.

Procurado, o Itamaraty informou que os consulados do Brasil na Cidade do México e em Houston estão cientes do caso e estão em contato com a família para auxiliar o traslado do corpo. O órgão ainda disse que por respeito à intimidade da família, não é possível divulgar mais informações sobre o caso.

Outros desaparecidos de RO

No início do ano, o Fantástico, da Rede Globo, mostrou a história sobre o desaparecimento de um grupo de brasileiros que embarcaram até Nassau, capital das Bahamas, de onde partiram para a travessia. Entre eles estariam três rondonienses.

A embarcação com dois barqueiros cubanos, 12 brasileiros, cinco dominicanos e dois norte-americanos saiu em direção a Miami, nos Estados Unidos, no dia 6 de novembro e após isso não houve mais informações sobre o paradeiro de todos. Entre os desaparecidos estavam três rondonienses.

Almir Vital, de 34 anos, também morador de Jaru, um amigo que morava em Ouro Preto do Oeste (RO) e um jovem de 20 anos que morava em Ji-Paraná (RO) estavam na embarcação que tentava chegar ao lado americano. Dois irmãos de Almir tentariam realizar a travessia ilegal para os Estados Unidos juntos, mas devido ao sistema de divisão de passageiros em cada embarcação, Almir acabou indo primeiro do que eles, que retornaram ao Brasil após não terem mais contato com o irmão.

José Humberto Vital, contou ao G1 que após dois meses ainda não recebeu nenhuma informação sobre o paradeiro do irmão por parte do Itamaraty e que conhecia Júlio Barcellos da tentativa de travessia pelo mar das Bahamas.

"Ele estava conosco nas Bahamas para tentar passar pela fronteira, mas como ocorreram os problemas para embarcar acabamos não indo naquela oportunidade em que meu irmão desapareceu. Depois disto resolvi retornar para o Brasil e ele decidiu tentar novamente a travessia, mas desta vez pelo território mexicano ao atravessar o rio", comenta.

Operação Pirata do Caribe

A Polícia Federal (PF) prendeu no dia 13 de janeiro em Ji-Paraná RO, durante a Operação Piratas do Caribe, uma pessoa suspeita de participar de uma organização criminosa de 'coiotes' responsável por levar brasileiros ilegalmente para os Estados Unidos (EUA). Os policiais também cumpriram um mandado de busca e apreensão em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari.

PF fez Operação Piratas do Caribe no início
do ano(Foto: Pâmela Fernandes/G1)

A Operação foi deflagrada nos estados de Rondônia, Santa Catarina e Minas Gerais. Segundo o delegado da PF, Raphael Baggio de Luca, a ação tem o objetivo de desarticular uma ramificação brasileira de uma organização criminosa que transporta brasileiros de forma ilegal ao exterior, principalmente aos Estados Unidos, via Bahamas.

Cerca de 30 policiais participaram da operação no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva nos três estados. De acordo com a PF, a operação é resultado de investigações que começaram a partir do desaparecimento de um brasileiro que teria tentado entrar ilegalmente nos Estados Unidos.

Fonte: G1

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Vídeo mostra como mulher escapa com vida de enxurrada de lama no Peru

Imagens dramáticas mostram o momento em que Evangelina Diaz, de 32 anos, escapa com vida de uma enxurrada de lama e escombros que ocorreu no distrito de Punta Hermosa, no Peru.

O número de mortes pelas inundações causadas pelas intensas chuvas no Peru subiu nesta quinta-feira (16) para 62, sendo 12 delas nos últimos três dias, informou o porta-voz do Centro de Operações de Emergência Nacional (COEN), o general Jorge Chávez.

Em declarações ao "Canal N", Chávez explicou que as mortes aconteceram por conta das cheias nos rios e inundações desde a costa norte do país até a região de Lima.

Chávez indicou que o período de chuvas, que começou em dezembro, vai continuar até o final de abril pelo aumento da temperatura no litoral norte.

Entre as vítimas das últimas horas está uma menina de seis anos, que morreu ao ser arrastada por um deslizamento próximo à praia Punta Hermosa, 45 quilômetros ao sul de Lima.

A força de água arrastou pedras e árvores, que acabaram nas margens da praia.

O chefe da Região de Lima da Polícia Nacional, Gastón Rodríguez, informou à "RPP Notícias" que o corpo da menor foi encontrado por agentes da Divisão de Emergências.

Fonte: G1

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Tiroteio em escola deixa feridos no sul da França

Um incidente com tiros deixou feridos numa escola em Grasse, no sul da França, nesta quinta-feira (16). Quatro pessoas tiveram ferimentos de balas e outras 10 foram atendidas após serem afetadas psicologicamente ou ligeiramente machucadas por empurrões durante o momento de pânico, segundo informações da ministra de Educação do país, Vallaud-Belkacem.

Fontes da polícia disseram que um aluno de 17 anos foi detido com um fuzil, dois revólveres e duas granadas. O perfil do suspeito no Facebook mostra sua fascinação por massacres em massa, como o que aconteceu na cidade americana de Columbine que deixou 13 mortos em um colégio em 1999.

O governo chegou a lançar um alerta de possível ataque terrorista por telefone, mas pouco depois a prefeitura da cidade informou que o incidente envolveria alunos, não sendo, portanto, algo ligado a terrorismo.

'Ato louco'

Após visitar o local, a ministra de Educação disse que se tratou de "um ato louco de um jovem frágil fascinado por armas de fogo". A ministra também considerou "heroica" a atuação do diretor do colégio, que "se jogou sobre o aluno e ficou ferido de bala no braço", relatou a EFE.

Vallaud-Belkacem declarou que todos os feridos se encontram bem e felicitou as forças da ordem por sua atuação "instantânea", que permitiu a detenção "muito rápida" do jovem.

A ministra da Educação assegurou que a investigação judicial aberta "deverá determinar se o autor contava com algum cúmplice e quais puderam ser as motivações de seus atos".

Já o presidente da região Provence-Alpes-Costa Azul, Christian Estrosi, afirmou que falou com o diretor do centro e que este se encontra bem. "Ele me disse que lhe alertaram da presença do aluno e que tentou interpor-se para acalmá-lo, mas não conseguiu", relatou aos veículos de comunicação no local.

Fonte: G1

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Ex-prefeita 'ostentação' é condenada por improbidade administrativa

A Justiça condenou Lidiane Leite, ex-prefeita do município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa. Ela ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação" após mostrar uma vida de luxo nas redes sociais.

Lidiane Leite já havia sido condenada  pela a Justiça em outubro de 2015 também, sob a acusação de improbidade administrativa e teve os seus bens bloqueados. A ex-prefeita foi acusada de desviar dinheiro público destinado para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município.

De acordo com o juiz Raphael Leite Guedes, a ação em que Lidiane Leite foi acusada se refere aos inúmeros descontos injustificados na remuneração mensal dos servidores do magistério do Ensino Público do Município de Bom Jardim, durante o período em que ela foi prefeita, entre os anos de 2012 a 2014.

Segundo o magistrado, a ex-prefeita de Bom Jardim violou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa ao prejudicar inúmeros professores municipais com a indevida redução mensal dos seus salários. “Em que pese às alegações da demandada em sede de defesa preliminar, não houve comprovação nos autos de ausência de recursos para realização do pagamento dos servidores municipais”.

Para o juiz a decisão, que foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) solicitada pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), confirma a veracidade dos fatos alegados por meio de extratos bancários, contracheques e declarações dos professores durante o processo.

“Conforme se vê das provas carreadas aos autos, há extratos bancários, contracheques e declarações dos professores que comprovam a redução salarial sem qualquer motivação e devido processo legal. Destarte, houve violação ao art. 11, inciso I, da Lei 8.429/92, incidindo a ex-gestora na prática de ato de improbidade administrativa”, explicou o juiz Raphael Leite Guedes.

Lidiane Leite foi condenada a ressarcir integralmente os docentes “com valores auferidos mensalmente em patamar inferior ao devido e não o patrimônio municipal, razão pela qual deixo de condenar a ré, bem como deixo de condená-la à perda da função pública, em razão de não mais ocupar o cargo de Prefeito deste Município”, disse Raphael.

Ainda segundo o juiz, a ex-prefeita de Bom Jardim foi condenada com a “Suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; Multa civil no valor correspondente a 50 vezes ao valor da remuneração percebida pela demandada quando ocupante do cargo de Prefeita Municipal; Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos”.

Fonte: G1

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Assassino ganha processo para receber a peruca de volta na Nova Zelândia

A justiça neozelandesa deu razão nesta quinta-feira (16) a um assassino pedófilo que acusou as autoridades penitenciárias de violação de seus direitos ao confiscar a peruca que utilizou para fugir do país.

Em novembro de 2014, Philipp John Smith aproveitou uma permissão de saída de uma penitenciária de Auckland e fugiu para o Brasil.

Na fuga, ele usou uma peruca que havia sido autorizado a utilizar dois anos antes para "melhorar sua autoestima".

Três semanas depois, Smith foi detido e extraditado para a Nova Zelândia. A peruca foi apreendida e as imagens da cabeça calva do neozelandês viraram piada entre os meios de comunicação.

"Me senti totalmente rebaixado, denegrido e humilhado", declarou à Alta Corte há alguns dias.

Smith foi condenado à prisão perpétua em 1996 por ter abusado sexualmente de um menino durante três anos e, depois, por ter perseguido a criança quando a família se mudou para outra cidade.

Ele invadiu a casa e esfaqueou até a morte o pai da família, que tentava proteger o filho.

Em uma audiência, o condenado, de 42 anos, afirmou que a peruca era um acessório essencial para sua reabilitação e que a falta de cabelo era um tema extremamente sensível para ele.

O juiz Edwin Wylie aceitou o argumento de que a administração penitenciária não considerou os direitos do detento quando apreendeu o objeto do delito.

"A liberdade de expressão fundamental de Smith foi ignorada. Um direito importante foi burlado".

Na visão do juiz, o conceito de liberdade de expressão pode ser ampliado a ações físicas, como usar uma peruca. Smith não perdeu os direitos fundamentais quando foi condenado, afirmou.

O processo ficou suspenso por duas semanas para permitir um recurso da administração penitenciária. O juiz não aceitou a demanda por danos e prejuízos do detento, de 5.000 dólares neozelandeses (3.300 euros).

Smith foi condenado a 33 meses adicionais de prisão por sua fuga.

Fonte: G1

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Espelhos da redação do Enem 2016 devem ser liberados 'até 10 de abril', diz Inep

Os candidatos e candidatas que fizeram a última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão ter acesso aos espelhos da prova de redação do Enem 2016 "até 10 de abril", segundo afirmou ao G1 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os espelhos são uma versão digitalizada dos textos escritos pelos candidatos, e são usados para fins pedagógicos. Além dos espelhos, o Inep divulga também as justificativas para as notas dos candidatos em cada uma das cinco competências exigidas no exame.

De acordo com a assessoria de imprensa do Inep, 10 de abril é a data limite do órgão para a divulgação desse material, mas ela pode acontecer antes. Desde 2012, o Inep e o Ministério Público Federal (MPF) mantêm um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o governo federal se compromete a divulgar os espelhos até 60 dias após a divulgação das notas. Em 2017, as notas foram divulgadas em 18 de janeiro. Por isso, pelos termos do acordo, a divulgação dos espelhos deveria sair até meados de março.

No ano passado, os espelhos só foram liberados em 13 de junho, com três meses de atraso.

O espelho da redação do Enem, divulgado pelo Inep, é uma reprodução digital da prova de cada candidato (Foto: Reprodução)

Menos notas mil a cada ano

No Enem 2016, caiu mais uma vez número de alunos que conseguiram tirar a nota máxima na redação, e aumentou quantidade daqueles que tiraram zero. Só 77 participantes do exame conseguiram alcançar nota mil na redação, segundo o Ministério da Educação (MEC). O número é menor do que o registrado no ano anterior, quando 104 candidatos conseguiram nota máxima. Em 2014, foram 250 redação com notas mil.

Após a divulgação do espelho da redação do Enem 2015, o G1 ouviu estudantes que tiraram nota mil na prova, e reuniu, em um vídeo, dicas e textos para ajudar os candidatos. Assista aqui.

Disputa judicial

Em outubro do ano passado, porém, o MPF entrou na Justiça contra o Inep para alterar essa data. Segundo a procuradoria, o espelho deveria ser divulgado junto com a nota, para que houvesse tempo hábil para os candidatos entrarem com recursos ou ações judiciais, caso não concordassem com a nota, antes de se candidatarem em processos que usam o Enem para selecionar estudantes, como o Sistema de Seleção Unificada.

No ano passado, o Inep argumentou que o próprio processo já prevê expedientes para evitar discrepâncias nas correções. "(...) a correção da redação do Enem já prevê recursos de ofício, sendo avaliada por dois corretores. A discrepância entre as notas dos dois corretores independentes foi reduzida em 2013 para 100 pontos (em 2012, era 200). Se houver diferença acima de 100 pontos, a redação é submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de uma banca de três especialistas", afirma o Inep.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu ganho de causa ao MPF, alegando que não divulgar o espelho da prova fere o "princípio da publicidade" e dá margem a "questionamentos acerca de eventuais ofensas, também, à impessoalidade e à moralidade administrativa".

O Inep, porém, recorreu, e a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor do governo federal. Na decisão, ela diz que levou em conta "a proximidade da realização das provas, previstas para os dias 5 e 6 de novembro, e o risco de dano que a medida poderia causar aos estudantes que buscam ingressar no ensino superior em 2017, pois seu imediato cumprimento exigiria alterações no cronograma do exame".

Fonte: G1

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Correios anunciam fechamento de sete agências no RN até novembro

Os Correios anunciaram o fechamento de sete unidades em Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida faz parte de um plano de fusão de agências anunciado em fevereiro pelo governo federal.

Na capital potiguar, serão extintas as agências: da avenida Sete de Setembro, no bairro Cidade Alta, em abril; da Rodoviária, no bairro Cidade da Esperança, em maio; do Fórum Varella Barca, no bairro Potengi, em julho; do Praia Shopping, no bairro Ponta Negra, em agosto; e da Filatélica, na avenida Princesa Isabel, em novembro.

A agência da avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal, foi fechada em fevereiro, e os serviços foram transferidos para a agência do Fórum Seabra Fagundes, no bairro Lagoa Nova.

Em Mossoró, a agência do Tribunal de Justiça será fechada em abril.

Fonte: G1

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Moradores de Afonso Bezerra também protestam contra presídios

Um grupo de moradores de Afonso Bezerra, na região Central do Rio Grande do Norte, se manifestou nesta quinta-feira (16) contra a construção de dois presídios no município. O plano do governo do RN era erguer as novas unidades em Santana do Seridó, mas, depois de protestos da população, a mudança para Afonso Bezerra foi anunciada na segunda-feira (13).

Em nota, o governo do estado declarou que escolheu o município com base em estudos técnicos feitos pela comissão do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. A possibilidade de concluir a obra com rapidez, a distância “mediana” em relação aos grandes centros e a infraestrutura disponível foram apontadas como razões para a escolha.

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) informou que a construção será com recursos do Ministério da Justiça, que vai liberar R$ 31,9 milhões para as obras. Cada uma das unidades terá capacidade para 603 detentos.

Protesto reuniu moradores de Santana do Seridó e de cidades vizinhas (Foto: Anderson Dantas - Juquinha)

Novas prisões

Em janeiro, o governador Robinson Faria declarou a intenção de desativar a Penitenciária de Alcaçuz ainda este ano. Segundo ele, a construção de três novos presídios permitiria a transferência dos presos da unidade, onde um massacre deixou 26 mortos ao longo de mais de uma semana de rebeliões.

"A construção de Alcaçuz naquele local foi um grande equívoco, porque é uma área de geografia turística", afirmou Robinson.

A terceira unidade é a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, que já está em construção. A obra começou em 2015 e chegou a ser embargada para adequações, mas foi retomada e, segundo o governo, deve ficar pronta em junho. A prisão terá três pavilhões e capacidade para 603 pessoas.

Segundo o general Araújo Lima, o governo pretende criar 3.900 vagas no sistema prisional do estado em cinco anos, mil delas até abril de 2018. A comissão para elaborar o Plano Diretor do Sistema Penitenciário foi criada em fevereiro, depois da matança em Alcaçuz. O projeto deve ficar pronto em abril.

Fonte: G1

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