Governo muda indicação de duas vacinas em 2020

O Ministério da Saúde anunciou para 2020 mudanças nas indicações de duas vacinas do calendário nacional. A partir do ano que vem, a vacinação contra febre amarela será estendida a todos os municípios brasileiros e uma dose de reforço será dada a crianças de quatro anos. Além disso, a vacina contra a gripe passará a ser oferecida a partir dos 55 anos (até 2019, ela era dada para idosos a partir dos 60).

As novas diretrizes estão em ofício enviado pelo Ministério da Saúde no final de novembro a representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde. No documento, a pasta detalha três campanhas de vacinação que serão feitas ao longo do ano que vem, com as datas das ações e os públicos-alvo.

O ofício anuncia ainda alterações na estratégia contra a febre amarela. Todo o País passará a ser considerado área de recomendação para a vacina. Com isso, parte dos Estados do Nordeste que ainda não tinham essa recomendação também deverão ter sua população vacinada. Isso inclui 1.101 municípios de sete estados nordestinos: Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

De acordo com o ofício do ministério, a mudança foi definida “em virtude da situação epidemiológica no País e a necessidade de proteger esta população contra a doença”.

A outra mudança na indicação dessa vacina é direcionada a crianças de quatro anos, que, mesmo já vacinadas, precisarão tomar uma dose de reforço nessa idade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma única dose desse imunizante é capaz de proteger a pessoa por toda a vida. No entanto, estudos indicam que quando a vacina é dada a crianças muito novas, a eficácia pode ser menor, como explica o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha.

“Isso (eficácia menor) acontece principalmente em crianças vacinadas antes dos dois anos. Nessa idade, o sistema imunológico ainda é imaturo e há uma interferência dos anticorpos passados pela mãe”, explica o especialista.

Gripe

No caso da vacina contra a gripe, foram mantidos os públicos-alvo já conhecidos, como crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, idosos, portadores de doenças crônicas, mas foi adicionada ao grupo prioritário a população de 55 a 59 anos, que até agora não tinha direito à vacina na rede pública.

“Visando ampliar o acesso à vacinação dos grupos mais vulneráveis, neste ano os adultos de 55 a 59 anos de idade também serão vacinados. O público-alvo, portanto, representará aproximadamente 67,7 milhões de pessoas. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos prioritários para a vacinação”, diz trecho do documento do ministério. A campanha será realizada de 13 de abril a 15 de maio.

Cunha elogiou a decisão do ministério de ampliar o público-alvo da vacina contra a gripe. “Nós, das sociedades científicas, preconizamos que o maior número possível de pessoas deva ser vacinada, mas sabemos que os recursos são limitados e a capacidade dos laboratórios produtores também. A ampliação da faixa etária é uma notícia muito boa porque a vacina é considerada a forma mais eficaz de prevenção da gripe e de suas complicações”, destaca.

Além das ações contra gripe e febre amarela, o ministério fará duas campanhas de vacinação contra o sarampo para públicos não contemplados em 2019: em fevereiro e março, para crianças e jovens de 5 a 19 anos, e em agosto, para adultos de 30 a 59 anos A pasta planeja ainda, para setembro, uma campanha contra a poliomielite e multivacinação para atualização da caderneta de vacinação da criança e do adolescente.

Veja detalhes das campanhas:

Campanha nacional de vacinação contra o sarampo

Primeira etapa: 10 de fevereiro a 13 de março de 2020

Público-alvo: população de 5 a 19 anos

Segunda etapa: 3 a 31 de agosto de 2020

Público-alvo: população de 30 a 59 anos

 Campanha nacional de vacinação contra a influenza (gripe)

Data: 13 de abril a 15 de maio de 2020

Público-alvo:

Idosos com 60 anos ou mais

População entre 55 e 59 anos

Crianças de 6 meses a 5 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)

Gestantes

Puérperas (até 45 dias após o parto)

Trabalhadores da saúde

Professores das escolas públicas e privadas

Povos indígenas

Portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais

Forças de segurança e salvamento

Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas

População privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional

Campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e multivacinação

Data: 9 a 30 de setembro de 2020

Público-alvo: atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade e busca de crianças menores de 5 anos não vacinadas contra a poliomielite.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PF apreende 1,2 tonelada de cocaína a caminho do Porto de Natal

A Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte prendeu 5 pessoas e apreendeu 1,2 tonelada de cocaína na madrugada deste sábado (7) na Grande Natal. A droga estava dividida em quatro locais: um contêiner que era transportado por caminhão ao porto de Natal e atrás de paredes falsas em três galpões em Parnamirim.

Na abordagem e prisão dos suspeitos, a PF contou com apoio de policiais do Batalhão de Operações Especiais da PMRN. Com base em levantamentos realizados, a PF começou a acompanhar a movimentação no entorno dos galpões que se revelou atípica, tendo sido descoberto que um deles foi alugado com documentos falsos.

A utilização de galpões na Grande Natal para contaminação de contêineres com cargas refrigeradas de frutas com destino na Europa já havia sido objeto de investigações anteriores da PF que resultaram em apreensões de grande quantidade de cocaína.

Fonte: Portal no Ar

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Agricultura Familiar do RN ganhará linha de crédito

A partir de 2020, a agricultura familiar do Rio Grande do Norte ganhará novos instrumentos de apoio. A governadora Fátima Bezerra assinou na sexta-feira (6), junto à diretora-presidente da Agência de Fomento do RN (AGN-RN), Márcia Maia, e do titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, um protocolo de intenções para realização de uma parceria entre as duas entidades a fim de fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte através de crédito em condições especiais para produtores rurais do segmento.

A partir de 2020, no formato de projeto ainda piloto no estado, será disponibilizado um montante de até R$ 600 mil através de linha de crédito – com condições especiais nos juros – para apoiar inicialmente 11 cooperativas que atuam no segmento.

Já através do Microcrédito do Empreendedor Potiguar, iniciativa que já beneficiou no estado quase 5 mil microempreendedores em 2019, serão disponibilizados recursos que podem alcançar a marca de R$ 1 milhão para atender a meta de até 200 produtores da agricultura familiar que atuam com a produção de orgânicos. Haverá ainda bônus de adimplência, ou seja, o pagamento em dia das parcelas do financiamento garante juros subsidiados pela Agência.

A governadora Fátima Bezerra destacou o papel importante que a agricultura familiar possui no estado, não apenas no aspecto econômico, mas também a função social de inclusão que a atividade promove e garantia de alimento para todo o estado. “A AGN e a Sedraf tem realizado um importante trabalho e essa parceria é fundamental para garantir apoio consistente para que essas atividades tragam os benefícios para sociedade e um grande futuro para as pessoas”, afirmou a governadora.

“A agricultura familiar movimenta a economia das regiões em que há produção, garante alimento para diversas famílias e o fornecimento para diversas cidades por todo o estado do RN. Os produtores rurais da agricultura familiar são uma importante parcela da nossa economia e da nossa sociedade e merecem atenção e apoio para desenvolverem suas atividades”, destacou a diretora da agência, Márcia Maia.

Não é a primeira atividade desenvolvida em parceria entre a AGN e a Sedraf. As ações fazem parte das diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado de apoiar a agricultura familiar no RN. No fim de setembro, a parceria atendeu 46 famílias de Mossoró, Grossos, Serra do Mel, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra e Campo Grande por meio de recursos dos financiamentos concedidos através do programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar.

 Atividades como avicultura, bovinocultura, caprinocultura, suinocultura, ovinocultura, apicultura, beneficiamento de coco, hortaliças, frete de animais, irrigação, artesanato, dentre outras, estiveram entre as atendidas na oportunidade.

Fonte: Portal no Ar

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Bolsonaro quer reformular Bolsa Família com valores maiores

O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do País voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para imprimir a marca do governo Bolsonaro, pode até mudar de nome e se chamar “Renda Brasil”. O que já está definido é que será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.

O benefício pago hoje pelo programa varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. Na folha de setembro, o benefício médio pago às famílias pelo Bolsa Família foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média, mas ainda não há uma meta definida.

A proposta apresentada pelo Ministério da Cidadania está em análise na equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais ao programa. O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa – que tem um orçamento previsto para 2020 de R$ 29,5 bilhões. São R$ 14,1 bilhões adicionais ao que já é gasto anualmente e mais R$ 2,4 bilhões para bancar, no ano que vem, o pagamento do 13.º salário. Segundo apurou o Estado, a área econômica já avisou que pode garantir, por ora, “no máximo” R$ 4 bilhões adicionais.

A ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos. Além disso, a ideia é criar um extra para valorizar a “meritocracia”: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.

Reunião

A grande dúvida ainda é sobre a receita extra para bancar o aumento das despesas. Uma reunião técnica realizada ontem no Palácio do Planalto terminou sem definir a origem dos recursos, já que é preciso encontrar um espaço no teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe econômica pediu mudanças no desenho previsto no projeto.

Um das propostas é direcionar ao Bolsa Família parte do que o governo pretende arrecadar com o fim da isenção de impostos sobre a cesta básica. Cálculos do governo mostram que uma transferência de R$ 4 bilhões da arrecadação do imposto que passará a ser cobrado sobre a cesta poderia incrementar em R$ 24,10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão

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Bolsonaro mantém gastos do cartão corporativo em sigilo

O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. FOTO: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

O governo foi notificado em novembro sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Um mês após a decisão do Supremo, provocada por uma ação do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que não pretende torná-los públicos. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos.

Para justificar a preservação do sigilo, o governo informou que lança mão de outra legislação, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 19 de novembro de 2011. “Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”, disse, em nota, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto.

Na interpretação do Executivo, mesmo que o Supremo tenha decidido pela derrubada do artigo que permitia o sigilo, outra lei, a da Transparência, possibilita que a Presidência mantenha os gastos dos cartões corporativos sem serem revelados.

A nota cita, ainda, o artigo 24 da LAI, segundo o qual a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, “observado o seu teor, e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada”.

As informações passíveis de pôr em risco a segurança do presidente, do vice-presidente e dos respectivos cônjuges e filhos serão carimbadas como reservadas, de acordo com o Planalto, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

“Feitas as considerações acima, esta Secretaria compreende que a decisão do STF não modifica os procedimentos atualmente adotados, em face da legislação de fundamentação ser norma específica distinta do Decreto-Lei nº 200, de 1967”, afirmou a SGP.

Fonte: Estadão

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Natal: Cosern desativa “gato” de energia em pousada e proprietário é preso

Equipes técnicas da Cosern, com apoio da Polícia Militar, identificaram e desativaram uma ligação clandestina de energia elétrica (o popular “gato”) numa pousada na praia de Ponta Negra, zona sul de Natal, na manhã desta sexta-feira (6).

O proprietário da pousada foi preso em flagrante pela Polícia Militar e conduzido para prestar depoimento na Delegacia de Plantão da Cidade da Esperança. O “gato” de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a oito anos de reclusão.

Com a ação de hoje, subiu para 14 o número de pessoas presas em flagrante pela polícia em todo estado cometendo a irregularidade ao longo de 2019.

Neste mesmo período, o volume de energia recuperado pela Cosern com a “Operação Varredura” seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de São Gonçalo e Parnamirim, juntos, durante 30 dias (cerca de 331 mil residências).

Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode provocar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.

A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern.

Fonte: Portal no Ar

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Com ação no RN, PF investiga organização por negociar ouro ilegalmente

Mais de 150 policiais federais cumprem desde as primeiras horas desta manhã 85 mandados judiciais contra investigados na Operação Hespérides, deflagrada nesta sexta-feira (6) pela Polícia Federal (PF), para combater uma organização criminosa que seria responsável pelo comércio ilegal de pelo menos 1,2 tonelada de ouro. De acordo com a PF, o montante representa mais de R$ 230 milhões, em cotação atual.

Os mandados estão sendo executados em endereços ligados ao grupo criminoso nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima e São Paulo. As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Roraima. A Justiça determinou também o bloqueio de até R$ 102 milhões dos investigados. São 17 mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 48 buscas e apreensões e 15 sequestros e bloqueios de bens.

Segundo a PF, as investigações começaram em setembro de 2017, após apreensão de aproximadamente 130 gramas de ouro no Aeroporto de Boa Vista, destinados a uma empresa em São Paulo. Uma nota fiscal de compra de “sucata de ouro” acompanhava o metal, sendo verificado pela PF que se trataria de um documento falso.

“Os indícios constantes inquérito policial apontam que o grupo criminoso seria composto por venezuelanos e brasileiros que, residindo em Roraima, comprariam ilegalmente ouro extraído de garimpos da Venezuela e de garimpos clandestinos do estado”, diz a PF.

De acordo com a PF, as Hespérides, que dão nome à operação, são deusas da mitologia grega responsáveis por cuidar do pomar onde a deusa Hera cultivava macieiras que davam frutos de ouro. Elas, porém passaram a comer os frutos que deveriam guardar, fazendo com que Hera colocasse um dragão eterno, que nunca dormia, para guardar o pomar. mitologia grega.

fonte: Portal no Ar

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Portadores de AIDS podem ter isenção de impostos

Dezembro é o mês nacional de conscientização e prevenção da AIDS. Mas, apesar do alerta e das campanhas educativas, o número de novas infecções pelo vírus HIV cresceu 21% no país no período de 2010 a 2018. A doença atinge 37,9 milhões de pessoas em todo o mundo e o Brasil, para auxiliar os portadores do vírus, oferece aos acometidos alguns benefícios, como a isenção do Imposto de Renda. “Esses incentivos ajudam os portadores da doença a terem uma condição melhor de vida, uma vez que a AIDS gera diversos sintomas e um custo elevado de tratamento”, explica o contador Daniel Carvalho.

A isenção do Imposto de Renda ao portador da doença é concedida quando o paciente é aposentado por invalidez, o que é um direito para aqueles que convivem com o vírus, mas que requer uma perícia médica que deve ser realizada a cada dois anos, para que o benefício não seja suspenso. A isenção para pacientes com AIDS se encaixa na que é concedida para portadores de doenças graves e também para rendimentos de aposentadoria.

Além da AIDS, a legislação tributária considera doenças graves para fins de isenção: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefrofatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

“Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses. No caso de não ter o tempo mínimo de contribuição, a pessoa poderá solicitar auxílio doença, que não exige tempo mínimo de contribuição”, explica Daniel. Para solicitar a isenção, o portador de doença grave deve apresentar ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, estados, Distrito Federal ou municípios.

O contador ainda explana que a pessoa que não possui renda poderá solicitar o benefício de prestação continuada, que é a garantia de um salário mínimo à pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. Além disso, o trabalhador pode realizar o saque do FGTS para auxiliar no tratamento da doença.

Fonte: Portal no Ar

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Homem tenta escapar de abelhas e morre atropelado por caminhão na Grande Natal

Um homem morreu atropelado por um caminhão na manhã desta sexta-feira (6), em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. De acordo com a Polícia Militar, a vítima se assustou com um enxame de abelhas e, para escapar, correu em direção à via.

A PM informou que o homem estava em um trator quando parou o veículo e tentou fugir dos ataques dos insetos. No entanto, acabou atingido pelo caminhão.

Fonte: Portal no Ar

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Fátima anuncia datas de salários de dezembro e 13º de 2019

A governadora Fátima Bezerra disse que os salários de dezembro e o 13º de 2019 estão garantidos. Mesmo aguardando aprovação de crédito extraordinário pela Assembleia Legislativa e liberação de recursos antecipados dos royalties do Petróleo, a chefe do Executivo potiguar garantiu, nesta sexta-feira, 6, que os salários serão pagos.

Em entrevista a uma rádio, Fátima explicou que o orçamento deste ano já previa rombo financeiro. Por isso, precisaria que o crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão seja aprovado pela ALRN. De acordo com ela, a medida deve ser autorizada pelo legislativo até a próxima quarta-feira, 11.

Datas

A governadora confirmou que a antecipação dos royalties (aproximadamente R$ 180 milhões) será usada para o pagamento integral dos servidores. Já o crédito extraordinário servirá para os salários de dezembro nos dias 14 e 30, enquanto o 13º será repassado até 2 de janeiro de 2020.

Salários de dezembro de 2019: dias 14 e 30

13º de 2019: até dia 2 e janeiro

“Esse ano, ao contrário de 2018, vai ter 13º no bolso dos servidores. Ou dia 31 de dezembro ou até dia 2 de janeiro”, afirmou Fátima.

A governadora ainda não tem previsão para os pagamentos das folhas atrasadas de novembro, dezembro e 13º de 2018.

fonte: Portal no Ar

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Viatura da PM pega fogo em São Fernando RN

Uma viatura da Polícia Militar pegou fogo na noite dessa quinta-feira (5), no município de São Fernando, no Seridó Potiguar. De acordo com a corporação, as chamas teriam começado após um curto-circuito na parte elétrica do veículo e negou que o incêndio tenha sido provocado por ato de vandalismo.

“Não houve ataque. Os policiais tentaram apagar o fogo, mas não conseguiram com o extintor. Então, empurraram a viatura para um terreno baldio para evitar que pessoas pudessem ser atingidas”, informou a PM.

Em seguida, os bombeiros foram acionados e conseguiram conter o fogo. Ninguém ficou ferido na ação. Ainda segundo a Polícia Militar, a viatura era de Jardim de Piranhas, também no Seridó.

Fonte: Portal no Ar

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Milhares de manifestantes pró-democracia vão às ruas de Hong Kong

Dezenas de milhares de manifestantes pró-democracia foram para as ruas de Hong Kong neste domingo (8). O grande ato é visto como uma tentativa de manter a pressão sobre o governo do território semiautônomo, que recentemente sofreu uma derrota nas eleições distritais.

Manifestantes vão às ruas em Hong Kong neste domingo (8) — Foto: Danish Siddiqui/ Reuters

Os manifestantes se reuniram no Victoria Park na Causeway Bay na tarde deste domingo e continuavam nas ruas após escurecer. Eles carregam cartazes com mensagens como "Free Hong Kong".

A Frente Civil de Direitos Humanos, o grupo que organizou as marchas de milhões de pessoas na cidade sob controle chinês em junho, conseguiu durante a semana a autorização para a realização da manifestação nesta semana.

Manifestantes pró-democracia seguram bandeiras dos EUA durante manifestação contra o governo em Hong Kong neste domingo (8) — Foto: Vincent Yu/AP

A mobilização começou em 9 de junho contra um projeto de lei sobre extradições para a China continental, já retirado, e depois expandiu-se para demandas por maior democracia e contra a interferência de Pequim nos assuntos locais.

Como os atos se tornaram cada vez mais violentos, as autoridades negaram pedidos do grupo para realizar as manifestações.

Desde as eleições distritais, que aconteceram em 24 de novembro, quando candidatos pró-democracia conquistaram quase 90% das cadeiras, uma certa calma se instalou na região.

Moção para afastar Carrie Lam

Na quinta-feira (5), uma moção para afastar a executiva-chefe da cidade, Carrie Lam, não passou pelo Conselho Legislativo de Hong Kong. A emissora local RTHK informou que 36 parlamentares pró-Pequim votaram contra a moção de impeachment e 26 foram a favor.

Embora apoie Lam, o líder do maior partido pró-Pequim também criticou seu governo, dizendo que ele foi incapaz de evitar a "violência desencadeada por arruaceiros", ainda segundo a TV local.

Ferido em protesto

Um manifestante que foi baleado pela polícia durante uma manifestação em outubro compareceu a um tribunal pela primeira vez para enfrentar acusações de tumulto e de agressão contra um policial.

Tsang Chi-kin deixou a corte de Hong Kong depois de cerca de uma hora. O seu caso foi adiado para fevereiro.

Fonte: G1

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Carnes de porco e de frango acompanham alta nos preços do boi gordo

Os preços das carnes de frango e porco também estão subindo nas prateleiras pelo Brasil, acompanhando a alta da cotação do boi gordo.

Esse aumento, o maior em 2 anos, foi puxado pelo crescimento das exportações, principalmente para China, que enfrenta um surto de peste suína africana.

O presidente da associação que representa os frigoríficos de frangos e suínos (ABPA), Francisco Turra, diz que essa grande procura do mercado externo não era esperada.

Ele afirma que não existe risco de desabastecimento no mercado interno, e que, apesar de todos os investimentos feitos no setor, não existe a possibilidade de suprir a grande demanda do mercado asiático.

“Nem nós, nem a União Europeia, nem Estados Unidos estamos em condição de atender. No ano passado, a exportação como um todo de carne suína foi de 8,5 milhões de toneladas (no mundo), a perda deles (asiáticos) foi de 14 bilhões de toneladas”, diz Turra.

Ritmo acelerado

No caso da carne de porco, as vendas brasileiras para o exterior movimentaram US$ 149 milhões em novembro, 42% a mais que no mesmo período do ano passado.

Já a carne de frango teve exportadas mais de 59 mil toneladas para a china. Aumento de 61% na comparação com o mesmo mês de 2018.

Produtor 'ri à toa'

O produtor João Divino Viana, conhecido como gaúcho, está rindo à toa. Ele cria porcos em Bauru, no interior de São Paulo. Ele conta que não está dando conta da procura.

Gaúcho tinha reservado 70 leitões para vender no final do ano, mas, praticamente, todos os animais já foram vendidos.

Por causa da grande procura, o preço disparou. O quilo do leitão está variando na região entre R$ 18 e R$ 27. No mesmo período do ano passado, o valor estava entre R$ 13 e R$ 19.

"Muita procura. O mercado tá demais da conta, está passando de todos os anos”, avalia Viana.

Fonte: G1

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Brinquedo de parque de diversões se solta e deixa feridos em Paranaguá, diz Corpo de Bombeiros

Um brinquedo de um parque de diversões se soltou e deixou pelo menos três feridos em Paranaguá, no litoral do Paraná, na noite de sábado (7).

Vítima foi socorrida pelos bombeiros e Samu — Foto: Divulgação/Prefeitura de Paranaguá

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a "mini montanha-russa" se soltou e ficou na própria estrutura. As vítimas se feriram com o impacto e foram levadas para o Hospital Regional.

As equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal fizeram os atendimentos.

Os bombeiros informaram que uma mulher teve ferimentos moderados e as outras duas vítimas ferimentos leves.

O parque de diversões está instalado na Praça de Eventos Mário Roque, no Centro Histórico da cidade, local onde é realizada a 3ª edição da Festa do Caranguejo.

Conforme os bombeiros, o brinquedo será vistoriado pela equipe para investigar o que pode ter causado o incidente.

Por meio de nota, a Prefeitura de Paranaguá e o Samu Litoral esclareceram que as vítimas do acidente no parque de diversões "tiveram ferimentos superficiais e foram encaminhadas ao Hospital Regional para exames mais detalhados por precaução".

De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur) o parque possuía alvará de funcionamento, além de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros.

"A Prefeitura de Paranaguá lamenta o ocorrido e aguarda novas informações se colocando à disposição de todos", diz trecho da nota.

Vítimas foram atendidas após carrinho de brinquedo quebrar em Paranaguá — Foto: Prefeitura de Paranaguá/Divulgação

Fonte: G1

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Bolsonaro determina envio de proposta para revogar medida que exclui ocupações do MEI

O presidente Jair Bolsonaro informou neste sábado (7), por meio de rede social, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de uma proposta de revogação da medida que excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) pelo menos 26 ocupações e atividades, a maior parte delas profissões da área artística e cultural.

Antes da manifestação do presidente, a Receita Federal divulgou nota informando que a Secretaria-Executiva do Simples Nacional proporá a revogação da resolução.

O anúncio ocorreu depois da repercussão negativa da decisão, em especial no meio artístico (leia mais abaixo nesta reportagem).

Publicada na edição desta sexta-feira (6) do "Diário Oficial da União", a resolução é assinada por José Barroso Tostes Neto, presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, e valerá a partir de 1º de janeiro de 2020.

"Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime", informou Bolsonaro.

Em outra postagem, o presidente destacou que o comitê é formado por quatro representantes da União (da Receita Federal), dois dos estados e outros 2 dos municípios.

Ao serem excluídas do MEI, as ocupações e atividades deixam de se beneficiar dessa condição para recolher o Simples Nacional, cuja tributação é menor que a das médias e grandes empresas. Os profissionais também perdem a isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Repercussão

A resolução provocou reações no meio cultural e político. Artistas se manifestaram em redes sociais contra a medida.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse por meio de rede social que recebeu telefonema do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está em Madri, na COP-25.

Segundo Maia, Alcolumbre afirmou que pautará na terça-feira (10) um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução do governo. "A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia", afirmou Maia.

"Criminoso excluir atividades artísticas e culturais do MEI. Empurra mais gente ainda p/ 1 lugar obscuro sem chance d emancipação econômica baseada em seus maiores talentos", escreveu o cantor e compositor Emicida.

Para o músico Lucas Silveira, da banda Fresno, trata-se de "mais uma bordoada dolorida desse governo que odeia a arte e os artistas". Segundo ele, "isso é retaliação pura contra um segmento majoritariamente contrário ao governo".

A presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais, Vera Pape, disse que sem o MEI o trabalho da categoria será precarizado.

"Se tivermos que migrar para o microempresário, vou ter que manter o cachê e tirar os 20% de tributos. O produtor musical vai fazer o mesmo contrato e vai nos repassar menos. Quem está na base é que vai ficar desvalorizado. Vai onerar mais ainda aquele que já é prejudicado", disse ela.

O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo (Sated-SP), Dorberto Carvalho, afirmou que a resolução "consiste como mais um ataque do governo Bolsonaro ao setor artístico e cultural" e defendeu que o Congresso aprove decreto legislativo para anular a medida.

O vice-presidente da Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco (Artepe), Izaltino Caetano, afirmou que a exclusão dos produtores culturais do Simples Nacional impacta diretamente nas montagens e dificulta a vida de quem vive de cultura no país.

"Não ficamos surpresos porque, diante de tantas perdas impostas por esse governo, essa é mais uma. Mas lamentamos, porque isso impacta diretamente na produção. Um MEI pode gerar emprego, ele faz acontecer a cultura. É uma perda total, um empobrecimento da cultura e do Brasil", afirmou Izaltino.

Exclusão

A maior parte das ocupações excluídas é de profissões da área artística e cultural, entre as quais cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas.

O MEI existe há dez anos, com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a baixo custo. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

Ao se cadastrar como MEI, o microempreendedor é enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

O registro de MEI permite ao microempreendedor ter benefícios previdenciários, número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e ter acesso a empréstimos com juros baixos e a apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Fonte: G1

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Operação Chabu: Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e mais 16 pessoas são indiciados pela PF

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido, ex-filiado ao MDB), foi indiciado pela Polícia Federal (PF) de Brasília no inquérito referente à Operação Chabu, realizada em junho deste ano em Santa Catarina. O relatório final foi concluído na sexta-feira (6). Outras 16 pessoas também foram indiciadas no documento.

Conforme o relatório da PF, os suspeitos estão sendo indiciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, extorsão, contrabando e falso testemunho.

Um mandado de prisão temporária havia sido cumprido contra Gean Loureiro no dia 18 de junho durante a operação, que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar na violação do sigilo de operações policiais realizadas no estado catarinense. Na ocasião, o prefeito prestou depoimento e foi liberado horas depois. O inquérito segue em segredo de Justiça.

De acordo com a PF, Loureiro teria uma sala segura à prova de escuta, em seu gabinete, que teria sido montada com equipamentos de inteligência comprados pelo empresário José Augusto Alves, um dos outros 16 indiciados. Na manhã deste sábado (7), o prefeito recebeu jornalistas e negou a existência desta sala segura.

Operação Chabu: Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e mais 16 pessoas são indiciados pela PF — Foto: NSC TV/Reprodução

Em nota, o prefeito reafirmou inocência no caso. "Na peça [o relatório final], as mesmas conclusões distorcidas e confusas que já esclareci no dia da operação, apenas uma repetição de fatos com os mesmos indícios para tentar justificar a minha prisão ou afastamento do prefeito de uma capital", consta.

Ao todo, 30 mandados foram cumpridos em junho na operação, 23 de busca e apreensão e sete de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS).

Relatório

Conforme a PF, a investigação durou cerca de três anos e resultou em um relatório de aproximadamente 500 páginas. A investigação teria apontado que informações sigilosas a respeito de investigações policiais eram vazadas para políticos e empresários.

Em troca, segundo a PF, havia favorecimento em indicações de cargos públicos. Entre os indiciados, estão cinco policiais, sete empresários e cinco políticos.

Indiciados

Os suspeitos foram divididos em três núcleos de atuação: policial, empresarial e político.

Foram indiciados os policiais Francisco Wollinger Neto, ex-funcionário do Detran, e Marcelo Roberto Paiva Winter, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e os delegados da Polícia Federal Hélio Sant'anna e Silva Junior, Andre Luis Mendes da Silveira e Fernando Caeiron.

Também constam na lista os empresários Luciano da Cunha Teixeira, Cláudio Roberto Bocorny Salgado, Aguinaldo Peres Neto, Edson Silva, Edenir Silva, Cesar Caputo Guimarães e José Augusto Alves.

Além do prefeito Gean Loureiro, outros quatro políticos estão no relatório final: Constâncio Alberto Maciel, Luciano Veloso Lima, Alceu Pinto Oliveira Junior e Rommana Remor Marcelino.

Esquema investigado

O empresário José Augusto Alves é apontado pela PF como o epicentro do esquema. Segundo os investigadores, ele recebia informações sigilosas de operações antes de elas serem realizadas.

O delegado da PF, Fernando Caieron, e Marcelo Roberto Paiva Winter, da Polícia Rodoviária Federal, que atuava no Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), são apontados pela PF como os responsáveis por vazar essas informações.

Ainda de acordo com as investigações, a divisão das tarefas era feita conforme o nicho de atuação. De acordo com o inquérito, o núcleo político garantia vantagens como cargos públicos e contratações. Já os policiais, repassavam, de forma indevida, informações sigilosas.

Para a PF, os políticos se valiam da máquina pública ou membros da esfera policial na tentativa de garantia de impunidade.

Operação Chabu: Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e mais 16 pessoas são indiciados pela PF — Foto: NSC TV/Reprodução

Contrapontos

Luciano Veloso: representada pelo advogado Rubens Cabral Faria Junior, a defesa disse que Veloso não tem nenhum envolvimento e não há provas que apontem sua participação. A defesa disse ainda que aguardará o final das investigações, mas acredita que o Ministério Público não incluirá Luciano no caso.

Marcelo Roberto Paiva Winter: representada pelo advogado Thiago Vinicios Amaral, a defesa disse que não irá se pronunciar e aguardará a conclusão do inquérito.

Hélio Sant'anna e Silva Junior: a defesa não atendeu nem retornou o contato da reportagem até as 12h.

Cláudio Roberto Bocorny Salgado: representada pelo advogado Alexandre Neuber, a defesa afirmou que irá analisar o processo e, somente depois, irá se manifestar.

José Augusto Alves: representada pelos advogados Rycharde Farah e Rodolfo Macedo do Prado, a defesa se manifestou por meio de nota, na qual afirma que "a investigação da Operação Chabu termina como começou: atrasada, recheada de conversas cujo conteúdo nunca se concretizou e baseada em achismos" e que "pretende criminalizar a política, como se boas relações entre pessoas do mundo privado e público sejam necessariamente criminosas".

Os advogados reafirmam ainda a inocência de José Augusto. "Espera-se que o Ministério Público Federal cumpra seu papel e determine o arquivamento do inquérito. Em assim não procedendo, José Augusto não irá só se defender, mas provar a verdade dos fatos."

Edenir Silva: representada pelo advogado Cesar Caputo Guimarães, a defesa disse que confia na Justiça e acreditar que o resultado do trabalho da Polícia Federal não se sustenta.

Fernando Caieron: representada pelo advogado Clóvis Rodrigues da Silva, a defesa afirmou que irá se manifestar nos autos somente quando tomar ciência, formalmente, do processo.

Rommanna Giulia Ceccon: representada pelo advogado Pierri Vanderline, a defesa afirma que cabe ao Judiciário avaliar se são procedentes ou não. Rommanna disse ainda que nesta fase "terá oportunidade de dirimir dúvidas e/ou suspeitas sobre a mensagem que recebi do prefeito Gean na qual ele me pedia para manter uma servidora comissionada na Secretaria de Assistência Social". Ela afirma ainda que jamais se beneficiou de qualquer fato relatado na investigação.

Luciano da Cunha Teixeira: representada pela advogada Ana Paula Travisani, a defesa disse que ainda analisa o processo, mas considera leviano qualquer indiciamento. Segundo a advogada, as conversas envolvendo Teixeira foram tiradas de contexto e o empresário fará de tudo para comprovar que não houve crime.

Edson Silva e Marcio Almeida: representada pelo advogado Cesar Caputo Guimarães, que também está entre os indiciados, a defesa afirma que os clientes são inocentes e que confia na justiça para afastar o abuso cometido.

Cesar Caputo Guimarães: o próprio advogado afirmou que irá se manifestar "no momento oportuno".

Alceu Pinto Oliveira Junior: afirmou que não irá se manifestar por enquanto.

Andre Luis Mendes da Silveira: representada pelo advogado Francisco Ferreira, a defesa disse que não irá se manifestar.

Aguinaldo Peres Neto: a defesa não atendeu nem retornou o contato da reportagem até as 12h.

Constâncio Alberto Salles Maciel: alegou que em 45 anos de trabalho no setor público jamais teve qualquer problema com a justiça e nunca se sentiu tão humilhado. Ele também destacou que ainda não entendeu o porquê do indiciamento, já que a investigação apenas aponta que ele teria recebido pessoas, como faz todos os dias no cumprimento do seu dever.

Gean Loureiro (nota emitida na íntegra): Desde a operação da polícia no dia 18 de junho não consigo dormir direito. Aquela cena de estarem na porta da minha casa às 6h da manhã, mexerem nas coisas da minha família, levarem os “perigosos” computadores com adesivos de florzinha e celulares de minhas filhas adolescentes, nunca mais sairá da minha cabeça. E desde aquele dia, não consigo dormir uma noite sequer esperando pelo relatório final da Polícia. Enfim ele chegou hoje. Na peça, as mesmas conclusões distorcidas e confusas que já esclareci no dia da operação, apenas uma repetição de fatos com os mesmos indícios para tentar justificar a minha prisão ou afastamento do prefeito de uma capital! Primeiro, ainda insistem na tal SALA SECRETA. Onde ela está e o que eu ganharia com isso? Aliás, se alguém quiser visitar o meu gabinete, dito sala secreta, fiquem a vontade! Depois, chegaram ao ABSURDO de dizer que a Operação Asfaltaço é um nome para eu avisar as pessoas sobre operações da polícia federal. É claro que quem escreveu esse relatório não é daqui e não conhece a realidade local. Mas pedir minha prisão por causa disso? Parar uma cidade de 500 mil habitantes por conta dessas imaginações?

Fato é que a operação encerrou e como esperado estou indiciado por crimes que até agora não sei quais são ou o que eu ganharia com eles. De uma certa forma, traz alívio para mim e para minha família, pois agora sei que, de fato, foi um grande absurdo tudo que fizeram naquele dia. Felizmente o processo pode avançar agora e me adiantarei sempre para responder qualquer questionamento e finalizar de uma vez essa tortura. Estou de peito aberto, chamei uma coletiva de imprensa agora de manhã, para falar tudo sobre o que recebi do relatório, afinal o relatório que era pra estar em segredo de justiça já está vazando. Não vou esperar chegar a informação para vocês, eu mesmo venho contá-la. Não vou me esconder. Ficarei 24h por dia de hoje em diante a disposição de qualquer jornalista ou pessoa que tenha dúvidas sobre o que aconteceu.

Para finalizar, quero pedir desculpas. Para minha família, pela humilhação. Para meus amigos, pela preocupação. Para a cidade que confiou e confia em mim, por assistir nos jornais nacionais o prefeito afastado por conta de uma sala secreta que, de tão secreta, até hoje ninguém achou. Após a coletiva, sigo no super-dezembro entregando obras. Essas injustiças me dão mais energia para trabalhar!

Fonte: G1

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Adolescente morre enquanto usava celular ligado na tomada em MG; causas da morte serão investigadas

Um adolescente de 13 anos morreu enquanto usava o celular ligado na tomada em Montes Claros, Norte de Minas Gerais. Segundo as informações fornecidas pela família para a Polícia Militar, Wender Santos Bezerra estava sentado em uma cadeira, ouvia música com um fone e mexia no aparelho. Ele caiu no chão e foi visto pelo irmão mais novo, que chamou os pais. As causas da morte ainda serão investigadas. O corpo vai ser velado na manhã deste sábado (7).

“A Polícia Militar foi acionada via 190 e o interlocutor informava que uma criança havia sido eletrocutada no Bairro Santa Rita, enquanto fazia uso do aparelho celular plugado na tomada. Uma guarnição foi ao local da ocorrência, onde já havia uma unidade do Samu. O médico informou que atendeu a criança em parada cardiorrespiratória e, após várias tentativas de reanimação, veio a óbito“, explica o tenente Fernando Viana.

O Samu informou que, quando a equipe da Unidade de Suporte Avançado chegou ao local, o paciente já estava em parada cardiorrespiratória. Os socorristas realizaram as manobras de ressuscitação cardiopulmonar juntamente com o desfibrilador, mas a vítima não resistiu.

De acordo com o delegado Bruno Rezende, responsável pelo caso, a perícia da Polícia Civil esteve no local e as causas do óbito serão investigadas. O inquérito vai ser instaurado e nos próximos dias as testemunhas devem ser ouvidas.

O laudo preliminar do Instituto Médico Legal, fornecido para o sepultamento, foi emitido com "causa indeterminada" e nenhum sinal de causa violenta foi identificado. O laudo de necrópsia deve sair em 30 dias.

“Wender era um rapazinho de 13 anos, o pai dele disse que ele tinha acabado de saber que havia passado de ano na escola. Ele frequentava a igreja onde sou pastor, tocava bateria, violão, praticava esportes. Jogava com time de futebol da Escolinha do Batalhão da PM. Todo mundo está sofrendo com essa fatalidade”, fala o pastor e amigo da família Célio Roberto de Souza.

Wender Santos Bezerra tinha 13 anos — Foto: Reprodução / Redes Sociais

Fonte: G1

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