O cabo Jeoás, presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte, continua na carceragem do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) em Natal, apontado como um dos líderes de protestos da Polícia Militar na Bahia. Em carta divulgada pela assessoria de imprensa da ACS, o soldado fala sobre a prisão e manifesta sua opinião sobre o caso.
"Acredito que Deus está no controle de todas as coisas e que tudo coopera para o bem daqueles que o adoram em espírito e em verdade. Agradeço a Deus e a nosso Senhor Jesus Cristo pela alegria e paz que habitam em nós e que tem sido a nossa força.
Estou tranquilo e confiante, mas ninguém tem ideia das angústias e das tribulações que tenho enfrentado corajosamente e, às vezes, de forma solitária diante de uma prisão injusta, ilegal e sem nenhuma prova que me incrimine. Meu direito de defesa está sendo cerceado, pois meus advogados não estão tendo acesso ao processo, impossibilitando, assim, minha defesa.
Não tenho a intenção de partidarizar essa retaliação, mas tenho a obrigação de politizar esse debate. Temos, de forma competente e comprometida, conscientizado e mobilizado a nossa categoria a nível nacional na luta pela desmilitarização. Questão que tem ganhado força e apoio da sociedade civil organizada.
Participamos de negociações importantes como mediadores nos conflitos entre a categoria e governos estaduais e assim conquistamos vitórias como: a valorização salarial, a reforma nas legislações, o respeito e a ascensão social, intelectual e financeira. Em alguns estados conseguimos: a definição de carga horária, planos de carreira, ingresso com nível superior, aposentadoria aos 25 anos, paridade de direitos e deveres entre oficiais e praças e entre ativos e inativos e ao término de 2012 a média salarial nacional do policial militar será maior que R$ 2.000.
Em âmbito nacional participamos de debates e articulações estratégicas como a defesa da desmilitarização na 1º Conferência Nacional de Segurança Pública. Tema, que por sinal, foi o mais votado nos debates municipais e estaduais da conferência. Compomos o Conselho Nacional de Segurança Pública, no qual, já encaminhamos temas como: fim da prisão administrativa, financiamento da Segurança Pública, estrutura e condições adequadas de trabalho, matrizes curriculares nacionais e matrizes nacionais de legislação como código de ética e estatuto, dentre outros assuntos. Além de participarmos e construirmos, junto com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, da elaboração das Diretrizes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança.
Todo esse histórico, preocupa setores da sociedade que defendem a arbitrariedade, a imposição e a ditadura, ou seja, o retrocesso antidemocrático de exceção e de cerceamento dos direitos e garantias conquistadas por muitos que hoje estão no poder.
A minha prisão e a de outros companheiros policiais e bombeiros militares tem se demonstrado uma postura de retaliação, insanidade e insensatez. Uma tentativa de esconder uma realidade que assola o país desde 1997, época em que se iniciaram as primeiras greves da Polícia Militar pela reivindicação de um Plano de Valorização dos Profissionais de Segurança e a, consequente, modernização e eficácia do serviço de Segurança Pública. Passados 15 anos de lutas, mobilizações e greves por todo o país ainda não se tem resposta para essa realidade, pelo contrário, os gestores brincam e não encaram os problemas da Segurança Pública. Um exemplo emergente é a “epidemia” do uso de crack que se espalha pelo Brasil e que tem atingindo inclusive policiais e suas famílias. Precisamos de respostas. Não aceitaremos e nem nos calaremos mesmo nos calabouços, masmorras e prisões dessa falsa democracia.
Em 2007, fui excluído da Polícia Militar por essa luta e depois reintegrado. Em 2009, tive prisão decretada em Roraima, por participar das negociações naquele estado, e agora cumpro prisão preventiva no BOPE/RN em nome da defesa de nossos direitos, da construção de nossa cidadania, dignidade e valorização profissional. Tenho certeza que minha luta não será em vão e que todas as perseguições e retaliações, que sofremos por defender nossa categoria, terão resposta no momento certo, pois já sabemos nos impor e nos fazer respeitar.
Somos homens e mulheres de coragem. Enfrentamos a criminalidade, defendemos o direito e a vida da sociedade e com essa mesma coragem e determinação aprendemos a defender nossos direitos. Não me arrependo de lutar por essa classe sofrida e sem o devido reconhecimento de sua dedicação. Enquanto cada um dorme, patrulhamos e, às vezes, arriscamos nossa vida para defender a sua. Mesmo sem estrutura e condições de trabalho, superamos as dificuldades para desempenhar nossa missão.
Somos submetidos, pelo poder público, a uma carga horária excessiva, sem direito a hora extra ou a direitos constitucionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno. Não temos assistência médica adequada, nem tratamento pós-traumático, nem acompanhamento psíquico, nem social, não temos valorização profissional, nem plano de carreira na vida policial e ainda somos submetidos a um regime antidemocrático e ditatorial que nos impõe o silêncio, que nos rouba o direito de liberdade de expressão, da atividade sindical e política.
Lutamos simplesmente para sermos tratados como qualquer cidadão brasileiro, mas somos tratados como bandidos e proibidos de reivindicar nossos direitos, com risco de prisão e exclusão, sem um devido processo legal como desmanda a constituição. A sociedade tem estado ao nosso lado nessa luta e tem demonstrado apoio e afirmado que deseja mudanças no formato de Segurança Pública. Tenho absoluta certeza que a sociedade não vai aceitar o tratamento que temos recebido e a postura do poder público de tentar criminalizar nossas lutas e de desqualificar nossas lideranças.
Agradeço a minha família que tem superado a ausência e apoiado nossa luta. A minha esposa, que está grávida, que só me faz pensar no dia em que sairei dessa prisão para cuidar dela e de minha filha. Minha luta é para que ela venha ao mundo e se orgulhe de ter um pai que defendeu seus princípios e ideais e lutou para que tenhamos verdadeiramente uma sociedade democrática, justa e livre.
Agradeço aos meus amigos que demostram diariamente solidariedade e carinho nesse momento de dor e sofrimento. Agradeço a todos os sindicatos e organizações comunitárias, movimentos sociais e partidos políticos que demostraram apoio e solidariedade. Agradeço a todos os pastores e irmãos em Cristo que tem orado e intercedido junto ao Pai por nossa causa. Agradeço aos funcionários e diretores da ACS PM/RN que tem demostrado coragem e desprendimento em defender essa bandeira da democratização da instituição que tanto amamos. E em especial agradeço a cada policial e bombeiro que acredita na luta e que mesmo com todas as retaliações e dificuldades para garantir a segurança da sociedade tem demostrado sua dedicação e amor à profissão.
Tenham certeza que estarei sempre à frente da luta por dignidade, respeito e democratização e em nenhum momento vacilarei nessa defesa. Não me arrependo de defender essa categoria e o farei quantas vezes sejam necessárias. Acredito que os homens e mulheres policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte estarão firmes na defesa e construção de uma polícia mais justa e cidadã, que respeite e defenda os direitos humanos da sociedade e de seus trabalhadores. Pois não é crime lutar e sonhar por dias melhores e por uma sociedade melhor para todos. É dessa forma que alcançaremos respeito e valorização!", afirmou na carta.
Fonte: DN
Carta com orientações para compra de armas (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
