Carro pega fogo de forma misteriosa em Itaú; população fica apavorada, Prefeito emite nota e acalma os itauenses.

O “Salve” dado por grupos criminosos divulgado em todas as mídias do RN deixou a população dos municípios potiguares apavorados. De acordo com um comunicado da Polícia Federal cidades do RN como Natal, Mossoró, Apodi, Umarizal e Pau dos Ferros seriam atacadas a partir desta terça-feira (04).

Um incêndio em um carro na noite desta terça-feira (04) causou um grande pânico, principalmente nas redes sociais; o fato ocorreu na Coapil próximo a BR 405, onde um veículo do tipo F4000 de um empresário do ramo de gesso do município de Itaú.

Com a famosa Fake News as primeiras informações eram de que a frota de veículos da Prefeitura estaria sofrendo ato de terrorismo provocado por uma facção criminosa, onde na oportunidade o Prefeito Municipal Ciro Bezerra emitiu uma nota sobre o ocorrido, acalmando a população, pois não se tratava de um ataque ao poder público municipal e sim um fato isolado. (veja nota no final da matéria)

A Guarnição da Polícia Militar composta pelo Sargento Ranilson e Sd Da Penha foram até o local para averiguar a situação e de acordo com a polícia não é possível dizer se o ato foi uma ação terrorista como a população anunciava, contudo, seria precoce afirmar se tratar de um ato criminoso, fato isolado ou mera coincidência devido as notícias de supostos ataques no RN.

À reportagem do Cidade News Itaú a PM disse que só um laudo pericial poderá comprovar o que realmente aconteceu; muitos curiosos compareceram ao galpão da Coapil para ver o carro em chamas; foi preciso a ajuda de uma carro pipa para controlar o fogo no automóvel.

A Polícia orienta a comunidade a não espalhar fake news pelas redes sociais, pois a população noteriograndense já está apavorada e as pessoas aproveitam a situação para espalhar terrorismo. Continuando dizendo que não precisa pânico, pois os mesmos estão nas ruas para proteger o cidadão de bem.

Confira a nota do Prefeito Ciro Bezerra

Íntegra

Comunico a todos que os boatos sobre incêndio criminoso na frota de veículos do município de Itaú é falsa. Realmente houve um incêndio em um veículo de particular no município, e que esse veículo que pegou fogo estava próximo à frota do município, porém, qualquer ato de terrorismo e ou vandalismo está totalmente descartado nesse caso.  Grato, Ciro Bezerra.

Arlindo Maia da Redação do Cidade News

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Junho marca início de período sem chuva no interior do RN

O período seco no interior do Rio Grande do Norte – e, em grande parte do Nordeste – começa agora em junho, de acordo com a Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).

FOTO: ALBERTO LEANDRO/ARQUIVOPORTALNOAR

“O mês de junho, climatologicamente, marca o início do período sem chuvas nas regiões Oeste e Central do RN, isso por que a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), responsável pelas chuvas na região semiárida no período de fevereiro a maio, se afasta da região Nordeste. Ao mesmo tempo é o mês com maior índice pluviométrico no litoral leste do Estado”, diz o meteorologista Gilmar Bristot.

Para o setor leste do Estado, os sistemas meteorológicos causadores das chuvas entre os meses de abril a agosto são as Instabilidades de Origem Oceânicas e Sistema de Brisa. Esses sistemas, segundo Bristot, “dependem das condições termodinâmicas do oceano Atlântico Sul, no que diz respeito ao posicionamento e intensidade do centro de Alta Pressão Atmosférica, pois é responsável pela intensificação e direção dos ventos que sopram na faixa litorânea leste, e pela formação das instabilidades de origem oceânicas”.

A atual configuração mostra que mesmo a ZCI, afastada da região, a sua posição tem causado a formação de subsidência sobre o Leste do Nordeste, dificultado a ocorrência de chuva regulares nas regiões Leste e Agreste do Estado. “Essa condição de pouca chuva deverá continuar durante todo a primeira quinzena de junho de 2019, devendo melhorar durante a segunda quinzena”, pontuou Bristot.

Para essa semana, a gerência informa que a previsão, até quinta-feira (6), é de algumas pancadas de chuvas ao longo do Litoral Leste durante a madrugada e início das manhãs. No interior deve predominar o céu parcialmente nublado a claro. No final de semana, as chuvas deverão ocorrer com maior predominância, sobretudo entre o sábado e o domingo.

Fonte: Portal no Ar

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Sindicato entra na Justiça para Fátima pagar multa por 13º sem correção

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp) entrou na Justiça com um pedido urgente para que o Estado corrija o pagamento salarial de parte do 13º de 2017 efetivado na última sexta-feira, dia 31, sem correção monetária e juros de mora.

FOTO: ELPIDIO JUNIOR

O processo pode gerar multa de R$ 3 mil por dia para a governadora do Estado, Fátima Bezerra; para a Secretária da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira; para o Secretário do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire; e para o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, Nereu Linhares.

O não cumprimento do acordo, nos moldes determinados, vai implicar na incidência do dobro da multa fixada e será assumida pelos gestores em razão do não cumprimento judicial. O pedido foi encaminhado para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

“A Lei determina ao Estado o dever de buscar uma solução consensual de conflitos e de cooperar pela decisão de mérito justa e em tempo razoável. A obrigação estadual foi cumprida, em parte, já que os salários dos servidores foram pagos até o último dia do mês de maio. No entanto, os trabalhadores ainda aguardam as correções”, considerou o Sinsp em nota.

Fonte: Portal no Ar

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TRF5 determina que empresa reloque produção de sal localizada em área de preservação no RN

A Justiça determinou que a empresa Norte Salineira S.A. (Norsal), na região da Costa Branca potiguar, apresente um plano para realocação da sua produção de sal. A justificativa é de que as pilhas do produto estão localizadas em área de preservação permanente (APP) e ameaçam o ecossistema no seu entorno. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a pedido Ministério Público Federal.

Município de Areia Branca, no litoral do RN, é um dos maiores produtores de sal do país — Foto: Anderson Barbosa/G1

O G1 tentou contato com a empresa, pelo telefone disponível no site da Norsal, entretanto não conseguiu.

Segundo o MPF, permanecendo no local em que estão, as pilhas de sal podem poluir solos, cursos d'água e vegetação. No documento a ser apresentado pela empresa em até 30 dias devem constar projetos para evitar o vazamento dessas pilhas, suspendendo o despejo de sal nesses locais e, ainda, definindo um novo ponto de armazenamento da produção.

A liminar é reflexo de ações impetradas pelo MPF para que as salineiras regularizem suas situações quanto à ocupação ilegal de APPs. Para o procurador da República Emanuel Ferreira, a expectativa é que novas decisões judiciais do tipo venham a reforçar esse processo. “Assegurando que a produção continue, porém sem os atuais riscos e prejuízos ao meio ambiente”, afirma o Ministério Público Federal.

Concedida pelo desembargador federal Rogério Fialho, a liminar determina que o Grupo de Trabalho do Sal – GTSal (formado por especialistas do Idema/RN e Ibama, responsáveis por relatório que embasou as ações do MPF) deverá se manifestar sobre o plano a ser apresentado pela Norsal.

Ação

O processo original tramita na Justiça Federal de Mossoró (RN), e a liminar foi concedida após o MPF ingressar com um agravo de instrumento no TRF5. Para o representante do Tribunal, fotos comprovam que as pilhas de sal se encontram próximas a cursos d'água e vegetação.

“É irrelevante, para fins da medida liminar ora pleiteada, a caracterização da área como APP, pelo simples motivo de que, mesmo se ao final do processo tais áreas não restarem assim caracterizadas, evidentemente que não se poderia admitir o risco de poluição com o vazamento de sal”, diz o desembargador. Na decisão, Rogério Fialho ressalta que as calhas implantadas no local pela empresa - para minimizar tal vazamento - na verdade direcionam a salmoura para o próprio rio.

De acordo com o GT Sal, “é grande a probabilidade de uma chuva torrencial, que é comum no período chuvoso no semiárido, possa desestabilizar uma pilha de sal com milhões de toneladas e fazer com que um grande volume de sal possa ser carreado para o estuário aumentando a salinidade e assim, não permitir que as espécies que se beneficiam desta entrada de água”.

Iniciativas

Em janeiro deste ano, após promover duas audiências públicas e algumas tentativas frustradas de firmar acordo com as empresas, o MPF ajuizou ações buscando a regularização ambiental de 18 salineiras que, segundo relatório do GT Sal, vêm ocupando irregularmente APPs.

As áreas irregulares representam 10% do espaço total das salinas e, para garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos, o MPF propôs um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, para que os proprietários possam concluir a regularização.

Fonte: G1

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80% das barragens do RN apresentam índices altos para a categoria de risco e possibilidade de dano ambiental, diz relatório

Pelo menos 80% das barragens ou reservatórios potiguares com capacidade de armazenamento superior a 3 milhões de metros cúbicos de água apresentam índices altos para a categoria de risco e possibilidade de dano ambiental. É o que aponta um levantamento elaborado pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN). O documento, no entanto, ainda é parcial.

Barragem do Bola I, em Paraú, está na lista dos 60 reservatórios já vistoriados este ano pelo IGARN — Foto: Igarn

O G1 teve acesso ao levantamento, que traz dados de 31 das 60 inspeções feitas este ano pela equipe técnica do instituto. Os relatórios restantes destas inspeções estão sendo concluídos. Até o final de 2019, outras 60 inspeções devem ser realizadas, também gerando relatórios.

Segundo o IGARN, "é importante esclarecer que a categoria de risco (CRI) é um índice de segurança que faz aumentar a responsabilidade do empreendedor responsável pelo reservatório, de forma que ele tenha ciência do risco. Para isso, a barragem precisa receber manutenção continuada e este responsável sempre deve manter atualizado o Plano de Segurança de Barragem".

Já o chamado Dano Potencial Associado (DPA), "é o que classifica o risco ambiental, socioeconômico e potencial de perda de vidas humanas que a barragem pode causar se ela vier a romper, sem necessariamente indicar algum perigo disso ocorrer", destaca.

Ainda de acordo com o IGARN, logo após a consolidação das inspeções, são emitidas notificações aos empreendedores responsáveis pelos reservatórios. “Em 2018, o IGARN realizou 65 vistorias nas barragens do estado. Já este ano, a meta é de realizar 120 vistorias. No âmbito geral, as barragens apresentam aspectos similares, ou seja, necessitam de manutenções preventivas periódicas”, destaca o documento.

Prevenção

O objetivo das inspeções é evitar que se repitam incidentes como o ocorrido no mês de abril na região Central do estado, mais precisamente entre os municípios de Santana do Matos e Fernando Pedroza, quando chuvas superiores a 220 milímetros provocaram o rompimento de pequenos reservatórios, ponto em sério risco a barragem São Miguel II, que possui capacidade para armazenar até 8 milhões de metros cúbicos de água. O fato obrigou o governo a intervir no reservatório, de forma a reduzir a capacidade de armazenamento da barragem.

Um outro reservatório, o açude São Miguel I, também em abril, chegou a transbordar, causando uma enxurrada. A força da água levou embora a cabeceira de uma ponte na RN-041, prejudicando o acesso da população ao município de Santana do Matos. Dois carros foram arrastados pela correnteza. Duas pessoas foram resgatadas com ferimentos leves.

Canal aberto para o escoamento da água acumulada no açude São Miguel II ajudou a diminuir vazão no sangradouro e o risco de rompimento da parede do reservatório — Foto: Defesa Civil do RN

Barragens vistorias

As 60 barragens vistorias ficam em 16 municípios: Angicos, Afonso Bezerra, Caicó, Fernando Pedroza, Jardim do Seridó, Lajes, Macaíba, Mossoró, Paraú, Parelhas, Pedra Preta, Pedro Avelino, Santa do Matos, São Paulo do Potengi, Tangará e Upanema.

Abrangente e atual

“Este trabalho de vistoria é de suma importância, porque ele configura o mais abrangente e o mais atual levantamento sobre as condições dos reservatórios do Rio Grande do Norte”, destacou Caramuru Paiva, diretor-presidente do IGARN.

Equipe do IGARN durante inspeção na barragem de Umari, em Upanema — Foto: Igarn

Ainda de acordo com o gestor, a partir das vistorias concluídas já é possível observar e apontar quais caminhos os proprietários e o próprio poder publico deverão adotar para que se possam reduzir os níveis atuais de problemas identificados.

“E, assim, garantir que os açudes e barragens cumpram o importante papel de vetor do desenvolvimento e promotor da qualidade de vida, sobretudo no estado aonde cerda de 90% dele é semiárido, que é o caso do nosso Rio Grande do Norte”, acrescentou.

fonte: G1

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Projeto de Bolsonaro prevê eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha

O projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro apresentado nesta terça-feira (4) ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular.

O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, "será punida apenas com advertência por escrito", mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

Como serão as regras?

Pela proposta enviada ao Congresso, crianças de até 7,5 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros e utilizar "dispositivos de retenção" adaptados ao peso e à idade (no caso, cadeirinha ou assento especial). As maiores de 7,5 anos e menores que 10 anos devem ser levadas no banco traseiro e utilizar cintos de segurança.

De acordo com a Casa Civil, a antiga aplicação de multas para motoristas fora das regras das cadeirinhas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

Em abril, o STF julgou como inconstitucional norma do CTB que permitia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criar sanções para infrações de trânsito, como era o caso das multas para cadeirinhas. Porém, o processo sofreu embargos de declaração e ainda aguarda manifestação definitiva do Supremo, segundo o presidente da comissão de trânsito da OAB-SP, Rosan Coimbra.

Na resolução do Contran, o transporte de crianças fora das normas de segurança é considerado infração gravíssima, punida com multa e com retenção do veículo até que a irregularidade seja resolvida.

Na justificativa do projeto de lei, o Ministério da Infraestrutura defende que "ao mesmo tempo em que se garante a manutenção da exigência, se toma providência para evitar exageros punitivos".

'Sem caráter punitivo'

Rosan Coimbra, da OAB-SP explica que a mudança coloca dentro do código de trânsito uma exigência que antes só existia na regulamentação.

"[O uso da cadeirinha] era considerado obrigatório, quando não estava previsto no código de forma clara. O Contran criou a regulamentação sem que houvesse o embasamento na lei. E na ação direta de inconstitucionalidade 2998 o Supremo disse que o Contran não pode criar obrigações que não estão previstas na lei", explicou. "A intenção do governo em apresentar esse projeto de lei é justamente pacificar a questão e não deixar insegurança jurídica", completou.

Por outro lado, o texto também abranda a punição para o motorista que transportar crianças sem cadeirinha, já que prevê que a violação da regra será "punida apenas com advertência por escrito".

"É praticamente a inutilização do artigo, praticamente tiraram o caráter punitivo. [Porque] uma advertência é um simples aconselhamento, a pessoa não vai ter uma consequência", disse.

Fonte: G1

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Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

O ex-presidente Lula, em 7 de abril de 2018, horas antes de se entregar à Polícia Federal — Foto: Andre Penner/AP Photo

Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

A subprocuradora pede que o STJ conceda a progressão do regime com base na detração, figura jurídica que permite o desconto do tempo de prisão provisória da pena total.

Com isso, o tempo já cumprido, de 1 ano e um mês, seria descontado da pena total fixada pelo STJ, de 8 anos e 10 meses. A pena ficaria abaixo dos oito anos o que, pelo Código Penal, permitiria o cumprimento em regime semiaberto. Por isso, ela entende, Lula poderia progredir do regime fechado, que cumpre atualmente, para o semiaberto.

Pedido da defesa

A defesa de Lula argumenta que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e, por isso, deve cumprir o resto da pena em casa.

Assim, Lula poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.

Conforme a defesa, o ex-presidente já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto. No entanto, como não há estabelecimento que garanta segurança para que ele saia e volte todo dia, os advogados querem a mudança para o aberto, cumprindo a pena em casa.

No parecer sobre o caso, a subprocuradora Áurea Pierre afirma que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena.

"Assim, data máxima vênia, [a subprocuradora opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto", argumenta.

O que o STJ terá de decidir

O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná.

"O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime Aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para seu cumprimento. A matéria – especificamente em se tratando de ex-Presidente da República - não tem disciplinamento legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena de ex– Presidente em regime compatível", diz a procuradora.

Ela ressalta que o entendimento da Justiça, porém, é que não cabe tratamento diferenciado a ex-presidente.

Assim, o parecer do MPF opina ainda pela rejeição de outros pedidos feitos por Lula, como a absolvição ou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

O julgamento dos embargos no STJ encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da condenação do ex-presidente.

Fonte: G1

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Ex-advogados de mulher que acusa Neymar dizem ter certeza da agressão e que autoridades podem decidir se houve estupro

Os ex-advogados da mulher que acusa Neymar de agressão e estupro divulgaram nesta terça-feira (4) uma nota de esclarecimento onde afirmam ter convicção de que as provas apresentadas pela mulher demonstram que ela foi agredida pelo jogador durante um encontro em Paris, no dia 15 de maio e quem decidirá se o estupro "ocorreu ou não são as autoridades, que podem ter uma interpretação divergente da nossa".

Segundo a nota, a mulher só relatou que tinha sido vítima de estupro depois que os advogados se reuniram com representantes do jogador na casa do pai de Neymar - a convite do mesmo.

De acordo com a nota assinada por Francis Ted Fernandes, um dos sócios da Fernandes e Abreu Advogados, o escritório foi contratado para buscar um acordo para tratamento e indenização por danos morais. Os advogados a orientaram para fazer um exame médico particular que comprovassem as agressões.

Eles dizem que levaram o caso ao pai de Neymar e foram convidados para uma reunião na casa dele. “O representante/advogado da nossa ex-cliente, presente à reunião, expôs os fatos, que foram imediatamente menosprezados pelos representantes do jogador, os quais encerraram a reunião dizendo que não haveria acordo”, diz a nota.

Os advogados repudiam as afirmações da defesa de Neymar de que eles teriam feito uma tentativa de extorsão, classificada pelos representares do jogador como um “cala boca”.

“Nesse ponto se ressalta o absurdo de uma reunião entre advogados ser referida, de maneira torpe, como tentativa de extorsão, ainda mais quando essa reunião só se realizou dado o convite feito pelos representantes de Neymar Júnior. Isso só demonstra que os representantes de Neymar Júnior, sabendo dos fatos, orquestraram uma armadilha com o objetivo de criar um álibi para o seu protegido, em prejuízo da vítima e de seus antigos patronos.”

Os advogados reforçam que, apesar de a mulher ter mudado a versão, segundo eles, de agressão para estupro, ela “tem provas da materialidade das agressões sofridas”. “A Autoridade Policial e o Ministério Público podem e têm condições de capitular o crime como quiserem: agressão, estupro ou os dois”, diz a nota.

“Nos solidarizamos com a dignidade da nossa ex-cliente, repugnando todas as manifestações preconceituosas a ela dirigidas, bem como todas as tentativas diminuir sua pessoa. Somos todos humanos e nada justifica a investida de pessoas que tentam tirar a dignidade de outras seja por qual motivo for. Não compactuamos com o linchamento público de uma mulher que tem direito a exercer sua pretensão de justiça, como qualquer um de nós.”

Pai defende Neymar

Em vídeo, Neymar nega ter agredido ou estuprado a mulher. O advogado de Neymar, Gustavo Xisto, confirmou uma reunião em São Paulo no dia 29 de maio entre os advogados do jogador, uma testemunha e o advogado que representava os interesses da mulher.

Segundo a defesa do jogador, na reunião foi solicitada uma compensação financeira -- descrita na nota do advogado de Neymar como um "cala boca" -- para que a denunciante não relatasse as agressões às autoridades policiais. Segundo o advogado, na ocasião não foi apresentado nenhum laudo médico nem vídeos, apenas fotografias.

Em uma entrevista à Band, o pai de Neymar confirma que houve um segundo encontro entre o jogador e a mulher. Segundo ele, Neymar foi e ficou 10 minutos.

Ainda de acordo com o pai, Neymar notou que havia um celular em pé, na parede, carregando. E percebeu que o aparelho estava gravando. O pai de Neymar afirma:

"Ela agride ele, ele se joga para a cama e tenta acalmar ela. Pede para ela não criar confusão. Ele acalma ela, sai do hotel e emite a passagem do retorno. O Neymar também tentou filmar, gravar a conversa. Mas ele erra tudo. Bota o celular no bolso, e não consegue. Ali ele viu que podia ser uma armadilha. Depois desse segundo encontro eles não se falam mais. Ela ainda mandou mensagens ameaçadoras depois".

Na entrevista, o pai de Neymar disse que a denunciante avisou, em mensagem, que tem esse vídeo.

A polícia já viu o vídeo, e quer mais detalhes sobre o que aconteceu nesses dois encontros.

Leia a íntegra da nota dos ex-advogados:

"1. Fomos contratados por nossa ex-cliente para conduzir o caso buscando um acordo que proporcionasse a ela tratamento psicológico e psiquiátrico, custeio de medicamentos e indenização a título de danos morais. Ela foi orientada que poderia levar o caso para esfera criminal, fazendo um Boletim de Ocorrência ou procurando o Ministério Público, isso a qualquer momento;

2. No entanto, nossa ex-cliente preferiu não adotar essa postura para preservar a sua imagem e a do seu filho. Respeitamos sua posição, que é legítima e garantida legalmente (ninguém é obrigado a se expor), prosseguindo com a estratégia jurídico/legal acima relatada, qual seja, buscar um acordo na esfera cível, que propiciasse tratamento psicológico/psiquiátrico à vítima e, ao mesmo tempo, uma indenização que pudesse reparar os danos morais por ela sofridos;

3. Para que a materialidade das agressões fossem confirmadas, orientamos nossa então cliente a se submeter a um exame médico particular, que resultou num laudo médico, cuja existência já é de conhecimento da imprensa (laudo que não foi disponibilizado à mídia pelo nosso escritório);

4. Com esse laudo e outras provas, nosso escritório tinha convicção das agressões sofridas pela nossa ex-cliente, levando o caso ao pai de Neymar Júnior, por intermédio de um conhecido em comum, buscando a concretização de um acordo extrajudicial;

5. Ciente do ocorrido, o pai de Neymar Júnior nos convidou para uma reunião em sua residência, para tratar do acordo, já sabendo da gravidade do caso. Nessa reunião ele foi representado por 2 (dois) advogados e um assessor de Neymar Jr. O representante/advogado da nossa ex-cliente, presente à reunião, expôs os fatos, que foram imediatamente menosprezados pelos representantes do jogador, os quais encerraram a reunião dizendo que não haveria acordo. Nesse ponto se ressalta o absurdo de uma reunião entre advogados ser referida, de maneira torpe, como tentativa de extorsão, ainda mais quando essa reunião só se realizou dado o convite feito pelos representantes de Neymar Júnior. Isso só demonstra que os representantes de Neymar Júnior, sabendo dos fatos, orquestraram uma armadilha com o objetivo de criar um álibi para o seu protegido, em prejuízo da vítima e de seus antigos patronos;

6. De volta ao nosso escritório, depois da reunião acima relatada, passamos a pensar no próximo passo que tomaríamos, tendo em vista a negativa de acordo, ou seja, na reconstrução da estratégia jurídica. Também comunicamos a cliente que a nossa tentativa de acordo foi menosprezada pela parte contrária, o que a deixou muito abalada emocionalmente;

7. A partir desse ponto a nossa ex-cliente passou a adotar uma postura diferente, falando, em troca de mensagens ao nosso sócio, que teria sido “agredida e estuprada”. Note que a primeira vez que a palavra estupro foi dita pela nossa cliente aos nossos advogados/sócios foi nessa conversa, depois de frustrada a possibilidade de acordo;

8. Ato contínuo, nossa ex-cliente procurou a delegacia sem a nossa presença, e denunciou o fato às autoridades, o que é um direito dela, mas nos colocava em uma situação incompatível com a estratégia que tínhamos traçado para o caso, motivo pelo qual decidimos renunciar ao mandato em 01/06/2019, renúncia essa encaminhada exclusivamente à nossa cliente, como previsto na legislação pátria;

9. Importante ressaltar que: a) nossa renúncia se deu pelo fato de nossa cliente agir à nossa revelia e em dissonância da estratégia que estávamos adotando para o caso e não porque ela registrou um BO; b) nossa renúncia não foi divulgada pelo nosso escritório, mas pela nossa cliente ou por pessoas ligadas a ela. Por isso, inclusive, estamos dando essas explicações juntamente com uma carta aberta à imprensa;

10. Apesar de renunciarmos ao mandato, acreditamos que nossa cliente tinha e tem provas da materialidade das agressões sofridas. Quanto à alegação de estupro, foi uma novidade para os membros do nosso escritório, como relatado acima, mas, por outro lado, quem decidirá se ele ocorreu ou não são as autoridades, que podem ter uma interpretação divergente da nossa. A Autoridade Policial e o Ministério Público podem e têm condições de capitular o crime como quiserem: agressão, estupro ou os dois.

11. Por fim, apesar de estarmos fora do caso desde 01/06/2019, nos solidarizamos com a dignidade da nossa ex-cliente, repugnando todas as manifestações preconceituosas a ela dirigidas, bem como todas as tentativas diminuir sua pessoa. Somos todos humanos e nada justifica a investida de pessoas que tentam tirar a dignidade de outras seja por qual motivo for. Não compactuamos com o linchamento público de uma mulher que tem direito a exercer sua pretensão de justiça, como qualquer um de nós."

Fonte: G1

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Sobe para 27 número de pacientes em tratamento devido a surto da doença de Chagas

Subiu para 27 o número de pacientes que estão recebendo tratamento para doença de Chagas em Pernambuco, de acordo com o boletim divulgado nesta terça-feira (4) pela Secretaria Estadual de Saúde. Desse total, 22 pessoas tiveram testes laboratoriais positivos e cinco vítimas foram avaliadas pela descrição dos sintomas.

Nove pacientes foram internados no Hospital Oswaldo Cruz, em Santo Amaro, na área central do Recife — Foto: Marília Falcão/Divulgação

O maior surto da doença de Chagas na fase aguda em Pernambuco veio à tona no dia 31 de maio, quando a secretaria confirmou os resultados laboratoriais de 20 pessoas e cinco diagnósticos por meio dos sintomas apresentados. Os doentes fazem parte de um grupo de 77 pessoas que participaram de um retiro religioso, em Ibimirim, no Sertão, durante a Semana Santa.

Ao contrário dos pacientes que estão na fase crônica da doença, a perspectiva de cura dos pacientes contaminados no retiro existe porque eles apresentam a doença na fase aguda, segundo o médico Wilson Oliveira, da Casa de Chagas.

No boletim, a Secretaria de Saúde informa que 62 integrantes do grupo fizeram coleta de sangue para análise. O material está sendo avaliado pelo Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE), no Recife, e pelo Laboratório da VI Gerência Regional de Saúde (Geres), com sede em Arcoverde, no Sertão.

Desses, nove foram internados no Hospital Oswaldo Cruz (Huoc), em Santo Amaro, na área central do Recife. Três tiveram alta e os outros seis seguem internados, em situação estável, ainda segundo o governo.

Todos os pacientes em tratamento receberam o medicamento Benzonidazol, produzido pelo Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe).

Barbeiro é o transmissor da Doença de Chagas — Foto: Toni Francis/G1

Investigação

O governo informou, ainda, que realiza busca ativa dos participantes do evento, em parceria com a prefeitura de Ibimirim. Além disso, organiza o atendimento de todas as pessoas que participaram do retiro.

A secretaria ressalta que o trabalho tem o objetivo de descobrir a provável forma de transmissão da doença. Técnicos fizeram vistorias na área onde ocorreu o retiro. O governo diz que não foram encontrados barbeiros nem vestígios dos insetos, vetores que podem ser os responsáveis pela transmissão da doença.

Outra linha de investigação aponta para uma possível contaminação por meio da ingestão de alimentos contaminados. Por isso, também estão sendo visitados os locais que forneceram comida para os participantes do evento.

Doença

A doença de Chagas é causada pelo protozoário Tripanossoma cruzi, cujo vetor é o barbeiro. Outra forma de transmissão é por meio de alimentos contaminados.

Entre os sintomas estão febre contínua, intermitente e prolongada por cerca de sete dias, edema de face ou de membros, manchas vermelhas na pele, inchaço de gânglios, inflamação de fígado ou de baço, além de problemas cardíacos agudos.

Também podem acontecer manifestações hemorrágicas, icterícia, náusea, perda ou diminuição de força física, dor nas articulações, edema inflamatório nas pálpebras ou dor estomacal.

Diagnóstico

Na segunda-feira (3), o infectologista Felipe Prohaska informou que o exame conseguiu detectar a presença do Tripanossoma no sangue de 20 pacientes do grupo. O médico, que acompanha os doentes no Hospital Oswaldo Cruz, disse que esse fato surpreendeu a equipe médica.

Segundo o especialista, isso é considerado raro. O infectologista apontou que nos outros cinco pacientes o exame deu negativo, o que não exclui a doença. Ele ressalta que a história clínica do paciente é suficiente para tratar o caso como enfermidade. 

Fonte: G1

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Mulher dá à luz quíntuplos em Vitória

Uma mulher de 35 anos deu à luz quíntuplos, na tarde desta terça-feira (4), em um hospital particular de Vitória. A mãe de primeira viagem, Mariana Mazelli, e os cinco bebês estão internados, mas passam bem.

De acordo com a família, a gravidez foi natural, após um tratamento de ovulação. O parto aconteceu após 28 semanas de gestação e envolveu uma equipe de 36 profissionais, sendo seis neonatologistas, três anestesistas, três obstetras e 20 enfermeiras, além de outros especialistas.

Equipe com 36 profissionais foi necessária para o parto de quíntuplos, no ES — Foto: Divulgação

Por conta do risco da gestação, Mariana estava internada há cerca de oito dias. A cirurgia durou aproximadamente 1h30.

“As crianças estão bem, apesar de prematuras. Duas delas pesando abaixo de 500g, respirando com ajuda de aparelhos”, explicou o médico Márcio Almeida.

Os bebês, dois meninos e três meninas, vão se chamar Jayme (1,060 kg), Bella (900g), Benício (755g), Laís (450g) e Beatriz (430g).

Para o pai, o empresário Jayme Reisen, o momento é de felicidade. Ele já tem um filho de 12 anos. “A sensação é a melhor possível. Depois de 28 semanas, numa gestação um pouco mais complicada, acompanhada nos mínimos detalhes, agora é a sensação de alívio”, disse.

Mariana e Jayme tiveram quíntiplos, no ES — Foto: Pietra Fotografia

Mariana está em observação. Já os bebês estão internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin).

Fonte: G1

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Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

• Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
• Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
• Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
• Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
• Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
• Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (4), durante entrega de projeto que altera regras da CNH — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.

"É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro.

"É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista", explicou o presidente.

Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

"Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil", disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.

Veja as pontuações e os valores das infrações de trânsito. — Foto: Rodrigo Sanches e Wagner Magalhães

O ministro também justificou a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.

"Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?", declarou o ministro.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Visita à Câmara

É a segunda semana consecutiva que o presidente vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

Fonte: G1

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Presidente da CBF garante Neymar na Copa América e diz: ''Temos total confiança nele''

Depois de Tite foi a vez de Rogério Caboclo, presidente da CBF, se manifestar sobre a acusação de estupro contra o atacante Neymar. Na França, onde a seleção feminina inicia a disputa da Copa do Mundo no próximo domingo, Cabloco disse ter total confiança no homem Neymar e garantiu a presença do camisa 10 na Copa América.

Cabloco falou sobre o caso Neymar em Paris — Foto: Martin Fernandez

- Não há expectativa alguma de que o Neymar não esteja na Seleção na Copa América. Estamos acompanhando atentamente o que está acontecendo. Temos total confiança no Neymar, sabemos a pessoa que é, o homem que é, o atleta que é. A CBF acompanha todos os fatos e com total confiança de que tudo será esclarecido o mais rapidamente possível - resumiu o presidente.

Segundo Cabloco, o pedido de adiamento do depoimento do camisa 10 se deu porque a data escolhida será em meio a uma das viagens da Seleção pela Copa América. O presidente deixou o melhor para todos é que Neymar fale com as autoridades o quanto antes.

- Na verdade, não foi um pedido para (o depoimento) ser após da Copa América. E sim porque no dia e hora requerido pela Justiça o jogador estará em viagem. Mas o quanto antes a gente puder apresentar o jogador e ele fazer o seu depoimento, melhor para todos.

Confira outras repostas de Cabloco sobre o caso Neymar:

Como a CBF trata a situação?

- Tratando com naturalidade. O mais importante é manter o ambiente da Seleção, dos jogadores, um clima de competição em alta que isso não afete o desempenho e o dia a dia.

Conversou com o Neymar?

- Tenho conversado com advogados, com o pai, e dado o apoio que a CBF tem que dar. Ele está muito bem amparado.

CBF teme manifestações da torcida contra Neymar?

- Acho que não, são situações diferentes. Neymar é um atleta consagrado, um dos grandes jogadores do mundo. Uma situação extracampo com uma pessoa notória como ele pode acontecer com qualquer um. Não emitimos juízo de valor. As pessoas públicas estão sujeitas a essa exposição. A torcida vai saber separar o craque que ele é, o quanto ele é importante para os títulos que almejamos.

Preparação para a Copa América e presença de Neymar na estreia

- Os jogadores ficam resguardados, nada mudou em relação ao comportamento do time. A não ser a exposição natural da imprensa em relação ao caso. Todos estão focados na Copa América. A ideia é fazer com que esse título importante venha para o Brasil. E Neymar estará em campo na estreia.

Fonte: Globo Esporte

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Minha Casa Minha Vida deve ser dividido em dois novos programas habitacionais, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta terça-feira (4) que o governo pretende dividir o programa Minha Casa Minha Vida em dois programas de habitação social – um destinado a famílias de baixíssima renda e outro destinado a famílias de baixa e média renda.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante audiência na Câmara dos Deputados — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a proposta do governo, ainda em estudo, poderá sofrer mudanças. Ainda segundo a assessoria da pasta, a ideia do grupo que está elaborando a proposta é alterar o nome do programa habitacional, o que ainda não foi definido.

Na semana passada, Gustavo Canuto havia afirmado à imprensa que o nome do programa Minha Casa Minha Vida seria alterado pelo governo. As propostas do Ministério do Desenvolvimento Regional serão discutidas e transformadas em um projeto de lei.

Segundo ele, dentro de cada programa haverá subdivisões. Naquele para famílias de baixíssima renda, por exemplo, serão atendidas famílias que não têm acesso ao crédito imobiliário; pessoas vindas de áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública; e também famílias afetadas por obras públicas. Nessa faixa, o custo das moradias será totalmente pago pelo governo.

Já no programa destinado à baixa e média renda haverá incentivo para a aquisição do imóvel, seja por acesso a financiamentos ou pelo que o ministro chamou de “poupança imobiliária”. Essa poupança imobiliária seria uma espécie de aluguel pago pelo beneficiário, mas que pode ser usado para adquirir o imóvel que ele está ocupando ou qualquer outro imóvel.

De acordo com o ministro, a poupança imobiliária seria acumulada enquanto as famílias ocupam o imóvel construído pelo governo. Gustavo Canuto negou, no entanto, que trate-se de cobrança de um aluguel.

"Não é aluguel, não tem remuneração de capital. A pessoa faz uma poupança que pode usar para adquirir o imóvel", explicou.

Baixíssima renda

A referência para a inclusão das famílias nesse programa, que terá imóvel 100% financiado pelo governo, será a renda de um salário mínimo. Esse valor, no entanto, pode ser maior ou menor dependendo da região.

“Entendemos que definir um salário mínimo para acessar o programa nem sempre é justo. O poder de compra de um salário na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo do poder de compra no agreste pernambucano. Foi criado um fator de localização, Então, dependendo da região, esse teto vai ser maior ou menor do que um salário mínimo”, afirmou o ministro durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a faixa mais baixa do Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 1.800. Na modelagem atual do programa, essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel e pagam os 10% em prestações.

Segundo o secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda, dentro da categoria de baixíssima renda poderá haver a doação dos imóveis. Essa doação ocorrerá, por exemplo, para famílias que perderam a moraria em uma calamidade pública.

Mas haverá casos em que a família não será dona do imóvel, que é o caso da moradia social, quando a família só receberá uma espécie de direito de morar no local.

Matsuda explicou que a proposta é que essas famílias recebem assistência, como capacitação profissional, que permitam a elas deixarem essa faixa de renda.

Baixa e média renda

O atendimento de baixa e média renda será para famílias que ganham de dois a sete salários mínimos, o que equivale a R$ 6.986. Também nesse caso, a renda pode sofrer alteração e ser maior ou menor, dependendo da localidade.

Atualmente, o Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 9 mil. Sendo que famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 9 mil recebem subsídios via taxa de financiamento.

Para essa faixa de renda maior, afirmou o ministro, o governo possibilitará acesso a financiamento e facilidades para adquirir imóveis. Nessa faixa haverá imóveis construídos pelo setor privado.

Balanço

Segundo o ministro, nos quatro primeiros meses do ano o governo contratou 100 mil moradias pelo Minha Casa Minha Vida e deve finalizar o ano com um pouco menos do que 300 mil contratações.

Segundo o ministro, até maio foram liberados R$ 2 bilhões para o programa, e em junho devem ser liberados outros R$ 600 mil.

“Em junho teremos mais R$ 600 mil, o que vai pagar todas as dívidas antigas que herdamos e deixar o programa totalmente regularizado em junho”, disse.

Fonte: G1

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