sexta-feira, maio 03, 2024

Polícia Civil prende dois homens suspeitos de tentativa homicídio em Patu



Policiais civis da 71ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Patu) deram cumprimento, nesta quinta-feira (02), a dois mandados de prisão: um em desfavor de um homem, de 39 anos, preso em Belém do Brejo do Cruz, na Paraíba; e outro em desfavor de um homem, de 49 anos, preso na cidade de Patu, no interior do RN. Ambos são investigados por tentativa de homicídio ocorrida na cidade. 


Na oportunidade, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um de prisão em Patu. Outro mandado de busca e um mandado de prisão também foram cumpridos na cidade de Belém do Brejo do Cruz, na Paraíba. Os policiais civis apreenderam um aparelho celular do investigado, que também foi preso.


Em um dos endereços onde foi cumprido o mandado em Patu, foram encontradas munições, o que resultou na instauração de outro inquérito. Nesse momento, o suspeito não estava no local, mas responderá em liberdade.


O homens foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.


A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181

Fonte: Nosso Paraná RN

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Taboleirense é assassinado em Pau dos Ferros/RN



Ronyelliton Matias Araújo, 28 anos, foi assassinado com um tiro no peito na noite desta terça-feira(30) , por volta das 21h30, no Bairro Chico Cajá em Pau dos Ferros/RN.


O crime ocorreu em uma residência na Rua Chico Torquato, onde estava ocorrendo um evento festivo e a principio, as informações dão conta que chegaram três malévolos e Bitel como é mais conhecido a vítima teria reagido a uma tentativa de assalto, onde os fatos serão esclarecidos com a conclusão do competente inquérito policial por parte da Polícia civil.


Bitel era natural de Tabuleiro Grande e morava há algum tempo em Pau dos Ferros no bairro Manoel Deodato.


A polícia foi acionada, isolou o local e acionou o Itep pra fazer a perícia e recolhimento do corpo para exames de necrópsia e posteriormente liberado para sepultamento.


Fonte: Nosso Paraná RN

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Crime de homicídio a bala na cidade de Caraúbas. Vítima tinha 25 anos e foi morta no meio da rua



A cidade de Caraúbas, na região Oeste do Rio Grande do Norte, voltou a registrar homicídio. O crime aconteceu na noite desta quinta feira 02 de maio de 2024, no Bairro Alto São Severino, onde foi vítima, Edson Linhares da Silva, de 25 anos.


O mesmo foi abordado pelos criminosos, enquanto caminhava em via pública e sofreu vários tiros, não resistindo e indo a óbito no local. Após o crime, os atiradores fugiram com destino ignorado. Não há, até o momento informações sobre motivação e autoria do crime.


A Polícia Militar isolou o local, presenvando a cena do crime até a chegada das equipes do ITEP e da Polícia Civil. Após a perícia o corpo de Edson Linhares foi removido, para exames necroscópicos no IML na unidade pericial em Mossoró. A Polícia Civil investiga o caso.


Fonte:Fim da Linha

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Ciclista morre após ser atropelado por carro-forte na BR-304 em Mossoró

Ciclista morreu após ser atropelado por carro-forte no RN — Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Cabugi


Um ciclista morreu após ser atropelado por um carro-forte na manhã desta sexta-feira (3), em um trecho da BR-304, em Mossoró, na região Oeste potiguar.


Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima tentava cruzar a via quando foi atingida pelo veículo.


O acidente aconteceu por volta das 9h, no km 46, nas imediações do bairro Sumaré. O motorista permaneceu no local e prestou socorro à vitima, identificada como Sebastião Alexandre Bessa, de 61 anos.


Ao chegar no local do acidente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou que o homem já estava sem vida.


Ciclista foi atingido por carro-forte e morreu na BR-304 em Mossoró, RN — Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Cabugi


O motorista do carro-forte relatou à polícia que o ciclista estava no acostamento da via quando cruzou para a esquerda, tentando acessar um retorno. Ele chegou a frear o veículo, mas não conseguiu evitar o choque.


Ainda de acordo com a PRF, a marca da frenagem na via tinha aproximadamente 15 metros. A Polícia Civil recolheu o tacógrafo do veículo para apurar a velocidade em que o carro-forte estava.


A vítima não portava nenhum documento. O corpo foi recolhido para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Mossoró, a fim de passar por perícia.


Marca de frenagem no asfalto da BR-304, onde acidente aconteceu, em Mossoró — Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Costa Branca


Fonte: g1

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Maior reservatório do RN, Barragem Armando Ribeiro Gonçalves chega a 80% da capacidade total

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves chegou a 70% de volume acumulado — Foto: Igarn/Divulgação


Maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves chegou à marca de 80% da sua capacidade total, segundo levantamento publicado nesta quinta-feira (2) pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn) do estado.


O reservatório acumula atualmente 1.907.257.611 m³ de água, ou 80,37% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³.


Cerca de dois meses e meio antes, no dia 15 de fevereiro, o manancial estava com 1.230,56 bilhão de m³, equivalentes a 51,86% da sua capacidade total.


O volume aumentou por causa da chuva acima da média registrada no estado e pelo transbordamento de outros reservatórios do estado, como o Gargalheiras, cujas águas correm em direção à Armando Ribeiro Gonçalves.


A última sangria da barragem ocorreu em 2011 e desde 2012 o volume de água não chegava a percentuais tão expressivos.


Segundo o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), o reservatório contribui para o abastecimento humano de cerca 500 mil pessoas.


Construída em 1980, e inaugurada em 20 de maio de 1983, a barragem está localizada na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu e abrange os municípios de Itajá, São Rafael e Jucurutu.


O objetivo principal da construção era o suprimento de água para o Projeto de Irrigação do Baixo Açu, para impulsionamento e desenvolvimento agrícola e econômico da região.


Outros reservatórios

Quando consideradas todas as reservas hídricas superficiais do RN, que correspondem à somatória dos volumes das barragens e açudes monitorados pelo Igarn, o volume chega a acumulam 3.409.233.773 m³, percentualmente, 75,38% da capacidade total, que é de 4.438.663.499 m³.


A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 482.198.850 m³, correspondentes a 80,41% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de fevereiro, o reservatório acumulava 344.622.360 m³, equivalentes a 57,46% da sua capacidade total.


A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 287.383.458 m³, equivalentes a 98,15% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No relatório do dia 15 de fevereiro, o reservatório estava com 219.149.906 m³, percentualmente, 74,84% da sua capacidade total.


Fonte: g1

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Após deixar a cadeia, por determinação de Moraes, Mauro Cid volta para casa



Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou para casa no fim da tarde desta sexta-feira (3), após deixar a cadeia.


Cid, tenente-coronel do Exército, foi solto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vai ter que continuar cumprindo uma série de restrições, como usar tornozeleira eletrônica e não se comunicar com outros investigados.


O ex-ajudante de ordens foi preso no dia 22 de março, durante depoimento à Polícia Federal (PF), após o vazamento de áudios que mostram uma conversa em que Cid faz ataques à corporação e ao STF.


A Justiça entendeu que ele desobedeceu regras da delação premiada ao falar sobre as investigações.



No acordo de delação, Cid conta o que sabe em troca de uma redução em eventuais penas. Ele é investigado, assim como Bolsonaro e outros aliados do ex-presidente, por suspeita de fraude em cartões de vacinação e por tentativa de golpe de Estado.


Após a decisão de Moraes, nesta sexta, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, disse que o ex-ajudante de ordens afirma não saber com quem estava conversando quando fez um "desabafo" com críticas à Polícia Federal e ao STF (material que se tornou público no áudio vazado). O advogado afirmou também que Cid está arrependido dessas declarações que constam no áudio.


"O Cid não sabe quem é, não lembra com quem [ele falava]. Um indivíduo que tem um celular fala com uma pessoa, duas, só? Fala com todo o mundo. O Cid tem muitos amigos. E, para quem estava preso e se sentiu em liberdade, ele deve ter começado a receber telefonemas e responder. Ele falou com várias pessoas, tanto que ele não sabe exatamente para quem ele falou", disse Cezar Bittencourt.


Moraes manteve a delação

Cid vai ter que continuar cumprindo uma série de restrições, como usar tornozeleira eletrônica e não se comunicar com outros investigados.


O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro estava preso no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília e voltou para casa por volta das 17h30 desta sexta.


Na decisão que concede a liberdade provisória, Moraes também mantém integralmente a delação premiada de Mauro Cid, pois, segundo o magistrado, "foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração, e a voluntariedade da manifestação de vontade" do delator.


Segundo a decisão de Moraes, após a divulgação dos áudios, ao ser ouvido novamente pela Justiça, Cid confirmou o conteúdo da delação, e disse que as gravações, em que criticava Moraes e a atuação da Polícia Federal foram um mero “desabafo”. Por isso, o ministro decidiu manter os termos da colaboração.


Moraes afirma ainda que, apesar da gravidade da conduta de Cid, diante dos novos depoimentos e informações trazidas por ele à investigação após a publicação dos áudios, "não estão mais presentes os requisitos ensejadores da manutenção da prisão preventiva, afastando a necessidade da atual restrição da liberdade de ir e vir".


Fonte: g1

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STF determina avaliação médica de Roberto Jefferson para possível retorno a hospital penitenciário

Roberto Jefferson no final de maio, indo depor em Três Rios — Foto: TV Rio Sul


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última quinta-feira (2), que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) avalie as condições de saúde de Roberto Jefferson e a possibilidade de o ex-deputado federal voltar a ser tratado no hospital penitenciário em Bangu 8, na Zona Oeste.


A decisão do ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o documento, a Seap terá 15 dias para realizar exames médicos e verificar se tem condições de tratar dos problemas de saúde de Roberto Jefferson no hospital do sistema prisional fluminense.


"Determino à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que, no prazo de 15 dias proceda à realização de exame médico-legal de Roberto Jefferson para verificar a indispensabilidade do tratamento, com a manutenção do plano terapêutico e dos acompanhamentos propostos pelo médico particular e pelos estabelecimentos de saúde privados", diz a decisão.


Alexandre de Moraes também pediu informações para saber se "a unidade prisional ou o Hospital Penitenciário tem condições de dar continuidade ao tratamento, nos termos indicados no referido exame médico-legal".

Procurada pelo g1, a Seap disse que ainda não foi notificada da decisão.


Preso desde outubro de 2022

Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido por Moraes. Na ocasião, dois agentes ficaram feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e mais de 8 mil munições.


Desde julho de 2023, o ex-deputado federal está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para tratar de sua saúde.


Em agosto, Alexandre de Moraes já havia autorizado a permanência de Jefferson na unidade de saúde particular.


A decisão do ministro se deu após análise de relatório enviado pela Seap, em que afirma “desempenhar suas atividades de maneira limitada e em gestão compartilhada com a Secretaria de Estado de Saúde” para oferecer tratamento médico a seus presos.


O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três granadas adulteradas.


Júri popular

O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado por um júri popular, por conta da ação contra os policiais federais, segundo decisão da juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios.


Em seu interrogatório em maio deste ano, Jefferson admitiu que atirou cerca de 50 vezes e que arremessou três granadas de luz e som contra os quatro agentes da PF, mas que não teve a intenção de matá-los.


Em sua decisão, a juíza afastou a qualificadora de motivo fútil imputada pelo Ministério Público Federal, mas manteve as qualificadoras de “emprego de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, crime “contra autoridade no exercício da função”, e “emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido”.


“Por sua vez, indicativos suficientes de autoria emergem da situação de flagrância, confirmada pelos depoimentos dos policiais federais em juízo, além da manifestação do próprio réu em interrogatório, no ponto em que não nega a efetivação de disparos e lançamento de artefatos explosivos na ocasião dos fatos”, diz a decisão de pronúncia.


Abby Ilharco rejeitou a acusação do crime de dano qualificado, mas reconheceu a existência de conexão da tentativa de homicídio com os crimes de resistência qualificada; posse ilegal de arma e de três granadas adulteradas.


Fonte: g1

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INSS alerta contra golpe de visita em casa para prova de vida

Crachás falsos usados por dupla que tentava aplicar golpe da falsa prova de vida do INSS em Peruibe (SP) — Foto: Polícia Militar/Divulgação


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta que tem recebido denúncias de que golpistas estão se passando por servidores para fazer prova de vida na casa de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios.


Os golpistas apresentaram crachás falsos do INSS com nome, foto e com a suposta área de atuação, que seria “prova de vida presencial”. O instituto diz que os golpistas pediram dados e fotos dos beneficiários, o que é irregular.


De acordo com o INSS, esse tipo de pesquisa presencial é feita somente nos casos de comprovação de vínculo, endereço e irregularidades, por exemplo.


No entanto, o servidor não pede cópia de documentos e nem fotografias.


“O servidor apenas faz o reconhecimento conferindo o documento de identificação com foto”, esclareceu o INSS.


Nesta quinta (3), um homem de 47 anos e uma mulher de 23 foram presos em Santos (SP) aplicando esse golpe. Eles usavam crachás do INSS, prancheta, carregavam quatro celulares e faziam perguntas pessoais ao homem no meio do estabelecimento.


Até o momento, o instituto não tem registro de quantos foram vítimas dos golpistas.


O INSS lembra que, em caso de dúvida, o beneficiário deve pegar nome completo e matrícula do suposto servidor e ligar gratuitamente para a Central de Atendimento 135 para confirmar se a pessoa é realmente do INSS.


O instituto informou que, assim que recebeu a denúncia, encaminhou as imagens à Procuradoria Federal Especializada e à Polícia Federal para apurar como tiveram acesso aos dados dos beneficiários.


"Nenhuma prática que vise prejudicar ou extorquir aposentados, pensionistas e segurados em geral passará impune. Todas as denúncias serão encaminhadas para apuração para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Sejam elas quais forem", afirmou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.


Prova de vida

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração devem comprovar que estão vivos – a chamada prova de vida.


Em março, o Ministério da Previdência Social decidiu suspender, até 31 de dezembro deste ano, o bloqueio de pagamento a beneficiários por falta de prova de vida.


Desde 2023, cabe ao INSS fazer a comprovação de vida dos beneficiários através do cruzamento de informações. Ou seja, a autarquia comprova se a pessoa está viva através de informações de outros órgãos.


A prova de vida é uma checagem periódica para comprovar que a pessoa está viva e pode continuar recebendo o benefício do INSS a que tem direito.


Desde que começou a comprovação de vida por cruzamento de dados, 19 milhões de beneficiários realizaram prova de vida.


Fonte:  g1

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Recursos do SUS para municípios do RN são insuficientes

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


O subfinanciamento de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) tem representado um gargalo importante para os municípios potiguares, de acordo com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) e de gestores ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE durante congresso que reúne em Natal, desde a quarta-feira (1º), secretários de Saúde e prefeitos de diversas cidades do RN. O objetivo do evento é debater a ressignificação do SUS no Estado ao longo de 35 anos de atuação do Conselho. Segundo as fontes, a falta de repasses ou a insuficiência destes por parte do Estado e do Governo Federal, eleva os custos para os municípios para até 40% ao ano.



De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem investir, no mínimo, 15% dos recursos arrecadados em ações e serviços públicos de saúde. O mesmo índice é estabelecido para o Governo Federal, enquanto cabe aos estados o investimento de 12%, no mínimo, de receita própria em ações na rede do Sistema Único de Saúde. A presidente do Cosems-RN, Maria Elisa Garcia, disse, no entanto, que o cenário atual é bem diferente. “Anos atrás o Ministério da Saúde investia em torno de 60% a 70% em ações no SUS. Hoje, esse percentual está em torno de 30% a 40%, o que gera uma carga para os municípios”, detalha.



O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, explicou que a situação representa um desequilíbrio, onde a sobrecarga fica toda para as prefeituras. “Para se ter uma ideia, em 2023, os municípios brasileiros colocaram, como um todo, R$ 51 bilhões acima do mínimo constitucional”, detalhou. Em Natal, a contrapartida fica em torno de 40% ao ano, segundo a secretária-adjunta de Saúde, Rayanne Araújo. “Algumas instâncias são tripartites, como a Farmácia Básica, UPA e SAMU. Nesses casos, falta a contrapartida estadual”, afirma Araújo.



A secretária de Saúde de Mossoró, Morgana Dantas, aponta que os valores ofertados pelo SUS aos prestadores de serviços é pouco atrativo. Para não prejudicar a assistência, ela conta que o Município costuma inserir um complemento, o que eleva os investimentos próprios na rede. “A gente tem dificuldade de credenciamento para realização de cirurgias de média complexidade, porque os prestadores não têm interesse em operar pelo preço do SUS. E aí, é preciso pagar complementos. Mossoró investiu 33% de receita própria em 2023 na rede e, neste ano, esse índice já superou os 30%”, afirma.



A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e o Ministério da Saúde para comentar as declarações. A Sesap disse em nota que a questão do subfinanciamento do SUS é uma pauta de reivindicação também apontada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública. “Tanto, que durante o ano de 2023, a partir de gestões junto ao Ministério da Saúde, a própria Sesap conquistou uma série de avanços em termos de financiamento para a rede estadual e para os municípios, no campo da média e alta complexidade”.



Segundo a Secretaria, para a média e alta complexidade foram recebidos quase R$ 200 milhões, enquanto que na atenção básica, por meio do programa +APS Potiguar, o RN alcançou um aumento de aproximadamente R$ 90 milhões para equipes de saúde da família, saúde bucal, agentes de saúde e outros. “A respeito de Natal, a Sesap esclarece que a situação é tratada em foro de processo judicial, no qual a Secretaria [Sesap] cumpre as determinações ali emitidas”, informou. O Ministério da Saúde não respondeu aos contatos feitos pela reportagem.


Fila para cirurgias eletivas ainda é gargalo no Estado


Outro problema comentado pelos gestores municipais é em relação à fila para cirurgias eletivas no Estado. “Os principais gargalos nesse ponto são as cirurgias de próstata, vascular e de tireoide. Tem pessoas há quatros, cinco anos na fila, porque o Estado não consegue modernizar a própria estrutura assistencial”, disse Maria Elisa, do Cosems.


Em Mossoró, para buscar reduzir a longa espera, o Município deu início ao credenciamento de dois hospitais para a realização dos procedimentos. “Temos uma média de 300 pacientes na fila de cirurgia geral e mais ou menos 400 pessoas para cirurgia ginecológica. Então, além da regulação do Estado, estamos publicando agora o credenciamento de dois hospitais diferentes que vão ajudar a reduzir as filas”, disse Morgana Dantas, secretária de Saúde da cidade.



Sobre o assunto, a Sesap afirmou que O Rio Grande do Norte, em 2023, bateu o recorde histórico de cirurgias eletivas realizadas sob gestão estadual, com mais de 14 mil procedimentos em mais de 40 estabelecimentos de saúde privados, estaduais ou municipais. “Dentro deste escopo, a respeito das cirurgias sob sua guarda dentro do programa nacional de redução de filas, a Sesap superou a meta inicial estipulada para o primeiro ciclo. Apenas em 2023, o investimento superou os R$ 75 milhões”, sublinhou a pasta.



“Desde 2019, a Sesap vem qualificando e ampliando os serviços de cirurgias eletivas. A partir da implantação do sistema Regula Cirurgias, pela primeira vez no RN pode se ter acesso pleno, controle e transparência no que tange a cirurgias eletivas, dando total informação às secretarias de Estado e municipais de saúde e também aos pacientes. Some-se a isso, a concentração das listas cirúrgicas em um só espaço, o que proporciona mais agilidade e eficiência no trato dos pacientes e dos recursos aplicados, e também a incorporação de novos procedimentos, como as cirurgias eletivas cardíacas e ortopédicas”, disse a Sesap, sem dar detalhes sobre a quantidade de pessoas à espera de um procedimento.



Esses e outros desafios do SUS são destaques no XVI Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN, que acontece até esta sexta-feira (3) em Natal. O evento conta com mais de 900 participantes, os quais debatem reflexões, trocam experiências e encaminhamentos que buscam o diálogo, a resolutividade e a comunicação entre os 167 municípios potiguares no âmbito do SUS. “É um evento de extrema importância, em um momento onde secretários podem ofertar conhecimento e trazer experiências, inclusive, de outros estados”, disse Hisham Hamida, presidente do Conasems.


Fonte: Tribuna do Norte 

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ICMS do RN aumenta em R$ 150 milhões no 1º trimestre

O recolhimento de ICMS do setor de petróleo e combustíveis atingiu 384,7 milhões (19,01% do total)/ Foto: Adriano Abreu


A arrecadação do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) do Rio Grande do Norte subiu 8,05% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023. Com um acréscimo de R$ 150 milhões, o recolhimento do tributo saltou de R$ 1,873 bilhões para R$ 2,023 bilhões. Os números estão no Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).



O levantamento mostra que janeiro foi o mês com melhor resultado até então, com R$ 804 milhões do imposto. Já fevereiro, apresentou queda, ficando em R$ 607 milhões, com uma recuperação em março, que totalizou quase R$ 612 milhões, ainda inferior ao mesmo mês de 2023 (R$ 615 milhões).



O ICMS Terciário, recolhido do setor de comércio e serviços, foi responsável por mais da metade da arrecadação do tributo, com R$ 1,1 bilhão (56,84%); seguido pelo ICMS do setor de petróleo e combustíveis, com 384,7 milhões (19,01%). Os dois foram os que aumentaram suas respectivas arrecadações em pouco mais de 1%. Já o setor secundário, que corresponde à Indústria, representou 12,79%, ou R$ 258,7 milhões na receita do imposto; o setor de energia elétrica, com R$ 189 milhões (9,34%); e o ICMS primário, ligado ao setor agropecuário, que ficou em R$ 41 milhões (2,03%), registraram quedas no período.



No trimestre em questão, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, nos dois anos, a alíquota modal do ICMS foi de 18%. Em 2023, subiu para 20%, mas retornou ao patamar anterior em janeiro de 2024. Neste sentido, a Secretaria Estadual da Fazenda Pública (Sefaz) alertou, no mês passado, que o primeiro mês do ano ainda sofreu influência do mês de dezembro de 2023, quando a alíquota estava majorada nos 20%. Na previsão da pasta, a redução da taxa só iria influenciar na arrecadação de março e abril.



Comparado ao mesmo mês de 2023, há uma queda de R$ 3,3 milhões no recolhimento do imposto no mês de março, segundo os dados disponibilizados pelo Confaz. Procurada, a Sefaz/RN não comentou sobre os números, mas informou que os boletins detalhados de fevereiro e março serão divulgados de forma conjunta, possivelmente nesta sexta-feira (3).



Já a arrecadação própria total, que engloba, além do ICMS, o ITCD e o IPVA, no ano passado subiu quase R$ 1,2 bilhão, ao passo que as fontes de receitas variáveis (transferências constitucionais da União) não tiveram aumento. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já se manifestou pelas redes sociais sobre o crescimento da receita do estado em 2023 que superou os 15% em relação ao ano anterior. Ele alegou que a folha com pessoal também aumento quase na mesma proporção. Segundo disse, a despesa bruta de pessoal, principal despesa do poder executivo estadual, cresceu cerca de R$ 1,4 bilhão, representando um crescimento de aproximadamente 13% quando comparado com à folha bruta de 2022.



Mesmo assim, ele classificou o resultado como positivo e o atribuiu à adoção da alíquota de 20%, a partir do mês de abril, que impactou nos nove meses seguintes. Além disso, apontou que houve a entrada de recursos extras em mais de R$ 250 milhões do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN (Refis 2023), além da intensificação de ações fiscalizatórias e de cobrança da pasta que ajudaram no bom desempenho.



Contudo, para o restante do ano, as previsões não são animadoras. Carlos Eduardo estimou que o Estado poderá deixar de arrecadar até R$ 1 bilhão em 2024. Primeiro, por causa da redução da alíquota do ICMS, que em janeiro voltou ao patamar de 18% – em 2023 estava em 20%. O segundo ponto é que algumas receitas de 2023 não ocorrerão em 2024, como o REFIS, por exemplo. Isso, segundo ele, torna o controle do crescimento do gasto com pessoal e a busca por receitas extraordinárias as prioridades para a fazenda estadual neste ano.


Trimestre positivo

Por enquanto, contando apenas com o primeiro trimestre, não há de se falar em queda de receitas próprias do governo do Rio Grande do Norte. O resultado até então acompanha o bom desempenho do ICMS com um crescimento de 8,06% na arrecadação total, o que corresponde a R$ 160 milhões a mais no caixa estadual em ICMS, IPVA e ITCD.



O valor adicional deve-se aos dois primeiros meses do ano, quando houve aumento na arrecadação. No primeiro trimestre de 2023 o Estado teve uma arrecadação própria de R$ 1.987.256.307. Já no mesmo recorte de 2024 subiu para R$ 2.147.336.340. Porém, o alerta é que em março houve queda de mais de R$ 10 milhões (-1,51%) nas receitas próprias, redução presente nos três impostos.


Fonte: Tribuna do Norte

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