Polícias Civil e Militar apreendem arma de fogo, drogas e prendem três homens investigados por tráfico de drogas e tentativa de homicídio em Canguaretama; foragido morre após confronto

Na tarde desta quarta-feira (05), policiais civis da 104ª Delegacia de Canguaretama (104ªDP), em ação conjunta com a 2ª Companhia de Polícia Militar de Canguaretama, deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 21 anos, investigado pelos crimes de roubo e estupro, na cidade Canguaretama/RN. Ao ser localizado, o suspeito não se rendeu e reagiu, o que fez com que as equipes policiais tivessem que agir a fim de cessar a injusta agressão. Três homens foram presos em flagrante.

Na oportunidade, após localizar o paradeiro do homem foragido, os policiais cercaram uma casa, momento em que ele saiu do imóvel armado e abriu fogo contra as equipes, que responderam a injusta agressão, resultando no ferimento do investigado, que foi socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Outros três homens foram presos no local, sendo que um deles estava cumprindo pena no regime semiaberto, e outro foi identificado como líder de uma facção criminosa atuante no município de Montanhas/RN. Na residência, as autoridades também encontraram armas de fogo, drogas, celulares, veículos, bolsas pertencentes a diversas vítimas, munições e objetos relacionados a atividades criminosas.

Os três suspeitos foram autuados por formação de organização criminosa, associação para o tráfico e tentativa de homicídio contra os policiais. Os homens foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

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Suspeito de assaltos morre em confronto com policiais durante operação em Pau dos Ferros

Policiais civis da 4ª Delegacia Regional de Pau dos Ferros (4ª DR), em ação conjunta com o Grupo Tático Operacional da Polícia Militar (GTO/PMRN), deflagraram nas primeiras horas desta quarta-feira (05) a “Operação Painel”, que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão contra suspeitos envolvidos em uma série de roubos contra residências no município de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste.

Na ocasião, dois investigados foram presos e um terceiro indivíduo reagiu a ação da polícia, momento que foi atingido e depois socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Ele portava um revólver calibre 38.

As investigações revelaram que os suspeitos agiam com extrema violência, utilizando armas de fogo para render as famílias e subtrair diversos bens, inclusive veículos.

Na residência de um dos presos, os policiais encontraram uma pistola de fabricação caseira e diversos artefatos utilizados para a produção de mais armas artesanais, incluindo uma máquina de solda e uma esmerilhadeira.

Em operações anteriores, outras armas artesanais, produzidas pelo mesmo suspeito, já haviam sido localizadas. Além das armas, foram apreendidas 400 gramas de cocaína, crack e dinheiro fracionado. Um quarto homem não foi localizado e encontra-se foragido. Todos os detidos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A ação contou com a participação da 53ª Delegacia de Pau dos Ferros (53ªDP), 55ª Delegacia de São Miguel (55ªDP) , Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Pau dos Ferros (DEAM) e de equipes da Polícia Militar.

Fonte: Fim da Linha

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TJRN alerta para golpe em que criminosos se passam por advogados para enganar vítimas no RN; veja como evitar

Prédio fachada sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte RN TJRN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu um comunicado de alerta à população em relação à atuação de golpistas que têm se passado por advogados para enganar vítimas e tirar dinheiro delas através de transferências bancárias por Pix. (Veja mais abaixo dicas para evitar cair no golpe).

Segundo o TJRN, o fraudador entra em contato pelo WhatsApp e envia um arquivo em PDF de uma sentença falsa que seria relacionada à pessoa. Ao final, ela pede uma transferência para consumar o golpe.

De acordo com TJRN, muitas das vítimas são pessoas idosas e algumas delas esperam de fato o resultado de alguma decisão judicial, o que acaba dando credibilidade à história do golpista.

“Eles chegam a usar nomes de advogados conhecidos no estado e de magistrados da Justiça Estadual”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Diego Cabral.

O TJ explicou que os falsários utilizam nome de magistrados e cabeçalho com nome de autoridades para dar credibilidade à prática delituosa.

Além disso, eles tentam manter uma conversa com a vítima até conseguirem a efetivação do pix, como se este pagamento fosse condição imprescindível para recebimento da quantia que a pessoa contatada teria direito, após a suposta decisão judicial

“É preciso tomar cuidado quando se recebe mensagem via WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens”, explicou o magistrado.

Na modalidade atual, o fraudador utiliza número de processo existente, mas que nada tem a ver com o assunto que ele está abordando na mensagem.

Veja dicas para não cair no golpe

Algumas dicas são importantes na hora de reconhecer se a mensagem enviada pode ser uma fraude, segundo o TJ. Veja abaixo:

Pesquisar se a sentença enviada existe através do número do processo na consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJE), no portal do TJRN. Como muitos golpistas usam número de documentos existentes, é possível ver também se a sentença é realmente relacionada a algum processo que envolva a vítima;

Conversar com um advogado de confiança para averiguar se o assunto é verdadeiro ou não, e se a pessoa envolvida é ela mesma

Verificar o nome do advogado que enviou a mensagem, se é o mesmo que está cuidando do processo ou não

L embrar se tem processo tramitando na Justiça Estadual, ou seja, se ajuizou alguma ação e a qual área pertence (Cívil, Criminal, do Consumidor, etc.,).

Segundo o TJRN, dificilmente uma unidade judiciária vai entrar em contato diretamente com um cidadão sobre recebimento de dinheiro.

Fonte: g1

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Casal de argentinos que mora em motorhome viu carro cair de falésia em Pipa: 'Estava parado e acelerou'

Carro caiu de falésia em Pipa na madrugada desta quarta-feira — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O argentino Julian Martinéz e a mulher dele presenciaram o momento em que o carro caiu da falésia em Pipa, no município de Tibau do Sul (RN), na madrugada desta quarta-feira (5). Segundo eles, o carro parou por alguns minutos no trecho e acelerou em seguida.

A motorista do veículo, uma mulher de 40 anos, foi resgatada com vida. O estado de saúde dela não foi informado até a atualização mais recente desta reportagem.

Julian mora com a mulher em um motorhome que estava estacionado no trecho do Chapadão, onde aconteceu o acidente. Eles foram os primeiros a pedir ajuda para socorrer a vítima.

Segundo Julian Martinéz, o carro ficou alguns minutos no trecho e fez alguns movimentos, como dar marcha ré, ficar parado e andar para frente. Em determinado momento, a motorista acelerou de vez.

"Ela deu ré, depois ficou parada por uns dois ou três minutos. Aqui e mais atrás. Depois, acelerou", disse.

O argentino disse que pensou que a motorista queria desviar dos buracos, já que chovia na hora.

"Eu pensei que como havia muita chuva, muito buraco, que ela queria passar rápido para poder estacionar aqui, porque aqui, à noite, vem muita gente. Eu pensei que ela queria passar do buraco", disse.

O casal viu o acidente após ser alertado pelo próprio cachorro sobre a presença de um veículo no trecho. O acidente aconteceu por volta das 2h20, segundo os bombeiros.

"Estava muito tarde. Eu tenho um cachorro, a Olivia, que latiu, e já chamou a atenção, porque ela não é de fazer muito isso", contou. "Nós olhamos pela janela do carro e vimos um carro parado", completou.

O argentino contou que assim que ele e a mulher viram a queda do veículo do Chapadão logo correram para tentar ajudar.

"É muito feio olhar isso. Minha esposa ficou nervosa, não sabia o que fazer, não tínhamos onde ligar aqui, estava muito escuro, à noite", disse.

O casal pediu ajuda a amigos brasileiros que moram próximo e eles foram até uma pousada para acionar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Casal mora em motorhome que estava estacionado no trecho do acidente — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Ponto de difícil acesso

Segundo o Tenente Tom Miranda, que participou da operação de resgate, o acesso ao local era complicado, já que as falésias naquele trecho onde ela caiu podem ter 20 metros de altura.

"A gente conseguiu o acesso lateral, pelas pedras. Era muito tortuoso o caminho, realmente o acesso foi o que mais dificultou essa ocorrência. A gente acessou a vítima, e viu que ela estava acordada", disse.

No local, os militares encontraram a vítima sozinha e fora do veículo, perto das pedras. O veículo, modelo Polo de cor prata, foi arrastado pela maré para dentro da água, segundo a corporação.

Segundo o Tenente Tom Miranda, a vítima "conseguia falar algumas coisas, mas coisas desconexas".

Carro caiu da falésia de Pipa nesta quarta — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

"Ela não conseguia completar uma frase com sentido. Então a gente conseguiu mandar os materiais por cima das falésias e fez a imobilização, conseguindo retirar pelo mesmo local que a gente entrou", disse.

A vítima foi retirada do local, atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal.

As possíveis causas da queda do carro não foram informadas pelo Corpo de Bombeiros, nem pela Polícia Militar. Segundo a PM, a motorista é moradora de Pipa.

Fonte: g1

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Idosa fica ferida após parte de teto de casa desabar na Zona Leste de Natal

Teto caiu e atingiu idosa na Zona Leste de Natal — Foto: Layssa Vilela/Inter TV Cabugi

Uma idosa de 76 anos de idade ficou ferida após parte do teto da casa em que mora, no bairro Santos Reis, na Zona Leste de Natal, desabar na manhã desta quarta-feira (5).

De acordo com a família, a idosa foi levada para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel com ferimentos na cabeça, mas estava consciente.

A Defesa Civil interditou a residência após o acidente pelo risco de desabamento de outras partes do telhado da casa.

O acidente aconeceu por volta das 9h30, segundoo montador de evento Edjet Hugo, que mora na residência. No momento do desabamento, além dele e da avó, estava a filha dele, de 4 anos de idade, na casa.

A parte do telhado que caiu foi no quarto da avó, contou Edjer Hugo, que correu para socorrê-la assim que ouviu o barulho. Ela foi atingida na cabeça por uma das madeiras que segurava as telhas.

Hugou contou que a avó apresentou sangramentos com a pancada, mas estava consciente. A família acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros e a levou para o Hospital Monsehor Walfredo Gurgel.

Teto caiu no quarto da idosa — Foto: Layssa Vilela/Inter TV Cabugi

A Defesa Civil retirou todos os móveis da residência antes de interditá-la. A família informou que ainda não sabe para onde vai, já que não tem outro lugar para ficar, já que mora na localidade há mais de 50 anos.

Em nota, a Defesa Civil informou que o imóvel apresentava sinais de deterioração, problemas no madeiramento e também infiltrações. Segundo a Defesa Civil, a chuva pode ter contribuído com o acidente, mas as causas ainda serão investigadas.

Fonte: g1

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Carro cai de falésia em Pipa e motorista é resgatada com vida

Carro caiu de falésia na praia de Pipa, no RN — Foto: Corpo de Bombeiros/Cedida

Um carro caiu do chapadão de Pipa, em Tibau do Sul, na madrugada desta quarta-feira (5). A motorista do veículo, uma mulher de 40 anos, foi resgatada com vida.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada por volta das 2h20 à para ir à Praia das Minas.

No local, os militares encontraram a vítima sozinha e fora do veículo, perto das pedras. O veículo, modelo Polo de cor prata, foi arrastado pela maré para dentro da água, segundo a corporação.

A vítima foi retirada do local, atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal. O estado de saúde dela não foi informado até a última atualização desta matéria.

Segundo o tenente Tom Miranda, do Corpo de Bombeiros, no ponto em que o acidente aconteceu, a falésia tinha aproximadamente 20 metros de altura. Os militares usaram um acesso lateral, pelas pedras, para chegar à vítima.

"A gente acessou a vítima, viu que ela estava acordada, mas um pouco desorientada. A gente conseguiu mandar os materiais por cima da falésia, fez a imobilização, envolveu ela numa manta térmica, e conseguiu retirá-la pelo mesmo local que usamos para acessar a praia, pela lateral da falésia", afirmou.

Ainda de acordo com o militar, os bombeiros foram acionados por pessoas que pernoitavam em dois "motorhomes" estacionados na falésia, que presenciaram o acidente.

As possíveis causas da queda do carro não foram informadas pelo Corpo de Bombeiros, nem pela Polícia Militar. Segundo a PM, a motorista é moradora de Pipa.

Carro caiu de falésia em Pipa e bombeiros resgataram motorista — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Fonte: g1

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Reservas hídricas do RN chegam ao final da quadra chuvosa com 76,3% da capacidade

Os três maiores mananciais do RN encerraram a quadra chuvosa com volumes superiores a 80% da sua capacidade - Foto: Felipe Alecrim

Segundo dados do setor de Monitoramento Volumétrico do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), as reservas hídricas superficiais totais do RN encerraram maio com um acumulado de 3,413 bilhões de metros cúbicos, o que representa 76,32% da sua capacidade total, estimada em 4.438.663.499 m³. Esse percentual confirma este como o melhor período chuvoso para o Rio Grande do Norte nos últimos 12 anos.

Historicamente, os meses de fevereiro, março, abril e maio são os que apresentam maiores volumes de chuva, contribuindo para a recarga dos reservatórios monitorados pelo Igarn.

Ainda segundo os dados do monitoramento, houve um crescimento constante no acumulado de água nos reservatórios do RN durante os meses de março, abril e maio.

Os três maiores mananciais do RN encerraram a quadra chuvosa com volumes superiores a 80% da sua capacidade, sendo que a barragem Umari, localizada em Upanema, atingiu sua capacidade máxima pelo segundo ano consecutivo.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do RN, encerrou maio com um acumulado de 1.950.720.887 bilhão de m³, representando 82,20% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³.

O segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi, encerrou a quadra chuvosa com um acumulado de 488.996.720 m³, equivalente a 81,48% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³.

A barragem Umari chegou ao dia 31 de maio com um volume de 292.210.297 m³, correspondendo a 99,80% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Em 2024, o manancial chegou a atingir 100% da sua capacidade no dia 20 de maio.

Ao todo, 25 reservatórios monitorados pelo Igarn alcançaram 100% da sua capacidade durante o principal período de chuvas no interior do RN. Dentre eles, destacam-se: Umari, em Upanema; Mendubim, em Assu; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Trairi, em Tangará; Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, em Currais Novos; Apanha Peixe, em Caraúbas; o açude público de Riacho da Cruz; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Morcego, em Campo Grande; o açude Público de Encanto; Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz; o açude público de Currais Novos; Riachão, em Rodolfo Fernandes; Curraes, em Itaú; Corredor, em Antônio Martins; Pinga, em Cerro Corá; Tesoura, em Francisco Dantas; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; Sossego, em Rodolfo Fernandes; e Francisco Cardoso (Mulungu), em Currais Novos.

Fonte: Tribuna do Norte

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MP recomenda que governo do RN não aumente salários nem faça concursos até reduzir despesa com pessoal

Governadoria do Rio Grande do Norte prédio fachada governo RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao governo do estado uma série de medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, determina que o governo não aumente salários, suspenda a criação de cargos e não realize concursos públicos.

A recomendação, publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado, dá prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas.

Procurado pelo g1, o governo informou apenas que vai analisar a recomendação.

O documento assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso recomenda que o governo elimine o excedente de gastos com pessoal em pelo menos 10% por ano.

O objetivo é alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024. O Poder Executivo ainda deve adotar redução gradativa dos gastos com pessoal, nos próximos anos, para alcançar o patamar de 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026, até até retornar ao limite, de 49%, em 2032.

Entre as medidas, o MP recomenda que o governo:

se abstenha de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição (revisão anual);

não crie cargos, empregos ou funções públicas, nem altere estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa;

se abstenha de contratar hora extra ou realizar novos concursos públicos, a não ser para reposição de vagas em casos de morte ou aposentadoria, nas áreas de saúde, educação e segurança.

Gastos acima do limite

Ainda de acordo com o MP, no 1º quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,86% da receita corrente do Estado com gastos com pessoal. Em 2022, o índice do 1º quadrimestre era de 52,14%.

O órgão ministerial ressaltou que o gasto está acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que define que o limite de gasto com pessoal em 49% da receita corrente líquida, para o Poder Executivo estadual.

Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte tem o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os estados brasileiros.

Por fim, a recomendação indica que o governo faça um levantamento patrimônios e analise a possibilidade de conferir "destinação econômica destes para fins de angariar recursos".

Fonte: g1

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Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, conhecida como "taxa das blusinhas", vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.

A aprovação foi simbólica. Ou seja, não houve registro de voto no painel eletrônico. Essa foi um acordo entre base e oposição para não desgastar os senadores, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.

A taxação foi inserida, durante tramitação na Câmara, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.

A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso da taxação. Portanto, essa parte vai para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar.

Uma votação separada, somente referente à "taxa das blusinhas", precisou ser feita no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia excluído a medida do texto. O governo, então, propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. E venceu a votação.

Hoje, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Polêmica da 'Taxa das Blusinhas'

Como muitas dessas pequenas compras feitas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses, o texto ficou conhecido como "Taxa das Blusinhas", em referência ao produto frequentemente adquirido nessa modalidade.

O varejo interno no Brasil queria a taxação, porque alega que, do contrário, os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do país.

Mas a medida é impopular com grande parte da sociedade, já que a compra desses produtos é bastante difundida. No início do debate sobre taxação, até a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a isenção dos produtos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou favorável à taxação. Ele ficou insatisfeito quando, a terça-feira (4), por falta de consenso, o Senado adiou a votação. Lira disse que, se a taxação caísse, o Mover cairia junto.

O tema passou até mesmo pela eleição municipal de Alagoas. O prefeito e candidato à reeleição, JHC, teria convidado Rodrigo Cunha, o relator, para ser seu vice na chapa. Lira não gostou, porque queria uma prima como vice.

O movimento de Cunha, ao separar a taxação do projeto principal, foi visto como uma reação a Lira. Mas o senador nega tanto essa intenção quanto o convite para vice de JHC.

Projeto sobre carros sustentáveis

Um pouco antes, o plenário do Senado aprovou o projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. A taxação de compras internacionais de até US$ 50, inserida nesta proposta, será votada em separado, na sequência, ainda na sessão desta quarta.

O programa, aprovado pelos senadores, pretende reduzir a emissão de carbono pela indústria automobilística. O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.

A matéria prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.

Deverão ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.

A proposta também cria uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde", que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Na prática, pagará menos impostos quem poluir menos.

Fonte: g1

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TCU determina bloqueio automático de novos descontos para beneficiários do INSS e devolução de cobranças indevidas

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça o bloqueio automático do registro de novos descontos de empréstimo consignado ou mensalidade para aposentados e pensionistas.

De acordo com a decisão do TCU, novos descontos só podem ser concedidos por meio de assinatura eletrônica e biometria do beneficiário, ou ainda da comprovação de existência de documentos previstos em instrução normativa do INSS.

A norma do INSS diz que, para a concessão dos descontos, as associações precisam apresentar:

ficha de filiação do beneficiário à associação, confederação ou entidade;

termo de autorização do desconto, assinado pelo beneficiário, constando o seu número de CPF;

cópia do documento de identidade.

Contudo, o Instituto só faz a fiscalização periódica e por amostragem, o que abre brecha para cobranças indevidas.

Nesta quarta-feira (5), o TCU decidiu que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) têm 90 dias para implementar duas ferramentas, que permitam:

a assinatura eletrônica e a biometria nos termos de filiação e autorização;

bloqueio automático e desbloqueio prévio para cada registro de desconto. Ou seja, os benefícios estarão bloqueados para novos descontos, e, para permitir o débito, o aposentado ou pensionista precisará realizar o desbloqueio.

Além disso, a Corte de Contas determinou que o INSS revalide todas as autorizações de descontos nos benefícios, usando como método de comprovação a assinatura eletrônica e biometria.

O Instituto tem 120 dias para cumprir a determinação, sob pena de os descontos existentes serem excluídos automaticamente.

O TCU também estabelece que o INSS deverá adotar medidas para responsabilizar as entidades, associações e sindicatos com suspeita de fraudes na autorização dos descontos. Também deverá ressarcir os valores cobrados indevidamente aos beneficiários.

"Como efeitos da irregularidade, foi constatada a dificuldade dos segurados de obter o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, bem como o prejuízo e redução do poder de compra dos beneficiários que não percebem os valores associados aos descontos indevidos, e o favorecimento ao enriquecimento ilícito de entidades associativas inidôneas", aponta o ministro Aroldo Cedraz.

Medidas adotadas pelo INSS

Em março, o INSS publicou uma norma que exige a assinatura de acordos de cooperação técnica (ACTs) com o Instituto e de um contrato com a Dataprev por parte das associações, visando operacionalizar os descontos.

A norma também exige que o desconto seja formalizado por meio de documentos com assinatura eletrônica e biometria.

Além disso, a regra também limitou o desconto a 1% do teto do INSS. Como o teto é de R$ 7.786,02, o limite do desconto é de R$ 77,86.

Segundo o TCU, o INSS avançou com a publicação da norma, mas "é urgente a adoção de medidas para que esses novos requisitos de segurança sejam postos em prática o mais rapidamente possível".

O relator do processo na Corte de Contas, ministro Aroldo Cedraz, considerou ainda que o prazo de 180 dias após a publicação da norma do INSS para que sejam realizados o bloqueio para novos descontos "não é suficiente para inibir essa situação indesejada".

Fonte:  g1

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'Não se preocupe tanto', diz Moro à mulher após se tornar réu por calúnia contra Gilmar Mendes

O senador Sergio Moro troca mensagens na terça-feira (4) com sua esposa, a deputada Rosângela Moro, após se tornar réu por calúnia contra o Ministro do supremo Gilmar Mendes, em Brasília — Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tentou nesta terça-feira (4) tranquilizar a esposa, a deputada Rosângela Moro (União Brasil-PR), em uma mensagem enviada após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-juiz da Lava Jato réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em conversa de WhatsApp, registrada por repórteres fotográficos que estavam no plenário do Senado, Moro diz à cônjuge que será processado por calúnia e que a pena, em caso de condenação, pode ser superior a quatro anos, embora esse tempo de punição seja "altamente improvável".

"Ish, aonde vc está? (sic)", pergunta Rosângela Moro ao marido, que diz que está no plenário do Senado. E Moro acrescenta:

"Não se preocupe tanto".

Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo crime de calúnia, após um vídeo viralizar mostrando o senador em um evento social e falando em "comprar um habeas corpus" de Gilmar Mendes.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia entendeu que há elementos para a abertura de uma ação penal contra o senador. Os demais ministros da Primeira Turma – Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes – concordaram com o voto da relatora.

Ou seja, a decisão de tornar Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes foi tomada por unanimidade.

Em uma rede social, o ex-juiz da Lava Jato disse que a frase sobre o ministro do STF foi uma "piada" durante brincadeira de festa junina. Ele também alegou que o fato ocorreu antes de ele ser eleito senador da República. E que a gravação do momento foi realizada e divulgada sem sua autorização.

"O recebimento da denúncia não envolve análise do mérito da acusação e no decorrer do processo a minha defesa demonstrará a sua total improcedência", declarou Moro na rede X.

Fonte: g1

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Conselho de Ética arquiva processo contra Janones por suposta ‘rachadinha’; sessão termina em confusão

Janones — Foto: Jornal Nacional/Reprodução

O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, um processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar — a chamada “rachadinha”.

Após a votação, Janones e deputados de oposição trocaram empurrões. Janones, então, precisou sair escoltado pela Polícia Legislativa até a saída do plenário (leia mais abaixo).

Janones era alvo de uma denúncia, apresentada pelo PL, que pedia a sua cassação por uma possível quebra de decoro parlamentar. No documento que deu origem ao processo, aberto em dezembro passado, a sigla afirma que a prática atribuída ao deputado era “repulsiva” e “eticamente deplorável”

A representação faz referência a uma mensagem de áudio, divulgada pela imprensa no último ano, na qual o deputado mineiro diz a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016 (relembre abaixo).

A “rachadinha” é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles "devolvam" parte dos salários. Janones já é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática.

Em uma sessão marcada por confusões entre parlamentares governistas e de oposição, o arquivamento representou uma vitória de Janones, que contou com a articulação do líder do Avante na Casa, Luis Tibé (MG), para livrá-lo do processo.

A decisão de encerrar o caso no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) — que havia sido criticado por membros de siglas da oposição

Em seu parecer, Boulos defendeu que o caso não deveria prosseguir por tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato” de André Janones. Na argumentação, utilizou um caso antigo do Conselho de Ética que envolvia o então deputado e hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).

À época, o órgão rejeitou a denúncia e arquivou a ação por entender que tratava de fatos anteriores ao mandato de Costa. O deputado era acusado de participar de esquema de desvio de recursos públicos destinado à construção de 1.120 casas populares.

“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — o mesmo caso visto agora”, escreveu Boulos.

Confusão após votação

Após o arquivamento do processo, parlamentares de oposição se dirigiram em direção a Janones aos gritos de "rachador" e "covarde".

Após alguns minutos em silêncio, Janones reagiu. Partiu para cima de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Zé Trovão (PL-SC). Os parlamentares trocaram empurrões e insultos.

Janones e Nikolas desafiaram um ao outro a participar de briga fora das dependências da Câmara. Em meio à confusão, a Polícia Legislativa da Casa precisou intervir. André Janones teve deixar o plenário do colegiado escoltado.

Antes, a sessão já havia esquentado, durante uma fala da deputada Jack Rocha (PT-ES) defendia o arquivamento do caso contra Janones, como ocorreu com processos relacionados a outros deputados.

Em meio a gritos e pedidos para esvaziamento do plenário do Conselho de Ética, os deputados Delegado Caveira (PL-PA) e Juliana Cardoso (PT-SP) se estranharam.

Em tom inflamado, o deputado repetia à Juliana que ela era "comunista". Juliana rebatia chamando o adversário político de "machista".

Com a discussão, o plenário no qual a reunião ocorria foi esvaziado, por decisão do presidente do órgão, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA). Assessores, visitantes e jornalistas tiveram de deixar o local.

Depois do esvaziamento do plenário, a confusão ainda seguiu. Dessa vez, os envolvidos foram Guilherme Boulos e Pablo Marçal — os dois são pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo pelo Psol e pelo PRTB, respectivamente. Boulos desafiou Marçal a manter a sua candidatura e enfrentá-lo na disputa municipal.

O caso

André Janones é suspeito de se apoderar de uma parte da remuneração dos assessores parlamentares — a chamada “rachadinha”.

A denúncia é baseada em um áudio, gravado em 2019, em que o deputado afirma a assessores que alguns deles teriam que devolver parte do salário, para ajudá-lo a abater o prejuízo que alegava ter tido em 2016, quando perdeu a eleição para a prefeitura de Ituiutaba, em Minas Gerais.

“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil, na campanha. Elas vão ganhar a mais pra isso”, diz o parlamentar na gravação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, e o ministro do STF Luiz Fux abriu, em dezembro passado, um inquérito para apurar a conduta de Janones.

Em janeiro, a Polícia Federal afirmou à Corte que as investigações sugeriam, até o momento, que havia um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar.

A pedido da PF, Fux autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado, de assessores e ex-assessores.

A corporação afirmou que há inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado e que "a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições".

"Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de 'rachadinha', as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações. Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência", afirmou a PF.

Os investigadores dizem que para "investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos".

"Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão", afirmam os policiais federais.

Entre as inconsistências, a PF destaca o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações indicando a "rachadinha".

À polícia, Alisson afirmou que nunca devolveu parte do salário e que, na época das gravações, mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado. Chamou atenção da PF que, apesar da negativa, ele afirmou que sacava todo mês R$ 4 mil em espécie com frequência

Em sua defesa no Conselho de Ética, Janones afirmou que a denúncia era uma “grande armação”.

“Cabe ainda destacar que essas acusações são anteriores ao atual mandato, tendo começado as falsas denúncias assim que um dos ex-assessores foram exonerados, ainda em 2022, antes mesmo de passar pelas urnas”, declarou.

Fonte: g1

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Famílias são novamente abrigadas em escola após lagoa voltar a transbordar e água invadir casas em Natal

Lagoa alagou casas e famílias ficaram desalojadas na Zona Norte de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A Lagoa do Santarém, na Zona Norte de Natal, voltou a transbordar após as chuvas que caíram nesta terça-feira (4) na capital potiguar, e a água novamente invadiu as casas de moradores do entorno.

Com isso, as famílias ficaram novamente desalojas e foram levadas para a Escola Estadual Adelino Dantas. Há menos de três semanas, as famílias também precisaram se abrigar na escola por conta do transbordo da lagoa.

De acordo com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), cerca de 55 pessoas estão na escola.

A pasta também informou que, em outro ponto da cidade, na Rua São Geraldo, em Cidade Nova, 200 pessoas ficaram desalojadas.

A prefeitura informou que a permanência das famílias na escola na Zona Norte "é uma medida temporária, aguardando que as condições climáticas melhorem e a água baixe para que possam retornar com segurança às suas residências".

A Semtas informou que providenciou alimentos e está prestando assistência às famílias.

A dona de casa Adriana Matias contou que dessa vez o alagamento nas casas foi mais intenso do que há três semanas.

"Nossa situação é essa: choveu, estamos alagados. Desde novembro do ano passado. De três em três meses, de três em três semanas estamos vindo pra cá. Não tem condições", lamentou.

Ela disse que a única alternativa quando isso ocorre é esperar parar de chover, já que a lagoa não tem suportado e tem transbordado. "Choveu, ninguém dorme. É cansaço mental, cansaço físico", completou.

Famílias foram levadas para colégio após casas alagarem — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O ajudante de pedreiro José Ivanilson contou que levou a família para a casa da mãe, mas que preferiu ficar na escola por medo de arrombamentos na residência.

"Se a gente abandonar as casa acontece arrombamento, então a gente tem que estar de olho aqui e ali", disse José Ivanilson. "Os arrombadores infelizmente se aproveitam da situação", completou.

Chuvas em Natal

Segundo a prefeitura, das 82 lagoas de captação monitoradas, duas apresentaram problemas mais graves de transbordamento: as dos conjunto Santarém e a do loteamento José Sarney, no bairro Lagoa Azul.

Segundo a prefeitura, choveu mais de 100mm em alguns bairros de Natal. O bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte, registrou o maior índice pluviométrico, com 109mm. A chuva causou alagamentos em ruas e avenidas da capital. Uma avenida que liga as cidades de Natal a Parnamirim também ficou intransitável.

Fonte: g1

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