STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso após segunda instância

Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF (saiba em que pé estão esses recursos).

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação – no próprio tribunal – dos recursos da defesa.

A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tinha por objetivo evitar essa prisão.

Na mesma decisão, os cinco ministros da Quinta Turma do STJ negaram um pedido extra da defesa para suspender a inelegibilidade de Lula com a condenação de segunda instância.

A Lei da Ficha Limpa impede que condenados em tribunal colegiado – como o TRF-4 – de disputarem eleições.

No habeas corpus ao STJ os advogados de Lula queriam suspender essa proibição, mas os ministros entenderam que, como o processo ainda não finalizou sua tramitação no TRF-4, ainda não é o momento de analisar a questão.

RESUMO

O que pediu a defesa ao STJ: a concessão de um habeas corpus preventivo para impedir que Lula fosse preso depois de julgado o último recurso no TRF-4, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão – ainda não há data para julgamento do recurso (leia íntegra de nova da defesa de Lula ao final desta reportagem).

O que argumenta a acusação: para o Ministério Público, o entendimento em vigor do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é possível a prisão após condenação em segunda instância (caso do TRF-4)

O que decidiram os ministros do STJ: Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik negaram a concessão do habeas corpus preventivo porque entenderam, com base em decisão do Supremo de outubro de 2016, que não há ilegalidade na prisão após condenação em segunda instância.

Saiba como votou cada um dos ministros da Quinta Turma do STJ e conheça as manifestações da defesa e do Ministério Público no julgamento:

Félix Fischer

Citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condenação após segunda instância, o relator, ministro Félix Fischer, foi o primeiro a votar.

Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas instâncias superiores, não será mais possível reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo”, afirmou Fischer.

O ministro, no entanto, considerou que, na análise de cada caso concreto, é possível suspender a execução da pena. No caso de Lula, porém, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda não foi finalizado no TRF-4. Por isso, não caberia analisar neste momento a pertinência de deixar Lula recorrer em liberdade.

Pelo mesmo motivo, o relator disse que não poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar à Presidência da República. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível.

Para Fischer, no entanto, suspender essa proibição implicaria “indevida supressão de instância”, já que o processo ainda não encerrou sua tramitação na segunda instância.

Em seu voto, Fischer também fez menção à condenação de Lula na primeira instância, na qual o juiz federal Sergio Moro destacou “declarações inadequadas” de Lula contra a atuação do Judiciário e do Ministério Público em seu processo, classificadas como “tentativa de intimidação da dos agentes da lei”.

O relator também citou decisão do TRF-4, que confirmou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, sobretudo pela gravidade dos crimes de colarinho branco.

"Frente a tais considerações não se vislumbra qualquer ilegalidade de que o paciente [Lula] venha a iniciar o cumprimento provisório da pena. Denego a ordem de habeas corpus", concluiu Fischer.

Jorge Mussi

Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.

Ele considerou que ainda não foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de prisão sequer foi expedida.

“O que se revela, ao meu sentir no momento, é a inexistência de risco concreto a liberdade de locomoção", afirmou.

"Não se pode utilizar o habeas corpus para obstaculizar eventuais ilegalidades ou constrangimentos ainda não existentes e que sequer se sabe se eles ocorrerão ou se poderão ser reconhecidos", declarou o ministro.

Para ele, "a mera suposição de que o paciente será preso não constitui ameaça concreta à sua liberdade”.

Mussi também citou precedentes do STF e do próprio STJ que permitem a execução da pena após condenação em segunda instância.

“O entendimento da Suprema Corte tem sido observado tanto pela primeira quanto pela segunda turma do tribunal. Não havendo que se falar, portanto, em necessidade de motivação da prisão após o esgotamento das instâncias ordinárias”, afirmou.

Reynaldo Soares da Fonseca

Terceiro a votar no julgamento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca formou maioria no STJ para negar o pedido para evitar a prisão de Lula.

No voto, ele contestou argumentos da defesa de que o ex-presidente deveria recorrer em liberdade por não ter atrapalhado o processo.

Fonseca disse que a conduta é levada em conta apenas quando se trata de prisão preventiva, isto é, anterior à condenação.

No caso de Lula, a condenação em segunda instância independe da conduta do réu no andamento da ação. Ele ressaltou que o entendimento do STF que permite a execução provisória da pena tem efeito vinculante.

"Na seara constitucional a última palavra é do Supremo Tribunal Federal. Não cabe às instâncias ordinárias nem ao STJ alterar o entendimento da Suprema Corte. Somente os membros da Suprema Corte podem alterar, mitigar o efeito vinculante”, afirmou Reynaldo Soares da Fonseca.

“Nesta corte [STJ] somente seria possível [reverter o entendimento do STF] se o caso em julgamento fosse distinto do precedente. Ou se fosse hipótese de alteração de condições ou requisitos, o que não acontece nos autos”, completou em seguida.

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Autor do quarto voto contra Lula, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas refutou todos os argumentos da defesa.

Disse que várias questões alegadas pelos advogados – como a incompetência de Sergio Moro para julgar o caso, o aumento da pena pelo TRF-4 e a suposta inexistência de lavagem de dinheiro – não poderiam ser levadas em conta no habeas corpus.

“Essas coisas todas ainda não foram exauridas no tribunal de origem e implicam exaurir instância”, afirmou no voto.

Assim como os demais ministros, rejeitou também pedido de Lula para poder se candidatar nas eleições. “É matéria estranha e impertinente num habeas corpus”.

Por fim, afirmou não haver motivo para tratamento diferenciado para Lula.

“Em todos os casos em que se discutiu a pena privativa de liberdade, salvo quando havia ilegalidades, esta corte superior entendeu que a execução deveria ter início”, disse.

Ele lembrou que já defendia a execução de pena após segunda instância desde sua sabatina no Senado, em 2015, quando teve o nome aprovado para o STJ. Afirmou que a demora para analisar o processo em todas as quatro instâncias pode levar à prescrição, impossibilitando a punição.

Joel Ilan Paciornik

Quinto e último a votar no julgamento, o ministro Joel Ilan Paciornik também negou o pedido a defesa e tornou unânime a decisão no STJ contra Lula.

No voto, lembrou que recursos contra a condenação ao próprio STJ e o STF não têm efeito suspensivo, para evitar a prisão após a condenação de segunda instância.

Depois, disse não haver demonstração de qualquer ilegalidade no processo contra o ex-presidente.

“É certo que referida ameaça [de prisão após esgotamento da segunda instância] não decorre de ato ilegal, mas de condenação confirmada em grau de recurso de apelação", afirmou.

Por esse motivo, justificou, não há "margem para se falar em constrangimento ilegal de liberdade de locomoção do paciente”.

Defesa

O julgamento começou pela leitura do relatório do caso, pelo relator, ministro Félix Fischer. Em seguida, falou o advogado de Lula, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sepúlveda Pertence afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou os motivos sobre a necessidade da medida após a condenação.

Pertence falou em defesa do petista no julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a prisão, que poderá ser decretada logo após o julgamento de um recurso no TRF-4. A decisão é da Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.

Para Sepúlveda Pertence, “o acórdão do Tribunal Regional é despido de qualquer ensaio de fundamentação concreta, salvo a invocação impertinente da decisão plenária do STF".

"Assinale-se que a decisão do TRF além da falta de fundamentação da necessidade cautelar da prisão, além de violar a presunção de inocência, ofende a exigência a exigência de motivação de qualquer decisão judicial”, declarou o advogado.

Ele fez referência a decisões do STF de 2016 que permitiram a execução da pena após uma condenação em segunda instância. Pertence observou que, ao mandar prender Lula, o TRF-4 somente citou as decisões do STF e uma súmula do próprio tribunal com essa orientação. O advogado disse que a execução provisória da pena não é “compulsória”, mas trata-se apenas de uma possibilidade.

No início de sua fala, Pertence disse que não discutiria, neste momento, “o abuso kafkiano da condenação em primeiro grau” – pelo juiz Sérgio Moro – “nem da multiplicação desatinada da dosimetria da pena pelo juízo da apelação”, em referência ao aumento da pena, de 9 para 12 anos de prisão pelo TRF-4. “Essa ordem de prisão é invalida sob vários aspectos”, disse o advogado.

Na tribuna, Pertence criticou reportagens de que a defesa de Lula estaria fazendo “tráfico de influência” junto a tribunais superiores para livrá-lo da prisão. O advogado disse que sua defesa se limita a defender a presunção de inocência de qualquer cidadão, princípio pelo qual uma pessoa só é considerada definitivamente culpada após o final do processo na Justiça.

“Não trato do paciente nem de suas qualificações. O que se pretende é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão, tenha ele sido presidente da República ou não”, disse.

Na sessão, os ministros do STJ também vão decidir se, no caso específico de Lula, cabe aplicar entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena após a condenação em segunda instância.

Ministério Público

Em nome do Ministério Público, o subprocurador subprocurador da República Francisco Sanseverino citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento de seu recurso contra a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

Em sua manifestação no julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de habeas corpus que visa evitar a prisão de Lula, Sanseverino disse que o entendimento do STF que permite a prisão após condenação em segunda instância já foi incorporada pela jurisprudência do próprio STJ e também pelo TRF-4.

“Na realidade, em 2016, há pouco tempo, o pleno do STF fiou entendimento e é necessário adotar o mesmo tipo de posicionamento no caso concreto. Não há nenhum elemento de diferenciação neste caso ao trazido no âmbito do STF”, afirmou o subprocurador.

O representante do MP também argumentou que o STJ não deveria levar em conta vários dos argumentos da defesa, porque ainda não houve decisão do próprio TRF-4 em relação ao recurso de Lula contra a condenação. “Haveria supressão de instâncias se se avançasse no exame dessas questões”, concluiu, reiterando o pedido de prisão.

Nota da defesa de Lula

Após o julgamento, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins. Leia a íntegra:

Resultado de julgamento reforça necessidade de STF analisar caso de Lula

O julgamento realizado hoje (06/03) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o Habeas Corpus que impetramos em 02/02 e que aguarda ser pautado desde 09/02. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que atualmente Ministros do Supremo Tribunal Federal têm proferido decisões na linha sustentada pela defesa do ex-Presidente Lula, ou seja, proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos Tribunais Superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo. No entanto, os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF, que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte. A condenação imposta a Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região é ilegal e emitida em processo marcado por claras nulidades, como demonstrado pela defesa do ex-Presidente durante todo o processo. Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência - e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena - na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado.

Cristiano Zanin Martins

Fonte: G1

Leia Mais ››

Vendedor ambulante sofre acidente na BR-304

Na manhã de hoje(06), aconteceu um acidente envolvendo uma motocicleta e uma carreta, nas proximidades da ponte Felipe Guerra, entre Assu e Itajá.

O motociclista, segundo informações colidiu na traseira da carreta e em seguida desceu o aterro da BR 304 próximo, ao quebra-molas após a ponte Felipe Guerra que se encontra em trabalho de reforma e manutenção.

A vítima ficou gravemente ferida em uma de suas pernas, o socorro móvel foi acionado e depois de algum tempo chegou pra socorrer a vítima que é vendedor ambulante.

Fonte: Focoelho

Leia Mais ››

Acusado de tentativa de homicídio em Antônio Martins é preso pela PRF em Macaíba-RN

Foi preso na noite de ontem, no município de Macaíba, Abner Joab Rodrigues Florêncio, "Abinho", acusado de ter atentado contra a vida do menor F. D. S., na cidade oestana de Antônio Martins.

A prisão só foi possível, após a Polícia Rodoviária Federal verificar a documentação do mesmo, e encontrando um mandato de prisão em aberto contra Abinho, oriunda da comarca de Martins.

O delegado Aroldo Chaves, que responde pela delegacia da Terra da Boa Esperança, disse no inquérito, que Abinho teria sido reconhecimento como autor do fato contra o adolescente, em 29 de janeiro último, o que culminou com a representação criminal.

Abner Joab encontra-se na delegacia da Zona Sul de Natal, para onde foi encaminhado, porém será recambiado para uma unidade do Sistema Penitenciário do Estado, nos próximos dias.

Fonte: RN Política em Dia

Leia Mais ››

Supremo aceita denúncia, e quatro políticos do PP viram réus na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta terça-feira (6) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra quatro políticos do PP pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, os deputados José Otávio Germano (RS) e Luiz Fernando Faria (MG) e os ex-deputados João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA) se tornaram réus. A partir de agora, eles responderão a uma ação penal no STF.

O G1 buscava contato com os quatro políticos até a última atualização desta reportagem.

Na mesma sessão, os ministros da Segunda Turma rejeitaram a denúncia contra os deputados Arthur Lira (AL), Roberto Britto (BA) e Mário Negromonte Júnior (BA).

Entenda o caso

A denúncia do Ministério Público foi apresentada em março de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a denúncia, o grupo teria recebido recursos de propina em contratos firmados entre empreiteiras e a Direitoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014.

Ainda de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), os negócios eram fechados em valores superfaturados e pagos pelas empresas aos políticos para manter o esquema com aval do ex-diretor Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP para o cargo.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Saques da poupança superam depósitos em R$ 708 milhões em fevereiro

Os saques da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 708 milhões em fevereiro, informou o Banco Central nesta terça-feira (6).

No mês passado, os depósitos somaram R$ 158,700 bilhões e, as retiradas, R$ 159,408 bilhões.

É o quarto ano seguido com fuga de recursos da poupança em fevereiro. Segundo o BC, porém, a retirada de recursos registrada no mês passado é menor que a verificada nos meses de fevereiro dos três anos anteriores.

Nos dois primeiros meses deste ano, ainda de acordo com o BC, as retiradas de recursos da poupança superaram os depósitos em R$ 5,909 bilhões. Foi o melhor resultado para este período desde 2014 - quando houve ingresso líquido (acima dos saques) de R$ 3,603 bilhões na modalidade.

Em todo ano passado, os depósitos superaram os saques em R$ 17,12 bilhões na tradicional modalidade de investimentos.

Volume total de recursos na poupança

Mesmo com a saída líquida de recursos na poupança, o estoque dos valores depositados, ou seja, o volume total aplicado, registrou alta em fevereiro.

No fim de janeiro de 2018, o saldo da poupança estava em R$ 722,363 bilhões. Já em fevereiro deste ano, o estoque total de recursos aplicados na poupança somou R$ 724,547 bilhões.

Isso acontece porque, além dos depósitos e das retiradas, os rendimentos creditados nas contas dos poupadores também são contabilizados no estoque da poupança. Em fevereiro deste ano, os rendimentos somaram R$ 2,891 bilhões.

Atratividade da poupança

Com a queda dos juros básicos da economia em 2017 e no início deste ano, a caderneta de poupança passou a render menos.

Pela norma em vigor, há corte no rendimento da poupança sempre que a taxa Selic estiver abaixo de 8,5% ao ano. Nessa situação, a correção anual das cadernetas fica limitada a um percentual equivalente a 70% da Selic, mais a Taxa Referencial, calculada pelo BC.

Hoje a Selic está em 6,75% ao ano. Como a regra prevê que a correção da poupança seja de 70% dessa taxa, ela está hoje em 4,725% ao ano, mais Taxa Referencial.

Mas a queda de rendimento afeta também as aplicações conhecidas como prefixadas, ou seja, que têm por base a Selic.

De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a caderneta de poupança ganha de fundos com taxa de administração de 1% ao ano em caso de resgate em até seis meses, empata se o período de saque for entre seis meses e um ano e perde acima de um ano.

Analistas avaliam que o Tesouro Direto, programa que permite que pessoas físicas comprem títulos públicos pela internet, via banco ou corretora, sem necessidade de aplicar em um fundo de investimentos, também pode ser uma boa opção para os investidores. O programa tem atraído a atenção de aplicadores nos últimos anos.

Fonte: G1

Leia Mais ››

MPF instaura processo para apurar conduta de procurador que teria ajudado JBS em investigação

O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu nesta terça-feira (6) instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do procurador Ângelo Goulart Vilela.

Vilela chegou a ser preso em maio do ano passado, sob a suspeita de ter atuado para beneficiar o grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, e para embaraçar investigações sobre eventuais irregularidades praticadas por empresas do grupo. Em agosto do mesmo ano, Goulart foi solto por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o MPF, as investigações reveleram que, valendo-se do cargo que ocupava, Ângelo Goulart atuou para embaraçar investigações, vendendo informações sigilosas sobre investigações relacionadas à J&F.

À época dos fatos apurados, Goulart era integrante da força-tarefa da Operação Greenfield, que investigava, entre outros, as empresas de Joesley e Wesley Batista, e irregularidades em fundos de pensão.

Além do processo disciplinar, o conselho também decidiu afastar o procurador do cargo por 120 dias.

Ao proferir seu voto, o relator do processo, conselheiro Alcides Martins, afirmou que “constitui poder e dever da administração pública apurar a prática do suposto ilícito” após a verificação de indícios suficientes sobre algum tipo de infração funcional.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge, que presidiu a sessão, acompanhou o relator e disse que o suposto vazamento de informações quebrou a confiança interna do órgão.

“Os fatos narrados enfatizam que houve uma quebra da lealdade e da confiança institucional e uma ofensa à lei que determina um tratamento sigiloso para esses atos”, afirmou.

O plenário do Conselho decidiu também desmembrar as investigações contra o procurador. Uma comissão ficará responsável exclusivamente por averiguar o suposto vazamento de informações sigilosas, enquanto outra vai se dedicar às denúncias de recebimento de valores indevidos.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Encontro de Governadores do Nordeste é marcado por protesto de delegados

Governadores dos nove estados do Nordeste estão reunidos em Teresina nesta terça-feira (6) para discutir uma forma conjunta de lidar com a segurança pública, e tratar dos tipos de financiamentos do governo federal para a área. Durante o encontro, delegados do estado fizeram um protesto diante do local onde os governadores discutem soluções para a segurança pública.

Ao fim da reunião será produzido um documento, a Carta de Teresina, em que os governadores vão delimitar propostas para apresentar ao governo federal. Os governadores debatem o destino para recursos pelo governo federal para a segurança pública do Brasil em 2018.

Os estados do nordeste são os primeiros a se reunirem para discutir o investimento, para tomar ações integradas. A expectativa é que uma metade dos recursos seja usada em investimentos em estrutura e pessoal, e outra na área de inteligência.

Governadores do Nordeste se reúnem em Teresina pela terceira vez (Foto: Andrê Nascimento / G1 PI)

Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), é necessária a integração das forças de segurança dos estados para combater o crime organizado. "Num país cheio de fronteiras como o Brasil é impossível controlar o nível de violência porque os grupos organizados não respeitam divisas", comentou o governador.

Para ele, além da integração entre as forças de segurança dos estados, é preciso uma participação maior da União no combate ao crime organizado. “O Brasil não produz um grama de cocaína, tudo entra pela fronteira. A guarda de fronteira tinha que ser a União”, defendeu Ricardo Coutinho.

O trabalho conjunto é destacado também pelo secretário de segurança do Piauí, o capitão e deputado federal Fábio Abreu, que destacou um programa desenvolvido no Piauí para mapear as ações das organizações criminosas, apresentado no encontro de secretários de segurança. “Todos os estados ontem manifestaram interesse em adquirir esse sistema. Com ele poderíamos ter as informações de criminosos disponíveis para todos os estados do nordeste”, relatou Abreu.

Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (Foto: Andrê Nascimento / G1 PI)

Protesto

Enquanto acontece a reunião dos governadores um grupo de delegados de diversas cidades do Piauí se reuniu do lado de fora do evento para protestar por melhores condições de trabalho da Polícia Civil. Os delegados usaram roupas pretas para simbolizar luto pela situacao da corporacao.

A delegada Andrea Magalhães, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí (Sindepol), argumentou que a falta de investimento é o problema central da segurança pública do Piauí.

"A situação de maior penúria é a da Polícia Civil do Piauí, tanto que foi objeto de matéria do Fantástico. Temos 50 delegados para 200 cidades", disse a delegada. Segundo ela a situação tem feito os policiais deixarem o Piauí para trabalhar em outros estados. "Mes passado perdemos 3 delegados, que foram trabalhar no estado do Pernambuco", argumentou.

Policiais Civis protestam contra Governo do Piauí (Foto: Andrê Nascimento / G1 PI)

Fonte: G1

Leia Mais ››

Dudu renova contrato com Palmeiras até o final de 2022

O atacante Dudu, que recentemente recusou oferta milionária do futebol chinês, ampliou seu contrato com o Palmeiras por dois anos. O novo vínculo agora se encerra em dezembro de 2022.

Na semana passada, seu novo agente, André Cury, afirmou que tinha um acordo verbal com a diretoria para negociar o atacante ao final desta temporada. A declaração não pegou bem e foi rebatida pelo presidente do clube, Maurício Galiotte.

O próprio jogador também falou sobre o assunto, na ocasião:

– Estou muito feliz no Palmeiras. Tive a oportunidade de sair no começo do ano por uma boa proposta, não fui porque tenho meus objetivos aqui e um contrato muito longo com o Palmeiras. Espero continuar bastante tempo aqui. Pode-se dizer que sim (foi um mal-entendido). Às vezes ele tentou me ajudar, mas sabe da minha vontade de permanecer. Espero cumprir meu contrato aqui muito bem – disse.

Desde 2015 com a camisa alviverde, Dudu tem 172 jogos, 43 gols e dois títulos conquistados (Copa do Brasil, em seu primeiro ano, e Campeonato Brasileiro de 2016).

Em janeiro, o diretor de futebol, Alexandre Mattos, concedeu entrevista coletiva ao seu lado para enaltecer a decisão do atacante de seguir no clube em vez de se transferir neste momento para o exterior.

Fonte: Globo Esporte

Leia Mais ››

Bombardeio do exército mata dez guerrilheiros do ELN na Colômbia

Dez guerrilheiros do ELN (Exército de Libertação Nacional) morreram e outros três ficaram feridos em um bombardeio no noroeste da Colômbia, informou nesta terça-feira (6) o ministério da Defesa.

"Felicitações @COL_EJERCITO e @FuerzaAereaCol pela operação de bombardeio que conseguiu neutralizar 13 membros do ELN, 10 mortos e 3 capturados com material de guerra", indicou a pasta no Twitter.

Entre os mortos, estaria um líder da guerrilha, afirmaram fontes da inteligência militar à Rádio Caracol.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Prefeito de Embu das Artes pede afastamento antes de julgamento de habeas corpus

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), teve um pedido de afastamento do cargo aceito pela Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (6). À tarde, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) devem analisar um pedido de habeas corpus que evita a sua prisão.

O pedido foi criticado pelos vereadores de oposição, que são minoria na Câmara. Com a maioria a favor, o pedido do agora prefeito afastado passou sem dificuldades, por 11 votos a 4, em sessão extraordinária, convocada às pressas. Quem assume agora é seu vice, Dr. Peter Calderoni (PMDB).

Ney Santos fica afastado por tempo indeterminado, alegando motivos particulares oficialmente. Em nota divulgada pela Prefeitura, Santos disse que pediu afastamento para não prejudicar o andamento da cidade e para que a disputa judicial não atrapalhe os projetos em desenvolvimento.

Em dezembro de 2016, a Justiça decretou a prisão de Ney Santos depois de aceitar a denúncia do Ministério Público que mostrava haver ligações entre o prefeito e o crime organizado e o tráfico de drogas. Segundo a denúncia, ele usava uma rede de postos de combustíveis para lavar o dinheiro do crime.

Em janeiro, já eleito prefeito - mas procurado pela Justiça -, Santos não apareceu para tomar posse. Só assumiu o cargo em fevereiro, depois que uma liminar do STF suspendeu o pedido de prisão. Em entrevista, ele disse ser vítima de perseguição.

Em 2010, Ney Santos já tinha enfrentado uma investigação parecida. Na época, a polícia apreendeu computadores, máquinas de contar dinheiro e uma Ferrari avaliada em mais de R$ 1 milhão em endereços dele.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Celular explode e queima as nádegas de comerciante em SP: 'Saiu até fumaça'

Um comerciante sofreu várias queimaduras na região dos glúteos após um aparelho, que ele carregava no bolso da bermuda, acabar explodindo na manhã desta terça-feira (6). O acidente aconteceu enquanto a vítima fazia compras em um supermercado de Santos, no litoral de São Paulo, ao lado da mãe. O aparelho ficou completamente destruído.

Segundo apurado pelo G1, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou o homem para a emergência da Santa Casa de Santos, onde ele estava recebendo atendimento médico por volta das 11h45.

De acordo com a mãe do comerciante, Diva Soares Teixeira, de 70 anos, Victor Alexandre de Oliveira, de 40 anos, começou a gritar de dor e percebeu que estava saindo muita fumaça do bolso de trás da sua bermuda. Foi quando os dois perceberam que o celular havia explodido, mesmo sem estar sendo usado.

Celular ficou completamente destruído após explodir (Foto: G1 Santos)

"Estávamos subindo a rampa do supermercado e ele sentiu queimar. O celular explodiu do nada, não temos a menor ideia do motivo. Não fez nenhum barulho. Percebemos porque saiu até fumaça e queimou. Eu ainda estou muito nervosa, não sei o que vai acontecer com ele. Eu saí de casa para ir ao supermercado e acabei no hospital", lamenta.

Em nota, a Santa Casa de Santos, por meio de sua assessoria de comunicação, informa que o paciente teve ferimentos leves, com queimaduras de 1° grau e pequenas queimaduras de 2° grau, sendo liberado após atendimento, não havendo necessidade de internação.

O Samu de Santos informa que atendeu a ocorrência por volta das 9h45 desta terça-feira na Rua Moema, na Ponta da Praia, próximo à avenida portuária. A vítima sofreu queimaduras no glúteo e nas mãos após o celular explodir. Ele foi removido consciente para a Santa Casa de Santos, hospital de referência para queimados na região.

Celular ficou queimado após a explosão (Foto: G1 Santos)

Fonte: G1

Leia Mais ››

TSE proíbe assuntos não relacionados às eleições em pesquisas de opinião

O “Diário da Justiça Eletrônico” publicou resolução do Tribunal Superior Eleitoral que limita o tema de pesquisas eleitorais para o pleito deste ano. A norma foi publicada nesta segunda-feira (5).

Segundo a resolução, questionários aplicados nas pesquisas de opinião pública devem tratar apenas de assuntos relacionados à eleição. No dia 7 de outubro, os eleitores vão às urnas para escolher o novo presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Além de proibir perguntas não relacionadas às eleições, a resolução também determina que afirmações caluniosas, difamatórias, injuriosas ou sabidamente inverídicas não serão admitidas, sob pena de suspensão da divulgação da pesquisa.

As mudanças foram aprovadas na semana passada pelos ministros da Corte.

De acordo com as regras estabelecidas em lei e disciplinadas pela resolução, as entidades e empresas que fizerem pesquisas de opinião pública são obrigadas a registrar a enquete no TSE até cinco dias antes da divulgação.

A empresa deve informar a metodologia e período de realização da pesquisa, além do valor e origem dos recursos para o trabalho.

Veja a íntegra da resolução:

RESOLUÇÃO Nº 23.560

Relator: Ministro Luiz Fux

Ementa: Altera a Resolução-TSE nº 23.549, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2018.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os §§ 10 e 11 ao art. 2° da Resolução nº 23.549, de 18.12.2017, com a seguinte redação:

Art. 2° [...] [...]

§ 10. Nos questionários aplicados ou a serem aplicados nas pesquisas de opinião pública referidas no caput, são vedadas indagações a respeito de temas não relacionados à eleição.

§ 11. Os questionários referidos no parágrafo anterior não poderão conter afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação ou de anotação de esclarecimentos, nos termos do § 1º do art. 16 desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de março de 2018.

MINISTRO LUIZ FUX PRESIDENTE E RELATOR Composição: Ministros Luiz Fux (presidente), Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação.

PIS e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.

Atualmente, conforme explica Rachid, as contribuições permitem acumulação de crédito de forma diferente, dependendo do setor. “Se compro um refrigerador, ele tem crédito no processo produtivo. Se compro no escritório, não tem. A ideia é que tudo que você comprar vai ser crédito. Pagou x esse é o valor que vai creditar”, disse. “Isso gera litigiosidade grande”, pondera.

Unificação das duas contribuições será feita em etapas

A unificação das duas contribuições será feita em etapas. Ambas equivalem a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país). O primeiro a ser modificado é o PIS, que equivale a quase 1% do PIB.

“Muda modelo, testa a alíquota. Uma vez trabalhado isso, teríamos o segundo movimento de adequar a Cofins para ser semelhante. Neste momento, será possível proceder a unificação”. Ainda não há a previsão de quanto tempo seria necessário para a unificação.

O secretário explica que a alíquota poderá ser alterada, mas que não haverá aumento de encargos: “Vou aumentar a carga? Não. Vamos simplificar o modelo”, garante.

Para Jorge Rachid, a Receita tem um projeto pronto que aguarda a apresentação formal ao Ministério da Fazenda e à Presidência da República. Aprovado, será encaminhado ao Congresso Nacional para votação.

“Eu entendo que seria satisfatório, a exemplo do que ocorre na Europa, termos poucas alíquotas. Acho que temos que levar nosso sistema tributário para um sistema que o mundo conheça. Não posso falar para um investidor que quer investir no Brasil e me pergunta quanto paga de Previdência que isso depende do produto”, diz. E acrescenta: “Isso é errado”.

A simplificação tributária – com a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – é um dos 15 pontos que o governo destacou como prioridade do ponto de vista fiscal e econômico, após o adiamento da votação da reforma da Previdência.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais ››

Defesa de Lula pede que ordem de execução de prisão seja cassada

O advogado do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Sepúlveda Pertence, finalizou no período da tarde desta terça-feira, 6, a sustentação oral no julgamento de habeas corpus preventivo do petista no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele tenta impedir a prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.

Segundo Pertence, que é ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento no STF de que é possível executar a pena após condenação em segunda instância não torna a prisão nesses casos obrigatória. “Essa ordem de prisão é inválida em vários aspectos”, começou o advogado.

Para Sepúlveda, a decisão do STF de que é possível executar a pena provisória após condenação em segunda instância não torna a prisão nesses casos obrigatória. O ex-ministro ainda disse que o STJ vem reiteradamente dando interpretação distinta do STF.

Sepúlveda ainda criticou as informações de que estaria exercendo tráfico de influência junto aos ministros do STF, destacando que tem uma “reputação firmada em 57 anos de atuação em Brasília”.

Ao final, o advogado de Lula fez três pedidos, para que seja cassada a ordem de prisão, ou que seja aguardada a análise de recurso especial que será interposto, ou que aguarde o julgamento do STF sobre as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância.

Fonte: Estadão

Leia Mais ››