terça-feira, junho 04, 2024

Polícia Civil apreende drogas e armas de fogo após confronto com traficantes em Pipa; dois suspeitos morrem



A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da 103ª Delegacia de Tibau do Sul (103ª DP), deflagrou a 2ª fase da "Operação Liberdade", que teve como intuito desmantelar o tráfico de drogas na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul. Durante as diligências desta terça-feira (04), dois suspeitos não se renderam e reagiram, o que fez com que a equipe policial tivesse que agir a fim de cessar a injusta agressão. Houve troca de tiros e os investigados foram socorridos para o hospital local, mas não resistiram. A ação contou com o apoio da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar do RN (4ª CIPM/Goianinha).


A dupla, que pertencia a uma facção criminosa, estava em uma residência utilizada como "ponto de drogas" com três armas de fogo, sendo uma pistola 9mm, com 48 munições intactas e seis deflagradas; um revólver calibre 38, com três munições intactas e três deflagradas, bem como um simulacro de pistola Glock. Também foram apreendidas 68 trouxinhas de maconha, 99 papelotes de cocaína, 50 trouxinhas de haxixe, além de balanças de precisão, caderneta com anotações de tráfico, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 3.657,00.


Os dois homens, o primeiro de 29 anos, e o segundo de 19 anos, ambos de Natal/RN, eram investigados pelo crime de tráfico de drogas e organização criminosa.


A Polícia Civil segue intensificando as ações de combate ao tráfico de drogas em Tibau do Sul, com o objetivo de garantir a segurança da população e coibir a criminalidade. 


A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)

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Polícia Civil e PRF cumprem mandado de prisão contra investigado em roubos de veículo em Mossoró


Na tarde desta terça-feira 04 de junho de 2024 , policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagraram uma operação que resultou na prisão preventiva de um homem, de 23 anos, pelo crime de roubo de veículos.


Paulo David de Oliveira Souza, morador do Bairro Barrocas, foi preso no Posto 01 da PRF, na saída de Mossoró para Natal.


De acordo com o delegado da DEPROV, Adângelo, no dia 02 de maio passado, no bairro Ilha de Santa Luzia, em Mossoró, o suspeito e mais outro homem, ainda não identificado, subtraíram um veículo com emprego de arma de fogo.



Já no dia 06 do mesmo mês, o investigado e mais três suspeitos cometeram um segundo crime de roubo. Na ocasião, o ato aconteceu no bairro Abolição, em Mossoró. Eles usaram o veículo roubado no primeiro assalto, subtraindo outro automóvel no local com o uso de arma de fogo.


Após a conclusão das investigações, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, a qual foi deferida pelo Poder Judiciário. Paulo David foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará a disposição da justiça.


Síntese da decisão: POSTO ISSO, e considerando o disposto nos artigos 311, 312 e 313, do Código de Processo Penal, DECRETO a prisão preventiva do investigado Paulo David de Oliveira Souza, já qualificado e reconhecendo a prova de materialidade, indícios suficientes de autoria e para assegurar a aplicação da lei penal e garantia da ordem pública.


Fonte: Fim da Linha

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Passageira de ônibus que tombou na BR-427 no RN perde 4 dedos da mão em acidente

Aicidente aconeceu em uma curva em Jardim do Seridó — Foto: Cardoso Silva/Inter TV Costa Branca

Uma passageira do ônibus que tombou na BR-427 no município de Jardim do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte, na segunda-feira (3) perdeu quatro dedos da mão direta e também fraturou as duas clavículas no acidente.


A técnica de enfermagem Maria Eduarda, de 24 anos, voltava de uma consulta médica em Caicó e iria desembarcar Jardim do Seridó, onde mora.


O ônibus estava com 32 pessoas no momento do acidente, que aconteceu na Curva do Manhoso. Pelo menos 23 foram atendidas no Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz, em Jardim do Seridó - a maioria com escoriações e ferimentos leves, segundo a unidade de saúde.


Após os primeiros socorros em Jardim do Seridó, Maria Eduarda foi transferida e ficou internada no Hospital Estadual Telecila Fontes, em Caicó, onde iniciou os tratamentos em função da perda dos dedos da mão direita.


"Eu estou bem, está tudo em paz, só algumas escoriações. Perdi uma mão, mas é isso. Graças a Deus eu estou viva, e vida que segue", disse Maria Eduarda.


"Ela praticamente perdeu a mão direita quase toda, decepou quatro dedos, ficando apenas o dedo polegar", explicou o pai de Maria Eduarda, o também técnico de enfermagem Sérgio Ramos.


Maria Eduarda trabalha no hospital municipal de Jardim do Seridó, onde foi atendida inicialmente.


O pai dela explciou que a possibilidade de realizar as cirurgias das clavículas serão analisadas posteriormente.


"Agora o principal é ver essa questão da mão dela. E rezar, pedir para que Deus possa ajudar no psicológico dela", disse.


Apesar dos ferimentos, o pai também agradeceu pela vida da filha. Sérgio Ramos contou também que Maria Eduarda não recebeu nenhum apoio da empresa Viação Jardinense, que havia anunciado suporte aos feridos.


A empresa alegou que não conseguiu ter acesso à Maria Eduarda, porque o caso dela foi mais grave, mas que vai procurar a família e prestar apoio necessário.


O acidente

O ônibus da empresa Jardinense tombou para fora da pista na segunda-feira ao tentar fazer a Curva do Manhoso, na BR-427, no município de Jardim do Seridó.


Segundo a Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse), 32 passageiros estavam no veículo.


Acidente aconteceu na BR-426 em Jardim do Seridó — Foto: Cardoso Silva/Inter TV Costa Branca


De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 12h. O veículo da empresa Viação Jardinense fazia a rota de Caicó para Natal, tendo saído do ponto de partida por volta das 11h.


Funcionários da empresa contaram à Inter TV Costa Branca que a direção do veículo travou, o que fez o motorista perder o controle em uma curva conhecida como Curva do Manhoso. O ônibus tombou e ficou para o lado de fora da rodovia


Fonte: g1

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Deslizamento de falésia destrói barraca na Praia do Madeiro, em Pipa

Barraca de restaurante ficou destruída após desmoronamento de falésia — Foto: Reprodução


Parte de uma falésia caiu na madrugada desta terça-feira (4) e destruiu uma barraca na praia do Madeiro, na região de Pipa, no Litoral Sul potiguar. Ninguém ficou ferido.


Segundo a prefeitura de Tibau do Sul, equipes da administração local e da Defesa Civil foram enviadas ao local para isolar a área e realizar notificações preventivas em toda região.


"As fortes e constantes chuvas que o município vêm recebendo são o gatilho para quedas de blocos e deslizamentos", informou a prefeitura. O volume das chuvas, no entanto, não foi informado.


Ainda segundo a prefeitura de Tibau do Sul, o município realiza rotineiramente publicações em redes sociais alertando sobre os perigos das encostas das falésias, riscos de quedas de blocos e deslizamentos.


Em 2020, parte de uma falésia desabou e matou uma família na praia de Pipa. Relatórios elaborados por pesquisadores já apontaram áreas com este tipo de risco no Litoral Sul do estado.


Outro tipo de acidente ocorrido na região é a queda de quadriciclos de cima das falésias. O último caso aconteceu em janeiro deste ano, quando uma turista morreu.


Fonte: g1

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Servidores e despachantes do Detran são investigados por adulteração de dados em sistemas e fraude

Operação do MP cumpre mandados no Detran RN — Foto: MPRN/Cedida


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (4) uma operação que investiga a atuação de uma suposta associação criminosa formada para adulterar dados nos sistemas internos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cometer fraudes.


Servidores públicos e despachantes que atuam na autarquia são investigados.


A operação Password cumpriu 23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim e Assu, além de Manaus, no Amazonas. A ação conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Amazonas.


Entre os alvos das buscas, está a sede do Detran, em Natal, além escritórios e residencias das pessoas investigadas.


Investigação

Segundo o MP, as investigações sobre as fraudes foram iniciadas em dezembro de 2021, quando uma servidora do Detran identificou que os dados de acesso dela ao sistema DetranNet tinham sido utilizados indevidamente para a realização de atos irregulares no setor de Registro e Licenciamento de veículos do órgão público.


"Os procedimentos eram feitos em nome da servidora, sem o devido processo ou documentação necessária, nem pagamento das taxas e custas correspondentes", informou o MP.

Administrativamente, o próprio Detran constatou que ao menos 8 escritórios de despachantes credenciados estavam com a senha da servidora pública.


"Foram identificados vários acessos externos e internos nos quais houve operações diárias por meio das credenciais dela. Nesses acessos, os investigados alteravam ou excluíam dados do sistema de informação do Detran para perpetrar fraudes e obter vantagens indevidas", apontou o MP.


Os investigadores identificaram três núcleos de possível atuação criminosa, sendo um em Natal e dois em Mossoró.


Além da associação criminosa, a operação apura crimes de corrupção, alteração no sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, usurpação do exercício de função pública, além de outros possíveis delitos contra a Administração Pública.


Materiais apreendidos

Foram apreendidos computadores, documentos, aparelhos de telefonia celular e outras mídias. Além disso, foram apreendidas armas de fogo em quatro alvos, e os proprietários foram conduzidos à delegacia de polícia.


O material apreendido foi levado para o Gaeco do MPRN, onde será analisado. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas nas fraudes e cometimento de outros crimes pela organização.


Fonte: g1

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MP investiga se vereador que disse ganhar R$ 10 mil mensais 'com roubo, com tudo' cometeu peculato

Presidente da Câmara de Itajá disse que ganha R$ 10 mil por mês 'com roubo, com tudo'. — Foto: Reprodução


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar um possível crime de peculato por parte do vereador da cidade de Itajá (RN) José Valderi de Melo (PP), que também é presidente da Câmara da cidade.


O processo de apuração foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (4), dias após o parlamentar aparecer em um vídeo dizendo que empregava pessoas em troca de apoio das famílias e que ganha um salário mensal de R$ 10 mil "com roubo, com tudo".


O crime de peculato ocorre quando há desvio ou apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa, mediante abuso de confiança.


O procedimento, segundo o MP, é para investigar possível prática do crime de peculato, "além de outros eventuais delitos penais" por parte do vereador José Valderi de Melo.


De acordo com o Ministério Público do RN, o Procedimento Investigatório Criminal contra o vereador foi instaurado pela Promotoria de Ipanguaçu, que é responsável pela cidade de Itajá.


''Salário de 10 mil conto, com roubo, com tudo'


As declarações registradas em vídeo foram feitas aparentemente em um bar, onde o parlamentar foi filmado consumindo bebida alcoólica com outras pessoas. O vídeo foi parar nas redes sociais e causou polêmica.


"Eu botei 15 empregados (na Câmara). Já tinha 10, ai eu botei mais 15. Eu tenho apoio para vereador, tenho tudo, da família todinha", diz em um trecho do vídeo.


"Eu hoje tenho um salário de 10 mil conto (R$ 10 mil), com roubo, com tudo", afirma ao interlocutor, que pergunta sobre o uso das verbas do Legislativo municipal.


O que diz o vereador

Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Itajá afirmou que o vídeo "foi retirado completamente de seu contexto original".


"O referido vídeo foi gravado em um ambiente de lazer, onde prevalecia um clima de descontração. As declarações feitas no vídeo foram proferidas em tom de ironia e deboche, não representando de forma alguma a verdade, nossas opiniões ou posturas oficiais", informou o parlamentar.


Ainda de acordo com a nota, antes das perguntas exibidas no vídeo, o interlocutor fazia várias bravatas, contribuindo para o tom jocoso da conversa. Ainda de acordo com o vereador, o diálogo realizado após o trecho do vídeo exibido deixaria claro todo o contexto.


"Infelizmente o vídeo divulgado não inclui essas partes cruciais, que tornariam claro o caráter brincalhão da interação", diz a nota.


Fonte: g1

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Professores da Ufersa aprovam greve geral

Professores aprovaram pela greve geral na tarde desta terça-feira | Foto: Divulgação/Adufersa


Os professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) aprovaram greve geral, em assembleia no fim da tarde desta terça-feira (4). A informação foi divulgada pela Associação dos Docentes da Ufersa (Adufersa).


A decisão pela greve da categoria foi aprovada por maioria de 195 favoráveis, além de 94 contrários e sete abstenções. A Adufersa informou que os detalhes para o início da paralisação estão sendo debatidos e serão divulgados em breve.


A assembleia envolveu os quatro campi da Ufersa e decidiu sobre a adesão à greve das universidades federais, que já conta com a UFRN e o IFRN no Rio Grande do Norte.


Fonte: Tribuna do Norte

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TJRN divulga resultado final de concurso para servidores; veja

Resultado final foi divulgado na tarde desta terça-feira. Foto: Adriano Abreu


A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta terça-feira (4/6) o resultado final do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, cargos de níveis Superior e Médio.


O novo concurso é dividido em três editais. Os dois primeiros para cargos de nível superior, sendo o Edital nº 01/2023 com 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça. Já o Edital n° 02/2023 prevê 35 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação (TI). Voltado para o nível médio, o Edital nº 3/2023 prevê 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário. Os três editais preveem também a formação de Cadastro Reserva.


Com o concurso público, a visão predominante é reforçar o quadro profissional da instituição na área da Tecnologia da Informação; suprir a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior; e a necessidade de implantação de uma nova política de gestão de pessoas, para garantir a excelência na prestação de serviço aos cidadãos.


Os desafios atuais são complexos e exigem uma força de trabalho cada vez mais capacitada e profissional. Os novos servidores ingressarão sob a vigência do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em 21 de junho de 2022. O plano substituiu a Lei Complementar Estadual nº 242/2002.


Acesse as relações com os resultados finais AQUI.


Fonte: Tribuna do Norte

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Relator Flávio Bolsonaro diz que vai deixar claro em PEC que praias não serão privatizadas


O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados, a chamada PEC das Praias, para deixar explícito que as áreas à beira-mar de uso comum não serão privatizadas.


Relator do projeto, Bolsonaro pretende criar uma emenda para reforçar no texto que as praias vão continuar "a ser de todos os brasileiros". A medida é uma tentativa de convencer os parlamentares depois da repercussão negativa da matéria nas redes sociais, nos últimos dias.


"A PEC trata apenas desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha", disse Flávio Bolsonaro.

A proposta em discussão no Senado Federal passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar os terrenos que pertencem à União e, apesar do nome, não são propriedades da Marinha do Brasil. O texto trata de terrenos já ocupados, como detalhou o relator da matéria.


Na prática, as áreas descritas na PEC não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública, mesmo com a aprovação da proposta. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.



Esses lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.


Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.


Bolsonaro afirmou que a PEC tem como objetivo regulamentar o tema.


"Em todo o litoral, principalmente o brasileiro, temos imóveis que estão nesses terrenos chamados de marinha e que tem que pagar uma espécie de aluguel para a União, que é quem mora em um local próximo à praia já ocupado. Por que ele tem que pagar 0,6% do valor do imóvel todo ano para o governo federal, uma vez que ele já paga o IPTU para a prefeitura? Não tem nenhum sentido. O que eu quero é fazer com que essas propriedades passem em definitivo para aqueles que hoje as ocupam".


Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort. Portanto, os proprietários não precisariam mais arcar com uma taxa chamada de laudêmio, que deixaria de existir.


Conforme a proposta, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.


De um lado, quem defende a proposta diz que o texto vai permitir, por exemplo, a regularização de unidades no Complexo da Maré. De outro, quem é contra afirma que a ideia coloca em risco áreas ambientais e pode restringir o acesso da população à faixa de areia.


Fonte: g1

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TRE-DF encerra investigação da Lava Jato contra Edinho Silva

Edinho Silva, prefeito de Araraquara — Foto: Amanda Rocha/Arquivo pessoal


O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) arquivou, na segunda-feira (3), o inquérito sobre a atuação do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (SP), como coordenador financeiro da campanha de Dilma Rousseff à presidência, em 2014, que foi instaurado dentro do âmbito da Lava Jato.


A investigação apurava as doações eleitorais realizadas por empresas à campanha da candidata do PT, a partir do acordo de colaboração de Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.


Pessoa disse que fez repasses para a campanha de reeleição da presidente, quando Edinho Silva era o tesoureiro. Na delação, Pessoa disse que a UTC doou R$ 7,5 milhões e que as doações eleitorais para a campanha de Dilma tinham contrapartidas com contratos da Petrobras.


O inquérito foi instaurado em 2015, no Supremo Tribunal Federal, e depois foi encamihado à primeira Zona Eleitoral do Distrito Federal.


Pedido da defesa


Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) — Foto: TV Globo/Reprodução


A decisão do TRE-DF se deu após um pedido um habeas corpus por excesso de prazo feito pela defesa de Edinho contra mais uma prorrogação das investigações que não apresentaram avanços desde 2020.


A decisão favorável ao habeas corpus saiu em fevereiro pelo juiz de primeira instância e foi reafirmada pelo TRE-DF, nesta segunda-feira. A justiça eleitoral entendeu que a tramitação por tempo indeterminado viola os princípios da duração razoável do processo e da dignidade humana.



"A decisão trancando o inquérito reconheceu a violação aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da dignidade humana, reconheceu todo o prejuízo que o inquérito causa para a vida pessoal social e política do Edinho Silva e reconheceu que deveria ser conjurado constrangimento legal é que ele estava sendo submetido pelo simples fato de ele estar sendo investigado há quase uma década", afirmou a advogada do político, Maíra Salomi.


Fonte: g1

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PGR recorre contra anulação de decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (4) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.


Gonet defendeu que o acordo de colaboração celebrado na Procuradoria-Geral da República não pode ser tido como nulo e, portanto, também não se pode invalidar os atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo.


Para a PGR, também não cabe ao Supremo analisar para apurar eventuais desvios na atuação dos procuradores e juízes que atuaram nos casos.


“Se há vício na atuação de membros do Ministério Público e da magistratura na primeira instância, não há previsão constitucional para o conhecimento do assunto originariamente no STF”, afirmou.

Segundo Gonet, a colaboração premiada é legítima e a defesa de Marcelo Odebrecht não conseguiu demonstrar ilegalidade.


No recurso, o procurador reforçou que a delação foi fechada com a PGR e não teve o aval da Justiça Federal do Paraná, sendo que o acordo foi validado pelo Supremo.


"A admissão de crimes e os demais itens constantes do acordo de colaboração independem de avaliação crítica que se possa fazer da Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba", seguiu.


Entenda

Em 21 de maio, o ministro Dias Toffoli anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário. O magistrado também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados. Contudo, a decisão não abarcou o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.


Na decisão, o ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da república que integraram a operação. O ministro também apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht e ações fora da esfera de competência.


Fonte: g1

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Por unanimidade, STF torna Moro réu por calúnia contra ministro



Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF.


Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo crime de calúnia, após um vídeo viralizar mostrando o senador em um evento social e falando em "comprar um habeas corpus" do magistrado.


Relatora, a ministra Cármen Lúcia entendeu que há elementos para a abertura de uma ação penal contra o senador. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes seguiram o voto da relatora.


“Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal”, afirmou Cármen Lúcia.


A relatora disse ainda que mesmo uma brincadeira não permite ofensa à honra de uma pessoa.


O ministro Flávio Dino lembrou que Mendes votou diversas vezes contra decisões de Moro e que há uma diferença entre dizer que um juiz é burro e que um magistrado vende e trai a toga.


Dino afirmou que a retratação feita pelo senador não foi total. “Examinei a retratação, que deveria ser cabal, e não identifique isso nos autos. A soma disso me leva a considerar que há suporte empírico para que a peça atende aos requisitos do Código Penal”, disse.


Agora, Moro vai responder a uma ação penal, quando os ministros vão decidir se ele será absolvido ou condenado, após a apresentação das provas. A PGR pediu a perda do mandato do senador. O crime de calúnia é punido com seis meses a dois anos de prisão.


A defesa de Moro pediu a rejeição da denúncia da PGR alegando que os fatos analisados não constituem crime. Para os advogados, os fatos imputados pela PGR não correspondem ao que ocorreu e são fruto de edição equivocada e maldosa.


Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia por calúnia contra o senador Sergio Moro em abril do ano passado, por conta da fala contra Gilmar Mendes.


No texto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de Moro citando como agravantes que o suposto crime ocorreu contra funcionário público, na presença de várias pessoas e contra pessoa com mais de 60 anos.


Segundo a PGR, Moro atribuiu falsamente a prática do crime de corrupção passiva a Gilmar Mendes com a intenção de macular a imagem e a honra do ministro, tentando descredibilizar sua atuação.


Lindôra defende ainda que Sergio Moro "não se retratou" após as declarações que ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte.


Fonte: g1

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