Golpe da China: Polícia Civil procura estelionatário que aplicou golpe de 600 mil reais em Mossoró

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia de Falsificações e Defraudações (DEFD/Mossoró), elucidou um crime de estelionato, iniciado em dezembro de 2022, em Mossoró.

Segundo a investigação, Matheus Levi Gomes de Araújo, utilizando-se de meio fraudulento, intermediou a aquisição de um guindaste oriundo da China entre a fabricante e um empresário mossoroense. A negociação não foi concretizada e o prejuízo inicial da vítima girou em torno de aproximadamente R$ 600 mil.

O Inquérito Policial foi concluído, tendo o autor do crime sido indiciado pela Polícia Civil pela prática do crime de estelionato. Ademais, teve sua prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário. O homem é Matheus Levi Gomes de Araújo, de 24 anos, que está foragido.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: g1

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Casal é baleado ao tentar fugir de assaltante no Conjunto Vingt Rosado em Mossoró

Uma tentativa de assalto ocorrida no início da tarde desta terça-feira 14 de novembro de 2023, terminou com duas vítimas baleadas, na Rua Delmira Queiroz Pinto no Conjunto Vingt Rosado em Mossoró no Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações da PM, um casal trafegava de moto quando o criminoso em uma Bros se aproximou e anunciou o assalto.

Breno Jefferson e Maria Eduarda, tentaram fugir do assaltante, mas acabaram alvejados por um tiro disparado pelo criminoso que fugiu logo em seguida sem levar nada das vítimas.

O casal recebeu atendimento no local, pelo Samu e em seguida foi conduzido ao Hospital Tarcísio Maia,  onde foi entregue a equipe médica de plantão, conscientes e orientados, sem risco aparente de morte.

A Polícia Civil deverá instaurar inquérito para investigar o ato criminoso. A PM informou que o suspeito de atirar nas vítimas vem realizando assaltos relâmpagos naquela região.

Fonte: Fim da Linha

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Itep não encontra indício de violência sexual e descarta que líquido encontrado em bebê em hospital de Natal seja sêmen

Sede do Itep, Instituto Técnico-Científico de Perícia, na Ribeira, em Natal (Arquivo) — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) descartou que o líquido encontrado no rosto de um bebê de 10 meses que estava internado no Hospital Universitário Onofre Lopes, na última sexta-feira (10), fosse sêmen.

Ainda de acordo com o órgão, os peritos também não encontraram nenhum indício de agressão ou violência sexual contra a criança.

Um homem que estava na mesma enfermaria que a criança foi preso, após a unidade de saúde acionar a Polícia Militar e a Polícia Civil e teve a prisão em flagrante mantida pela Justiça durante a audiência de custódia realizada no fim de semana.

"O laudo do exame de pesquisa de espermatozóide e PSA deu negativo. O exame foi feito através do líquido encontrado no bebê, na roupa que ela usava e de swabs coletados na boca e na cervical. As análises dos materiais foram feitas por mais de 12 horas por peritos criminais que são especialistas nesse tipo pesquisa. Além disso, o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) não mostrou nenhum indício de agressão ou violência sexual contra a criança", diz a nota divulgada nesta terça-feira (14).

Segundo o Itep, o PSA é o Antígeno Prostático Específico (PSA) - proteína presente em altas concentrações no líquido seminal, utilizada nas análises periciais para pesquisa de possíveis indícios de esperma.

"Aquele conteúdo não é esperma, não é sêmen humano", garantiu o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão.

O Hospital Universitário Onofre Lopes informou que a investigação sobre o caso de suposta violência sexual contra um bebê de 10 meses que está internado na unidade está sob responsabilidade exclusiva da Polícia Civil.

"O HUOL vem colaborando com as autoridades policiais desde o início das investigações e dando todo suporte à família do bebê", informou.

O caso

De acordo com a mãe da vítima, o filho possui uma síndrome rara que afeta o fígado, o pâncreas e os rins, e está internado no HUOL após a colocação de um catéter no pescoço para o início da hemodiálise.

Mãe e filho dividiam o quarto com outra família, que também estava com um bebê de 10 meses internado. A mulher teria saído do quarto para beber água e, ao retornar, viu o suspeito, o pai desse outro bebê, agindo de forma estranha.

"A minha vizinha de quarto foi pra casa e deixou seu esposo com o filho. Meu bebê estava dormindo e eu saí pra tomar água. Foi questão de 3 a 5 minutos, muito rápido. Quando eu cheguei, percebi que o homem estava ajeitando a calça e a camisa. Eu corri, liguei a luz e fui olhar meu bebê. Olhei para as partes íntimas, mas não vi nada de anormal. Mas quando olhei o canto da boquinha dele, [havia] o líquido estranho", contou a mãe.

Ao ver a situação, ela chamou a equipe de enfermagem, que agiu para investigar o que poderia ter acontecido.

"Quando mostrei à técnica de enfermagem, ela chamou outras enfermeiras, que colheram [o líquido] e levaram para um laboratório do hospital para analisar. Quando voltei pro quarto, vi o homem bem tenso e saí ligeiro com meu bebê", lembrou a mãe, que logo após esse momento, foi levada, junto ao seu bebê, para outra acomodação.

O caso está sendo investigado pela 2ª Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Civil, a investigação corre em sigilo.

Fonte: g1

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Dupla suspeita de arrombamentos é baleada na Zona Sul de Natal; atirador não foi identificado

Homens foram baleados em Candelária, na Zona Sul de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Dois homens suspeitos de arrastões e arrombamentos foram baleados por uma pessoa ainda não identificada na noite desta segunda-feira (13) no bairro Candelária, na Zona Sul de Natal.

Um homem foi atingido por um tiro na cabeça. O outro foi baleado nas pernas, ao tentar fugir. O atirador deixou o local antes da chegada da polícia e não foi mais visto.

O caso aconteceu em uma área de condomínios residenciais, entre as ruas Nelson Geraldo e Jerônimo Cabral.

Segundo a Polícia Militar, os dois homens alvejados são suspeitos de praticarem arrastões em residências do bairro. Uma pessoa não identificada teria seguido a dupla e atirado contra os suspeitos.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreram os homens feridos e os levaram ao pronto-socorro. O estado de saúde deles, no entanto, não foi informado.

Fonte: g1

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Justiça determina que vereador cassado após acumular cargo na ALRN retorne ao mandato

Justiça determinou que o vereador Rodrigo Cipriano (PP), cassado após acumular cargo na ALRN, retorne ao mandato na Câmara de Baía Formosa — Foto: Foto: Reprodução/Redes sociais

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta terça-feira (14), que o vereador de Baía Formosa Rodrigo Cipriano (PP) retorne imediatamente ao cargo. Ele teve o mandato cassado em agosto por acumular a função parlamentar com o cargo de assessor de deputado estadual na Assembleia Legislativa do RN.

De acordo com o processo, a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo decidiu que a Câmara Municipal de Baía Formosa “cassou o mandato do vereador por maioria simples de votos, quando somente poderia ter cassado por maioria qualificada, que são 6 votos, correspondentes a 2/3 da Câmara Municipal, que possui 9 vereadores". Por este motivo, a Casa cometeu uma "infração administrativa" após não respeitar a quantidade mínima de votos exigida em decreto, segundo a relatora.

O presidente da Câmara de Baía Formosa, Toninho Madeiro (Republicanos), informou que a Casa ainda não foi notificada da decisão. Quando a notificação for feita, Rodrigo Cipriano deverá tomar posse em até 5 dias.

A cassação

A votação do caso na Câmara de Baía Formosa aconteceu no dia 8 de agosto - foram cinco votos a quatro. Rodrigo Cipriano foi denunciado por acúmulo de cargos. Além de vereador, ele tinha sido empossado como auxiliar político no gabinete do deputado estadual Luiz Eduardo, do Solidariedade, na Assembleia.

Sessão na Câmara de Baía Formosa — Foto: Reprodução

A votação para retirar o mandato do vereador tinha sido adiada em maio por causa de uma decisão liminar da Justiça. Na ocasião, Rodrigo entrou com um mandado de segurança alegando que a Casa não seguiu o rito do processo para votar a cassação.

O presidente da Câmara leu um posicionamento do Ministério Público contrário ao vereador como justificativa para manter a votação.

Fonte: g1

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Mais de 25 animais morrem na zona rural de Jucurutu e Idiarn é acionado para investigação

Animais mortos na zona rural de Jucurutu, no Oeste potiguar — Foto: Cedida

Mais de 25 animais morreram desde o último fim de semana, em uma propriedade na zona rural de Jucurutu, no Oeste potiguar.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) começou uma investigação para tentar descobrir a causa das mortes.

Os animais são bezerros, garrotes, vacas leiteiras, além de ovelhas e um cavalo no sítio Soledade.

Segundo os proprietários dos animais, foram observados sintomas como diarreia, corpo trêmulo e olhos lacrimejando. Ainda de acordo com eles, os animais recusam alimentação e bebem muita água.

Técnicos do Idiarn e médicos-veterinários do estado e do município foram nesta terça-feira (14), à localidade, para analisar os corpos dos animais e colher amostras laboratoriais.

"Já morreram mais de 25 cabeças de gado, entre garrotes, bezerros, vaca leiteira. Hoje de manhã morreu um cavalo, morreu mais uma vaca. Eu já perdi as contas. Depois a gente vai contar, ver quem está faltando", disse a produtora rural Maria da Glória dos Santos.

Segundo a produtora, as equipes técnicas retiraram amostras da água do açude local, do capim usado para o consumo do gado, além do solo.

Procurado pela Inter TV Costa Branca, o Idiarn informou por meio de sua assessoria de imprensa que o material coletado será levado pra laboratório e que o órgão terá informações mais aprofundadas sobre o caso quando receber os resultados das análises.

Fonte: g1

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Governo do RN lança concurso com 19 vagas para procurador; salário é de R$ 33,9 mil

Procuradoria Geral do Estado do RN Rio Grande do Norte PGE RN Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (14) um edital de concurso público com 19 vagas de provimento imediato para o cargo de procurador do estado. O salário oferecido é de R$ 33.924,93 por uma carga horária de 40 horas semanais.

O edital está na edição do Diário Oficial do Estado desta terça (14) e informa que as provas serão realizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As inscrições começam no dia 20 de novembro e seguem até às 18h do dia 19 de dezembro de 2023. A taxa é de R$ 300.

Segundo o edital, o concurso terá provas objetivas, provas subjetivas e provas práticas, além da prova de títulos.

Para concorrer às vagas, é necessário ter pelo menos diploma do curso de bacharelado em Direito e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, além de não possuir antecedentes criminais.

Do total de vagas, 14 são de ampla concorrência, uma é reservada para candidatos com deficiência e quatro reservadas para pessoas negras.

Ainda de acordo com o edital, as provas objetivas estão previstas para o dia 25 de fevereiro de 2024. Já as provas subjetivas deverão ser aplicadas no dia 21 de abril e as provas práticas no dia 28 de abril.

Fonte: g1

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Vistoria identifica 12 invasões de área pública na orla de Ponta Negra, em Natal

Praia de Ponta Negra com Morro do Careca ao fundo, em Natal — Foto: Igor Jácome/g1

Pelo menos 12 invasões de área pública foram identificadas pela Prefeitura de Natal na orla da praia de Ponta Negra, na Zona Sul da capital, durante uma vistoria realizada no último fim de semana.

Fiscais do município encontraram cercas, jardins privados, estrutura de prédio, expansão da área de lote, rampas de acesso, escadas e placas invadindo áreas públicas próximo ao calçadão.

Segundo a prefeitura, as infrações foram identificadas em diversos imóveis da região, como hotéis, restaurantes. As multas podem chegar a R$ 24 mil.

O trabalho de vistoria de ocupações irregulares da área lindeira ao calçadão foi realizado pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) no sábado (11) e no domingo (12).

A ação do município foi provocada pelo Ministério Público Estadual (MPRN), que também já tinha realizado um levantamento das irregularidades na área, mas determinou a atuação da secretaria responsável.

“Alguns já possuem processo e já foram autuados anteriormente, todavia não realizaram a adequação. Dessa forma, após serem lavrados os autos de infração, os proprietários dos lotes precisarão apresentar a defesa ou realizar as adequações necessárias para desocupar a área publica”, disse a supervisora de fiscalização da Zona Sul, Juliana Silva.

Os autos de infração serão expedidos com previsão de multa, que pode chegar a R$ 24 mil reais.

"Caso não seja realizada a adequação ou apresentada a defesa, será estipulado prazo para remoção e/ou demolição com custos a serem pagos pelo responsável", informou o município.

Fiscalizações

Durante o fim de semana, os fiscais ambientais também realizaram vistorias na orla da Praia da Redinha, onde não foram identificadas irregularidades. Estabelecimentos ainda foram vistoriados na zona Norte da capital, onde dois foram notificados por ausência de alvará.

Na Zona Sul, um estabelecimento foi autuado por poluição sonora em Lagoa Nova, onde acontecia um evento com música ao vivo no local. Na Zona Oeste da cidade, os fiscais interditaram parcialmente um estabelecimento por promover evento sem a licença.

Fonte: g1

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Vídeo mostra asfalto de pista desprender e atingir avião que decolava no 2º maior aeroporto de SC

Asfalto chegou a 'saltar' antes de atingir avião em Navegantes — Foto: Reprodução

Um vídeo flagrou o momento em que um avião comercial foi atingido pelo asfalto da pista enquanto iniciava o processo de decolagem no aeroporto de Navegantes, no Litoral Norte, nesta terça-feira (14).

O campo de aviação é o segundo maior de Santa Catarina e teve os pousos e decolagens interrompidos por pelo menos 5h horas durante a manhã.

Nas imagens, é possível ver o asfalto se desprender e saltar sobre a aeronave, que iniciava o deslocamento.

O incidente ocorreu por volta das 6h e o aeroporto foi reaberto às 11h15, segundo a administradora do local. A CCR Aeroportos disse que houve uma "desagregação do pavimento".

Em nota, a Gol, que é responsável pelo avião, disse que pedaços de asfalto atingiram a fuselagem da aeronave. Ninguém se feriu, mas o os passageiros precisaram voltar para dentro do aeroporto.

A CCR Aeroportos, concessionária do terminal, foi questionada sobre o que aconteceu com a pista, mas informou que "uma área de 60 metros da pista de pouso e decolagem, onde foi registrada ocorrência com aeronave, foi isolada e o material recolhido para análise" (leia nota completa abaixo).

Segundo a Gol, o "desplacamento do pavimento da pista" obrigou todos os passageiros desembarcarem no aeroporto.

"Fragmentos do asfalto atingiram a fuselagem da aeronave, que se encontra em avaliação pelo time de manutenção. Todos os clientes foram desembarcados em segurança e receberam as devidas facilidades", informou a Gol.

Cinco decolagens foram canceladas e outras cinco atrasaram. Em relação aos pousos, três foram cancelados, além dos três atrasos registrados. No saguão do aeroporto dezenas de pessoas precisaram esperar por orientações por conta da situação.

O aeroporto, que movimentou mais de 1 milhão de passageiros no 1º semestre de 2023, fica próximo de cidades turísticas do Litoral Norte como Balneário Camboriú, Itapema e Bombinhas.

A estrutura também está localizada a 117 quilômetros de Florianópolis, capital do estado, e a 12 quilômetros de distância do Beto Carrero World, considerado o maior parque temático da América Latina.

O que disse a responsável pelo aeroporto

A CCR Aeroportos, empresa que administra o Aeroporto Internacional de Navegantes, informa que uma área de 60 metros da pista de pouso e decolagem, onde foi registrada ocorrência com aeronave por volta das 6h da manhã desta terça-feira, foi isolada e o material recolhido para análise. Uma avaliação técnica da equipe de Engenharia concluiu que a extensão da pista restante está em condições de garantir a retomada das operações, o que ocorreu às 11h15 da manhã.

A administradora do aeroporto reforça que todos os passageiros que estavam na aeronave em questão desembarcaram em segurança.

O que disse a Gol

A GOL informa que devido ao desplacamento do pavimento da pista do aeroporto de Navegantes (NVT) na manhã desta terça-feira (14/11), o voo G3 1843, com destino ao Galeão (GIG), retornou para sua posição após o início do procedimento de decolagem. Fragmentos do asfalto atingiram a fuselagem da aeronave, que se encontra em avaliação pelo time de manutenção. Todos os clientes foram desembarcados em segurança e receberam as devidas facilidades.

Como consequência da impraticabilidade da pista para pousos e decolagens, os voos G3 1266 (GRU-NVT), G3 1267 (NVT-GRU), G3 1279 (NVT-CGH) e G3 1283 (NVT-CGH) foram cancelados. Os Clientes afetados estão recebendo as tratativas previstas, com remarcação dos bilhetes para outras datas ou acomodação em voos via Florianópolis (FLN), Joinville (JOI) e Curitiba (CWB).

A GOL reforça que todas as ações referentes a estes voos foram tomadas com foco na Segurança, valor número 1 da Companhia.

Fonte: g1

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MPF defende homologação de sentença da Itália e execução penal do ex-jogador Robinho no Brasil

Robinho foi condenado em última instância pela Justiça Italiana por violência sexual — Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (14), que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, cumpra a pena de nove anos em solo brasileiro pelo crime de estupro coletivo. O ex-jogador de futebol foi condenado na Itália, em 2022.

De acordo com o MPF, o Tribunal de Milão solicitou ao estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país. Robinho vive no Brasil e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.

Segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos. No parecer, o MPF afirma que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.

O posicionamento sustentado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, de acordo com o MPF, foi embasado no princípio jurídico segundo o qual o estado em que se encontra o imputado é obrigado a efetuar sua extradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal.

Caso o Brasil não cumpra essa obrigação, o MPF apontou que o Estado corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente.

Robinho poderá cumprir pena por estupro no Brasil — Foto: Luiz Fernando Menezes/Arquivo AT

Defesa do jogador

Na petição, o representante do MPF rebateu todos os pontos levantados pelos advogados do ex-atleta que defendiam a impossibilidade de transferência da sentença condenatória, entre os quais o suposto cerceamento de defesa.

Segundo Carlos Frederico, o procedimento de homologação dispensa a análise integral do processo estrangeiro, sendo suficiente a apreciação dos documentos disponibilizados pelo país de origem e considerados imprescindíveis para compreensão do processo.

Carlos Frederico também destacou que o artigo 100 da Lei de Migração (13.445/2017) – questionado pela defesa de Robinho – inseriu a transferência da execução de pena no ordenamento jurídico brasileiro para garantir a aplicação da pena tanto ao condenado estrangeiro situado no Brasil, como ao brasileiro condenado no exterior.

“O principal objeto da regra em referência é a cooperação jurídica internacional entre o Brasil e Estados estrangeiros, disciplinando instrumento para conferir eficácia interna à sentença penal proferida fora do país”, afirmou.

O MPF ainda rebateu o argumento de suposta ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública no decurso do processo penal.

De acordo com a defesa do ex-jogador, a colheita de provas no processo estrangeiro teria ocorrido de forma não condizente com as regras brasileiras. O procurador pontuou que os argumentos da defesa não passam de mera especulação e os procedimentos aplicáveis ao caso são aqueles previstos no ordenamento jurídico italiano.

O parecer seguiu ao STJ, onde ainda será julgado.

Crime

O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.

Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

Fonte: g1

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'Golpe da renda extra me fez perder R$ 1.728', diz vítima; entenda o risco de aceitar fazer pequenas tarefas pelo celular

'Golpe da renda extra' paga usuários para avaliar locais no Google — Foto: Júlia Nunes/g1

Ser pago para curtir vídeos e avaliar estabelecimentos na internet: parece bom demais para ser verdade. E é. O chamado “golpe da renda extra” tem feito vítimas por todo o país 💸💸.

COMO FUNCIONA? - Criminosos entram em contato com as vítimas por meio de aplicativos de mensagens, geralmente com números estrangeiros, e fazem uma proposta tentadora: ganhar uma (boa) renda extra realizando pequenas tarefas pelo celular.

“Nossa empresa está contratando pessoas para avaliar alguns restaurantes no Brasil e receber R$ 18 por avaliação, trabalhando em casa. A renda diária varia de R$ 1,2 mil a R$ 2,5 mil”, diz uma das mensagens às que a reportagem teve acesso.

A oferta interessou o auxiliar de escritório Marcos Carvalho, de Natal (RN), que estava precisando de dinheiro para pagar algumas dívidas. Ele aceitou a proposta e, no começo, realmente obteve o retorno prometido.

“Realizei duas tarefas e me enviaram um PIX de R$ 10. Pediram para eu aguardar que, no outro dia, mais tarefas seriam liberadas, mas pelo Telegram. Aí comecei a realizar as tarefas, por blocos. Cada bloco eram duas tarefas, e eu recebia valores entre R$ 10 e R$ 16”, relata.

Foi aí que começou a “pegadinha”. Segundo Marcos, os golpistas passaram a cobrar a realização de tarefas pré-pagas e prometiam uma valorização do dinheiro investido por meio de uma plataforma de bitcoins.

As bitcoins são um modelo de criptomoedas. São ativos como real, dólar e euro, mas que circulam apenas em ambiente digital.

“Fiz depósitos entre R$ 100 e R$ 1.250. Mas, depois, eles pediram para realizar um novo, no valor de R$ 2,8 mil e, se eu não realizasse, teria todo o meu lucro perdido", relata a vítima.

Marcos conta que, como não tinha como fazer mais depósitos, pediu a devolução dos que já tinha realizado e acabou bloqueado no Telegram e WhatsApp dos supostos contratantes. O prejuízo foi de R$ 1.728, segundo ele.

A vítima registrou um boletim de ocorrência na delegacia virtual e acionou o banco, mas não conseguiu reaver o dinheiro. “Fui informado que o valor já tinha sido transferido para outra conta”, diz.

➡️ Para casos de golpe envolvendo PIX, o Banco Central conta com uma ferramenta chamada Mecanismo Especial de Devolução (MED). Por meio dele, o banco inicia um procedimento para analisar a fraude e, se possível, devolver o valor.

No entanto, o banco precisa ser comunicado sobre o golpe o mais rápido possível para que ele consiga bloquear o valor da conta do fraudador antes que ele saque o dinheiro ou o transfira para outro lugar (leia mais aqui).

Marcos foi vítima do golpe da renda extra em Natal (RN) — Foto: Reprodução

Outra vítima do golpe da renda extra foi a professora de alemão Annabelle Leblanc, de Campo Grande (MS). Ela conta que, por ser autônoma e fazer vários trabalhos freelancer na internet, não desconfiou da proposta, e nem do número de telefone estrangeiro.

“Desde agosto de 2020, quando comecei a dar aulas online, pelo menos dois dos meus alunos sempre são brasileiros morando no exterior, então é bem natural para mim DDDs ‘esquisitos’”, afirma.

Anne, então, começou a fazer as tarefas, inclusive as pré-pagas, e receber alguns valores. Ela só percebeu o golpe quando os criminosos alteraram a forma de pagamento, com bitcoins, e ela cometeu um erro na hora de comprar as moedas na plataforma.

“Eles falaram que, pela minha inexperiência, dava para alterar, mas por um valor absurdo de R$ 15 mil, ou R$ 5 mil e inúmeras tarefas, aí que eu entendi que era estelionato."

Estelionato digital

O “golpe da renda extra” é crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e a pena é de 1 a 5 anos de prisão, afirma Heidi Florêncio Neves, doutora em direito penal pela USP.

Ela explica que, atualmente, o crime de estelionato exige representação da vítima, ou seja, ela precisa ir à delegacia e dizer que deseja que o caso seja investigado. Daí a importância de registrar o boletim de ocorrência.

"O banco mesmo deve pedir o B.O., então é importante que faça. E guarde todas as informações. Não se deve apagar absolutamente nada para conseguir comprovar o golpe", orienta.

Mesmo assim, ela alerta que "é muito difícil recuperar o dinheiro" e que, dependendo do valor perdido no golpe, não compensa contratar um advogado para mover um processo na Justiça.

Atualmente, existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que quer aumentar essa pena para quem utilizar plataformas digitais para induzir a erro "alguém interessado em obter renda extra que, mesmo cumprindo com os compromissos assumidos, deixa de receber valor prometido”.

A pena para “estelionato digital” seria de 4 a 8 anos de prisão, a mesma prevista para fraude eletrônica.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no último dia 8, mas ainda depende de análise do Plenário da Câmara.

Saber onde parar

Apesar da tentativa de golpe, ainda há quem teve lucro com essas propostas de renda extra.

Pamella Gaudio, de Osvaldo Cruz (SP), trabalha como redatora no nicho de produtos financeiros e já conhecia o golpe quando decidiu aceitar a oferta que recebeu no WhatsApp.

“Me pagaram R$ 10 inicialmente, apenas para que eu entrasse no grupo de tarefas do Telegram. Eram tarefas simples, de avaliar lugares no Google. Eu tirava print da tarefa e mandava pra pessoa que me ‘gerenciava’ e ela aprovava meu pagamento”, relata.

A redatora participou do grupo por três dias e ganhou R$ 30. No terceiro dia, ela foi convidada a se cadastrar em uma plataforma de criptomoedas e investir um valor para realizar as próximas tarefas.

“Nesse momento eu parei de responder e simplesmente saí fora com os meus R$ 30”, conta.

Águida aceitou proposta do 'golpe da renda extra' em Caxias (MA) — Foto: Reprodução

A arquiteta Águida Christina, de Caxias (MA), usou a mesma estratégia. Ela realizou as tarefas somente até o momento em que os golpistas começaram a pedir dinheiro e ganhou R$ 43.

Ela conta que o grupo no Telegram ajuda a “consolidar o golpe”. “É um grupo fechado para mensagens de membros novos, mas várias pessoas (acredito que bots deles) começam a mandar que fizeram a tarefa pré-paga e receberam o salário”, afirma.

Os bots são programas de computador feitos para interagir com humanos.

O que dizem as plataformas

O WhatsApp disse que, "por utilizar criptografia de ponta a ponta como padrão, não tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre usuários".

No entanto, afirmou que "não permite o uso do seu serviço para fins ilícitos ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas", como informado nos Termos de Serviço e na Política de Privacidade do aplicativo.

Segundo o WhatsApp, nos casos de violação destes termos, o app toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las.

A empresa disse ainda que pode fornecer dados às autoridades públicas para cooperar com investigações criminais e que denúncias também podem ser feitas no próprio WhatsApp, por meio da opção 'denunciar' no menu do aplicativo ou pelo e-mail support@whatsapp.com.

O Telegram e o Google não responderam aos pedidos de posicionamento do g1 até a publicação desta reportagem.

Fonte: g1

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CNJ veta que magistrados derrubem adoção com base em orientação sexual e identidade de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, uma resolução que veta juízes e tribunais de derrubarem a adoção de crianças e adolescente com base exclusivamente no argumento de se tratarem de casal ou família monoparental, homoafetivo ou transgênero.

A resolução surgiu após provocação do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que alegou ter sofrido com manifestações preconceituosas de um integrante do Ministério Público durante o reconhecimento de dupla paternidade em processo de adoção do seu primeiro filho (veja mais abaixo).

A resolução diz que "os Tribunais e magistrados devem zelar pela igualdade de direitos e pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, ficando vedadas, nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento exclusivo de se tratar de casal ou família monoparental, homoafetivo ou transgênero”.

O relator da resolução, conselheiro Richard Pae Kim, disse que o texto busca garantir os direitos fundamentais ao direito da família.

“Penso que a aprovação dessa resolução importará em um importante passo para crisolar qualquer forma de discriminação das atividades do Poder Judiciário nessa tão importante missão que é a de garantir direitos fundamentais ao direito da família”, afirmou.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Poder Judiciário Brasileiro tem uma firme posição contra todo tipo de discriminação, inclusive em relação às pessoas homoafetivas”.

Determinações

A resolução estabelece que:

Tribunais de Justiça devem elaborar cursos estaduais preparatórios à adoção, com caráter interdisciplinar, que contemple a possibilidade de adoção homoparental, bem como explicite as garantias processuais;

Nos Estados em que os cursos sejam ministrados pelas Varas da Infância e da Juventude, os magistrados devem participar de ao menos um encontro com os pretendentes visando esclarecimento de dúvidas;

Tribunais de Justiça devem prover formação continuada a magistrados(as) e equipes sobre adoção com perspectiva de gênero e particularmente adoção homoparental;

Tribunais deverão incluir nas atividades de incentivo à adoção a inclusão de famílias homo e transafetivas, bem como disseminar os canais da ouvidoria para reclamações em caso de situações de discriminação

Alvo de ataques

Em novembro de 2017, o senador Fabiano Contarato buscou na Justiça o direito de incluir o nome do companheiro na certidão do filho, que havia sido adotado em junho do mesmo ano.

Na oportunidade, um promotor argumentou que não havia "autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais como pretendido, ou, pior ainda, duas mães".

O membro do Ministério Público também argumentou que o "conceito constitucional de família não é outro senão entre homem e mulher".

Mesmo com o parecer contrário, no entanto, a juíza aceitou o pedido do casal. O promotor, então, recorreu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo e teve o recurso negado.

“Aquela posição me causou uma dor muito grande”, afirmou o senador. “Não existe democracia quando temos um Brasil sexista, racista, homofóbico, misógino, xeofóbico”.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu um processo administrativo para investigar a conduta de um promotor.

Fonte: g1

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Comissão do Senado aprova passagem gratuita em aviões para PCDs de baixa renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em segunda votação, uma proposta que determina a reserva e oferta de passagens gratuitas em aviões para pessoas de baixa renda com deficiência (PCDs).

A proposta foi aprovada em caráter terminativo — ou seja, se não houver recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara.

Segundo o texto, a reserva de assentos aos PCDs de baixa renda deverá ocorrer com base em critérios posteriormente estabelecidos pelo governo federal. No entanto, o projeto prevê que, se não houver regulamentação em até 90 dias após a eventual entrada em vigor da lei, as empresas serão obrigadas a ofertar, no mínimo, dois assentos.

Atualmente, uma lei federal já assegura a oferta e reserva de passagens gratuitas a esta população no transporte coletivo interestadual.

Além de estabelecer a oferta gratuita em aviões, o texto aprovado pela CAE também amplia o direito em todos os meios de transporte coletivo.

Segundo a proposta, a reserva será válida e obrigatória para:

veículos de transporte coletivo terrestre — convencional, econômico, leito, semi-leito e executivo;

veículos de transporte coletivo aquaviário;

veículos de transporte coletivo aéreo;

e qualquer outro modal.

O texto estabelece que, quando não houver mais vagas para esse público, a empresa responsável pelo veículo deverá emitir documento reconhecendo a negativa do bilhete por ausência de assentos.

Também deverá apresentar as primeiras datas e horários disponíveis nos dias que antecedem e que sucedem a data solicitada pelo passageiro.

A proposta determina, ainda, que vagas destinadas a PCDs poderão ser revendidas aos demais usuários quando não houver reserva nas 48 horas anteriores à partida do meio de transporte.

O relator da proposta, o senador Romário (PL-RJ) afirmou, em seu parecer, que o Senado aponta impacto financeiro superior a R$ 2 bilhões para a oferta desse tipo de passagem em 2024 e 2025.

"Esses valores, contudo, não irão impactar as finanças públicas. Isso porque a gratuidade pretendida por este projeto de lei será suportada pelas próprias empresas transportadores, e não pelo governo. Em relação às empresas transportadoras, registre-se que os valores estimados representam uma pequena fração de seu faturamento", afirmou.

Fonte: g1

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Falas de Lula irritam cúpula da Conib: 'desconhece detalhes', 'não recebeu ninguém da comunidade israelense'

As falas do presidente Lula (PT) que atribuem terrorismo ao governo de Israel irritaram a cúpula da Confederação Israelita do Brasil (Conib).

O presidente disse que os ataques que têm mulheres e crianças entre as vítimas são ações iguais ao "terrorismo". As declarações foram durante a "Conversa com o Presidente", transmitido pela emissora oficial do governo, nesta terça-feira (14).

E essa não foi a primeira vez que o presidente criticou Israel. Em 24 de outubro, por exemplo, também durante o programa "Conversa com o Presidente", ele criticou a reação israelense contra palestinos e diz que ataques do Hamas não justificam mortes de "milhões de inocentes" (veja abaixo).

Ao blog, uma fonte da cúpula da Conib disse "(que as falas do Lula foram) terríveis. Ele não pode fazer essa comparação. Ato terrorista são os do Hamas. Israel tem que elidir os ataques, destruir arsenais de armas e tentar achar os reféns. Ele desconhece detalhes e não recebeu ninguém da comunidade ou de Israel para saber. Falando assim, ele fomenta a antipatia dos simpatizantes dele contra Israel e ajuda a crescer o antissemitismo".

A fonte da cúpula da Conib também declarou que tentou várias vezes falar com o presidente, mas não teve retorno.

Procurado pelo blog, o secretário de Comunicação Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que não tem previsão do presidente receber ninguém porque há muitas entidades pedindo uma reunião.

"Não tem previsão. Muitas entidades estão pedindo. Agrupamentos e representações. Não teria como receber uns e outros não. Por isso nossa interlocução é com as representações diplomáticas via Itamaraty", afirmou Pimenta.

Fonte: Blog da Andréia Sadi

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Milícia exigiu taxa semanal de R$ 6 mil até da Defensoria Pública

Depois de se expandir com a "taxa do tostão", cobrando por "gatonet", botijão de gás e pedágio de vans - as milícias agora passaram a operar com a "taxa do milhão", extorquindo dinheiro de grandes empresas: empreiteira que está construindo sede da Defensoria em Santa Cruz foi uma delas.

A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro foi surpreendida com o anúncio de paralisação das obras da nova sede do órgão em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio. Ficou mais surpresa ainda quando descobriu o motivo: milicianos estavam cobrando uma taxa semanal de R$ 6 mil para a continuidade da obra.

Trata-se de uma obra pública, com recursos públicos e uma licitação que teve a participação da Emop, a Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro (Emop). Nem isso intimidou os milicianos. O caso foi resolvido entre a Coordenadoria de Segurança da Defensoria e o comandante do batalhão da PM da área, que assegurou a continuidade das obras.

O incidente aconteceu no segundo semestre do ano passado e não é um caso isolado. Mostra a ampliação do escopo de atuação das milícias. Elas seguem explorando trabalhadores com taxas de segurança, pedágio sobre vans e sobrepreço em botijões de gás, mas agora passaram a mirar em grandes contribuintes.

O blog tem recebido relatos - e passará a publicar a partir de hoje - exemplos das novas vítimas da ação do crime organizado que tem tornado inviável o ambiente de negócios no estado do Rio.

Fonte: Blog do Octavio Guedes

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Ex-deputada conhecia esposa de chefe de facção que visitou Ministério da Justiça

A ex-deputada Janira Rocha (PSOL) conhecia Luciane Barbosa Farias, esposa de chefe de facção que visitou o Ministério da Justiça.

Janira chamava Luciane de Lu. Ela diz que "familiares de presos são criminalizadas simplesmente por serem familiares de presos".

"Algumas dessas pessoas respondem por associação por tráfico e tal, não porque efetivamente se prove coisas contra elas, mas porque são familiares de presos. Então, assim, é um pouco o caso da Lu. Se vocês olharem o processo dela, ela foi absolvida em 1ª instância. Depois disso, houve recurso do Ministério Público e em 2ª instância ela foi condenada", disse.

Janira afirmou não ter havido nada de ilícito na visita ao Ministério da Justiça. "Não existe nada de organização criminosa". Ela disse ainda que a sociedade tem o direito de ser recebido pelo governo para apresentar reinvindicações. "O governo não deveria estar tão acuado de fazer uma coisa que é certa, que é cumprir o seu papel institucional e responder as demandas da sociedade", insistiu.

Luciane se apresenta como presidente da Associação Liberdade do Amazonas, que milita pelas condições nos presídios. Em uma rede social, ela se define como ativista de direitos humanos.

Em 8 de outubro, junto com o marido, Luciane foi condenada por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A condenação veio depois dos encontros com representantes do governo Lula. O processo se encontra em fase de recursos, motivo pelo qual ela não começou a cumprir a pena de 10 anos em regime inicial fechado.

Fonte: g1

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