Profissionais do NASF representa município de Itaú em Curso de Aperfeiçoamento em Mossoró e Natal.

A Psicóloga Rafaela Azuzzy e a Fonoaudióloga Annielly Albuquerque representaram o município de Itaú-RN nos dias 15 e 16, quinta e sexta-feira, de agosto de 2019, em Mossoró e Natal respectivamente, do encerramento do curso de aperfeiçoamento do ministério da saúde via fiocruz.

Na oportunidade elas foram convidadas a relatar e apresentar o trabalho da saúde mental do NASF de Itaú (como experiência exitosa) do curso.

As profissionais Rafaela Azuzzy e Annielly Albuquerque, apresentaram durante o curso, uma palestra sobre o tema: “SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA: Uma intervenção possível e apoiada pelo matriciamento”, com o objetivo de divulgar os trabalhos realizados.

O curso teve duração de 7 meses reunindo profissionais do NASF de várias cidades do Rio Grande do Norte, onde Itaú se destaca na região pela existência do grupo de saúde mental.

Para as profissionais “O curso foi rico para melhorar cada vez mais a qualidade dos atendimentos da saúde de Itaú”, avaliaram.

NASF

O NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), foi criado com o objetivo de aumentar a resolubilidade das Equipes de Saúde da Família mediante o apoio matricial de especialistas, no desenvolvimento de ações básicas de saúde. O núcleo é constituído por equipes de profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que atuam em conjunto com os profissionais das equipes de Saúde da Família.

Fonte: Assessoria de Comunicação      

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Confira o vídeo 🎥 da Campanha #PartiuMudar do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) de Itaú.

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Crianças de 0 a 1 ano de idade passam por avaliação na UBS Mãe Arlinda em Itaú-RN

A Secretaria Municipal de Saúde por meio da equipe da  Estratégia Saúde da Família (ESF) 002,  realizou na manhã desta segunda-feira (19/08), uma ação voltada para crianças de meses, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mãe Arlinda , com a enfermeira Nathacia Kiss e a cirurgiã dentista Dra. Talita Melo.  

Na oportunidade foi proferida uma palestra sobre o tema: “mitos e verdades da introdução alimentar e cuidados com a higiene bucal”, onde a dentista Dra. Talita Melo destacou que: “Os cuidados bucais devem começar desde bebê e permanecer por toda vida. A Saúde começa pela boca”, afirmou.

A ação atende crianças de 0 meses de idade a 1 ano de idade. Logo após a palestra foi feito a antropometria de todas as crianças e avaliação bucal.

A ação tem por objetivo acompanhar o desenvolvimento e o crescimento da criança, pois permite evidenciar precocemente transtornos que afetam sua saúde e, em especial, sua nutrição, sua capacidade mental e social. A identificação de situações que vulnerabilizam a saúde da criança permitirá a execução dessas ações.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Atleta itauense foi selecionada para participar dos jogos universitários brasileiros em Fortaleza-CE

A atleta itauense Sthéphanie Martins, 18 anos, que está cursando o 4º período de Ciências e Tecnologia, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Campus Natal, foi selecionada para representar a instituição de ensino nos Jogos Universitários Brasileiros em Fortaleza-CE, no período de 12 a 15 de setembro, na modalidade 100m, salto em altura e salto em distância.

Sthéphane Martins, sendo premiada nos 100m nos Jogos Universitários do Rio Grande do Norte (18/08/2019)

Para conseguir a vaga, Sthéphanie precisou atingir um índice, que é uma marca estipulada pela Confederação Brasileira de Desportos Universitários (CBDU).

De acordo com Sthéphanie Martins essas marcas eram muito difíceis de alcançar, pois se via inferior aos atletas, aos quais treinava todos os dias. “No ano passado eu considerava essas marcas muito difíceis de alcançar. Quando eu comecei a treinar, nem tinha esperança de fazer nenhum índice, até porque eu me via totalmente inferior aos atletas que treinavam comigo e tinham índice nas suas provas. Mas depois de um tempo, quando comecei a perceber que o atletismo e só questão de dedicação, vi que eu poderia superar todas as minhas expectativas. É tanto que eu nunca imaginava fazer um salto de 5m e agora a minha melhor marca é 5,02m”, contou.

A jovem universitária compartilhou um pouco de sua história no atletismo, descobrindo seu talento em um campeonato de São João em Itaú, aos 12 anos: “Eu conheci o atletismo em 2012, quando teve um pequeno campeonato de São João aí em Itaú".

Porém a falta de incentivo também atrasou um pouco o sonho da atleta, mas a força de vontade surgiu ao treinar com atletas de destaque na capital potiguar: “Competi uma vez aqui em Natal nos Jogos Escolares, mas depois disso, por não ter incentivo e nem local para treinar, parei. Só ano passado (2018), quando entrei para universidade, que voltei a ter experiências com o atletismo. Aqui eu tive a oportunidade de treinar com atletas destaques do Brasil, como Magnólia Figueiredo (recordista brasileira dos 400m), Diego Cavalcanti e vários atletas jovens que se destacaram em vários campeonatos internacionais”, conclui Sthéphanie.

Aqui deixamos os nossos votos e sucesso e boa sorte a jovem itauense Sthéphanie Martins nos Jogos Universitários Brasileiros e competições do futuro.

Sthéphanie ao lado de Magnólia Figueiredo, recordista brasileira dos 400m

Sthéphanie Martins ao lado de Diego Cavalcanti ex-atleta da Seleção Brasileira

Arlindo Maia da Redação do Cidade News

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Fátima vai à Brasília discutir pacto federativo e recursos para os estados

A governadora Fátima Bezerra participa nesta terça-feira (20) da reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores. No evento será discutido o pacto federativo e temas como o fim da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados, distribuição de royalties, precatórios, securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios, aprovação do Plano Mansueto, reforma da Previdência e Fundeb.

FÁTIMA BEZERRA. FOTO ELISA ELSIE

A reunião será na Residência Oficial do Senado Federal, e está marcada para começar às 12h30.

A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi criada neste ano com o objetivo de elaborar uma agenda consensual, envolvendo os diversos temas de relevância para as regiões que representa, dentre eles: isenções, desonerações, aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desenvolvimento e redução das desigualdades regionais e infraestrutura de transporte.

Fonte:Portal no Ar

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Bolsa Família começa a pagar R$ 2,6 bilhões para beneficiários

Mais de 13,8 milhões famílias começam a receber o benefício do Bolsa Família relativo ao mês de agosto nesta segunda-feira (19). De acordo com informações do Ministério da Cidadania, no total, mais de R$ 2,6 milhões estão sendo transferidos para as famílias pobres. O pagamento segue até o dia 30.

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Estão aptas a receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único com uma renda mensal, por pessoa, de até oitenta e nove reais; ou de até cento e setenta e oito reais, no caso de núcleos familiares com crianças ou adolescentes de até dezessete anos.

Para receber o valor as famílias são obrigadas a manter as crianças na escola e a cumprir com o calendário de vacinação. O valor médio pago é de R$ 188 reais e 63 centavos.

O repasse é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social, o NIS, impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por três meses.

Fonte: Agência Brasil

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Senado resiste a nome de Eduardo para embaixada

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo explica a cautela com que o presidente Jair Bolsonaro tem tratado a indicação do filho Eduardo para a embaixada do Brasil em Washington. Hoje, ele não teria o mínimo de 41 votos no plenário do Senado para ser aprovado para o comando da representação diplomática mais importante do País no exterior. Dos 81 senadores, 30 responderam que pretendem votar contra o nome do “filho 03” do presidente, ante 15 que disseram ser a favor.

O DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP) DURANTE VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS EM NOVEMBRO DO ANO PASSADO — FOTO: PAOLA DE ORTE/AGÊNCIA BRASIL

Outros 35 não quiseram responder (28) ou se colocaram como indecisos (7). Sem votos certos, Bolsonaro afirmou na semana passada que só irá oficializar a escolha quando Eduardo “sentir” que tem o apoio majoritário dos senadores.

Pelas regras em vigor, primeiro Eduardo terá de ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores da Casa. Depois, seu nome precisa passar por uma votação secreta no colegiado, seguida de outra votação, também secreta, no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – que tem trabalhado pela aprovação do deputado – não vota.

Maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, o MDB engrossa a rejeição à indicação de Eduardo. Seis senadores disseram ser contrários à iniciativa do presidente. Entre os críticos da medida, estão caciques do partido como Renan Calheiros (AL) e Jarbas Vasconcelos (PE). “Sou contra o nepotismo. Sempre fui contra esse tipo de prática na minha vida inteira. Não vou mudar agora”, disse Vasconcelos. A rejeição dos emedebistas é igual, em número de votos, à do PT. Toda a bancada petista diz que vai votar contra a indicação.

Para tentar quebrar resistências, Eduardo – que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara – iniciou um périplo pelos gabinetes atrás de apoio dos senadores. O deputado afirmou estar “esperançoso”, enquanto Bolsonaro tem dado declarações frequentes em defesa do filho. “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon ‘pro’ meu filho, eu dou”, disse ele, no mês passado, em transmissão em rede social.

A sugestão para o périplo partiu do próprio presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). “Falei para ele (Eduardo) ir a todos os gabinetes, até os da oposição, e ele falou que iria.” Mesmo na comissão, o placar ainda está apertado. Dos 18 integrantes, seis já declararam que votarão contra a indicação e somente três a favor

Apontado como possível relator da matéria no colegiado, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) afirmou ser favorável à indicação de Eduardo. “O próprio presidente (Donald) Trump o chamou de brilhante”, disse. No começo deste mês, os Estados Unidos formalizaram o aval para a indicação de Eduardo como embaixador em Washington. “Mesmo com uma certa resistência, vejo o clima como favorável para a aprovação (do nome de Eduardo).”

Parecer

Os parlamentares de oposição ganharam um trunfo para barrar a indicação. A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a escolha do deputado, se formalizada pelo pai, configuraria nepotismo – favorecimento indevido de parentes por um agente público. Com base no documento, solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), senadores articulam a apresentação de um parecer alternativo ao que deve ser apresentado por Chico Rodrigues.

Em outra frente, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fala em recorrer à Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. “O (Jair) Bolsonaro não pode administrar o País como o quintal da casa dele”, afirmou o senador.

Último embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral afirmou que, em função da negociação de novas alianças entre os países, o novo embaixador terá papel importante. “Haverá uma agenda muito grande de trabalho”, disse ele, que não quis comentar a indicação de Eduardo. Ex-embaixador nos EUA entre 1999 e 2004, Rubens Barbosa defendeu priorizar interesses acima de partidos e ideologias. “O que conta é ter acesso e influência”, escreveu em artigo no jornal O Estado de S. Paulo. Colaboraram Paulo Beraldo, Daniel Weterman e Mariana Haubert

Fonte: Estadão

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Itep-RN faz parceria com especialista mundial para reconstrução facial de cadáveres

Com o objetivo de permitir a reconstrução facial em tecnologia 3D a partir de crânios encontrados em cenas de crimes, possibilitando a aproximação com a fisionomia real e a identificação do cadáver encontrado em decomposição, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN), por meio do Instituto de Medicina Legal (IML,) fechou uma importante parceria com o professor Cícero Morais, 3D designer e especialista com reconhecimento mundial em reconstrução facial forense que irá fornecer os softwares desenvolvidos gratuitamente.

FOTO: DIVULGAÇÃO/ITEP-RN

“A partir de plug-ins que desenvolvi para atuar junto com o software Blender conseguimos atender várias demandas, entre elas a da perícia criminal com a aproximação da fisionomia da face de um cadáver e até mesmo de um corpo inteiro. Há possibilidade ainda de utilizar a fotogrametria que possibilita a partir de fotografias de um objeto reconstruí-lo em 3D, podemos ainda importar e converter tomografias, separando áreas especificas como osso, tecido, dentes, o que permite, também na área pericial, digitalizar cenas de crime para fazer aproximações de acidente de trânsito, por exemplo”, explicou o professor Cícero Morais, que visitou o Núcleo de Antropologia Forense do IML e foi uma das atrações da Campus Party Natal 2.

O diretor do IML e coordenador do Núcleo de Antropologia Forense do Itep-RN, perito Fernando Marinho, destacou que a aproximação do Instituto com o especialista se deu desde 2013 e no último final de semana foi fechada a parceria com a cessão gratuita dos softwares.

“A parceria IML e o professor Cícero Morais chega para corroborar com o trabalho que vem sendo desenvolvido no Núcleo de Antropologia Forense deste Instituto. Inicialmente iremos empregar esses conhecimentos técnicos nos casos de ossadas não identificadas visando à reconstrução facial com o objetivo de futura identificação. Ressaltamos que esta parceria não visa fins lucrativos para as partes, ou seja, não gerará despesas para os cofres do Instituto, e consequentemente do Estado”, explicou Fernando Marinho.

O trabalho científico de reconstituição facial forense com os programas desenvolvidos pelo professor Cícero Morais será pioneiro entre os institutos de perícia do país.

“Será um fato inédito entre os institutos de pericia o uso desse conjunto de ferramentas tecnológicas que irá contribuir com a técnica desenvolvida com o Dr. Fernando Marinho no IML/ITEP. A parceria irá permitir que o conhecimento seja repassado a outros técnicos para suprir as demandas do Instituto de forma mais apurada e com maior rapidez”, concluiu Cícero Morais, que além de 3D Designer e especialista em Reconstrução Facial, já realizou mais de 140 palestras em eventos científicos e tem seus trabalhos publicados em mais de 100 idiomas.

Fonte: Portal no Ar

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RN tem R$ 33,4 milhões disponíveis para 14.520 cotas do PIS-Pasep

O Banco do Brasil (BB) vai liberar os recursos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para todos os cotistas inscritos no Fundo PIS-Pasep a partir desta segunda, 19. Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. No Estado do Rio Grande do Norte, o valor total para saque é de R$ 33,4 milhões, referente a 14.520 cotas.

FOTO: ALBERTO LEANDRO/PORTAL NO AR

Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente na noite desta segunda, 19. Esse público, de aproximadamente 30 mil participantes em todo o país, não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via TED, sem nenhum custo, a partir do dia 20 de agosto. A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.

Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos. A ação integra a Medida Provisória nº 889, publicada no dia 24 de julho 2019.

MP 889/2019

Com a MP 889/ 2019, todos os cotistas do Fundo PIS/Pasep poderão realizar os saques de suas cotas por prazo indeterminado. Até então, para efetuar o saque, o participante deveria ter idade mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos demais motivos de saque como: aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva; portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo social.

Saiba mais

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos funcionários públicos, sendo pago exclusivamente pelo Banco do Brasil. Já o PIS (Programa de Integração Social) é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento efetuado pela Caixa. Ambos constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 04 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

Também está apto a retirar o saldo representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.

Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

Fonte: portal no Ar

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Justiça do RN nega indenização para grevistas que tiveram salário descontado

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou provimento a uma Apelação Cível movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) que pedia a reforma de sentença de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais coletivos feito pela entidade sindical em razão de corte supostamente ilegal dos vencimentos de servidores no período de greve.

FOTO: DIVULGAÇÃO/SINDSAÚDE

A decisão teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e trouxe ao debate, mais uma vez, a legalidade ou não para o exercício de movimentos grevistas no âmbito do serviço público.

No recurso, o Sindsaúde/RN alegou, dentre outros pontos, que o direito de greve dos servidores está garantido na Constituição Federal, não existindo a possibilidade do desconto remuneratório, especialmente enquanto não houver decisão judicial acerca da ilegalidade da greve e destacou que a falta ao serviço diverge da greve, também não existindo o direito da Administração realizar o desconto, sob pena de prejuízo pessoal e violação à dignidade da pessoa humana. Assim, pleiteou o reconhecimento da indenização pelo corte ilegal dos vencimentos no período de greve.

Contudo, a decisão do órgão julgador citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 693.456, em repercussão geral, que fixou a tese de que a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo.

“O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”, destaca a jurisprudência. Por sua vez, completa o desembargador Vivaldo Pinheiro, que “não existindo ilegalidade na conduta do Município, não há que se falar em reparação por supostos danos morais coletivos causados à categoria de servidores que aderiram à greve, por não se vislumbrar este requisito essencial da conduta danosa do ente público”, define.

Fonte: Portal no Ar

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Servidor público pode ter salário reduzido com aval do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a partir desta quarta-feira, 21, a possibilidade de estados e municípios em crise financeira reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores públicos.

O RELATOR DAS AÇÕES É O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES | FOTO ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

A medida é um dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Mas o artigo foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002.

O tema já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas não houve julgamento. O sinal verde à aplicação dessas medidas daria aos governadores instrumentos para lidar com as dificuldades.

Nas contas do Tesouro Nacional, 12 estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada, os estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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Após receber projeto sobre abuso de autoridade, Bolsonaro se reúne com Moro no Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Palácio da Alvorada. O encontro ocorre dias depois de o presidente receber do Congresso o projeto que define em quais situações será configurado o crime de abuso de autoridade.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14). Bolsonaro terá 15 dias para sancionar todo o texto, vetar trechos ou vetar integralmente. A data limite é 5 de setembro.

Em declarações à imprensa nos últimos dias, Bolsonaro já sinalizou que deve vetar trechos da proposta, como o artigo que prevê punição para o policial que algemar suspeitos sem expressa ordem no pedido de prisão ou sem que haja resistência.

Moro defende o veto de nove artigos da proposta. Em parecer técnico encaminhado aos parlamentares antes da votação da proposta, o Ministério da Justiça indicava 11 artigos considerados negativos. A pasta alegava que mesmo sem intenção, os pontos poderiam inviabilizar a atividade da Justiça, do Ministério Público e da Polícia.

'Livre exercício' do Ministério Público

Nesta segunda-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a magistratura e o Ministério Público têm seu "livre exercício garantidos pela Constituição". Dodge falou durante palesta no Primeiro Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário , em Curitiba.

"Para bem desempenhar a sua atribuição constitucional a magistratura e o Ministério Público tem o seu livre exercício garantidos pela Constituição. Instituições tíbias, cujos membros estejam constantemente ameaçados, por uma normatividade excessiva ou vaga, cumprem o seu papel de modo exitante no tocante a enfrentar poderosos, a coibir a corrupção e o crime organizado", declarou a procuradora.

Dodge defendeu o livre exercício do Ministério Público para resguardar a democracia e os direitos previstos na Constituição.

"[A Constituição] Também elege o Ministério Público como instituição responsável por acionar o sistema de freios e contrapesos e exige que o Ministério Público seja preservado em seu livre exercício. O Ministério Público não recebe o tratamento constitucional de poder na nossa constituição. Mas de instituição que deve ter livre exercício, exatamente porque lhe incube proteger o regime democrático, os direitos fundamentais com instrumentos jurídicos adequados delimitados em lei complementar", afirmou Raquel Dodge.

Negociação

O líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), deve se reunir ainda nesta segunda com representantes de juízes, promotores e policiais. Ele vai preparar dois documentos para serem entregues ao presidente Jair Bolsonaro. Em um documento, vai pedir o veto total. Se não for possível, no outro o deputado vai propor veto parcial ao projeto.

A articulação no Congresso é importante porque mesmo se o presidente Jair Bolsonaro vetar pontos da lei, os parlamentares podem derrubar os vetos numa sessão conjunta da Câmara e do Senado, e os artigos voltariam a valer.

No Supremo Tribunal Federal (STF), tem uma ação de deputados do partido Novo que pede uma nova votação do projeto de abuso de autoridade. A legenda argumenta que houve ilegalidade, porque os deputados foram impedidos de realizar votação nominal. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. O julgamento ainda não foi marcado.

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) está preparando um documento para encaminhar a Bolsonaro pedindo para o projeto ser vetado.

Em nota, a ADPF afirma que o projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação, na medida em que funcionará como uma espada sobre as cabeças das autoridades que desagradarem os detentores do poder político e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas.

Fonte: G1

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Soja brasileira gera tensão em guerra comercial entre EUA e China

Um dos principais produtos agrícolas brasileiros, a soja, se tornou um novo ponto de tensão entre o presidente americano, Donald Trump, e o governo chinês.

Como a soja americana ficou mais cara, com aumento de tarifas de importação, a China passou a importar mais grãos brasileiros. Mas a substituição não agradou o presidente americano — Foto: Jim Watson/AFP

Em retaliação à alta de tarifas sobre bens industrializados da China, o governo de Xi Jinping passou a tributar em 25% diversos produtos agrícolas americanos, entre eles a soja.

Quem acabou ganhando com isso, pelo menos no curto prazo, foi a soja brasileira. Como o grão americano ficou mais caro, a China substituiu as compras dos EUA pelo produto do Brasil. Com isso, nosso país se tornou o maior exportador de soja para China – e do mundo – ultrapassando os EUA.

Segundo a imprensa americana, Donald Trump não encarou com naturalidade essa troca. O assunto foi amplamente noticiado na semana passada pelos principais veículos americanos.

Segundo reportagem da emissora CNN, o presidente dos EUA estaria "insatisfeito" com a China por causa da substituição da importação de soja americana pela brasileira.

Uma reportagem da revista Forbes diz que a compra de soja do Brasil é uma decisão política, não só comercial, da China, com o objetivo de punir os EUA e reduzir a importância do país como fornecedor de commodities.

"Como o Brasil tem uma competitividade na soja e é um dos poucos atores internacionais, ao lado dos Estados Unidos e da Argentina, é natural que uma queda de exportação dos EUA leve a um aumento das exportações do Brasil', diz Fabrizio Panzini, da CNI — Foto: Alamy

Já o site de notícias Bloomberg, em reportagem de destaque no dia 15 de agosto, afirmou que a China acabara de fazer uma grande encomenda de soja brasileira, em substituição do produto americano.

"A guerra comercial teve início em março de 2018 e, em 2019, houve um aprofundamento da disputa, com aumento de tarifas sobre os mesmos produtos chineses e americanos", disse à BBC News Brasil o gerente de Negociações Internacionais da CNI, Fabrizio Panzini.

"Como o Brasil naturalmente tem uma competitividade na soja e é um dos poucos players internacionais, junto com os Estados Unidos e Argentina, é natural que uma queda de exportação dos EUA leve a um aumento da exportação do Brasil."

Exportação recorde

Em 2018, o primeiro ano da guerra comercial, as exportações brasileiras para a China cresceram 35% na comparação com 2017, gerando uma balança comercial positiva para o Brasil em US$ 30 bilhões.

Veja perspectivas para a soja na safra 2019/20

A soja foi a maior beneficiada, com uma exportação adicional de US$ 7 bilhões para a China, na comparação com 2017. Outros setores que cresceram foram os de carne bovina (US$ 557 milhões a mais), algodão (US$ 358 milhões) e carne suína (US$ 202 milhões).

Neste primeiro semestre, a exportação de soja caiu 20% na comparação com o mesmo período de 2018, conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Mas isso ocorreu porque a demanda da China sofreu uma redução, explicou à BBC News Brasil o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Bartolomeu Braz.

"A gripe suína da África chegou à China neste ano atingindo a produção de porcos. Centenas de animais foram abatidos e eles consomem farelo de soja. Então, essa situação contribuiu para reduzir a demanda por soja no país, já que esse grão compõe a ração dos suínos", disse.

Brasil exportou US$ 7 bilhões a mais em soja para a China em 2018. No primeiro semestre deste ano, houve queda em comparação com o ano passado, mas produtores esperam aumentar as vendas com o acirramento da guerra comercial — Foto: Enrique Marcarian/Reuters

Apesar de ter vendido menos que em 2018, o Brasil continua a ser o principal parceiro comercial da China na venda de soja. E o baque da perda de protagonismo não está sendo fácil de absorver nos Estados Unidos.

O Departamento de Agricultura dos EUA estima que o setor de exportação de grãos vai precisar de pelo menos cinco anos para voltar a obter resultados como os de 2017.

Para reduzir o estrago e impedir que a situação reduza a sua base eleitoral (parte dos eleitores de Tump é composta por agricultores), o presidente americano aprovou um pacote de auxílio de US$ 28 bilhões.

O acordo que prejudicaria produção brasileira

O avanço da soja brasileira e o consequente prejuízo que isso traz para os produtores é apontado como fator adicional de discórdia entre Trump e Xi Jinping.

Uma das condições de Trump para negociar a retirada de tarifas sobre produtos chineses era a China passar a comprar mais produtos agrícolas americanos.

O acordo que ele tentava empurrar para Xi Jinping previa um aumento das importações de grãos e alimentos dos EUA a patamares maiores que os anteriores à guerra comercial – o que prejudicaria outros exportadores de commodities, como o Brasil.

"A proposta de acordo previa que produtos agrícolas dos EUA fossem mais comprados e, nesse cenário, o Brasil poderia sofrer condições mais desfavoráveis que os produtos americanos. Por isso, o grau de incerteza é muito grande", diz o diretor de negócios internacionais da CNI, Fabrizio Panzini.

Mas, até agora, o presidente americano não conseguiu arrancar esse compromisso e tem respondido com aumentos adicionais de tarifas.

Brasil se aproximou significativamente dos EUA na gestão Bolsonaro, mas Trump não é reconhecido por fazer grandes concessões a aliados quando o que está em jogo é o interesse comercial do seu país — Foto: Kevin Lamarque/Reuters

Política protecionista de Nixon da década de 70 fortaleceu a soja brasileira

Apesar da insatisfação do governo americano com os ganhos do setor de soja brasileiro, os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que a própria política protecionista de Trump se voltou contra os agricultores dos EUA.

E mais: de acordo com o professor Andrew Milovan, da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, foi uma política protecionista de outro presidente republicano dos EUA, Richard Nixon, que inicialmente catapultou o setor de exportação de soja do Brasil.

Ele conta que, na década de 1970, havia grande preocupação com a alta da inflação nos EUA, causada por diferentes fatores.

O governo americano estava se endividando com a guerra do Vietnã e eventos climáticos fora do comum provocaram escassez de grãos na Rússia e de proteínas na América do Sul e Ásia. Isso fez com que os preços dos produtos agrícolas subissem muito.

Medida do ex-presidente dos EUA Richard Nixon, de congelar exportações americanas por três meses, teria consolidado setor exportador de soja brasileiro, segundo professor americano — Foto: Arquivo/BBC

Para tentar conter a alta dos preços, Nixon temporariamente congelou preços de alimentos e restringiu exportações de grãos. "Grande parte da soja consumida pelo Japão era produzida nos EUA. A medida de Nixon durou só três meses, mas os japoneses chegaram à conclusão de que não poderiam confiar nos EUA como principal exportador desse produto", contou Milovan à BBC News Brasil.

O governo japonês passou, então, a procurar novos parceiros e viu no Brasil um potencial fornecedor. "Os japoneses investiram em infraestrutura no Brasil, emprestaram dinheiro por meio de um fundo de desenvolvimento, e compartilharam expertise. Isso foi essencial para sofisticar o setor exportador de soja brasileiro", conta o professor americano.

Ou seja, um dos efeitos colaterais da política de Nixon foi criar para os Estados Unidos um grande rival na produção de soja. E agora, Trump parece estar cometendo o mesmo erro, diz o professor americano.

Antes da guerra comercial, o Brasil era o segundo maior exportador de soja do mundo. Agora, é o primeiro. "E no ano que vem vamos nos tornar o maior produtor de soja, além de maior exportador", destaca o presidente da Aprosoja, Bartolomeu Braz.

Mas ganhos com a guerra comercial são instáveis

Mas é preciso ter cautela na comemoração desses resultados, advertem os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Fabrizio Panzini, da CNI, destaca que, embora no curto prazo a guerra comercial entre China e EUA beneficie alguns setores produtivos brasileiros, a longo prazo essa disputa tem potencial para prejudicar a economia do Brasil e do mundo como um todo.

"No ano passado, o comércio mundial cresceu abaixo do previsto e neste ano a guerra comercial também está afetando o ritmo. Então há ganhos pontuais, mas há um risco de diminuição do ritmo de comércio mundial que pode afetar a previsão de crescimento da economia brasileira", diz.

Além disso, a imprevisibilidade dos próximos capítulos faz com que qualquer investimento seja arriscado. Se a guerra comercial terminar com um acordo que favoreça produtos agrícolas americanos, o setor exportador de commodities brasileiro pode ser negativamente afetado.

"É um risco muito grande apostar que esse mercado dure muito tempo. Pode ser que ele dure, mas pode ser que amanhã EUA e China estendam as mãos, façam um acordo e a gente passe a ter condições ainda mais desfavoráveis do que tinha antes da guerra comercial", destaca o gerente de negócios internacionais da CNI.

O presidente da Aprosoja concorda. Ele ainda destaca que, como a produção de soja nos EUA perdeu um comprador importante, haverá um grande excedente de produção lá e isso pode puxar para baixo os preços dos grãos no mercado internacional.

"A guerra comercial motivou o produtor brasileiro a plantar mais. Mas a soja que não foi vendida pelos EUA ficou represada e a nossa referência é a Bolsa de Chicago. Com a sobra de soja, os estoques estão altos e, com isso, o preço cai", diz Bartolomeu Braz.

"O que a gente percebe é que, no fim das contas, essa guerra comercial traz muitos riscos."

Fonte: G1

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Decreto de armas: Exército diz que cidadãos podem comprar espingardas e carabinas, mas porte é proibido

O Exército divulgou na semana passada a lista de armas que podem ser adquiridas pelo cidadão comum, mas a legislação ainda não deixava claro se as classificadas como longas (como carabinas e espingardas, por exemplo) também estavam liberadas. Questionado pelo G1, o Comando do Exército esclareceu que, sim, a compra será permitida, mas o porte, não.

No primeiro semestre, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma série de decretos que alteraram as regras sobre armas. Uma das mudanças foi a ampliação da potência dos dispositivos que cidadãos comuns podem adquirir.

A definição de quais são essas armas classificadas como de uso permitido ficou sob responsabilidade do Exército.

Essa relação inclui:

armas curtas, como revólveres e pistolas – a partir dos decretos de Bolsonaro, elas passaram a ser chamadas de armas "de porte";

armas longas, como espingardas e carabinas – estas passaram a ser chamadas de "portáteis".

Há, entretanto, uma divergência entre dois decretos do presidente:

o nº 9.845 diz que "não será concedida autorização [de compra] para armas de fogo portáteis [longas]";

o nº 9.847, publicado no mesmo dia, não faz essa restrição e autoriza a venda de armas portáteis pelos comerciantes.

Questionado, o Exército informou que cidadãos comuns poderão adquirir armas portáteis, como carabinas e espingardas, para tê-las em casa – ou seja, terão autorização de posse. Entretanto, essas armas não poderão ser levadas para fora de casa.

Esse impedimento está no decreto 9.847, mas não no 9.845.

A concessão do registro de posse e porte de arma de fogo para o cidadão comum é feita pela Polícia Federal. O Exército é responsável pelas autorizações para os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

O G1 consultou a PF sobre essa questão às 9h45 desta segunda-feira (19), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Fuzis impedidos

Dentre as armas agora permitidas ao cidadão comum estão calibres de pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45. Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos — ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

A lista abaixo mostra as armas que ficam, atualmente, liberadas para o cidadão comum, seja apenas para posse (portátil, neste caso) ou também para posse e transporte (de porte).

Fuzil nacional T4 da Taurus, calibre 5.56mm, não está dentre os permitidos à população — Foto: TV Globo

Polêmica envolveu fuzil brasileiro

Um ponto polêmico em relação à questão da compra de armas de fogo surgiu com a divulgação pela empresa brasileira Taurus de que um de seus fuzis — o T-4, de calibre 5.56mm — ficaria com energia cinética dentro do limite permitido aos cidadãos pelos novos decretos de Bolsonaro, que vai até 1.620 joules.

O Exército, porém, fez testes, e o fuzil brasileiro superou a carga prevista para o uso permitido à população, atingindo 1.748,3 joules.

"Por esta razão, passa a ser classificado como de uso restrito", informaram os militares. As armas restritas só podem ser usadas pelas forças de segurança, como policiais e militares.

Em nota, a Taurus afirmou que, com a portaria do Exército que determinou os calibres proibidos e permitidos, "terá a oportunidade de oferecer ao mercado brasileiro quase toda a sua linha de produtos, com diferentes tipos de calibres em vários modelos de armas".

"Até então [até a publicação da portaria] só oferecíamos uma pequena parcela deste portfólio. Isso certamente vai incrementar as vendas da companhia e nos aproximar muito dos nossos clientes, fortalecendo a marca", completa a nota da fabricante.

Votação de projeto de lei

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana projeto de lei que altera as regras para o porte e posse de armas. O texto foi enviado por Bolsonaro em junho e permite a definição, por meio de regulamentos, quais são as categorias que podem ter porte de armas. Também prevê porte de armas para caçadores e colecionadores e estabelece a extensão da posse da arma ao longo de toda a propriedade (urbana e rural), entre outros pontos.

Na última quarta-feira, o relator do texto, Alexandre Leite (DEM-SP) divulgou o parecer sobre o tema, horas depois de a Câmara aprovar um requerimento de tramitação em urgência (o que permite a votação diretamente em plenário, sem votação em comissões).

No relatório, Leite sugeriu mudanças em relação ao texto enviado pelo governo federal, entre as quais:

retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem mudança na lei);

inclusão das regras para caçadores, atiradores e colecionadores que constava de um projeto do Senado.

Fonte: G1

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PF e Receita cobram blindagem contra ingerência política

Diante dos recentes movimentos do presidente Jair Bolsonaro de interferência em cargos de comando da Polícia Federal e da Receita Federal no Rio de Janeiro, os dois órgãos passaram a cobrar uma blindagem contra ingerência política.

Nos últimos dias, Bolsonaro deu indicações de que faria mudanças em postos estratégicos tanto na Receita quanto na PF.

No caso da PF, houve um recuo do presidente depois que o comando do órgão ameaçou entregar os principais cargos (veja detalhes abaixo). Bolsonaro foi alertado que essa reação causaria um grande desgaste na imagem do governo.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, tomou café da manhã nesta segunda (19) com Bolsonaro. Apesar de a agenda ter sido marcada para tratar dos vetos ao projeto que pune o abuso de autoridade, o encontro serviu para tratar de assuntos variados, inclusive desse alerta feito pela Polícia Federal.

Já na Receita Federal, o clima permanece de insatisfação. O próprio secretário da Receita, Marcos Cintra, foi alertado de que se o presidente insistir em mudanças em cargos estratégicos do órgão no Rio de Janeiro, haverá entrega em massa dos cargos de comando.

Troca na PF do Rio de Janeiro

Na semana passada, ao comentar a saída do então superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Ricardo Saad, Bolsonaro disse que o motivo era "produtividade".

A declaração do presidente surpreendeu o comando da PF em Brasília que, na própria quinta-feira, divulgou uma nota afirmando que: “A troca da autoridade máxima do órgão no estado já estava sendo planejada há alguns meses, e o motivo da providência é o desejo manifestado, pelo próprio policial, de vir trabalhar em Brasília, não guardando qualquer relação com o desempenho”.

A PF também informou na ocasião que “o nome do substituto, escolhido pela direção geral da Polícia Federal, é o do delegado de Polícia Federal Carlos Henrique Oliveira Sousa, atual superintendente regional em Pernambuco”.

No entanto, na sexta-feira (16), Bolsonaro afirmou que ele e que mandava na PF e que o escolhido para chefiar a Superintendência no Rio era o atual superintendente no Amazonas, Alexandre Saraiva.

“Pelo que eu sei, pelo que fiquei sabendo, é o que está em Manaus. É superintendente de Manaus para lá. O que eu fiquei sabendo, se ele resolver mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu. Deixar bem claro", disse Bolsonaro.

Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente mudou o tom.

“Se querem o de Pernambuco, não tem problema, não. Está há três meses programado, eu acho que ele vai para o exterior, o que estava lá. Tanto faz para mim. Eu sugeri o de Manaus. Se vier o de Pernambuco, não tem problema”, disse.

Fonte: G1

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