terça-feira, maio 07, 2024

Suspeito de estuprar ex-enteada e jogar óleo quente em ex-companheira é preso no RN

Suspeito de estuprar ex-enteada e jogar óleo quente em ex-companheira é preso pela PCRN. Foto: Polícia Civil do RN


A Polícia Civil prendeu um homem, de 36 anos, investigado por lesão corporal contra a ex-companheira e estupro de vulnerável contra a ex-enteada, nesta segunda-feira (6). A prisão em flagrante ocorreu por descumprimento de medida protetiva, em Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte.


A Polícia Civil diligenciou na residência das vítimas, tendo constatado que o investigado estava dentro da casa, contra a vontade das ofendidas, descumprindo decisão judicial anteriormente deferida. De acordo com a polícia, no domingo (5), além do descumprimento, o homem teria lesionado a ex-companheira no último domingo, jogando óleo quente em seu corpo, causando diversas lesões.


A prisão faz parte da “Operação Caminhos Seguros”, deflagrada em âmbito nacional para combater os crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Os policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia Civil de Tibau do Sul, com apoio do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), efetuaram a prisão.


O investigado foi conduzido à Delegacia de Polícia e autuado em flagrante delito. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.


Fonte: Tribuna do Norte

Leia Mais ››

DNIT confirma desvio e garante licitação para duplicação da BR-304 até fim do ano

Foto: Heros Lucena/Assecom


Em reunião no Ministério dos Transportes, a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmou a informação que o desvio da ponte da BR-304, próximo ao município de Lajes, deverá ser entregue pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até esta sexta-feira (10). O anúncio foi publicado em vídeo nas redes sociais da chefe do executivo. Além disso, na reunião, também ficou garantido que a licitação para parte da duplicação da BR-304 será publicada até o fim do ano.


A ponte da BR-304 caiu no final do mês de março após chuvas intensas na região. Como alternativa para quem precisa se deslocar entre Natal e Mossoró, os motoristas precisam alongar a distância através de desvios. O desvio terá 500 metros de extensão, 10,5 metros de largura (incluindo dois acostamentos de 1,5 metro cada) em pavimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A pista provisória deverá ser utilizada posteriormente como parte do canteiro de obras para execução da nova ponte.


Duplicação


Na reunião, Fátima reiterou o apelo feito anteriormente ao ministro Renan Filho para que até outubro seja lançado o edital de licitação dos dois trechos da duplicação da BR-304, principal via de acesso da Capital ao interior do Estado. A duplicação da BR-304 está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) como prioridade maior do Rio Grande do Norte.


O projeto executivo está em fase de elaboração pela empresa vencedora da licitação. São dois grandes lotes cobrindo os quase 300 quilômetros, divididos em sete trechos rodoviários. Segundo o projeto do DNIT, as obras serão iniciadas entre Mossoró-Assu, e no trecho que vai do entroncamento com a BR-226, em Macaíba, até o município de Riachuelo.


Federalização


Sobre a federalização da RN-226, Fabrício Galvão informou que as obras de adequação do trecho ao padrão das rodovias federais já foram licitadas. Em relação às defensas da Ponte Newton Navarro, ele disse que o projeto foi atualizado e está sendo conduzido em conjunto com o Ministério dos Portos e Aeroportos.


Na reunião também foi tratado outro pleito de interesse do governo do RN: a parceria com o governo federal para recuperação emergencial de trechos de rodovias estaduais usados atualmente como rota alternativa em função da interdição do trecho da BR-304.


Rodovias Estaduais


Na semana passada, a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para restauração de nove trechos de rodovias estaduais na região Oeste do Rio Grande do Norte, investimento no valor de R$ 134 milhões. As obras serão iniciadas em três frentes de serviço, uma na RN-015 que vai de Baraúna a Mossoró; outra na RN-117, de Mossoró a Governador Dix-sept Rosado, e a terceira frente de trabalho na RN-177, entre Pau dos Ferros e São Miguel.


São 210,5 quilômetros de estradas inseridas no Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Dois novos lotes, em processo final de licitação, terão as ordens de serviços emitidas ainda neste mês de maio, segundo previsão da Secretaria de Estado da Infraestrutura.


Também fazem parte do Lote 1, o trecho de 17 quilômetros entre Grossos e Tibau, conhecido como estrada Dehon Caenga; os 38 quilômetros na RN-079, trajeto Marcelino Vieira-Alexandria-Divisa RN/PB e 77 quilômetros da RN-177, incluindo o de Pau dos Ferros a São Miguel.


Fonte: Tribuna do Norte

Leia Mais ››

RN tem menor taxa de mortalidade por infarto no Nordeste

Foto: Sesap/Divulgação


A taxa de mortalidade por infarto agudo do miocárdio no Rio Grande do Norte, em 2023, foi a menor do Nordeste. Em termos percentuais, os casos saíram 8,58% para 6,74%, representando uma queda de 21% no indicador. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) nesta terça-feira (7), na Escola do Governo, durante o 3º workshop de indicadores da linha de cuidado do infarto agudo do miocárdio.


O workshop marca o segundo ano de funcionamento do projeto, lançada oficialmente em abril de 2022. De acordo com a Sesap, a partir desse momento foi estruturada uma rede com hospitais da rede pública estadual e municipal, unidades de pronto atendimento e o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), que já salvou diretamente mais de 350 pessoas. Esses pacientes passaram pelo procedimento de trombólise, que consiste na utilização de medicação para dissolver o coágulo e dar mais tempo para a atuação das equipes de saúde no trato do caso de infarto.


“Hoje temos a menor taxa do Nordeste, mas queremos que seja a menor do Brasil. O dia de hoje marca que o trabalho unificado, conjunto, dá resultado, salva vidas. Nossa obrigação é dar seguimento e aprofundar”, disse a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.


Entre os pacientes salvos nesse período está Roberto Mendes. Morador da zona rural de Jandaíra, ele contou durante o fórum comosentiu as primeiras dores do infarto enquanto estava em casa e relatou sua passagem por toda a linha de cuidado da doença. Ele foi primeiro atendido em uma unidade municipal, regulado para o Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, em João Câmara, a 40 km de Jandaíra, onde recebeu a medicação de trombólise. Logo após foi encaminhado para a UTI do Hospital Geral João Machado, onde passou uma semana, e na sequência realizou os procedimentos cirúrgicos no HUOL. “Estou aqui graças a Deus e aos médicos que agiram rápido. Só tenho a agradecer”, resumiu ele.


Além do tratamento aos pacientes, a linha de cuidado qualifica mais de dois mil profissionais de saúde para o reconhecimento do mal súbito e a adoção de procedimentos de diagnóstico e terapêutica. Atualmente, a linha de cuidado está presente em sete das oito regiões de saúde do RN, restando apenas o Vale do Açu, que está em processo de finalização da implantação, prevista para as próximas semanas.


Hospitais


Os indicadores de mortalidade nos hospitais mostram resultados expressivos no Hospital Geral Dr. João Machado, em Natal, onde a taxa de mortalidade por infarto caiu de 18,05% para 5,73% após implantação do projeto, e no Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio, onde a mortalidade caiu de 14,89% para 6,71%. Por esses números, as duas unidades receberam certificados de reconhecimento durante o workshop.


Além deles, o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros também recebeu uma homenagem especial. A unidade foi escolhida como a que melhor executou o projeto até o momento. “De janeiro de 2023 até janeiro deste ano tivemos mais de 180 casos de infarto atendidos e perdemos apenas duas pessoas. Isso é fruto de um trabalho muito importante, mostrando que o interior também dá resposta. Pessoalmente, para eu que perdi minha mãe por um infarto, é muito gratificante devolver todas essas pessoas às suas famílias”, pontuou Raimundo Farias, diretor do Regional de Pau dos Ferros


Fonte: Tribuna do Norte

Leia Mais ››

41° Homicídio Mossoró 2024: Homem é executado a tiros em via pública no Santo Antonio



O crime aconteceu no finalzinho da tarde desta terça-feira dia 7 de Maio de 2024 na Rua Pedro Velho no bairro Santo Antônio em Mossoró no Rio Grande do Norte.


O homem que trafegava de moto foi surpreendido pelos atiradores que o perseguiram e efetuaram vários disparos de arma de fogo arma utilizada no crime uma pistola muitas cápsulas espalhadas aqui no local.


De acordo com informações da Polícia Militar vítima possivelmente um tornozelado é estava em companhia de um de uma outra pessoa na motocicleta essa pessoa conseguiu fugir mas não se sabe é qual a situação dele se ele se ele foi atingido pelos disparos ou se saiu ileso.



Polícia Militar isola o local e já Aguarda a chegada das equipes do ITEP também da Polícia Civil. Esse é o 40º homicídio do ano na cidade de Mossoró




Fonte: Fim da Linha

Leia Mais ››

Polícia Civil investiga homem por suspeita de abuso sexual contra sobrinha de 6 anos em Areia Branca



Um homem (nome não revelado por medidas de proteção à identidade da vítima) , está sendo investigado pela Polícia Civil de Areia Branca, por suspeita do cometimento de crime de abuso sexual contra uma sobrinha de apenas 6 anos naquela cidade.


Um vídeo que está circulando nas redes socias, mostra a mãe da menina questionando seu irmão,  suspeito, sobre o caso. Ele afirma ter tentado acariciar a criança ao colocá-la para dormir e que a lambeu, mas nega ter havido penetração.


A mãe da criança diz que a menina, de forma totalmente inocente, relatou que o tio havia penetrado o dedo nas genitálias dela, além de outros detalhes do abuso. O caso já chegou à delegacia da Polícia Civil de Areia Branca, que está investigando o crime.


Fonte: Fim da Linha

Leia Mais ››

Carreta de 30 metros de comprimento derruba semáforo na BR-110 em Mossoró

Semáforo foi derrubado na BR-110 em Mossoró — Foto: Cedida


Uma carreta de 30 metros de comprimento derrubou nesta terça-feira (7) um semáforo na BR-110 em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. O trecho da rodovia também é chamada de Avenida Presidente Dutra.


O acidente aconteceu por volta das 13h. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do veículo relatou que, ao tentar fazer uma conversão, foi trancado por um veículo de passeio.


📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp


Para evitar a colisão, então, o motorista da carreta teria puxado a direção para a esquerda, momento em que a traseira do veículo arrancou o semáforo.


O motorista permaneceu no local para prestar esclarecimentos à PRF, mas não quis gravar entrevista. O trânsito ficou engarrafado por alguns minutos no trecho. Ninguém ficou ferido.


Uma equipe que presta serviço para a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Mossoró esteve no local para colocação de um novo semáforo.


A Inter TV Costa Branca entrou em contato com a Secretaria para saber se o novo semáforo já havia sido colocado, mas não recebeu respostas até a atualização mais recente desta matéria.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Incêndio no Morro do Careca atingiu 730 metros quadrados e teve 'origem indeterminada', aponta laudo

Itep e PF fizeram perícia em área atingida por incêndio no Morro do Careca — Foto: Divulgação/Itep


O incêndio que atingiu o Morro do Careca em fevereiro deste ano queimou uma área aproximada de 730 metros quadrados e teve "causa indeterminada". É o que aponta o laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) divulgado nesta terça (7).


De acordo com o documento, foram encontradas garrafas de cerveja, copos plásticos e palitos de fósforo riscado na área onde possivelmente o incêndio começou, mas isso por si só não é suficiente para comprovar que houve ação humana no incêndio.


O Itep realizou a coleta de possível material biológico (DNA de contato) a partir da superfície de madeira dos palitos de fósforo. Esse material foi enviado ao Laboratório de Genética Forense para análise da viabilidade de obtenção do perfil genético com o objetivo de identificar eventuais suspeitos de terem provocado o incêndio. No entanto, até a publicação do laudo o exame não havia sido concluído.


Incêndio no Morro do Careca


Helicóptero Potiguar I busca água do mar para jogar sobre os focos de incêndio no Morro do Careca — Foto: Reprodução


Um incêndio atingiu o Morro Careca por volta das 21h do dia 6 de fevereiro deste ano. Os bombeiros foram acionados, o fogo chegou a ser controlado na manhã do dia 7, após mais de 10 horas de atuação dos militares, mas voltou a atingir a área no fim da tarde.


O helicóptero Potiguar I, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), foi utilizado para buscar água no mar e jogar sobre os focos de incêndio. Segundo o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), foram realizados 32 lançamentos de helibalde, um equipamento utilizado pela aeronave para transportar água. Ao todo, somente pelo helicóptero, foram lançados sobre o fogo mais de 10 mil litros de água.


Área de preservação ambiental

O Morro do Careca é o principal cartão postal de Natal, tem 120 metros que faz parte da Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6). Trata-se de um bem da União e área militar, e, por isso, tem seu acesso restrito e controlado pelo comando do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI).


Incêndio atingiu o Morro do Careca em 6 de fevereiro — Foto: Redes sociais


Fonte: g1

Leia Mais ››

Imposto de Renda: a menos de um mês para o fim do prazo, quase 60% dos contribuintes do RN ainda não fizeram a declaração

Imposto de Renda — Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO


O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 termina no dia 31 de maio e no Rio Grande do Norte quase 60% dos contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal.


Segundo a Receita Federal, são esperadas 438.968 declarações no Rio Grande do Norte. Até 6 de maio, 231.524 foram entregues.


Em todo o país são esperadas 43 milhões de documentos.


Quem não enviar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.


Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;

contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);

quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);

quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;

quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

Possui trust no exterior;

Deseja atualizar bens no exterior.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Ministério do Trabalho anuncia liberação de R$ 2,9 bi para moradores afetados por chuvas no Rio Grande do Sul



O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (7) que o governo federal vai liberar R$ 2,9 bilhões para moradores afetados pelos temporais no Rio Grande do Sul.


O valor foi contabilizado com base nas seguintes medidas:


liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

ampliação de parcelas do Seguro-Desemprego

antecipação do Abono Salarial

No caso do Seguro-Desemprego, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que aumentará duas parcelas para as pessoas atingidas pelas chuvas.


Já no caso do FGTS, será liberado o saque emergencial para esses moradores. Quanto ao recolhimento dessa contribuição pelos patrões, o Ministério anunciou que será suspenso por quatro meses.



Marinho disse também que o MTE publicará portarias e decretos autorizando a flexibilização dos recursos, em especial, para os 336 municípios atingidos pelos temporais das últimas semanas.


O ministro afirmou que o gasto não será considerado no cálculo do governo para cumprimento das regras fiscais de 2024.


Marinho contou que aguarda que o Congresso aprove a Medida Provisória (MP) que autoriza a ajuda ao estado fora da meta fiscal.


“Deste volume de recursos dá R$ 2,9 bilhões, uma parte voltará quando for recolhido lá na frente o FGTS", argumentou Marinho durante um seminário, em Brasília.


Até a publicação desta reportagem, a MP ainda não tinha sido aprovada.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Senado reconhece estado de calamidade no RS e facilita uso de recursos para reconstrução

Imagem de satélite feita nesta segunda-feira (6) mostra região de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, tomada pela enchente — Foto: European Union/Copernicus Sentinel-2 via Reuters


O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto do governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024 em razão das fortes chuvas que atingem o estado desde a última semana.


Assim como na Câmara dos Deputados, a votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de registro de votos no painel, uma vez que a proposta era de amplo consenso.


Os senadores fizeram um minuto de silêncio antes da votação, em memória das vítimas das enchentes. Até esta terça, 90 pessoas já morreram em razão das chuvas.


O texto agora precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que deve ser feito ainda nesta terça-feira.


O objetivo da proposta é facilitar o repasse de verbas públicas ao estado para ajudar a socorrer e reconstruir as regiões atingidas pelos temporais.


“Creio não haver dúvidas sobre a gravidade que o nosso Rio Grande do Sul enfrenta no momento. Não é exagerado dizer que essa tragédia gaúcha pode ser considerada o Katrina brasileiro, em referência à cheia que devastou a cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, em 2005”, justificou em seu relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS).

Pacheco afirmou que um grupo de servidores do Senado fez um mutirão nos últimos dias e arrecadou 5.263 cobertores de casais que serão enviados para o Rio Grande do Sul pela Força Aérea Brasileira (FAB).


O projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o projeto de decreto legislativo após uma reunião no Palácio do Planalto, na segunda-feira (6), com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco. Também participaram o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e ministros do governo.


O projeto, na prática, permite que os recursos utilizados nas ações relacionadas ao Rio Grande do Sul não sejam submetidos aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não entrem no montante sujeito ao teto de gastos.


Segundo o texto, as despesas pagas com crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para enfrentar o estado de calamidade não serão computadas nos resultados fiscais e o governo não precisará contingenciar o Orçamento para cumprir a meta.


Além da questão do limite fiscal, o projeto aprovado também dispensa o Rio Grande do Sul de limites, condições e demais restrições aplicáveis e demais entes no que diz respeito a:


contratação e aditamento de operações de crédito;

concessão de garantias;

contratação entre entes da Federação;

recebimento de transferências voluntárias.

O Rio Grande do Sul já se encontra em estado de calamidade pública em razão de um outro decreto legislativo aprovado em setembro de 2023. A avaliação, no entanto, é de que é necessário um novo decreto para tratar especificamente das chuvas que afetam o estado neste momento.


Comissão externa

O presidente do Senado também instalou hoje uma comissão externa que vai propor medidas contra a crise provocada pelas chuvas. O grupo será composto pelos três senadores gaúchos – Paulo Paim (PT-RS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Ireneu Orth (PP-RS) – e outros cinco parlamentares.


Segundo Pacheco, caberá à comissão centralizar propostas voltadas à recuperação do estado. A comissão também fará visitas ao estado para identificar ações que possam ser tomadas e para acompanhar o trabalho das autoridades nas cidades atingidas.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Após chuva no RS, governo pode importar até 1 milhão de toneladas de arroz para manter preço estável



O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo federal poderá importar até um milhão de toneladas de arroz para manter o preço do produto estável no mercado interno, o que equivale a um bilhão de quilos do grão.


Segundo o ministro, a compra deverá ser feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no mercado externo.


Fávaro acredita que maior parte desse produto seria oriundo de países membros do Mercosul, como Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, por apresentarem menores custos, justamente por serem membros do bloco e também por estarem mais próximos do Brasil.


Ainda de acordo com Fávaro, a intenção da medida não é concorrer com os produtores brasileiros de arroz, mas evitar uma corrida pelo produto que eleve os preços e produza escassez nas prateleiras dos supermercados. De acordo com o ministro, a compra será feita em partes.


Em um primeiro momento, seria realizado um leilão de compra pela Conab de 200 mil toneladas de arroz. Essa primeira rodada de compra seria do produto já descascado e empacotados, que podem ser direcionadas de imediato para venda final ao público.


O ministro da Agricultura disse também que as compras cessarão quando o governo entender que o mercado está estabilizado e que não é necessário mais intervenção da Conab para garantir os estoques do produto.


Produção de arroz

O Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz do Brasil. Segundo Fávaro, o estado responde pela produção de 70% de toda a produção do grão em solo brasileiro. Pelos números do ministro, cerca de 1,6 milhão de toneladas do produto ainda não foram colhidas dos campos.


"A grande dificuldade é a estrutura logística, tirar do Rio Grande do Sul e levar aos centros consumidores. Queremos evitar alta exacerbada. Se a gente for rápido na importação, não tem esse estágio. Por isso que já é arroz descascado e empacotado", afirmou o ministro.


Segundo ele, a compra do arroz depende da aprovação do decreto legislativo de calamidade no Congresso Nacional e de uma medida provisória do governo abrindo crédito extraordinário. Dessa forma, a Conab teria acesso aos recursos necessários para a compra.


Fávaro também afirmou que ainda não é possível dimensionar a quantidade de dinheiro que será necessária para reconstruir a infraestrutura produtiva no estado.


Disse que ainda não tem como quantificar os estragos na agricultura, precisa esperar baixar a água baixar. Mas agro bem afetado.


Dívidas e crédito

Fávaro também afirmou que levou ao governo federal pedidos feitos por associações do setor produtivo da agricultura. Um dos apelos é para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogue por 90 dias todos os débitos de produtores do setor no estado do Rio Grande do Sul.


Segundo ele, a ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento e Orçamento, que compõe o CMN, deve levar o pedido a uma reunião extraordinária do conselho, o ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, são os outros membros.


Fávaro afirmou também que a reconstrução da infraestrutura de produção e de escoamento dos produtos na cadeia da agricultura do Rio Grande do Sul precisará ser construída e que o governo já prepara linhas de crédito para atender os produtores.


O ministro disse que vê com bons olhos um programa de financiamento nos moldes do que foi feito na pandemia de Covid-19 com o Pronampe, com o financiamento aos produtores atreladas a um fundo garantidor.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Distribuidoras de energia vão ceder equipes para atuar no Rio Grande do Sul, diz ministro



O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (7) que as distribuidoras de energia elétrica devem ceder equipes para atuar no Rio Grande do Sul. São cerca de 500 eletricistas que se deslocarão para o estado, atingido por fortes chuvas e assolado por inundações.


"Nós estamos mobilizando todas as distribuidoras do Brasil a fim de que todas se coloquem mobilizadas com seus técnicos e nós vamos fazer o deslocamento dessas equipes para o Rio Grande do Sul a fim de minimizar a dor do povo gaúcho", disse em entrevista a jornalistas.


Cerca de 4.000 técnicos do estado já estão atuando para religar as unidades. A ideia é que, junto às equipes cedidas de outras empresas ao redor do Brasil, os eletricistas possam trabalhar em "frentes de obras", à medida que haja condições de segurança para tal.


Atualmente, há 450 mil imóveis sem energia. De acordo com o ministério, essas unidades não puderam ser religadas por conta de questões de segurança ou impedimento de acesso das equipes.


A intenção é que, no momento em que seja possível retomar obras para religar esses imóveis, os eletricistas possam restabelecer o fornecimento no menor tempo possível.


"Assim que a água for baixando, vamos estar completamente mobilizados e preparados", disse Silveira.


O ministro não deu detalhes sobre o custo dessa medida, mas citou a concessão de crédito extraordinário para o estado.


Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve flexibilizar a utilização dos recursos de investimentos obrigatórios de eficiência energética das distribuidoras do Rio Grande do Sul para compra e doação de chuveiros, lâmpadas e geladeiras.


Por iniciativa própria, as distribuidoras também devem doar colchões, insumos de saúde e higiene pessoal para os afetados pelas fortes chuvas.


Sobre a proposta do deputado Danilo Forte (União), que pretende direcionar recursos de Itaipu e da privatização da Eletrobras para o Rio Grande do Sul, Silveira disse que "agora é a hora das ideias".


"É muito importante que haja uma centralidade para que todas essas ideias cheguem e elas sejam racionalizadas, a fim de o menor custo-benefício também para o Brasil", declarou Silveira.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Primeira Turma do STF fixa diretrizes para uso de algemas em menores apreendidos

Policial militar conduz dois menores em imagem de 2019 — Foto: Halisson Ferreira/TV Verdes Mares


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta terça-feira (7), diretrizes sobre o uso de algemas em menores apreendidos por suspeita de atos infracionais.


A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, propôs que o menor, ao ser apreendido, deve ser encaminhado ao representante do Ministério Público, que deve dar um parecer sobre a necessidade do uso de algemas.


A ministra sugeriu ainda que, se o menor não puder ser apresentado ao promotor imediatamente, deve ser encaminhado a uma unidade de atendimento especializado, para ser apresentado ao MP em 24 horas, no máximo.


Onde não houver esta unidade, o jovem deve ficar em uma repartição policial especializada. Se também não existir, deve ficar em local separado dos outros detidos, sempre por, no máximo, 24 horas.


Além disso, havendo o parecer sobre o uso de algemas, o juiz deverá decidir sobre a utilização do equipamento no momento em que o jovem é apresentado para audiência. A previsão é de que o caso também seja enviado para manifestação do Conselho Tutelar e para o Conselho Nacional de Justiça.


A proposta da ministra foi adotada pelos demais ministros da Turma, por unanimidade. Participaram do julgamento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e o presidente do colegiado, o ministro Alexandre de Moraes.


A relatora Cármen Lúcia afirmou que "a algema é uma ofensa além da prisão". "É algo extremamente grave para ser utilizado. E, portanto, tem que ter as circunstâncias devidamente motivadas", pontuou.


Para a ministra, o uso das algemas é um "signo de medievalismo". "Hoje a gente não prende nem bicho", pontuou.


O caso analisado

Os ministros analisaram um caso de uma menor apreendida no Rio de Janeiro, por suspeita de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.


A jovem foi abordada em um ônibus, no trajeto entre a capital do estado e cidade de Muriaé, em Minas Gerais. Ela teria dito aos policiais que comprou drogas no Rio para vender na cidade de Leopoldina (MG).


Quando apresentada em audiência na Justiça, o magistrado de Sapucaia (RJ) rejeitou o pedido da defesa para retirar as algemas, alegando a necessidade de preservar a integridade física dela.


A defesa dela sustentou que o procedimento feriu o entendimento da Corte, que restringiu o uso de algemas em pessoas presas. Pediu a anulação da audiência em que ela esteve algemada.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Porto Alegre tem 'vandalismos e assaltos pulverizados', diz superintendente da PF no RS; enchente dificulta identificação de criminosos

Moradores tentam agredir dois suspeitos de furtar casas alagadas enquanto eles são levados presos pela polícia em meio ao caos provocado pelo alagamento em Porto Alegre — Foto: Nelson Almeida/AFP


A Polícia Federal reforçou as forças de segurança em Porto Alegre para evitar vandalismo e assaltos em meio à calamidade que aflige o Rio Grande do Sul desde 29 de abril.


De acordo com Aldronei Rodrigues, superintendente da PF do Rio Grande do Sul, os casos de vandalismo e assaltos registrados até o momento são “pulverizados”, isolados. Ainda assim, a PF ajudará a reforçar a segurança.


"Está chegando o comando de operações táticas nesta tarde [terça-feira (7)]. Já temos grupos de pronta intervenção, que são grupos táticos regionais de SC, RS e PR, trabalhando integrados às nossas forças e dando esse suporte, guarnecendo instituições, guarnecendo os comércios e as pessoas. Trazendo a sensação de segurança para a população”, disse em entrevista ao Estúdio i nesta terça.


O trabalho de inteligência da PF inclui o uso de câmeras de vigilância de Porto Alegre para monitorar eventuais assaltos ou atos de vandalismo.


“São fatos isolados [promovidos] por grupos difíceis de mapear e em regiões de difícil acesso, em especial por estarem alagadas. Estamos com alerta em determinados pontos, verificando câmeras de vigilância”, afirmou.


Nesta segunda (6), a Brigada Militar (como é chamada a Polícia Militar no Rio Grande do Sul) prendeu 10 pessoas.


Além de saques a estabelecimentos comerciais, também foram registrados assaltos a barcos usados para resgatar pessoas isoladas pela enchente.


Por causa disso, a polícia mudou de estratégia e, para minimizar as ações de saqueadores, a maior parte das embarcações que partirem em missões de resgate terá reforço policial.


Fonte: Blog da Andréia Sadi

Leia Mais ››

Governo pedirá à PF que apure divulgação de fake news sobre enchentes no RS, diz Rui Costa

Parque de diversões foi tomado pela água em Canoas (RS) — Foto: Nelson Almeida/AFP


O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo pedirá à Polícia Federal a abertura de investigações sobre a divulgação de conteúdos falsos a respeito das enchentes no Rio Grande do Sul.


A catástrofe ambiental, provocada pelas chuvas que transbordaram rios, matou até o momento mais de 90 pessoas no estado. Os governos federal, estadual e municipais montaram operações de resgate que seguem em curso.


Rui anunciou as apurações durante reunião de ministros na "sala de situação" que o governo federal criou no Palácio do Planalto para monitorar as ações no Rio Grande do Sul.



"Pedi que o ministro [Ricardo] Lewandowski (Justiça) desse uma entrevista à imprensa anunciando que vai pedir à Polícia Federal que abra procedimento, e que a AGU [Advocacia-Geral da União], junto com o Ministério da Justiça, irá acionar os órgãos competentes para consequente ação judicial e de responsabilização dessas pessoas", disse Rui Costa.

O chefe da Casa Civil relatou que militares reclamaram que a divulgação de informações falsas no estado dificulta as operações de resgate.


O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, também defendeu a apuração e punição de grupos que divulgam desinformação.


Enquanto Rui Costa falava, Pimenta comentou com um colega que é preciso "botar para f***r com os caras" que divulgam informações falsas


"As Forças Armadas e equipes de resgate da Defesa Civil estão exausta de tanta fake news. AGU e PF devem agir para identificar os agentes criminosos para impedir sua ação organizada para prejudicar os resgates e salvamentos", disse Pimenta o g1.

"Se estamos em uma ‘guerra’ para salvar vidas, quem age como traidor tem que ser tratado como traidor pois prejudica o trabalhado de resgate e salvamento", acrescentou.


Abrigos

Os ministros fizeram um balanço da situação no Rio Grande do Sul. Pimenta explicou que há situações diferentes conforme a região do estado, mas que ainda há necessidade de resgate de pessoas.


Na opinião do chefe da Secom o foco no momento deve ser garantir abrigo de pessoas, em especial na região metropolitana de Porto Alegre.


"Eu acho que o grande foco agora nos próximos dias é abrigo. O que fazer com mais de 50 mil pessoas. Cinquenta mil pessoas em abrigos na região metropolitana, três refeições por dia são 150 mil refeições por dia. Água, lixo, material de higiene, gênero de primeira necessidade, descarte de toda essa estrutura", disse.

Pimenta informou que retornará ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (8) acompanhado do ministro da Integração Nacional, Waldez Goes.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Ministério da Saúde destinará R$ 63 milhões para ações emergenciais no RS, diz Nísia

Ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante entrevista à GloboNews — Foto: Reprodução/GloboNews


A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse ao Conexão GloboNews que a pasta vai publicar nesta terça-feira (7) uma portaria com remessa imediata de recursos para a saúde no estado do Rio Grande do Sul.


“Nós vamos hoje publicar uma portaria com a destinação de R$ 63 milhões com a destinação para custeio de ações emergenciais”, afirmou Nísia.


O dinheiro vai ser destinado a uma série de ações na área de saúde. A água poluída causa riscos de muitas doenças e ainda piora o quadro da dengue no estado, que já era desafiador.


A ministra declarou que muitos insumos de saúde foram perdidos nos temporais e algumas unidades de saúde foram complemente inviabilizadas. Os impactos, afirmou Nísia, ainda estão sendo contabilizados. “Ainda não temos um diagnóstico de todo o impacto na saúde”, disse a ministra.



Ao Conexão GloboNews, Nísia Trindade também contou que está recebendo ajuda dos estados e vai, nos próximos dias, liberar remédios de alto custo para a população gaúcha.


“Quero agradecer a todos os estados que nessa visão de SUS, nessa junção de federação, governo federal, estados e municípios, há muita vinda de medicamentos. Então, estamos organizando essa remessa nos próximos dias”, contou.


Temporais e o impacto na saúde

As chuvas que atingem o Rio Grande do Sul há uma semana devem resultar em uma série de doenças, segundo a infectologista Stephanie Scalco.


No contato humano, a água misturada com a urina de ratos pode causar leptospirose que, em casos graves, pode matar. Já a água represada tende a gerar surtos de dengue. Até esta segunda-feira (6), o os temporais no estado já causaram 90 mortes.



As águas que inundam as cidades são perigosas pois se juntam ao esgoto, de acordo com a infectologista, que é gestora médica do Serviço de Controle de Infecção do Hospital Ernesto Dornelles, em Porto Alegre.


As doenças que podem ser contraídas a partir desse contato são hepatite A, gastroenterite viral, gastroenterite bacteriana, leptospirose e parasitoses intestinais.


"A água tem excrementos humanos, tem resíduos de fezes humanas e não humanas. Então, tudo que pode ser transmitido por meio de esgoto vai estar presente nessa água", afirma.

A especialista afirma que a chance de contrair uma doença na água está associada a uma série de fatores, como o contato prolongado, ferimentos abertos, ingestão acidental e contato com a boca ou nariz.


Fonte:Blog da Camila Bom Fim

Leia Mais ››

DPVAT: CCJ do Senado aprova volta do seguro obrigatório de veículos e R$ 15 bi extras no orçamento

Estudo do Ministério da Fazenda citado por relator estima que a tarifa do SPVAT deverá variar entre R$ 50 e R$ 60 — Foto: Shutterstock


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT.


A proposta, que deverá ser votado também nesta terça pelo plenário da Casa, permite ainda que o governo antecipe a ampliação de despesas no Orçamento de 2024.


Na prática, essa medida vai liberar mais de R$ 15 bilhões em gastos, que deverão ser usados pelo Planalto para compensar um montante parcial das emendas de comissão – vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro (leia mais aqui).


Além de retomar a cobrança do seguro obrigatório e autorizar a ampliação de despesas, o projeto aprovado na CCJ também altera o nome do mecanismo.



O seguro de proteção às vítimas de acidentes de trânsito deixará de ser chamado de DPVAT e passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).


A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o saldo remanescente da arrecadação do seguro passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal.


O texto aprovado determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos terrestres automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões.


O valor da taxa e as diferenciações por tipo de veículo serão definidos posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).


Segundo o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta virar lei, a cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.


O projeto possibilita que a cobrança do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As unidades federativas que seguirem esse caminho poderão receber até 1% do montante arrecadado anualmente pelo SPVAT.



Os recursos do seguro poderão também ser repassados a estados e municípios com transporte público coletivo. O percentual do repasse poderá variar entre 35% e 40% do montante arrecadado pelo seguro.


Em acordo com a oposição, Jaques anunciou que o presidente Lula vetará trechos da proposta que estabelecem multa para o não pagamento do seguro. O texto também classifica a ausência de pagamento como infração grave.


O compromisso com o veto foi tomado para que a proposta não sofresse alterações e não precisasse voltar à Câmara, onde o texto já foi aprovado em abril.


Cobertura

O SPVAT poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes em casos de:



morte

e invalidez permanente, total ou parcial

Também poderá reembolsar despesas com:


assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos

serviços funerários

e a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial

Os valores das indenizações serão definidos pelo CNSP, e a gestão do seguro será feita pela Caixa Econômica Federal, por meio de um fundo.


Segundo a proposta, o pagamento do seguro será necessário para que o proprietário consiga realizar:


o licenciamento anual

a transferência de propriedade do veículo

e a baixa de registro de veículos

Folga de R$ 15 bilhões

A pedido do governo, durante a análise na Câmara, foi incluído um dispositivo que, na prática, permite ao governo aumentar os gastos em 2024.


O texto antecipa em dois meses a autorização para que o Planalto abra crédito suplementar em caso de superávit fiscal — quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.


Segundo Jaques Wagner, a mudança permitirá elevar em 0,8% as despesas da União. A “folga” aberta no Orçamento seria de R$ 15,7 bilhões. Essa medida deverá compensar uma série de gastos do governo.


O principal deles deverá ser a retomada parcial do montante vetado por Lula (R$ 5,6 bilhões) para as emendas de comissão. Segundo o blog da Julia Duailibi no g1, o governo também pretende utilizar os valores para desfazer bloqueios orçamentários.


O veto às emendas deverá ser apreciado nesta quinta (9) em sessão conjunta do Congresso. O governo articula uma recomposição de R$ 3,6 bilhões no valor desse tipo de emenda.


“Para bater esse martelo, eu preciso localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões. Não é novidade que, no próprio projeto do DPVAT, se colocou a localização desse dinheiro. Se não colocar, a gente vota, e o governo vai ter que bloquear, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Jaques Wagner.


Fonte: g1

Leia Mais ››