TRT busca beneficiários de ação trabalhista de 1992 no RN

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) está em busca de 28 beneficiários de uma ação trabalhista aberta em 1992. Os beneficiários trabalhavam na Fundação José Augusto e possuem um crédito de 71.797,82 a receber (confira os nomes no fim do texto).

Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/TRT

A lista com os nomes dos que possuem direito ao benefício foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela 9ª Vara do Trabalho de Natal.

A ação aconteceu em 1992. Os profissionais acionaram a Justiça do Trabalho por atrasos salariais em fevereiro daquele ano, através do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinai).

A ação foi considerada improcedente no mês de julho, mas, após recurso do sindicato, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reformou a decisão por unanimidade - a sentença final é de outubro de 1994.

Parte dos trabalhadores beneficiados pela ação receberam seus valores, mas 28 deles, que têm direito ao pagamento, ainda não compareceram à sede do TRT-RN para receber. Em caso de falecimento, os dependentes dos profissionais poderão receber os pagamentos.

Confira os nomes dos trabalhadores que ainda não receberam seus créditos

Almir da Cruz Lima

Cylene Santiago da Silva

Elias Clemente de Oliveira

Etevaldo Cruz Santiago

Francisco Sabino da Silva

Gilberto Nicola Cassila

Gilmar de Siqueira Costa

Gioconda Ayres de Mello

Gizelia Alves de Oliveira

Jaira Emilia Batista A Uchoa

Joabe Barbosa de Oliveira

Joaldo Barreto de Jesus

João Bosco Lopes

João Maria de Carvalho Soares

João Maria Vale

José Nazareno S da Trindade

José Nicanor do Nascimento

Luiz Carlos Silva

Luiz de França de Medeiros

Magnus F de Souza Filho

Maria de Lourdes S da Silva

Maria do Socorro T de Oliveira

Maria Ieda Gurgel de Oliveira

Maria Inácio de Medeiros

Maria Luiza Morais de Araújo

Newton Navarro Bilro

Norma Correia de Oliveira

Raimundo Pereira da Silva

Fonte: G1

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Ex-prefeito é denunciado por não prestar contas de verbas federais para escolas de Extremoz, RN

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade e uma denúncia contra o ex-prefeito de Extremoz, na região metropolitana de Natal, Klauss Francisco Torquato Rêgo. De acordo com o órgão, ele deve responder por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que deveriam ser utilizados em melhorias nos colégios municipais, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2015.

Município de Extremoz fica na região metropolitana de Nata (Arquivo). — Foto: Jocaff Souza/G1

Naquele ano, conforme os investigadores, o FNDE repassou ao Município de Extremoz, através do programa, R$ 170.590. A prestação de contas quanto à aplicação dos recursos deveria ter sido apresentada até 30 de abril de 2016, ainda durante a gestão do prefeito. Contudo, o MPF afirma que ele se omitiu, mesmo tendo sido alertado diversas vezes pelo próprio Fundo Nacional.

Além disso, antes de encerrar seu último mandato (foram dois, de 2009 a 2016), Klauss Rêgo teria ocultado os documentos públicos sobre esses recursos, dificultando não só uma possível futura prestação de contas por parte de seu sucessor, como também prejudicando o trabalho dos órgãos de fiscalização, uma vez que torna mais difícil comprovar se a quantia foi, ou não, utilizada em prol da educação pública, conforme ressalta o autor das ações, o procurador da República Fernando Rocha.

O G1 procurou o ex-prefeito, para obter posicionamento sobre o caso, mas não teve as ligações atendidas.

Finalidade

O Programa Dinheiro Direto na Escola foi criado em 1995 e consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estatuais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Ações

Na denúncia, o ex-prefeito é acusado de crime de responsabilidade por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, como também de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Segundo o MPF, esses atos podem ser puníveis com penas de dois a doze anos de reclusão. Já na ação de improbidade, caso condenado, ele poderá perder a função pública que eventualmente exerça, além de ter suspenso seus direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa, entre outras sanções.

Fonte: G1

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Tremor de 5.8 de magnitude é registrado no Oceano Atlântico próximo ao litoral nordestino

Um tremor de 5.8 de magnitude foi registrado no Oceano Atlântico na noite deste domingo (4). De acordo com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o terremoto aconteceu às 21h40. O epicentro foi a 740 km de distância de Fernando de Noronha, 1.100 km de distância do litoral Potiguar e 100 km a Leste do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

Laboratório de Sismologia da UFRN mostra o local do epicentro, no Oceano Atlântico — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Nas redes sociais circularam mensagens que falavam do risco de um possível tsunami no litoral nordestino. Porém, o coordenador do Laboratório Sismológico da UFRN, Aderson Nascimento, esclarece que não há risco nenhum de tsunami ou alterações no mar por causa deste tremor.

"O movimento de solo que foi registrado não oferece risco nenhum de tsumani na costa do Brasil", afirmou.

O hipocentro teve profundidade estimada em 10 km de profundidade e a movimentação da falha foi do tipo sem rejeito (deslocamento) vertical.

Fonte: G1

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A exemplo de Fortaleza, Natal quer liberar alvará de construção em 30 minutos

A capital do Ceará, Fortaleza, tem se orgulhado em divulgar que emite alvará de construção e outros 28 serviços em apenas 30 minutos, desburocratizando e agilizando empreendimentos na cidade. A exemplo disso, Natal tenta seguir o mesmo caminho. Através dos processos informatizados, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está conseguindo liberar alguns processos em, no mínimo, 48 horas. Falta pessoal e, principalmente, um sistema eficiente como o de Fortaleza.

Mas esta realidade pode estar perto de mudar. Pelo menos é a expectativa da Secretaria Adjunta de Licenciamento da Semurb, Alessandra Marinho. Ela diz que nas próximas semanas os processos mais simples serão emitidos no mesmo tempo que em Fortaleza. Lá, desde a implantação do sistema, em 2015, o prazo para a emissão dos principais serviços de licenciamentos e autorizações municipais vem sendo reduzido gradativamente. Antes da ferramenta, o período de tramitação do processo físico para obtenção do Alvará de Construção era de 60 a 120 dias úteis. Após a disponibilização do serviço no ambiente virtual o prazo foi reduzido para 48 horas. Hoje, já é possível finalizar a documentação em até 30 minutos, partindo na frente das principais cidades brasileiras.

Em Natal, o licenciamento virtual também começou em 2015. “O alvará de construção de uma casa é mais simples, porque não terá tanto impacto e a gente consegue emitir em 48 horas desde 2015 quando iniciou no sistema. Tem outros processos mais simples, como o alvará de demolição, autorização para adequação de acessibilidade, e o alvará de demolição que também é simples e queremos em 48 horas. Entretanto para que seja assim, precisamos de um sistema bem alimentado com todas as informações de plano diretor, código de obras, para que o cidadão vá preenchendo e ao final já tenha o resultado”, explica.

O licenciamento on line com liberação em menos tempo vai suprir a falta de profissionais que hoje é a principal causa da morosidade para a conclusão dos processo, segundo Alessandra. “Só temos três analistas urbanísticos para a cidade inteira, temos mais analistas ambientais, mas a demanda maior é pelo analista urbanístico. E o processo online mais rápido vai ajudar nisso também porque só os empreendimentos de grande impacto é que vão precisar de pessoas na tramitação do processo”, diz a secretária.

Contudo, há uma característica que é crucial para que Fortaleza tenha conseguido emitir os alvarás de construção em 30 minutos. Segundo Alessandra, o órgão municipal fica isento de qualquer responsabilidade sobre danos ou falhas na obra, isso porque os proprietários dos terrenos, os arquitetos e os empreendedores assinam um termo de responsabilidade. “No procedimento tradicional, quem tem que responder por falhas e erros é o órgão que liberou, a menos que o proprietário faça diferente do que apresentou no projeto. Com o modelo mais rápido, o foco é na fiscalização. É bom porque libera rápido, acelera a obra e não trava os investimentos. Mas há esse risco”, diz.

Ainda não há uma data precisa, mas Natal adotará esse mesmo modelo. O sistema já está sendo desenvolvido junto à Secretaria de Tributação e, nas próximas semanas, será possível liberar automaticamente o alvará de funcionamento provisório e a dispensa de licenciamento ambiental. Outros serviços, como o alvará de construção, o alvará de demolição, autorização ambiental e urbanística, consulta prévia e certidão negativa de débito ambiental deverão ser os seguintes, dependendo dos primeiros resultados. Além disso, a ideia é unificar no mesmo sistema as secretarias do município que também precisam emitir pareceres para liberação de empreendimentos.

Fonte: Portal no Ar

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Caixa divulga calendário de saques do FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Caso o trabalhador não queira retirar o recurso, será necessário informar a decisão em um dos canais divulgados pelo banco, até 30 de abril de 2020. Desta forma, os valores não sacados serão devolvidos à conta vinculada ao FGTS.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

Tabela do PIS para não correntistas (Foto: Agência Brasil)

A Caixa informou ainda que os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque.

Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário

A partir de abril de 2020, terá início o saque anual de percentual do saldo do FGTS.

Foto: Agência Brasil

Os trabalhadores interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Cota do PIS

Não há prazo para a retirada de recursos do programas de Integração Social (PIS)  para cadastrados até 4 de outubro de 1988.

Foto: Agência Brasil

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de tralhadores têm direito ao saque das cotas.

Os pagamentos que podem movimentar R$ 18,3 bilhões podem ser feitos por crédito em conta na Caixa ou por meio do Cartão Cidadão com senha, em lotéricas, nas unidades do Caixa Aqui, em terminais de autoatendimento ou nas agências da Caixa.

Canais de informação

Para acompanhar as informações sobre o FGTS, a Caixa lançou um aplicativo disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no site criado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019.

Para os trabalhadores com direito ao saque do PIS, foram criados o aplicativo Caixa Trabalhador e a página na internet www.caixa.gov.br/cotaspis.

As agências da Caixa abrirão duas horas mais cedo e aos sábados subsequentes às datas de início do cronograma de saques do FGTS. Caso a demanda aumente, as agências poderão ser abertas em outros sábados. O site do FGTS da Caixa reunirá informações sobre datas, unidades e horários diferenciados de abertura das agências.

Fonte: Agência Brasil

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RN tem estoque suficiente de vacinas contra sarampo, garante Sesap

O caso de sarampo registrado em Natal na última semana do mês de julho fez crescer o alerta para novas ocorrências da doença na cidade e em todo o estado. Contudo, as secretarias de Saúde do município e do Rio Grande do Norte afirmaram que o pânico não é necessário.

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Mesmo assim, a busca pela prevenção por meio de vacina cresceu no estado. De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, o RN tem estoque suficiente para atender a demanda da população.

“Não há falta e a quantidade existente dá conta da demanda existente. A média de consumo no estado é de 16 mil doses ao mês, espalhadas pelos municípios”, disse ao portalnoar.com.br.

Ainda segundo a Sesap, não há campanha de vacinação contra a doença prevista. O que pode ocorrer é uma ação de multivacinação, realizada para atualização do cartão vacinal, que sempre é feita no segundo semestre.

“A vacina da tríplice viral faz parte do calendário nacional, sempre tem campanha de multivacinação que é para atualização do cartão, que acontece sempre no segundo semestre. Então, é possível que seja realizada”, acrescentou.

Quem deve se vacinar?

As crianças são vacinadas aos 12 e aos 15 meses de vida e ficam livres, já que duas doses são suficientes. Os adultos com até 29 anos precisam de duas doses. Entre 29 e 49 anos, apenas uma dose da vacina é necessária, conforme explicou Lucchesi.

“Só é vacinado se não tiver comprovação. A vacinação é feita de forma criteriosa, de acordo com análise do cartão vacinal”, concluiu.

Sintomas da doença

Os sintomas iniciais apresentados pelos pacientes são: febre acompanhada de tosse persistente, irritação ocular, coriza e congestão nasal e mal estar intenso. Após estes sintomas, há o aparecimento de manchas avermelhadas no rosto, que progridem em direção aos pés, com duração mínima de três dias.

O caso em Natal

O paciente diagnosticado é do sexo masculino e tem 54 anos. Com histórico de viagem recente para o município de São Paulo – no período de 07 a 11 de julho – o paciente foi avaliado pelo médico infectologista e o material necessário foi coletado e encaminhado para análise, com a confirmação vindo dias depois.

Fonte: Portal no Ar

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Estão usando o nome do diretor da Caern para aplicar golpes

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) emitiu um alerta de que estelionatários estão usando nome do diretor presidente da Companhia, Roberto Linhares, para tentar aplicar golpes e extorquir empresários.

ROBERTO LINHARES É O DIRETOR PRESIDENTE DA CAERN. FOTO: CLÁUDIO OLIVEIRA

Segundo nota divulgada pela Caern, também está sendo citado o nome do Chefe de Gabinete, Raphael Álvares. Entre as pessoas que estão sendo alvos da tentativa de golpe estão empresários com contratos vigentes na Companhia.

O golpista tem realizado tentativas usando o aplicativo de mensagens WhatsApp para pedir dinheiro, informando inclusive uma conta bancária para depósito. A Caern destaca que as pessoas devem desconsiderar qualquer tipo de mensagem desta natureza e informar para a ouvidoria da empresa, através do telefone 3232-4562.

Fonte: Portal no Ar

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RN tem maior taxa de homicídios do Brasil, aponta Atlas da Violência

O Rio Grande do Norte é o estado com maior taxa de homicídios estimada, em 2017, com 67,4 mortes por cada 100 mil habitantes. É o que indica o “Atlas da Violência – Retratos dos Municípios Brasileiros”, divulgado nesta segunda-feira (5), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

FOTO: NEY DOUGLAS MARQUES/PORTAL NO AR

De acordo com os dados, as cidades mais violentas do RN se concentram nas mesorregiões Leste e Oeste. Em João Dias, no Oeste Potiguar, a taxa é de 222,6. O município é seguido por Extremoz (184,5), Ceará-Mirim (173,7) e São José de Campestre (156,1). Natal aparece com taxa de 73,4.

O relatório aponta as atuações de facções criminosas como fatores determinantes para a alta taxa de mortes. “Nesse estado, há a predominância do Sindicato do Crime (SDC), grupo criado por dissidentes do PCC em 2012, devido a “discordâncias administrativas”. Esta facção criminosa, presente no estado desde 2006, apesar de ter o controle de poucos bairros da capital potiguar, detém o poder econômico e consequentemente o controle das rotas de distribuição nacional e internacional das drogas”, destacou o Atlas.

Depois do RN, os estados do Nordeste com as maiores taxas de homicídios são: Ceará (64,0), Pernambuco (62,3), Sergipe (58,9), Bahia (55,3), Alagoas (53,9), Paraíba (33,9), Maranhão (31,9) e Piauí (20,9).

No Brasil, após a região Nordeste, apontada como a mais violenta, com taxa de 49,8 mortes violentas, o Norte aparece com 47,0. Ambos estão acima da média nacional, que é de 34,9. Em seguida, vem o Sudeste (31,2), Centro Oeste (31,1) e o Sul (23,9).

A pesquisa, que contabiliza apenas municípios com ao menos 100 mil habitantes, mostra ainda que o estado de São Paulo tem 14 das 20 cidades menos violentas.

O estudo é um desdobramento do Atlas da Violência que destrincha os dados das 310 cidades médias e grandes do país. Para medir o nível de violência, o Ipea se debruçou sobre a taxa de homicídio por 100 mil habitantes nos municípios brasileiros no ano de 2017.

fonte: Portal no Ar

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Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep neste mês

O Banco do Brasil (BB) vai liberar recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir de 19 de agosto. As cotas do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) resultam dos créditos depositados pelo empregador entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Quem trabalhou no serviço público (Pasep) e na iniciativa privada (PIS) que ainda não tenha feito o saque total do saldo tem direito a receber as cotas.

No caso do Pasep, administrado pelo BB, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos

Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente no dia 19 de agosto. Esse público – aproximadamente 30 mil participantes – não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.

Já os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto.

A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, no site www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.

Confira o cronograma de pagamento do Pasep:

Condição                                                                                   |   Data

Crédito em conta automático para clientes BB                   | 19/08/2019
Cotas até R$ 5 mil – TED pela internet/TAA (sem custo)     | 20/08/2019
Atendimento nas agências do BB                                           | 22/08/2019

Fonte: Agência Brasil

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MPF quer manter ministro como réu por sugerir que alunos limpassem instituições do RN

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção do ministro da Educação, Abraham Weintraub, na lista de réus da ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Além do ministro, a União também foi incluída como réu na ACP, que trata das declarações referentes às universidades públicas.

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB | MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A União e a defesa do ministro apresentaram contestação na qual relacionam oito casos que justificariam a retirada de Weintraub do polo passivo da ACP. No entanto, o MPF esclareceu em sua réplica – assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira – que tais precedentes tratam de ações movidas por particulares e com contextos bastante diferentes.

No caso da ACP relacionada às universidades, o autor da ação – o Ministério Público Federal – possui o dever constitucional de proteger o patrimônio público. “Sendo assim, o MPF, demonstrando o dolo ou culpa do agente público, tem o dever de acioná-lo diretamente.” Caso a ação se voltasse unicamente contra a União, observa a réplica, uma possível condenação traria prejuízo ao poder público, até que uma eventual ação regressiva fosse movida pela União contra o ministro.

“Tal postura (acionar apenas a União) não é a mais adequada, ainda mais porque colocaria os professores e alunos, indiretamente e através do orçamento da União, como responsáveis pelo pagamento da indenização”, afirma o procurador.

Temor

Outro argumento utilizado na contestação e refutado pelo Ministério Público Federal é o suposto “temor” que a ação poderia causar ao agente público. “O MPF age com responsabilidade, instruindo adequadamente suas investigações e atuando de maneira extremamente técnica. Com essas garantias e responsabilidades, somente o gestor que pratica ato ilícito com dolo ou culpa merece se preocupar com a atuação ministerial.”

Somente após a análise da contestação dos réus e da réplica do MPF, a Justiça deve agendar uma audiência de instrução, na qual as partes devem começar a debater as questões relativas ao mérito do processo, que tramita na Justiça Federal sob o n.º 0800928-89.2019.4.05.8401.

Declarações

Entre as condutas de Weintraub que são alvo da ACP estão afirmativas como a de que universidades que, “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como o Times Higher Education.

Em outra ocasião, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, ele disse que o serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN – ameaçados pelos cortes nos orçamentos – poderiam ficar a cargo dos centros acadêmicos e dos diretórios centrais dos estudantes. Além de tal medida ser ilegal, o MPF destaca que a “proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC foram discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, resume.

Fonte: Portal no Ar

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Marcos Pontes anuncia oficial da Força Aérea como presidente interino do Inpe

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, anunciou nesta segunda-feira (5) o oficial da Força Aérea Darcton Policarpo Damião como novo presidente interino do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Darcton Policarpo Damião, indicado pelo ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) para diretor interino do Inpe — Foto: Miguel Angelo/Portal da Indústria

A troca no comando do órgão acontece em meio a críticas, pelo presidente Jair Bolsonaro, à divulgação de dados sobre desmatamento na Amazônia (leia detalhes mais abaixo).

Em um vídeo publicado em uma rede social, Marcos Pontes afirmou ter levado em conta capacidade de gestão, conhecimento sobre o instituto e conhecimento sobre desmatamento.

"Estamos no processo de substituição do presidente do Inpe. Nesse processo, temos de colocar um diretor interino. Depois, fazer a chamada para um comitê de busca, para eleger uma lista tríplice e dessa lista tríplice sai o novo diretor", afirmou o ministro no vídeo.

Mais cedo, nesta segunda-feira, Marcos Pontes já havia dito que cogitava nomear um militar da Aeronáutica para o cargo.

Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, o novo presidente do Inpe é formado em Ciências Aeronáuticas pela Academia de Força Aérea.

"Ele é doutor na área de desmatamento, tem passagem pelo Inpe, é uma pessoa de confiança logicamente e é uma pessoa que tem capacidade de gestão já demonstrada nos diversos cargos que exerceu", afirmou Marcos Pontes no vídeo em que anunciou a escolha.

De acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, o nome de Darcton Policarpo Damião será enviado à Casa Civil, e a substituição deve ser confirmada ainda nesta semana.

Troca no comando do Inpe

Na semana passada, o então presidente do órgão, Ricardo Magnus Osório Galvão, anunciou que deixaria o cargo.

Ele fez o anúncio após ter se reunido com Marcos Pontes e em meio às críticas de Bolsonaro à divulgação de dados sobre desmatamento na Amazônia.

Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegaram a convocar uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para contestar os dados do Inpe.

Poucas horas após essa entrevista coletiva, o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Filho, divulgou uma nota afirmando que o "inconformismo" do governo com os dados é "inaceitável" porque o Inpe trabalha com "extremo rigor".

Entidades ligadas ao setor também divulgaram notas à imprensa na semana passada para lamentar a exoneração de Ricardo Galvão.

Comunicado

Leia a íntegra do comunicado divulgado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o assunto:

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC informa que, nesta 2. feira (05), o Dr. Darcton Policarpo Damião foi escolhido para substituir interinamente o Sr. Ricardo Galvão na diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Darcton Policarpo Damião possui um currículo extenso com graduação em Ciências Aeronáuticas na Academia da Força Aérea - AFA, MBA em Gestão Empreendedora pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, mestrado em Sensoriamento Remoto pelo INPE, doutorado em Desenvolvimento Sustentável na Universidade de Brasília - UnB dentre outros cursos.

Conheça o currículo completo: http://lattes.cnpq.br/9879305049177191

Com relação ao processo de escolha do diretor definitivo será por comitê de busca com lista tríplice pelo o MCTIC, em data a ser definida.

Fonte: G1

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PF entrega ao Supremo cópia de inquérito que apura invasão de celulares de autoridades

A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cópia do inquérito que apura a invasão de celulares de autoridades.

A entrega do material foi determinada pelo ministro na última quinta-feira (1º). Moraes também ordenou a entrega da cópia das mensagens (leia detalhes mais abaixo).

Um dia depois, na sexta (2), o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, mandou a PF enviar o material ao STF.

A decisão de Moraes não retira o inquérito da primeira instância. Portanto, a investigação continua com Ricardo Leite e com atuação da PF e do Ministério Público Federal.

Os suspeitos de invadir os celulares das autoridades foram presos em 23 de julho, quando a PF deflagrou a Operação Spoofing. Na semana passada, a Justiça de Brasília converteu de temporárias para preventivas as prisões dos investigados. Com isso, as prisões deles não têm prazo de término.

Ministro do STF manda juiz enviar cópia de inquérito sobre invasão de celulares

Envio das cópias

Segundo Alexandre de Moraes, a decisão foi motivada por "notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros da Corte".

Na quinta-feira, o jornal "Folha de S.Paulo" publicou supostas mensagens segundo as quais procuradores da Lava Jato no Paraná pretendiam investigar ministros do Supremo.

"Diante das notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta Corte, expeça-se ofício ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, solicitando cópia integral do inquérito e de todo material apreendido durante a Operação Spoofing, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas", determinou Alexandre de Moraes na ocasião.

O ministro é relator de um inquérito no STF que apura ofensas a ministros da Corte, vazamento de informações ou atos irregulares de servidores contra integrantes do Supremo.

Foi no âmbito desse inquérito que ele determinou o envio de cópia da investigação que tramita na Justiça de Brasília.

Fonte: G1

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Dono do Grupo Petrópolis se entrega à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba depois de cinco dias foragido

Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, por volta das 12h desta segunda-feira (5). Ele é alvo da 62ª fase da Operação Lava Jato e estava foragido desde o dia 31 de julho. O empresário e teve um mandado de prisão preventiva expedido.

Walter Faria se entregou na manhã desta segunda-feira (5), na sede da PF, em Curitiba — Foto: Adriana Justi/G1 PR

Batizada de Rock City, a fase da operação mira o pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais e operações de lavagem de dinheiro feitas pelo Grupo Petrópolis, da marca de cerveja Itaipava.

Além de Walter, também estão presos Vanuê Faria, Silvio Antunes Pelegrini, Maria Elena de Sousa e Cleber Faria. Naede de Almeida teve um mandado de prisão temporária expedido e está foragido. Vanuê e Cleber Faria são sobrinhos de Walter.

O Grupo Petrópolis, conforme as investigações, teria auxiliado a Odebrecht a pagar propina por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior.

Na sexta-feira (2), a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, decidiu prorrogar por mais cinco dias o prazo das prisões temporárias de Vanuê, Silvio e Maria Elena. O novo prazo vence na terça-feira (6).

Investigações

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades são investigadas desde 2016, quando uma planilha com nomes de políticos e referência à cerveja Itaipava foi achada na casa do executivo da construtora Odebrecht Benedicto Junior.

Contudo, após a quebra do sigilo bancário dos investigados, notou-se que contas ligadas a Faria no exterior continuaram sendo movimentadas em 2018 e 2019, conforme a investigação.

O MPF informou que as investigações apontam que Walter Faria e outros executivos do Grupo Petrópolis atuaram na lavagem de cerca de R$ 329 milhões de reais em contas fora do Brasil.

A força-tarefa aponta ainda que o presidente do Grupo Petrópolis usou o programa de repatriação de recursos de 2017 para trazer ao Brasil, de forma ilegal, cerca de R$ 1,4 bilhão que foram obtidos de forma ilícita.

Em depoimento de delação premiada, o presidente do Grupo Petrópolis já tinha relatado o esquema à polícia em setembro de 2017.

O outro lado

O advogado de Walter Faria, Paulo Campoi, informou que o empresário se apresentou às autoridades no intuito de esclarecer os fatos, reiterando os diversos depoimentos anteriormente dados às autoridades competentes.

O G1 tenta contato com a defesa dos citados.

Fonte: G1

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Guedes e Moro discutem futuro do Coaf em meio à pressão para trocar chefe do órgão

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sergio Moro, se reuniram nesta segunda-feira (5) para discutir o futuro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Há uma pressão nos bastidores para trocar o chefe do órgão e, segundo interlocutores dos dois ministros, o encontro foi inconclusivo.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro querem a demissão do presidente do Coaf, Roberto Leonel. Ele foi indicado para o posto por Moro quando o órgão era vinculado ao Ministério da Justiça – por decisão do Congresso, o Coaf agora está com o Ministério da Economia.

A pressão pela demissão de Leonel começou após ele ter criticado a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu inquéritos e investigações baseados em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Bolsonaro.

Neste domingo (4), questionado sobre o assunto, Bolsonaro disse que a decisão cabe a Paulo Guedes. Afirmou, ainda, que dá "carta branca" aos ministros para eles definirem as equipes.

Quando o Congresso mudou devolveu o Coaf para a pasta da Economia, integrantes do Palácio do Planalto afirmaram que a equipe escolhida por Moro seria mantida. Esta foi a forma encontrada para convencer senadores do PSL.

Quem é o atual chefe do Coaf

Roberto Leonel trabalhou com Moro na Operação Lava Jato quanto era chefe da área de inteligência da Receita Federal em Curitiba, cargo que ocupou por 22 anos.

Leonel foi escolhido para o Coaf dentro do plano de Moro de montar um plano nacional de combate à corrupção no Ministério da Justiça.

Fonte: G1

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Ibama multa família do secretário de Pesca em R$ 70 mil por pesca ilegal em Angra dos Reis

A família do secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 70 mil por pesca ilegal no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. As multas foram aplicadas no dia 25 de julho, durante uma operação que acontece em todo o litoral para proteger as espécies que estão em período de defeso — época de reprodução, quando a pesca fica proibida.

Jorge Seif Júnior disse que vazamento da multa à imprensa foi para desgastar imagem do Presidente Bolsonaro — Foto: Reprodução/Redes sociais

O barco envolvido na infração está registrado no nome de Sara Kischener Seif, madrasta do secretário. A embarcação está vinculada a uma empresa de Jorge Seif, pai do secretário.

Foram aplicadas duas multas e uma notificação. A primeira multa, no valor de R$ 40 mil, foi emitida após agentes do Ibama encontrarem 250 kg de sardinhas. O pescado, que ainda estava no período de defeso, serviria como isca para pesca de atum no sul do país.

A segunda multa, no valor de R$ 30 mil, foi aplicada por problemas técnicos que impediam o rastreamento constante do barco por parte do sistema Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (Preps), item obrigatório em embarcações pesqueiras.

A notificação é para que Sara Seif providencie o conserto do aparelho de rastreamento.

O capitão da embarcação, que estava acompanhado de seis tripulantes, também recebeu uma multa, no valor de R$ 26.700. Ele alegou que tinha comprado a sardinha — e não pescado —, mas não apresentou uma nota fiscal da transação.

Em nota, Jorge Seif Júnior reconheceu que a empresa pertence à família, mas informou que está afastado das atividades empresariais desde que foi nomeado Secretário de Aquicultura e Pesca, em função do código de ética da Presidência da República.

Informou ainda que a responsabilidade do ato ilícito cometido é do comandante da embarcação, conforme previsto na legislação da Marinha do Brasil, já que "as embarcações não mantêm contato frequente com a empresa, pois a maioria não dispõe de telefone por satélite".

Disse também "que estranhamente as multas aplicadas à citada embarcação foram vazadas para a imprensa com o nítido objetivo desgastar a sua imagem como agente de governo e atingir o Presidente da República face a sua proximidade com ele".

Advogado da empresa da família do secretário, Flávio Fraga diz que "a empresa está analisando os autos de infração e a possibilidade de apresentar defesa".

Confira a íntegra da nota enviada por Jorge Saif:

"O senhor Jorge Seif Júnior, atual Secretário de Aquicultura e Pesca, vem a público esclarecer que a embarcação Dona Ilva, autuada pelo IBAMA, por supostos problemas técnicos no rastreamento do barco e pesca irregular, realmente pertence à família. No entanto, o Secretário encontra-se licenciado das atividades empresariais por conta do cargo que ora exerce, por força do que firmou junto ao código de ética da Presidência da República na ocasião de sua nomeação.

Os proprietários da embarcação que devem responder pela administração e atos, tendo pleno direito de entrar com a defesa administrativa segundo faculta lei.

O Secretário Jorge Seif acrescenta ainda que, no mar, conforme previsto na Marinha do Brasil, a autoridade máxima da embarcação é o seu comandante. O mesmo que define rumo, rota, local de pesca. Não cabe ao armador a decisão de pesca. E que as embarcações não mantêm contato frequente com a empresa, pois a maioria não dispõe de telefone por satélite.

Por fim, o Secretário Jorge Seif esclarece que estranhamente as multas aplicadas à citada embarcação foram vazadas para a imprensa com o nítido objetivo desgastar a sua imagem como agente de governo e atingir o Presidente da República face a sua proximidade com ele.

No entanto isso somente demonstra que:

1 - Não há nesse governo privilégios;

2 - Quem erra está sendo punido;

3 - A lei está para todos;

4 - Crimes ambientais continuam sendo coibidos;

5 - Apesar de vazadas, as multa só comprovaram a postura de seriedade e austeridade... inclusive com familiares;

6 - Cada um responde exclusivamente por si e por seu CPF, em assim sendo, quem deve responder às questões são os administradores da embarcação;

7 - Quando entrou no governo se desligou das empresas e não possui mais cotas em nenhum CNPJ;

8 - Foi feita a devida declaração na comissão de ética da Presidência e o mesmo esta afastado de todas atividades empresariais, se dedicando ao cargo na adm pública federal;

9 - Eventuais problemas com embarcações ou empresas de pesca, da família ou não, devem ser respondidas pelos administradores dos mesmos;

10 - Conforme normas legais da Marinha do Brasil, a autoridade máxima nas embarcações é o comandante, o qual define rumo, rota, local de pesca e tipo de pesca, não cabendo ao armador (nomenclatura ao proprietário da embarcação) a decisão de pesca.

Sem mais,

Jorge Seif Júnior".

Fonte: G1

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Justiça obriga casal a vacinar filho que não havia recebido doses por causa de 'filosofia vegana', diz MP

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um casal de Paulínia (SP) vacine o filho de 3 anos por ele não ter recebido nenhuma dose de medicamento porque os pais são adeptos da "filosofia vegana" e contrários a "intervenções invasivas". O conteúdo foi divulgado na tarde desta segunda-feira (5) pelo Ministério Público e há possibilidade de recurso.

Criança nunca recebeu doses de vacina, diz MP — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com o órgão, a decisão é do mês de julho e estabelece que ela deve ser cumprida no prazo de 30 dias, a partir da intimação. Além disso, o texto estabelece que, em caso de violação, o Conselho Tutelar deve realizar busca e apreensão da criança para regularizar as vacinas.

O processo tramita sob sigilo judicial e o G1 não conseguiu contato com a família até a publicação.

O caso

O MP alega que inicialmente recebeu a denúncia do Conselho Tutelar da cidade e, posteriormente, fez uma reunião com o casal. "Na ocasião, eles [pais da criança] confirmaram os fatos e reiteraram que não desejavam vacinar o filho antes dos 2 anos de idade. O casal informou que optou por um crescimento de 'intervenções mínimas', que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria 'longe de riscos de infecções'", informa texto da assessoria.

O órgão destaca que, ao longo do processo de apuração, o pediatra responsável alegou ter feito ressalvas aos pais sobre a importância das vacinas e quais doenças elas previnem. Ele destacou que os pais são cuidadosos e a criança tem desenvolvimento neuropsicomotor adequado à idade.

"Ou seja, em momento algum [o pediatra] ratifica ou apoia a opção escolhida pelos requeridos e esclarece que acredita não se tratar de negligência, mas de opção filosófica", diz trecho de ação proposta pelo promotor de Justiça André Perche Lucke, de acordo com o MP.

Tentativa de acordo

O órgão sustenta que houve uma tentativa de acordo antes do caso ser levado à Justiça, mas o casal reiterou convicção de não vacinar o filho, mesmo após os 2 anos. Contudo, o MP considerou que a criança deveria receber doses de imunização com objetivo de proteção e para que não se tornasse vetor de enfermidades - o que poderia contaminar outras pessoas, por exemplo.

A decisão de primeira instância foi favorável aos pais, mas a promotoria de Justiça recorreu com o fundamento de que é dever constitucional da família assegurar à criança o direito à saúde.

"Assim, o direito à imunização é do infante e seus genitores o estão negligenciando de forma intencional [inclusive violando um dever imposto aos pais, decorrentes do poder familiar]. Então, o estado, personificado na pessoa do magistrado, precisa, sim, corrigir a situação e garantir que [a criança] receba a imunização necessária", destaca texto do promotor.

Divergências

O MP ressaltou ainda, com base em dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), que a maioria das reações às vacinas é "geralmente pequena e temporária", e que há maior probabilidade de uma pessoa adoecer por uma doença evitável pela imunização. Os pais, por outro lado, entendiam que elas geram efeitos colaterais e poderiam enfraquecer o sistema imunológico.

"As vacinas interagem com o sistema imunológico para produzir uma resposta imunológica semelhante àquela produzida pela infecção natural, mas não causam a doença ou colocam a pessoa imunizada em risco de complicações", diz texto do MP, com referência para a OPAS/OMS

Fonte: G1

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Polícia indicia 6 suspeitos pelo roubo milionário de ouro no Aeroporto de Cumbica, em SP

A 5ª Delegacia do Patrimônio do Deic indiciou pelos crimes de roubo e associação criminosa seis suspeitos de envolvimento no roubo de 718,9 kg de ouro do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

Fantástico mostra o passo a passo da ação de bandidos que roubaram ouro no aeroporto de Guarulhos — Foto: Fantástico

Quatro suspeitos estão presos e dois foram indiciados indiretamente, quando o investigado está em local desconhecido.

No relatório final do inquérito, entregue agora à 6ª Vara Criminal de Guarulhos, a polícia pediu à Justiça a prisão dos seis suspeitos. Agora, o Ministério Público de São Paulo tem 15 dias para se manifestar. Podendo oferecer denúncia à Justiça, pedir mais diligências ou o arquivamento do caso.

A investigação é acompanhada por promotores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos.

Fonte: G1

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