Tenente-coronel da PM preso suspeito de liderar contrabando de cigarros é transferido para presídio federal em Mossoró

Preso na última terça-feira (14) pela Operação Níquel, da Polícia Federal, o tenente-coronel da Polícia Militar André Luiz Fernandes da Fonseca foi transferido para o presídio federal de Mossoró, na região Oeste potiguar. Ele é suspeito de liderar um grupo de contrabando de cigarros. As informações foram confirmadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Outras seis pessoas continuam presas.

Tenente-coronel André Luis Fernandes, da PM do Rio Grande do Norte, foi candidato a deputado no estado — Foto: Reprodução/Redes sociais

De acordo com a Justiça Federal, a transferência para o presídio de segurança máxima foi determinada pelo juiz federal Orlan Donato Rocha, mas o motivo não foi informado, porque o processo tramita em sigilo. Após audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (15), a Justiça manteve a prisão de Fernandes e todos os outros seis suspeitos detidos pela Polícia Federal.

Na terça-feira (16) foram cumpridos sete mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão em Natal, São Paulo e Abaetetuba, no Pará. De acordo com a PF, cerca de 130 agentes foram mobilizados e a Justiça autorizou sequestro de R$ 16 milhões em bens dos investigados.

Entre os investigados, há policiais militares. Uma das prisões confirmadas é do tenente-coronel Fernandes, que era subcomandante da Companhia de Policiamento de Interior da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Um dos mandados foi cumprido na sala dele, dentro do Quartel Geral da PMRN. De acordo com a decisão do juiz federal Walter Nunes, o oficial é suspeito de liderar o grupo de contrabando de cigarros e outras cargas.

Policiais Federais cumprem mandado de prisão dentro da Operação Níquel em Natal — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Em nota, o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte informou que, diante das prisões, determinou a instauração imediata de processo administrativo para apuração dos fatos.

Organização criminosa

Dos sete mandados de prisão, seis foram cumpridos no Rio Grande do Norte e um no Pará. Em São Paulo, houve apenas cumprimento de mandados de busca e apreensão. Durante as diligências de um dos mandados em Natal, os policiais encontraram dezenas de caixas de cigarros com um dos alvos da investigação, que acabou preso em flagrante.

Ainda segundo a PF, durante as apurações, a corporação identificou uma associação criminosa formada por mais de 4 pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, que atua no Rio Grande do Norte, estados vizinhos e no exterior desde 2001.

A organização criminosa usaria policiais militares para escoltar cargas ilegais de cigarros dentro do país. Os envolvidos são investigados pelos crimes de organização criminosa, contrabando e corrupção.

Como funcionava

Na decisão, o juiz federal afirmou que os dados colhidos indicam que os cigarros de origem estrangeira ingressam no território brasileiro através da costa marítima do Rio Grande do Norte, especificamente na região do município de Macau, na Costa Branca potiguar, através de embarcações.

Depois de aportados, os produtos seguiam em veículos - geralmente caminhões, - e eram armazenados em galpões localizados em diversos pontos na região metropolitana de Natal.

Ainda de acordo com as informações no processo, o transporte é realizado por integrantes do grupo, geralmente armados, contando ainda com informações privilegiadas sobre possíveis abordagens policiais.

Fonte: G1

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Homem é morto a tiros em frigorífico enquanto trabalhava em Apodi

Um homem foi morto a tiros enquanto trabalhava em um frigorífico na manhã desta quinta-feira (16) no bairro Malvinas, em Apodi, no Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, dois homens em uma moto chegaram ao local, fizeram vários disparos em direção à vítima e fugiram.

Crime aconteceu na manhã desta quinta-feira (16) em Apodi, na região Oeste potiguar — Foto: Marcelino Neto/O Câmera

O crime aconteceu por volta das 7h e a vítima foi identificada como Michael Jonatas Cizenando, de 23 anos. Conforme informações divulgadas pela PM, Michael pertencia a uma facção criminosa que atua na região. Militares relataram que há uma briga entre facções na cidade.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local para prestar atendimento à vítima. Policiais disseram que quando os socorristas chegaram o homem já estava sem vida.

Segundo a Polícia Civil, que investiga o crime, há suspeita de que a morte possa ter ligação com um homicídio no último sábado (11), que aconteceu no mesmo bairro. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava no bairro Malvinas quando dois criminosos em uma moto se aproximaram, atiraram na vítima e fugiram do local.

Ainda segundo a PM, as motos usadas dos dois crimes tem as mesmas características. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) em Mossoró.

Fonte: G1

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Com salários e vale-alimentação atrasados, terceirizados fazem paralisação em hospitais do RN

Servidores terceirizados da saúde do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades na manhã desta quinta-feira (16) e fizeram um protesto em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel no Tirol, Zona Sul de Natal. Eles reclamam de atraso no pagamento dos salários e do vale-alimentação.

Segundo os servidores, os serviços de higienização, nutrição e lavanderia do maior hospital da capital potiguar estão comprometidos.

Ainda de acordo com os servidores, os serviços também serão prejudicados nos hospitais Santa Catarina, Ruy Pereira e João Machado, em Natal, no Hospital Deoclécio Marques em Parnamirim, na Grande Natal, além de outras unidades no interior do estado.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que dá celeridade ao processo de pagamento às empresas responsáveis pelos serviços nos hospitais públicos do RN. Segundo a Sesap, o atraso no repasse aconteceu devido a não inscrição dos restos a pagar de 2019.

De acordo com a Secretaria, para garantir a continuidade da assistência aos pacientes, as unidades hospitalares estão adaptando processos de trabalho, como alteração nos cardápios. A Secretaria também disse que vai acionar a Procuradoria Geral do Estado em busca de conseguir manter o mínimo legal de 70% dos trabalhadores em cada uma das unidades hospitalares.

Fonte: G1

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Segurados relatam atrasos na liberação do seguro-desemprego por causa de saque imediato do FGTS

Desempregados que estão entrando com pedido de seguro-desemprego relatam atrasos na liberação do benefício por causa da liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A assistente social Vanessa Fernandes, que terá de esperar 60 dias para liberação do seguro-desemprego — Foto: Arquivo pessoal

O motivo é que toda movimentação que ocorre no FGTS interfere no recebimento do seguro-desemprego. E, se o trabalhador retirar o FGTS por outro motivo além da rescisão do contrato de trabalho, o seguro-desemprego é notificado e o beneficiário terá de entrar com um recurso administrativo para ter o benefício liberado. Isso acontece porque, no cadastro do Ministério da Economia, constará mais de uma informação sobre o FGTS dele.

Atualização: Após publicação desta reportagem, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou ao G1 que todos os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego terão seus pedidos reprocessados e liberados até o dia 22, quarta-feira da semana que vem. Já os benefícios solicitados a partir do dia 20 devem ser liberados automaticamente.

A assistente social Vanessa Fernandes, de 36 anos, tentou dar entrada no seguro-desemprego no último dia 7 de janeiro após ser demitida no Natal. Ela descobriu que tinha que entrar com o chamado 'recurso 557' porque o dinheiro do saque imediato do FGTS havia sido depositado automaticamente em sua conta poupança da Caixa, o que teria bloqueado a liberação do benefício. O FGTS da rescisão do contrato e a multa de 40% sobre o saldo do fundo ela já recebeu.

Vanessa, que trabalhou por 17 anos com carteira assinada e nunca havia solicitado seguro-desemprego, conta que foi informada pela atendente da Superintendência Regional do Trabalho que era preciso fazer um recurso para contestar a retenção do benefício por causa da liberação do saque imediato do FGTS. E que será analisado caso a caso. Mas foi dado a ela um prazo de 60 dias para começar a receber o seguro-desemprego.

“Me falaram que é um código gerado que está afetando 90% dos trabalhadores que dão entrada no seguro-desemprego. E que o procedimento é sempre esse: entrar com recurso e, enquanto isso, o trabalhador fica sem receber”, conta.

“O normal é esperar 30 dias, mas nesse caso são 60 dias. Nem sei o valor que vou receber, só depois do recurso. Tem que aguardar o retorno até para saber o número de parcelas”, completa.

Têm direito ao seguro-desemprego trabalhadores demitidos sem justa causa, que também podem sacar o valor de FGTS depositado pelo último empregador mais a multa de 40% sobre o total. A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição. No entanto, com a divergência no sistema, os trabalhadores estão relatando extensão do prazo para cerca de 60 dias.

Vários relatos pela internet mostram que trabalhadores passaram pela mesma situação de Vanessa. Os contribuintes contam ainda que tiveram que esperar a data da liberação do saque imediato do FGTS para poder sacar o restante do fundo de garantia referente à rescisão do contrato de trabalho, ou seja, o valor total que a empresa depositou. E, dias depois, ao dar entrada no seguro-desemprego, veio o código 557, que mostra a divergência no sistema que impede a liberação do seguro-desemprego.

Saiba tudo sobre a liberação dos saques do FGTS

Demora pode levar até 3 meses, diz advogada

No caso dos trabalhadores que tiveram o dinheiro do FGTS de até R$ 998 liberado de suas contas, quem está entrando com pedido de seguro-desemprego está tendo que fazer um recurso administrativo. Quando há divergência entre as informações do termo de rescisão de contrato, da liberação do FGTS e do seguro-desemprego, o sistema gera a seguinte notificação: código de saque FGTS divergente/recurso motivo 557.

A advogada trabalhista Bianca Canzi, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que, após a demissão, o trabalhador deve requerer um código de saque para o FGTS, e é por meio deste mesmo sistema e código que é solicitada a liberação do seguro-desemprego, feita pelo Ministério da Economia.

Porém, segundo ela, devido à recente liberação do saque imediato do FGTS, foi gerada uma divergência no sistema, que mostra que o trabalhador já fez o saque do FGTS, o que impede a entrada no seguro-desemprego.

Além do saque imediato do FGTS, podem causar divergência para a entrada no seguro-desemprego saques do fundo por motivos de saúde ou compra da casa própria, por exemplo (veja abaixo todas as hipóteses de saque do FGTS). O seguro-desemprego acaba sendo notificado porque consta no cadastro do governo mais de uma informação sobre o FGTS.

Segundo a advogada, qualquer utilização do FGTS para fins que sejam diferentes da demissão sem justa causa gera alteração do código de saque e a notificação do recurso. Quando isso acontece, o trabalhador deve fazer o recurso nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e outros postos credenciados pela Secretaria Especial do Trabalho e Previdência.

“A orientação a esses trabalhadores é de que entrem com um pedido administrativo de indeferimento, no qual leva em torno de 40 dias ou mais para ser analisado e, após a análise, leva em média mais 40 dias para liberação do valor, ou seja, aproximadamente três meses”, diz.

No entanto, o governo garante que, mesmo com o código divergente, o seguro-desemprego será liberado. Somente em situações em que, por exemplo, a empresa não recolhe a quantidade mínima exigida de FGTS para comprovação de vínculo empregatício, é que não há liberação.

“Ocorre que é um prazo muito grande, que prejudica esses trabalhadores que contam com esse valor para manutenção da família. O trabalhador pode ingressar com um mandado de segurança em face da Caixa e Ministério da Economia, para que liberem imediatamente o valor referente ao seguro-desemprego”, afirma Bianca.

O que dizem governo e Caixa

Em nota, a Secretaria do Trabalho informou ao G1 que o saque imediato do FGTS “não altera regras e procedimentos em relação à retirada do seguro-desemprego”.

“No momento em que o trabalhador solicita o benefício, o sistema verifica o código de saque do FGTS com a finalidade de confirmar a demissão sem justa causa. Havendo divergência de informação entre as bases de governo, o requerimento do seguro-desemprego é notificado. Para recorrer, o trabalhador deve cadastrar um recurso motivo 557, que pode ser feito pelo gov.br, pelo aplicativo para celular e também por atendimento presencial”, afirmou na nota.

De acordo com o governo, o recurso motivo 557 é analisado na superintendência onde o pedido ocorreu, “não devendo apresentar atraso em sua análise”.

Se houver necessidade, a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia “proporá ajustes nas rotinas de batimento do sistema”, informou.

A Caixa informa que o pagamento do saque imediato do FGTS não interfere nas condições e critérios de pagamento do seguro-desemprego. E esclarece que não efetua a liberação do seguro-desemprego, pois é apenas agente pagador do benefício. "O banco recebe as parcelas e disponibiliza os valores para saque nas agências e demais canais de atendimento", afirma.

Segundo a Caixa, "o problema tratado na reportagem não decorre de falhas em seus sistemas".

FGTS x seguro-desemprego

O FGTS é uma contribuição que deve ser feita mensalmente pelo empregador, através de depósito em uma conta vinculada da Caixa Econômica Federal, correspondente a 8% do salário do funcionário.

Entre as hipóteses de saque do FGTS estão demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.

O seguro-desemprego é um benefício pago quando o empregado é dispensado sem justa causa.

O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador recebe 3 parcelas do seguro desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhado.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses. O valor mínimo do seguro-desemprego é de R$ 1.039 (valor do salário mínimo).

Hipóteses de saque do FGTS

Na demissão sem justa causa;

No término do contrato por prazo determinado;

Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;

Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

Na rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;

Na aposentadoria;

No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;

Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;

No falecimento do trabalhador;

Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;

Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

Quando a conta vinculada permanecer por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;

Para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH – nesse caso, é preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; não ser titular de outro financiamento no âmbito do SFH; não ser proprietário de outro imóvel;

Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.

Fonte: G1

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Seguro-desemprego é corrigido; parcelas vão até R$ 1,8 mil

O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 desde o último dia 11. O benefício máximo aumentou em R$ 77,74 em relação ao valor antigo (R$ 1.735,29) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.666,29.

Os novos valores do seguro-desemprego estão valendo desde a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 na semana passada, que ficou em 4,48%.

Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os que já foram liberados – nesse caso, serão corrigidas as parcelas que faltam e que forem emitidas a partir da entrada em vigor do reajuste.

O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.039). Veja abaixo:

Valores do seguro-desemprego em 2020 — Foto: Editoria de Arte/G1

Quem tem direito

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta - quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.

Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.

Como funciona

O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador recebe 3 parcelas do seguro desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhado.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

Desconto para o INSS

O governo anunciou em novembro do ano passado que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS, e o período de recebimento do benefício passará a contar como tempo de contribuição para a aposentadoria. A medida faz parte do programa lançado para estimular a criação de empregos para jovens por meio de desoneração de empresas e flexibilização de regras da CLT.

A expectativa do governo é que essa contribuição comece a partir de 1º de março, conforme determina a Medida Provisória (MP) que trata do assunto. Mas a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 10 de março, ou perderá a validade. Sem essa aprovação, o desconto da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego nem chegará a entrar em vigor.

Em caso de o desconto no benefício entrar em vigor, as alíquotas vão variar entre 7,5% e 9% - a Secretaria Especial de Trabalho explica que, no caso do valor máximo do benefício, o segurado recolhe 7,5% sobre o salário mínimo e 9% sobre o excedente.

Com o valor mínimo de R$ 1.039 e o máximo de R$ 1.813,03 do seguro-desemprego neste ano, as contribuições seriam entre R$ 77,90 e R$ 147,60.

Com a taxação sobre o benefício, a estimativa de arrecadação do governo é de R$ 12 bilhões em cinco anos, o que cobriria os custos gerados pela desoneração dos empregadores que aderirem ao contrato verde amarelo (criação de empregos para jovens), estimados em R$ 10 bilhões.

Fonte: G1

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Polícia confirma terceira morte por síndrome nefroneural em BH

A Polícia Civil confirmou, na manhã desta quinta-feira (16), a terceira morte provocada pela síndrome nefroneural em Belo Horizonte. A doença tem sido vinculada ao consumo da cerveja artesanal Belorizontina, da fabricante Backer.

A vítima é um homem de 89 anos, que não teve a identidade divulgada até a última atualização desta reportagem. O paciente morreu no Hospital Mater Dei, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, por volta das 2h50. O corpo deve passar por exames e perícia no Instituto Médico-Legal (IML).

Hospital Mater Dei, no bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte — Foto: Alex Araújo/G1

Resumo:

Uma força-tarefa da polícia investiga 18 notificações de pessoas contaminadas após consumir cerveja; três morreram;

Os sintomas da síndrome nefroneural incluem náusea, vômito e dor abdominal, que evoluem para insuficiência renal e alterações neurológicas;

O Ministério da Agricultura identificou sete lotes de cerveja da Backer contaminados com dietileglicol, um anticongelante tóxico;

A Backer nega usar o dietilenoglicol na fabricação da cerveja;

A cervejaria foi interditada, precisou fazer recall e interromper as vendas de todos os lotes produzidos desde outubro;

Diretora da cervejaria disse que não sabe o que está acontecendo e pediu que clientes não consumam a cerveja.

Nesta quarta-feira (15), a segunda morte pela síndrome havia sido confirmada. Trata-se de Antônio Márcio Quintão de Freitas, de 76 anos. O corpo dele deve ser enterrado às 11h desta quinta-feira. Permanece sob investigação a morte de uma mulher em Pompéu, Região Centro-Oeste do estado.

A primeira vítima da síndrome a morrer foi Paschoal Dermatini Filho, de 55 anos. Ele estava internado em Juiz de Fora e morreu em 7 de janeiro.

Ministério da Agricultura aponta 7 lotes da Backer contaminados com dietilenoglicol

Sintomas e tratamento

Ministério da Saúde investiga síndrome nefro neural em Minas Gerais — Foto: Reprodução/TV Globo

Entre os sintomas da síndrome nefroneural estão alterações neurológicas e insuficiência renal. De acordo com a presidente da Sociedade Mineira de Nefrologia, Lilian Pires de Freitas do Carmo, os primeiros sinais de intoxicação por dietilenoglicol são dores abdominais, náuseas e vômitos. O tratamento é feito no hospital, com monitoração, e tem o etanol como antídoto.

Ministério aponta novos lotes de Belorizontina, da Backer, contaminados — Foto: Danilo Girundi/TV Globo

Lotes contaminados

Até o momento, o dietilenoglicol foi encontrado pela Polícia Civil em três lotes da cerveja Belorizontina: L1 1348, L2 1348 e L2 1354. A Backer considera que são dois lotes, sendo L1 1348 e L2 1348 linhas diferentes de um mesmo lote.

O Ministério da Agricultura identificou a substância tóxica em seis lotes da cerveja Belorizontina. São eles: L2 1354, L2 1348, L2 1197, L2 1604, L2 1455 e L2 1464. A pasta também confirmou a contaminação do lote L2 1348 da cerveja Capixaba, que é a mesma cerveja, mas usa um rótulo diferente.

Casos investigados

Cidades onde foram notificados sintomas de intoxicação — Foto: Editoria de Arte/Globo

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) afirmou, nesta terça-feira (14) que os 17 casos investigados pela pasta atingem pessoas de Belo Horizonte e de outras cinco cidades do estado, conforme mostra o mapa acima. A Polícia Civil trabalha com 18 casos.

As Secretarias Municipais de Saúde de cidades nas regiões Centro-Oeste e do Triângulo investigam suspeitas da síndrome nefroneural. São elas:

Região Centro-Oeste

2 casos em Arcos;

2 casos em Itaúna;

2 casos em Divinópolis;

1 caso de morte em Pompéu.

Região do Triângulo

1 caso em Uberlândia.

'Não bebam a Belorizontina'

O Ministério da Agricultura determinou na segunda (13) que todas as cervejas da marca sejam recolhidas e que seja suspensa a venda de produtos. A medida é válida para qualquer rótulo da cerveja, além dos chopes, fabricado entre outubro de 2019 e janeiro. A Backer informou que pediu mais prazo à Justiça para fazer o recall.

A diretora de marketing da Backer, Paula Lebbos, pediu em entrevista coletiva nesta terça-feira (14) que as pessoas não consumam a cerveja alvo da investigação. A orientação vale também para a cerveja Capixaba, que é produzida no mesmo tanque e possui a mesma fórmula da Belorizontina, porém com rótulo diferente.

"O que estou pedindo é que não bebam a [cerveja] Belorizontina, qualquer que seja o lote. Eu não sei o que está acontecendo", disse ela.

No início desta tarde desta terça (14), a Polícia Civil e o ministério vistoriaram novamente a cervejaria Backer no bairro Olhos D'Água, na Região Oeste de BH. Nesta quinta-feira, a fábrica seguia interditada.

Fonte: G1

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Casos de violência contra jornalistas no Brasil crescem mais de 50% entre 2018 e 2019, aponta relatório

Um relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) aponta que o número de casos de violência contra veículos de comunicação e jornalistas subiu 54,07% de 2018 para 2019. Foram registrados 208 casos contra 135 no período de comparação. Entre os 208 registros, 114 foram de "descredibilização" da imprensa e 94 de agressões diretas a profissionais.

O documento, ‘Relatório da Violência contra Jornalistas e liberdade de imprensa', é anual e foi divulgado nesta quinta-feira (16), no Sindicato dos Jornalistas, no Rio de Janeiro. Segundo o levantamento, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) foi responsável - sozinho - por 121 desses ataques (58,17%).

O relatório diz que cinco dos ataques dos presidente foram agressões verbais diretas a jornalistas durante entrevistas que não foram reproduzidas no site do Palácio do Planalto.

O levantamento incluiu, este ano, a descredibilização da imprensa, que é uma tentativa de questionar a credibilidade da informação. O item foi criado por causa dos ataques sistemáticos à imprensa e aos jornalistas feitos por Bolsonaro - foram 114 casos.

O relatório anual teve como base discursos e entrevistas oficiais do presidente entre janeiro e dezembro de 2019. A Fenaj também monitorou as postagens de Jair Bolsonaro nas redes sociais.

A produção do Jornal Hoje procurou o Palácio do Planalto para comentar o relatório, mas não obteve retorno.

Mortes de jornalistas

O relatório traz ainda um balanço do número de assassinatos contra jornalistas. Em 2019, foram dois registros: os jornalistas Robson Giorno e Romário da Silva Barros, que atuavam em Maricá (RJ), foram mortos. Em 2018, houve apenas uma morte e, em 2017, nenhuma.

O número de injúrias raciais envolvendo jornalistas também cresceu: foram dois casos de racismo em 2019, contra nenhum em 2018. Já os casos de ameças/intimações e de censuras mantiveram-se iguais nos dois anos de comparação: foram, respectivamente, 28 e 10 registros.

Já os demais tipos de violência direta contra jornalistas caíram: as agressões físicas, que eram as mais comuns, diminuíram, passando a 15 casos, que vitimaram 20 profissionais, contra 33 em 2018.

No mesmo sentido, houve redução em outros tipos de ataque: em 2019, foram 20 agressões verbais, 10 casos de impedimentos ao exercício profissional, 5 episódios de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais e 2 casos de violência contra a organização sindical dos jornalistas. Em 2018, foram, respectivamente, 27, 19, 10 e 3 casos.

Para a presidente da Fenaj, Maria José Braga, a situação é grave. “Há, de fato, uma permanente ameaça à liberdade de imprensa no Brasil e à integridade física e moral dos jornalistas. É preciso urgentemente frear o arbítrio instalado no país”, diz.

Sudeste lidera casos de violência

Por região, Sudeste é, pelo sexto ano, a que tem mais casos de violência direta contra jornalistas. Em 2019, foram registrados 44 casos na região, representando 46,81% do total de 94 agressões. A segunda mais violenta é o Centro-Oeste (19,15%), seguida do Sul (15,96%), Nordeste (11,70%) e Norte (6,38%).

Já entre os estados, São Paulo continua sendo o mais violento, com 19 casos ou 20,21% do total. O Distrito Federal, com 13 ocorrências (13,83%), passou ao posto de segundo estado mais violento, ultrapassando o Rio de Janeiro, que mantinha a posição nos últimos anos. Neste, foram 12 casos, o que representa 12,77% do total.

Profissionais de TV são os mais agredidos

O relatório indica também que jornalistas que trabalham em televisão são as principais vítimas de agressões. Em 2019, foram 35 casos (28,23% do total). Profissionais que atuam em jornal impresso ocupam a segunda posição: 33 casos ou 26,61% do total. Em terceiro lugar, estão os jornalistas de mídia digital (portais, sites e blogs), com 23 casos (18,55%).

Políticos são os principais agressores, diz o relatório

O documento conclui também que os políticos são os principais autores de ataques à imprensa. Eles foram responsáveis por 144 ocorrências (69,23% do total) em 2019, a maioria delas tentativas de "descredibilização" da imprensa (114), mas há também 30 casos de agressões diretas.

Fonte: G1

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Mulher acha que marido morreu, busca detetive e descobre traição em SP: 'Agora é ex'

Após divulgar nas redes sociais e em sites de notícia o desaparecimento do marido desde o dia 7 de janeiro, uma professora, de 35 anos, registrou boletim de ocorrência e contratou um investigador com medo de que algo tivesse acontecido com o companheiro. Depois de ver que um radar flagrou a placa do carro dele em São Vicente, no litoral paulista, o empresário foi encontrado na praia com outras duas mulheres.

Preocupada, família divulgou desaparecimento oferecendo recompensa antes de descobrir traição de homem — Foto: Reprodução

"Achamos que ele estava morto ou que tinha acontecido alguma coisa, já que ele nunca tinha sumido antes assim. Foi a primeira vez. Registrei boletim de ocorrência no dia 9. Tomei todos os procedimentos legais. Eu e os familiares estávamos desesperados", conta a professora. Preocupada, a família chegou também a divulgar a recompensa de R$ 2 mil para quem o encontrasse.

O casal estava juntos há sete anos e morava na Zona Leste de São Paulo. Após uma semana do desaparecimento, ela resolveu contratar um investigador particular. Acreditando que havia ocorrido o pior, a mulher chegou a pedir que páginas de notícias publicassem o desaparecimento.

"Até que o investigador identificou que o último radar que pegou ele foi no dia 7, na praia de São Vicente, e foi até lá. Descobrindo a traição", diz.

Após família acreditar que homem poderia ter sido morto, ele foi encontrado com mulheres em praia de São Vicente, SP — Foto: Divulgação/Investigador Marcondes

"Agora ele vai ser ex né, porque eu estou solteira. Ele morreu pra mim e nunca mais quero ver esse homem. A mãe, pai e irmãos estavam desesperados. Era melhor ele ter largado, era mais bonito. Agora estou solteira, vou mudar a fechadura de casa e fazer um boletim de ocorrência. E ele que vá atrás de qualquer coisa e converse com o meu advogado", finaliza a mulher.

O boletim de ocorrência pelo desaparecimento do homem havia sido registrado no 62º Distrito Policial Ermelino Matarazzo, no dia 9 de janeiro, e o caso já estava sendo investigado pela Polícia Civil.

Radares ajudaram a localizá-lo

Segundo o detetive Marcondes, ele foi contratado após sete dias do desaparecimento do homem. Ao encontrá-lo, a professora explicou o ocorrido e mostrou o boletim de ocorrência. Ao sair do trabalho, o marido teria mandado uma mensagem para mulher avisando que estava voltando para casa, mas nunca chegou.

Quando iniciou as investigações, Marcondes viu que o radar inteligente apontava que o marido da cliente havia descido a Imigrantes, em direção ao litoral, em São Vicente. Com apoio da Polícia Civil, o detetive rodou a cidade, sendo informado por um dos policiais que o veículo havia sido encontrado.

"Quando fui até o local apontado pelo policial se tratava do veículo, estava trancado, aparentemente estacionado corretamente. Então eu a avisei e ela autorizou contratar o chaveiro já que o carro estava cheirando muito mal e até pensei que o corpo dele poderia estar no porta-malas do automóvel", relata.

Radares ajudaram investigador a encontrar homem e descobrir traição em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/Investigador Marcondes

Após captar as imagens de câmeras de monitoramento do edifício de frente, mostrando o registro da ocorrência de desaparecimento, o investigador viu que ele saía do veículo com uma mulher do lado e da porta de trás sai outro casal. Desde o dia 7, ninguém havia retornado ao carro.

"Foi assim que acionamos o chaveiro e vimos várias mochilas e roupas femininas, documentos de outras mulheres. Em seguida, achei que ele estava morto e dei continuidade na investigação. Imprimimos cerca de 300 panfletos e colamos nos quiosques e nos postes nas ruas. Depois, a PM afirmou que o Águia passou pelo local e localizou três moças um rapaz em um local isolado na praia, foi quando eu o achei e falei que a casa dele tinha caído. Nessa hora, a esposa já estava lá", finaliza.

Além de radares, câmeras de monitoramento flagraram o homem em direção a praia após ser dado como desaparecido — Foto: Reprodução

Fonte: G1

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Irã diz que enriquecimento de urânio no país é superior ao anterior ao acordo nuclear

O presidente iraniano, Hassan Rouhani, afirmou nesta quinta-feira (16) que o seu país está enriquecendo mais urânio do que antes da assinatura do acordo nuclear de 2015.

Hassan Rohani, presidente do Irã, durante discurso no dia 15 de janeiro de 2020 — Foto: Reprodução site oficial da presidência do Irã/Via Reuters

“Estamos enriquecendo mais urânio do que antes de chegar ao acordo [nuclear]. A pressão está crescendo sobre o Irã, mas nós estamos progredindo”, declarou.

Rohani não especificou se isso significa que seu país produz atualmente uma quantidade maior de urânio enriquecido em comparação com o estágio anterior à conclusão do tratado ou se esse enriquecimento for realizado em um nível superior ao praticado antes de 2015.

O tratado determinava que o Irã não poderia superar um limite de armazenamento de urânio de 300 kg, e o nível máximo de enriquecimento era de 3,67%, em troca da suspensão de sanções econômicas.

O acordo nuclear (JCPOA, na sigla em inglês) foi assinado em 2015 pelo Irã e pelo grupo 5 + 1 (China, Estados Unidos, França , Grã-Bretanha, Rússia e Alemanha).

O presidente Donald Trump retirou o país do acordo nuclear alegando que o país não cumpria o acordo e apoiava grupos terroristas.

Desde então, o Irã voltou a ser alvo de duras sanções econômicas americanas. Em retaliação, o país foi retomando aumentando o enriquecimento do urânio, que pode ser usado em armas químicas.

Em 5 de janeiro, Teerã anunciou que na prática não vai limitar seu programa nuclear –vai ignorar, inclusive, as limitações ao enriquecimento.

Dias depois, Alemanha, França e Reino Unido protocolaram uma queixa sobre os descumprimentos por parte do Irã e disseram ser inaceitável que ele não atinja seus compromissos.

Impedir a guerra

Rouhani afirmou ainda que trabalha "diariamente para impedir a guerra", enquanto as relações entre o Irã e os Estados Unidos atravessam um novo período de tensão máxima. A situação se deteriorou rapidamente após o bombardeio americano que matou o general iraniano Qassem Soleimani na capital iraquiana, Bagdá.

"O governo trabalha diariamente para impedir um confronto militar, ou a guerra", garantiu Rouhani, acrescentando que o diálogo entre o Irã e o mundo é difícil, mas "possível".

Fonte: G1

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Guarda morre após ser agredido em parque por pedir a grupo parar de fumar narguilé

Um guarda civil municipal de Santo André, no ABC paulista, morreu depois de ser agredido dentro do Parque Celso Daniel, localizado no Centro da cidade.

O guarda, que tinha 56 anos e trabalhava há 33 anos na GCM de Santo André, pediu a um grupo de jovens que parasse de fumar narguilé dentro do parquinho infantil do parque.

Só que um dos jovens abordados não concordou com o pedido e passou a agredir o guarda com socos no peito, informou a GCM.

O agente perdeu a consciência e teve três paradas cardíacas, sendo socorrido ao Centro Hospitalar de Santo André.

O GCM não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã desta quinta (16). Segundo a Prefeitura, velório ocorrerá desde as 9h, no cemitério do Curuçá, em Santo André. O sepultamento está previsto para 17h, no mesmo cemitério.

Uma mulher acusada de agredir o guarda foi presa e levado à 4º Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde prestou depoimento e foi liberada.

A GCM informou que o parque possui câmeras de vigilância que podem ter gravado a ação do agressor.

Em nota, a Prefeitura afirma que frequentadores do parque solicitaram auxílio da Guarda Civil Municipal por causa da presença de uma pessoa que estava fazendo uso de narguilé próximo ao playground do Parque Celso Daniel, por volta das 16h45 desta quarta-feira (15).

Os responsáveis pelas crianças que estavam no local foram até a sala de segurança da GCM que fica dentro do parque pedir ajuda. Benedito Manoel da Silva foi até o playground e pediu para que a pessoa deixasse de fumar o narguilé, tendo em vista que havia a presença de diversas crianças, que poderiam ingerir a fumaça.

Após o pedido, ele voltou para a sala de segurança da Guarda Civil Municipal. Alguns minutos depois, os pais retornaram à sala de segurança, e informaram que a pessoa continuava a fumar narguilé.

O GCM então foi solicitar mais uma vez que o usuário parasse de fazer uso do narguilé. Neste momento, o rapaz começou a agredir o GCM.

O agente foi levado para a UPA Central. O mesmo teve três paradas cardiorrespiratórias, foi transferido para o Centro Hospitalar Municipal Newton da Costa Brandão.

O caso está sendo investigado pelo 4º Distrito Policial de Santo André. A causa da morte depende de resultado de laudo.

Fonte: G1

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Três empresários chineses são investigados por sonegar R$ 10 milhões em impostos

Três empresários chineses, que atuam em Montes Claros (MG), são investigados por sonegação de impostos. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 10 milhões, segundo a Receita Estadual. Durante a ação, foi apreendida uma grande quantia em dinheiro estimada em R$ 500 mil.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três lojas, em Montes Claros — Foto: Ana Cláudia Mendes/ Inter TV

Uma operação da Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Militar cumpriu, nesta quinta-feira (16), 10 mandados de busca e apreensão nas casas dos envolvidos, em três lojas e em quatro depósitos clandestinos usados para guardar mercadorias.

Segundo as investigações, os suspeitos comercializavam vários tipos de produtos em shoppings populares e em uma rede de pequenas lojas espalhadas pela cidade sem a documentação fiscal exigida.

"Apesar de possuir empresas cadastradas e autorizadas a funcionar, o trio mantém a maior parte das mercadorias estocada em depósitos clandestinos. A estratégia adotada é transferir os produtos para as lojas em lotes, sempre usando a mesma nota fiscal, de modo a criar uma aparência de legalidade, em caso de eventual fiscalização", diz a Receita.

Dinheiro apreendido durante a operação — Foto: Paula Alves / Inter TV

As investigações também revelam que os três empresários usam transportes alternativos para enviar produtos para outras cidades da região.

Segundo a Receita, a suspeita é que os empresários comercializaram cerca de 56 milhões em mercadorias sem nota fiscal em um período de três anos, o que representa uma sonegação de R$ 10 milhões aos cofres públicos do Estado.

Fonte: G1

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Governo promete liberar seguro-desemprego atrasado até dia 22

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (16) que todos os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego terão seus pedidos reprocessados e liberados até o dia 22, quarta-feira da próxima semana. Já os benefícios solicitados a partir do dia 20 deverão ser liberados automaticamente.

Nesta quinta-feira, o G1 publicou reportagem que mostra relatos de segurados que estão com a liberação do seguro-desemprego atrasada por causa da liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O motivo é que toda movimentação que ocorre no FGTS interfere no recebimento do seguro-desemprego. E, se o trabalhador retirar o FGTS por outro motivo além da rescisão do contrato de trabalho, o seguro-desemprego é notificado e o beneficiário terá de entrar com um recurso administrativo 557 para ter o benefício liberado. Isso acontece porque, no cadastro do Ministério da Economia, constará mais de uma informação sobre o FGTS dele.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os relatos de trabalhadores sobre divergências entre o saque imediato do FGTS e a concessão do benefício começaram a chegar na segunda quinzena de dezembro. Após a detecção do problema, o Ministério da Economia iniciou os processos corretivos nos seus sistemas para solucionar a questão, com suporte da Caixa.

"Com a solução, os trabalhadores que apresentaram um recurso administrativo 557 terão os benefícios liberados no que ocorrer primeiro, reprocessamento ou análise do recurso. Já aqueles que não contestaram a negativa terão a liberação do seguro-desemprego de forma automática", informou o órgão ao G1.

A evolução da solicitação ou da reanálise de benefício poderá ser feito pela internet (www.gov.br) ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O que causou o problema

A Secretaria do Trabalho explica que, por motivos de segurança, é feita uma série de conferências em diversas bases de dados toda vez que o trabalhador pede o seguro-desemprego. O processo ocorre para verificar a identidade do trabalhador e se ele realmente tem direito ao benefício.

Uma das apurações é nos registros do FGTS, onde deveria constar “demissão sem justa causa” como última informação. Isto impede, por exemplo, a concessão de benefícios a trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou tiveram seu contrato por prazo determinado encerrado, dois casos que não dão direito ao pagamento.

Com a introdução das novas modalidades de saque do FGTS, o fluxo de registros no sistema do FGTS foi alterado. A opção pelo saque tem aparecido como última informação, onde o sistema do seguro-desemprego busca a informação de “demissão sem justa causa”. Quando isso acontece, o sistema indica uma pendência e o trabalhador não consegue solicitar o benefício, explica a secretaria.

Prazo de 60 dias

A assistente social Vanessa Fernandes, que terá de esperar 60 dias para liberação do seguro-desemprego — Foto: Arquivo pessoal

A assistente social Vanessa Fernandes, de 36 anos, tentou dar entrada no seguro-desemprego no último dia 7 de janeiro após ser demitida no Natal. Ela descobriu que tinha que entrar com o chamado 'recurso 557' porque o dinheiro do saque imediato do FGTS havia sido depositado automaticamente em sua conta poupança da Caixa, o que teria bloqueado a liberação do benefício. O FGTS da rescisão do contrato e a multa de 40% sobre o saldo do fundo ela já recebeu.

Vanessa, que trabalhou por 17 anos com carteira assinada e nunca havia solicitado seguro-desemprego, conta que foi informada pela atendente da Superintendência Regional do Trabalho que era preciso fazer um recurso para contestar a retenção do benefício por causa da liberação do saque imediato do FGTS. E que será analisado caso a caso. Mas foi dado a ela um prazo de 60 dias para começar a receber o seguro-desemprego.

“Me falaram que é um código gerado que está afetando 90% dos trabalhadores que dão entrada no seguro-desemprego. E que o procedimento é sempre esse: entrar com recurso e, enquanto isso, o trabalhador fica sem receber”, conta.

“O normal é esperar 30 dias, mas nesse caso são 60 dias. Nem sei o valor que vou receber, só depois do recurso. Tem que aguardar o retorno até para saber o número de parcelas”, completa.

Têm direito ao seguro-desemprego trabalhadores demitidos sem justa causa, que também podem sacar o valor de FGTS depositado pelo último empregador mais a multa de 40% sobre o total. A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição. No entanto, com a divergência no sistema, os trabalhadores relatam extensão do prazo para cerca de 60 dias.

Vários relatos pela internet mostram que trabalhadores passaram pela mesma situação de Vanessa. Os contribuintes contam ainda que tiveram que esperar a data da liberação do saque imediato do FGTS para poder sacar o restante do fundo de garantia referente à rescisão do contrato de trabalho, ou seja, o valor total que a empresa depositou. E, dias depois, ao dar entrada no seguro-desemprego, veio o código 557, que mostra a divergência no sistema que impede a liberação do seguro-desemprego.

Demora de até meses, aponta advogada

A advogada trabalhista Bianca Canzi, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que, após a demissão, o trabalhador deve requerer um código de saque para o FGTS, e é por meio deste mesmo sistema e código que é solicitada a liberação do seguro-desemprego, feita pelo Ministério da Economia.

Porém, segundo ela, devido à recente liberação do saque imediato do FGTS, foi gerada uma divergência no sistema, que mostra que o trabalhador já fez o saque do FGTS, o que impede a entrada no seguro-desemprego.

Segundo a advogada, qualquer utilização do FGTS para fins que sejam diferentes da demissão sem justa causa gera alteração do código de saque e a notificação do recurso. Quando isso acontece, o trabalhador deve fazer o recurso nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e outros postos credenciados pela Secretaria Especial do Trabalho e Previdência.

“A orientação a esses trabalhadores é de que entrem com um pedido administrativo de indeferimento, no qual leva em torno de 40 dias ou mais para ser analisado e, após a análise, leva em média mais 40 dias para liberação do valor, ou seja, aproximadamente três meses”, diz.

FGTS x seguro-desemprego

O FGTS é uma contribuição que deve ser feita mensalmente pelo empregador, através de depósito em uma conta vinculada da Caixa Econômica Federal, correspondente a 8% do salário do funcionário.

Entre as hipóteses de saque do FGTS estão demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.

O seguro-desemprego é um benefício pago quando o empregado é dispensado sem justa causa.

O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador recebe 3 parcelas do seguro desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhado.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses. O valor mínimo do seguro-desemprego é de R$ 1.039 (valor do salário mínimo).

Fonte: G1

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