Site de compras coletivas terá de indenizar advogado de Goiânia

O advogado de Goiânia Guido Rodrigues da Costa Júnior ganhou na Justiça o direito de ser indenizado por um site de compras coletivas. Ele, que recebeu pelo e-mail a oferta de um pacote de viagem para Buenos Aires, adquiriu a promoção e depois não conseguiu marcar as passagens. A compra foi feita com o cartão de crédito e o advogado desembolsou R$ 1.549.

Segundo Guido Rodrigues, a reclamação foi feita com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) depois que ele não teve retorno em nenhum dos telefones que foram disponibilizados pela agência de viagens. “Eu aleguei falha na prestação do serviço e a responsabilidade subsidiária do site, que tem lucros com a veiculação dessas promoções”, explica.

A Justiça determinou que o advogado seja ressarcido por todos os gastos que teve com a viagem e ainda que receba uma indenização no valor de R$ 8 mil por danos morais. De acordo com Guido, a resposta do Poder Judiciário foi rápida, com a sentença dada em menos de quatro meses. “A sensação agora é de alívio em saber que essas empresas irão pensar duas vezes antes de descumprir a legislação do consumo e lesar vários consumidores pelo Brasil”, relata.

Direitos do Consumidor

De acordo com a superintendente do Procon Goiás, Darlene Azevedo Araújo, a decisão da Justiça é positiva, visto que somente este ano o órgão já atendeu 2.705 reclamações e atendimentos relativos a essa modalidade de compra. “É uma decisão muito boa, uma vez que vem corroborar com as decisões administrativas do Procon. Essa modalidade de compra é nova, começou o ano passado, e nós já temos um grande número de reclamações”, explica.

Segundo a superintendente, neste tipo de processo, o Procon multa a empresa administrativamente e o Poder Judiciário, através do Juizado do Consumidor, a pune no sentido de indenizar danos morais e materiais ao consumidor. “Muitas vezes, a falta de responsabilidade na entrega do produto ocasiona danos morais para o consumidor. São programações que deixam de ser realizadas. Então, há um prejuízo muito grande”, esclarece.

Dicas do Procon

- Ter cuidado na hora de efetivar a compra. É interessante ter segurança na escolha do site;

- Ver se o site tem um canal de atendimento, uma pessoa física para atender e tirar dúvidas;

- Conferir se há endereço fixo e CNPJ válido, que pode ser consultado na Receita Federal;

- Analisar todo o regulamento. Ver prazo de entrega, a existência do frete e qual o valor e a qualidade do produto;

- Mesmo que a empresa negue o direito de arrependimento, o consumidor tem até sete dias depois da assinatura do contrato ou de recebimento do produto para cancelar a compra.

Fonte: G1

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Piloto sai ileso após acidente grave durante show em parque temático de Santa Catarina

Uma apresentação no Beto Carrero World, no Balneário de Penha (87 km de Florianópolis), foi encerrada na última segunda-feira (21) antes do previsto, devido a uma colisão de dois veículos envolvidos no espetáculo. Um dos pilotos foi arremessado da motocicleta.

Vídeos de espectadores, divulgados na internet, mostram o acidente ocorrido na segunda-feira. As cenas foram gravadas durante o show que reúne carros e motos em manobras ousadas.

Em determinado momento, os pilotos das motos precisam passar num pequeno espaço entre dois carros. Porém, um deles não conseguiu atravessar e colidiu de frente com o automóvel, girando no ar até atingir o solo.

O locutor chegou a pedir calma para o público e comunicou o cancelamento da apresentação, enquanto a ambulância fazia o atendimento à vítima. O resgate chegou ao local menos de um minuto após a batida.

O motociclista saiu ileso, segundo a assessoria de imprensa do parque. Ele foi encaminhado, junto com o piloto do carro, para exames no hospital, e os dois receberam alta no mesmo dia.

O Beto Carrero World é considerado o maior parque temático da América Latina. Segundo seu site oficial, a atração, chamada Extreme Show, foi lançada em junho de 2010 e reúne pilotos experientes e especialistas em acrobacias.

Ainda segundo a assessoria do parque, os motociclistas utilizam roupas de segurança especiais. Os pilotos treinam situações de queda para evitar lesões graves. A apresentação já retornou na terça-feira (22).

Fonte: Portal Uol

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MEC vai recorrer de decisão que permite matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental

O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu uma resolução que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. Pela regra, estabelecida em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado à pasta, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

Segundo o CNE, o objetivo da medida é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. “ Nós queremos preservar a normalidade dos sistemas de ensino para que eles possam começar o ano letivo de letivo de 2012 organizadamente”, defendeu a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. As resoluções do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.

De acordo com Pilar, 80% das redes públicas de ensino já respeitam o prazo de 31 de março. A pressão para que crianças menores de 6 anos sejam matrículas no 1° ano do ensino fundamental vem dos estabelecimentos privados. O MEC e o CNE argumentam que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental. A consultoria do MEC deverá se reunir com membros do CNE no início da próxima semana para elaborar o recurso.

“A gente tem que tomar muito cuidado para que essa matrícula não vire uma disputa de mercado. E mais do que isso, que ela impeça a criança de viver plenamente a infância porque irá submetê-la às exigências do ensino fundamental como o rendimento”, disse Pilar.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Stella Bortoni, disse que a ansiedade das famílias é a principal motivação para que a regra fosse contestada judicialmente. Segundo ela,  muitos pais temem que seus filhos fiquem atrasados. “Essa definição de uma idade para o início do ensino fundamental não é exclusividade do Brasil, outros sistemas de ensino como o francês também utilizam. Os estudos da psicologia do desenvolvimento mostram que nessa idade [aos 6 anos] a criança atingiu uma maturidade cognitiva e motora que permitirá que ela se empenhe nas tarefas que levarão à alfabetização”.

Em sua decisão, o juiz Cláudio Kitner defendeu que a competência de cada criança precisa ser avaliada individualmente e a aptidão para o ingresso não pode ser baseada apenas no critério cronológico. Segundo ele, permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos em 31 de março e negar a outra que faz aniversário um mês depois fere o princípio da isonomia.

Segundo Pilar, a escola pode avaliar casos específicos de crianças que já leiam, escrevam e tenham a maturidade necessária para ingressar no ensino fundamental aos 5 anos, mas acredita que esse alunos são exceções. “Em uma rede que tem 52 milhões de alunos como a do Brasil, o CNE não pode legislar para a exceção. Nós trabalhamos com a regra. Saber ler e escrever não são as únicas habilidades necessárias que ela precisa ter. Um aluno de 5 anos pode escrever, mas não saber amarrar o sapato, ir ao banheiro sozinha, isso é parte do desenvolvimento de maturação”.

Para Stella, crianças menores de 6 anos devem ser matriculadas na educação infantil, mas lembra que essa oferta nem sempre está garantida pelo sistema público com as condições de qualidade necessárias. “Os pais acham que a criança vai perder tempo [se não ingressar no ensino fundamental], mas se ela estiver em uma pré-escola de qualidade terá um acompanhamento visando ao seu desenvolvimento cognitivo que só vai ajudá-la no momento em que ela iniciar a alfabetização. Mas para isso é preciso que toda criança tenha oportunidade de ter um bom acompanhamento a partir dos 4 anos”.

Fonte: Portal Uol

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Fornecedores protestam Contra falta de pagamento e o clima fica tenso na chapada do Apodi

 Desde o início da manhã de hoje (24/11) os empresários que tem suas máquinas alugadas  a empresa Autograf Pojetos e construções LTDA, que presta serviços a Petrobras, interditaram a construção de uma estrada de 18 Km de extensão localizada na base da Petrobras do sítio Riacho da Forquilha,   e estão acampados protestando contra a falta de pagamento. Segundo eles, a empresa não está cumprindo com sua parte no contrato já fazem cinco meses e alguns deles receberam cheques sem fundos.  O débito da Autograf com alguns empresários já chega a mais de 700 mil reais. 

 Aproximadamente 20 contratados estão acampados e afirmam que a obra só irá retornar quando a situação for regularizada,  "Não arredaremos o pé daqui enquanto os nossos pagamentos não forem feitos. E exigimos que a Petrobras cobre de suas prestadoras de serviços o cumprimento dos contratos assinados. As máquinas permanecerão desligadas até que o dinheiro esteja em nossas contas", frisou o pequeno empresário Júnior Morais, proprietário da J.M Construtora e Serviço LTDA, fornecedora da empresa Autograf. Durante o protesto os pneus de algumas máquinas foram esvaziados para evitar o funcionamento das mesmas.

 Ao decorrer do dia a empresa tentou negociar várias vezes, na tentativa de retomada da obra, que tem prazo para ser entregue. O clima continua tenso e os contratados iram passar a noite acampados.

 A Autograf, situada no Estado do Rio de Janeiro, é uma empresa do ramo de engenharia, construção civil e industrial.  Em Mossoró a empresa é responsável por obras de terraplenagem e recapeamento asfáltico.

Operários parados 

Alguns pneus foram esvaziados

Máquinas paradas

Interdição da obra

Cheque sem fundo

Fonte: Plantão Apodi

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Secretaria Municipal de Educação esclarece corte de energia

A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação (SME) enviou uma nota, no início da tarde, esclarecendo o corte no fornecimento de energia no prédio da Secretaria na manhã desta quinta-feira (24).  

Segundo a nota, a suspensão da energia aconteceu em decorrência de um problema na transação bancária, por um problema com o código de barra no momento em que deveria ser efetuado. A SME espera que até às 14h de hoje o problema esteja resolvido e o fornecimento de luz volte ao prédio.

Por volta das 9h de hoje, o prédio da Secretaria ficou às escuras. Um dos funcionários alegou que  "Um técnico da Cosern trouxe um recibo e cortou a energia", afirmou um dos funcionários que não quis se identificar.

Confira a nota da SME na íntegra:

"Com relação ao corte no fornecimento de energia elétrica no prédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informamos o seguinte:

A suspensão ocorreu em decorrência de um problema na transação bancária, uma vez que, houve um erro no código de barra do boleto de pagamento. O pagamento foi feito pouco depois do prazo e isso é fato, por isso, a COSERN autorizou o corte. O banco já informou a Companhia do pagamento efetuado. A SME espera que até às 14 horas dessa quinta-feira seja restituída o fornecimento de energia."

Fonte: Tribuna do Norte

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Sinal Fechado: MP aponta que Lauro Maia foi peça decisiva para convênio irregular

O suplente de deputado estadual Lauro Maia é alvo de mais uma investigação. O advogado, filho dos ex-governadores Wilma de Faria e Lavoisier Maia, é apontado pelo Ministério Público como um dos responsáveis por irregularidades dentro do Detran durante a gestão de Wilma de Faria. O MP afirma que há evidências de que Lauro Maia recebeu promessa de receber vantagens após a contratação do Consórcio Inspar e que também contribuiu para o firmamento de acordo entre Detran e Instituto de Registros Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ).

De acordo com a apuração do MP, Lauro Maia recebeu a promessa de ter mesada de R$ 10 mil de George Olímpio, suposto líder da quadrilha e sócio majoritário do Consórcio Inspar, além de receber também as cotas de lucros do convênio que o consórcio teria durante a inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

A participação de Lauro Maia seria o intermédio do grupo junto à alta cúpula do Governo do Estado. O MP citou também que o filho da ex-governadora já havia sido "preso em flagrante por ter cometido delito semelhante, ao recebr propina para garantir contrato de prestadores de serviço com o Estado, na mesma época dos fatos em comento".

Fonte: Tribuna do Norte

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Imprensa nacional destaca escândalo no RN, com prisão de João Faustino e denúncia contra Iberê e Wilma

A operação Sinal Fechado, deflagrada hoje pelo Ministério Público, ganhou destaque na mídia nacional. A Agência Estado de São Paulo traz matéria mostrando a prisão do suplente de senador João Faustino e a denúncia contra o ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira.

Veja a matéria completa publicada na Agência Estado:

No Rio Grande do Norte o Ministério Público identificou um suposto esquema fraudulento no Departamento Estadual de Trânsito e operacionalizado a partir de um suplente de senador e dois ex-governadores. A operação “Sinal Fechado” foi deflagrada ontem e culminou com a prisão de 14 pessoas e 25 mandados de busca e apreensão.

Entre os presos estão o ex-senador e atual suplente João Faustino Ferreira Neto (PSDB), o ex-diretor geral do Detran local Carlos Theodorico Bezerra e o advogado George Anderson Olímpio da Silveira. Os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB), embora não tenham sido presos, também são denunciados como integrantes da suposta organização criminosa.

O Ministério Público acusa o grupo de comandar, a partir do Detran, um esquema que fraudava licitações para contratação de empresas no órgão. As fraudes ocorreram nos anos de 2008, quando Wilma de Faria dirigiu o Estado, a 2010, já na gestão Iberê Ferreira. Segundo os promotores, os dois ex-governadores participaram diretamente do esquema de corrupção. O Ministério Público detalha, no pedido de busca e apreensão acatado pela Justiça, que Wilma de Faria chegou a encaminhar ao advogado George Olímpio (que terminaria vencendo a licitação) a minuta do projeto de lei que seria enviada a Assembleia Legislativa criando a inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Logo após ser preso, o suplente de senador João Faustino ironizou o nome da operação deflagrada pelo Ministério Público: “Eu não sei que operação Sinal Fechado é essa. Eu não passo em sinal fechado, só passo em sinal aberto”, disse. Ele afirmou que está sendo vítima de um “equívoco”. “O Rio Grande do Norte me conhece, sabe que eu sou um homem de bem e tenho uma história de honradez. Eu estou sendo vítima de um grande equívoco, e não sei ainda traduzir a sua dimensão. Mas confio na justiça”, destacou.

Fonte: Tribuna do Norte

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Iberê Ferreira culpa Wilma de Faria pelo esquema de corrupção no DETRAN

O ex-governador Iberê Ferreira culpou a ex-governadora Wilma de Faria pelo esquema de corrupção no Dtran. Em nota, Iberê disse que toda licitação para inspeção veicular foi feita na gestão de Wilma de Faria.

“A licitação 001/2010 para a contratação do serviço de inspeção ambiental veicular foi iniciada nos primeiros meses de 2010, quando eu ainda não era o governador do Estado do Rio Grande do Norte. Coube ao meu governo tão somente homologar a concorrência e assinar o contrato com o Consórcio Inspar, vencedor do certame”, escreveu Iberê Ferreira.

Fonte: Tribuna do Norte

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Desembargadora julga amanhã novo pedido de habeas corpus de João Faustino

Depois de receber a negativa do pedido de reverter a prisão temporária para a prisão domiciliar, o ex-deputado João Faustino espera decisão da desembargadora Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sobre novo pedido para relaxamento de prisão. O pedido de habeas corpus foi distribuído à desembargadora na tarde desta quinta-feira (24) e a desembargadora vai julgar o pedido amanhã.

No pedido, o advogado de João Faustino pede a liberdade do cliente. Porém, no mesmo pedido, solicita que, caso não seja concedida a liberdade, seja dado o benefício da prisão domiciliar.

Assim como ocorreu no pedido indeferido pela juíza Emanuella Cristina, da 6ª Vara Criminal, a defesa argumenta que Faustino é acometido por grave cardiopatia. Além disso, pleiteia que, após o Ministério Público ser ouvido, seja reconhecida a "ilegalidade, a falta de fundamentação ou a desnecessidade de prisão temporária, declarando seu caráter de constragimento ilegal".

Fonte: Tribuna do Norte

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Ex-deputado tem pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça

O advogado do ex-deputado João Faustino entrou com um pedido de prisão domiciliar para o suplente de senador preso na “Operação Sinal Fechado” do MP, alegando que ele sofre de cardiopatia e, por isso, precisaria ficar em sua residência.

No entanto, a Justiça negou a solicitação, assim como também rejeitou o habeas corpus do tucano, que inicialmente alegou “constrangimento ilegal” para pedir sua liberdade.

Fonte: DN

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Consultor geral do Estado diz que contrato com a Inspar estava cheio de falhas

O Consultor Geral do Estado, José Marcelo, que participou do processo de análise do contrato do governo com a Inspar no início do ano, informou, em entrevista ao Diário de Natal, que, desde o momento em que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) assumiu o comando do Executivo, identificou falhas no processo de implantação da Inspeção Veicular. “As falhas vão desde os primeiros decretos no Plano de Controle e Poluição Veicular (PCPV). Ao analisar o processo, percebemos que a proposta não correspondia à realidade local. Existiam muitas dúvidas até por parte da população”, declarou.

José Marcelo explicou que o processo foi realizado sem um estudo prévio sobre os preços que seriam cobrados para a inspeção, a frota que seria alvo do processo, os tipos de carros que precisariam ser examinados, um relatório prévio da emissão de gases e os municípios que seriam atingidos. “Foram muitas irregularidades encontradas. A governadora nos orientou a fazer uma análise objetiva do processo e a Procuradoria Geral do Estado deu parecer pelo cancelamento do contrato com Inspar”, reforçou.

O consultor lembrou que a governadora, ao tomar conhecimento sobre as ilegalidades encontradas, além de cancelar o contrato com a empresa que realizaria a inspeção, cancelou dois decretos, da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), respectivamente, sobre a elaboração do PCPV. “Os decretos estavam viciados. Cheios de falhas. A governadora cancelou no dia 7 de junho deste ano. Desde então, o governo começou a se mobilizar para criar um novo PCPV”, destacou.

Fonte: DN

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Iberê Ferreira divulga nota e diz que MPE tenta macular sua imagem

O ex-governador Iberê Ferreira de Souza divulgou uma nota no final da tarde desta quinta-feira (24) sobre a operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte (MPRN), acerca do contrato de inspeção veicular ambiental no estado.

Na nota, o ex-governador diz que o Mistério Público  tenta macular sua imagem enquanto político com mais de 40 anos de dedicação à vida pública.

Confira a nota na íntegra:

"Nota – Ex-governador Iberê Ferreira de Souza

Fui surpreendido em minha residência, nesta quinta-feira (24), às 5h da manhã, por uma equipe composta pelo Ministério Público Estadual, juntamente com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Portando mandado de busca e apreensão, a equipe revistou todas as dependências de minha residência e reteve algumas agendas pessoais (2006 a 2011), 1 telefone celular  e 1 tablet de uso pessoal.

  

Sobre a operação intitulada pelo Ministério Público Estadual como “Sinal Fechado”, e exposta na mídia local e nacional, tendo, inclusive, reproduzido o inteiro teor da denúncia, numa flagrante tentativa de macular minha imagem enquanto político com mais de 40 anos de dedicação à vida pública, sem qualquer tipo de envolvimento com atos que pudessem desabonar minha conduta, venho por meio desta nota esclarecer:

Sobre a celebração de convênio entre o Detran/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN, declaro:

• Segundo o próprio documento do Ministério Público, divulgado amplamente pela imprensa, o convênio foi firmado em 2008, dois anos antes da minha posse como Governador do Estado.

Sobre o contrato emergencial firmado entre o Detran/RN e a empresa Planet Business LTDA para a realização do serviço de registro de contratos:

• O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) tem autonomia administrativa e financeira sobre os processos licitatórios e contratuais realizados naquela autarquia;

• O referido contrato foi encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), órgão colegiado composto por diversas secretarias e órgãos jurídicos governamentais, e assinado por mim dentre inúmeros outros processos, após análise e aprovação do citado colegiado; 

• Não tive qualquer interferência sobre o contrato mencionado com a empresa Planet LTDA e, sequer, conheço seus sócios. 

Sobre a concessão do serviço de inspeção ambiental veicular:

• Ainda segundo o próprio documento do Ministério Público, divulgado amplamente pela imprensa, a lei estadual 9.270/2009, que obriga a realização de inspeção veicular no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada em datas anteriores a minha posse como governador;

• A licitação 001/2010 para a contratação do serviço de inspeção ambiental veicular foi iniciada nos primeiros meses de 2010, quando eu ainda não era o governador do Estado do Rio Grande do Norte. Coube ao meu governo tão somente homologar a concorrência e assinar o contrato com o Consórcio Inspar, vencedor do certame;

• Não tive qualquer participação ou ingerência no processo licitatório para a contratação do serviço de inspeção veicular.  A contratação do serviço pelo meu governo se deu depois da conclusão da concorrência pública e obedeceu à lei estadual 9.270/2009 e à resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que obriga os estados realizarem inspeção ambiental veicular, dando inclusive um prazo de 18 meses para que eles se adequem. 

Dito isto, repudio qualquer tentativa de envolvimento do meu nome em acusações de recebimento de propina, baseadas em escutas telefônicas entre dois senhores que desconheço completamente.

Espero que os fatos expostos na denúncia sejam rigorosamente apurados com presteza e celeridade, e que os eventuais culpados sejam devidamente punidos, mas repilo veementemente qualquer insinuação e ilações que levem a um pré-julgamento sobre a minha conduta por parte do Ministério Público Estadual. 

Coloco-me à disposição para mais esclarecimentos perante a sociedade, a imprensa e os órgãos ministerial e judicial, tendo a plena convicção e consciência de que, ao final, manterei minha reputação ilibada, jamais desapontando aqueles que sempre depositaram confiança em mim. 

    

Iberê Ferreira de Souza

Ex-governador do RN"

Fonte: DN

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Envolvidos na Operação Sinal Fechado poderão ser indiciados em seis crimes

Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, promotores do patrimônio público do Ministério Público do RN apresentaram os encaminhamentos da “Operação Sinal Fechado" deflagrada nas primeiras horas da manhã com o objetivo de cumprir 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão referentes a fraude no contrato de inspeção veicular no RN.

Os envolvidos poderão ser indiciados em seis crimes: corrupção ativa, corrupção passiva, fraude à licitação, formação de quadrilha, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Após noves meses de investigação, os promotores desmantelaram a fraude a partir de escutas telefônicas, depoimentos de testemunhas e quebra de sigilo bancário e telefônico.

Os promotores ainda relataram que no depoimento de José Gilmar de Carvalho Lopes, ele teria investido R$ 10 milhões e o outro empresário George Anderson Olímpio da Silveira R$ 15 milhões para o contrato de inspeção veicular e construção de prédios a Inspar, dos quais R$ 2 milhões para propinas a agentes públicos.

Ainda segundo o depoimento de Gilmar Lopes 15% dos lucros da Inspar iriam para a ex-governadora Wilma de Faria, 15 % para o ex-governador Iberê Ferreira e 10% para a empresa Montana, de propriedade de Gilmar.

Os promotores reforçaram que a partir das escutas, não se pode comprovar a participação da ex-governadora Wilma de Faria.

O empresário Lauro Maia e o ex-deputado João Faustino também envolvidos no esquema com George Olímpio receberiam R$ 10 mil mensais, para intermediar a continuidade da concessão que teria duração de 20 anos e lucro de R$ 1 bilhão com as inspeções veiculares.

O Ministério Público irá analisar os documentos, recibos e notas fiscais apreendidas no período de 30 dias, enquanto vigora a prisão preventiva dos acusados. Dos 14 mandados de prisão expedidos, apenas Edson César Cavalcante da Silva e Carlos Alberto Zafred Marcelino estão foragidos.

Fonte: DN

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PSDB divulga nota sobre prisão do ex-deputado João Faustino

O diretório regional do PSDB divulgou na tarde desta quinta-feira (24) uma nota sobre a prisão do ex-deputado federal João Faustino, investigado na operação denominada “Sinal Fechado”. 

Confira a nota na íntegra:

"NOTA DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PSDB

Sobre os fatos envolvendo a chamada operação “Sinal Fechado”, o PSDB-RN torna público que:

1) Não conhece nenhum fato desabonador da conduta do ex-deputado federal João Faustino e deseja que ele possa, ao final das investigações, provar-se inocente das acusações que lhe são imputadas;

2) Solidariza-se com a família do ex-deputado, reafirmando o apreço pessoal e a disposição de apoiá-la neste momento difícil;

3) Confia na lisura e no discernimento das instituições envolvidas na apuração dos fatos, esperando que tudo seja esclarecido e que os responsáveis por quaisquer desvios éticos sejam punidos na forma da lei.

Rogério Marinho

Presidente do PSDB-RN"

Fonte: DN

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Juíza decreta sequestro de bens do ex-governador Iberê Ferreira

A juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Pereira Fernandes, ordenou o sequestro de todos os bens (imóveis e veículos) de 16 dos investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE), supostamente envolvidas com atos de corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). Entre eles o ex-governador Iberê Ferreira e o ex-senador João Faustino, além de nove empresas possivelmente envolvidas com a fraude denunciada pelos promotores. A operação deflagrada nas primeiras horas desta quinta-feira (24) foi batizada de “Sinal Fechado”.

As decisões da juíza atende o pedido de dois processos – O de busca e apreensão e de prisão preventiva – interpostos pelo Ministério Público em 18 deste mês. Trata-se de um procedimento investigativo instaurado para apurar as condutas delitivas perpetradas por uma suposta organização criminosa que se instalou no Detran/RN.

Os acusados, segundo o MPE, auferiram lucros em duas atividades distintas, quais sejam, a realização de serviço de inspeção de gases poluentes em toda a frota de veículos em circulação no RN, e a realização do serviço de registro dos contratos de financiamento de veículos.

Os promotores requereram em um primeiro momento a prisão preventiva de três investigados (pedido deferido pela juíza) e a detenção temporária de outros 12 (solicitação atendida em parte pela magistrada).

No caso da busca e apreensão de material dos acusados Emanuella Pereira afirmou que esta deverá ser voltada para o recolhimento de documentos, computadores, aparelhos de telefones celular, CD-rom's, pen drives, dinheiro em espécie e quaisquer outros objetos relacionados com os delitos em apuração.

“Sob o aspecto da prisão acaso permaneçam em liberdade neste momento em que serão deflagrados os mandados de busca e apreensão e novos elementos de prova poderão ser colhidos, a eficiência da investigação poderá ser prejudicada, pios poderão fazer desaparecer documentos e mídias digitais ou quaisquer outras provas do crime”, assinalou a magistrada.

A operação contou com apoio de MPE's

A operação sob o julgamento da magistrada potiguar contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010.

O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. O MPE/RN garante que a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço — por meio de concessão —, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.

Prisões deferidas:

Preventivas

George Anderson Olímpio

Marcus Vinícius Furtado

Alcides Fernandes Barbosa

Temporárias

Carlos Alberto Zafred

Flávio Ganen Rillo

Nilton José Meira

Edson César Cavalcante

Caio Biagio

José Gilmar Lopes

Carlos Theodorico Bezerra

Marco Aurélio Doninelli

João Faustino Ferreira Neto

Marcus Vinícius Procópio

Fabiano Lindermberg Romeiro

Com informações do MPE/RN

Fonte: DN

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Deputado polêmico questiona sexualidade de Dilma: "Se ela gosta, assuma!"

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou a causar polêmica. Ao criticar as políticas pró-homossexuais do governo, ele questionou a sexualidade da presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (24). “Dilma Rousseff, pare de mentir! Se gosta de homossexual, assuma! Se o seu negócio é amor com homossexual, assuma, mas não deixe que essa covardia entre nas escolas do primeiro grau!”, esbravejou na tribuna, ao falar do kit anti-homofobia (campanha desenvolvida pelo MEC para combater o preconceito contra homossexuais nas escolas).

Em seguida, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) reprovou a postura do colega. “O que nós ouvimos aqui hoje foi um discurso que, se entendi direito, faltou com o decoro parlamentar ao fazer insinuações a respeito da própria presidente da República, quando acho que a opção sexual de qualquer ser humano, deputado, é uma questão de foro íntimo”.

Em entrevista ao "Terra Magazine", Bolsonaro negou ter questionado a sexualidade de Dilma e culpou a “língua portuguesa” pela interpretação da frase. “No meu discurso de hoje, perguntei se ela estava mentindo e pedi que ela explicasse sua relação com os homossexuais. A nossa língua portuguesa permite um montão de interpretação. Eu não chamei a Dilma de homossexual. Eu posso até pensar o quiser contra ela, mas não vou desqualificar o nível da importância do que está sendo tratado aqui”, disse.

Fonte: DN

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MP pede afastamento de Kassab por fraude na inspeção veicular

O Ministério Público de São Paulo pediu nesta quinta (24) o afastamento do prefeito, Gilberto Kassab (PSD). De acordo com o site do "Estado de S. Paulo", Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas (entre elas a CCR e a Controlar) e 13 empresários são acusados de participar de uma fraude bilionária no contrato do serviço da inspeção veicular na cidade.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pediu o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.

De acordo com o MPE, o problema é a forma como a inspeção foi executada em São Paulo. A criação da empresa Controlar e as sucessivas prorrogações de contrato teriam sido fraudadas com apresentação de garantias, documentos e informações falsos.

Fonte: DN

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TRE/RN desaprova contas apresentadas pelo PHS

Os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER/RN) decidiram na sessão da última terça-feira (22), à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, desaprovando as contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), referente ao exercício financeiro de 2008.

Decidiram, ainda, suspender as cotas do fundo partidário pelo prazo de um ano. Segundo o relator do processo, juiz Nilo Ferreira, o partido teve suas contas desaprovadas, também, nos exercícios de 2005, 2006 e 2007.

Fonte: DN

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Fraude no Ministério das Cidades encarece obra para a Copa de 2014

O Ministério das Cidades, com aval do ministro Mário Negromonte, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original. A mudança para o novo projeto foi publicada no dia 9 de novembro na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo.

Para tanto, a equipe do ministro operou para derrubar o estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.

O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão. Numa tentativa de esconder a manobra, o "parecer técnico" favorável ficou com o mesmo número de páginas do parecer contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011), e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise.

Resposta

Em nota enviada ontem à reportagem, o Ministério das Cidades não respondeu por que existem duas notas técnicas de número 123/2011 sobre o projeto de Cuiabá para a Copa do Mundo. Afirmou apenas que há um parecer com esse número, assinado pela diretoria e gerência de Mobilidade Urbana da pasta, "concordando com a defesa técnica do Estado e aprovando a mudança na matriz de responsabilidade apresentada pelo governo do Estado".

A nota, porém, admitiu que houve divergência interna por parte dos técnicos. "Seguindo o rito processual da administração pública, os técnicos envolvidos no trabalho discutiram, analisaram e reavaliaram a pertinência ou não do novo modelo de transporte proposto pelo governo do Estado, tendo manifestado opinião divergente ao parecer final, opinião essa que foi revisada e refutada tecnicamente no momento da conclusão da análise". 

Fonte: DN

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MP afirma que João Faustino, Lauro Maia e Iberê eram os principais “beneficiários” da propina

O Ministério Público apontou o ex-governador Iberê Ferreira, o suplente de senador João Faustino e o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, de serem os principais beneficiados do esquema de propina operacionalizado no DETRAN do Rio Grande do Norte pelo advogado George Olímpio.

Segundo os promotores, a maior parte da propina ficava com o trio: Iberê, João e Lauro. “E em menores proporcoes, para outros membros da organizacao de “patente” inferior, como MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA e MARCUS PROCÓPIO SALDANHA”, escreveram os promotores na denúncia.

Na peça, o Ministério Público afirmou que a quadrilha agia com uma hierarquia estrutural, a cadeia de todo comando estava com o advogado George Olímpio.

Fonte: Tribuna do Norte

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Relator da Lei Geral confirma liberação de bebida alcóolica na Copa do Mundo

Deputado Vicente Cândido já havia explicitado sua posição em outras ocasiões e confirma que medida será inluída no texto final do Projeto de Lei que deverá ser apresentado na Comissão Especial dia 06 de dezembro

O relator da comissão especial que discute a Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo), deputado Vicente Cândido (PT-SP), confirmou nesta quinta-feira (24.11) que pretende alterar o projeto para incluir a liberação da bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Ele acrescentará ao projeto alteração no Estatuto do Torcedor, que hoje proíbe a venda de bebidas alcóolicas durante as partidas. A ideia é que a liberação de bebida nos estádios passe a ser permanente, estendida para quaisquer jogos realizados no Brasil, inclusive no período posterior ao evento.

O deputado já havia defendido a liberação em audiência pública realizada pela comissão especial, na semana passada, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. De acordo com Cândido, serão detalhados no texto os locais do estádio onde a bebida poderá ser comercializada e consumida. Confira entrevista exclusiva com relator no Portal da Copa.

Segurança diferenciada

O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), acredita que a liberação não causará polêmica durante a votação da proposta. "Em todos os países onde já foi realizada a Copa, houve venda de bebida alcóolica", destacou. "A Copa tem uma segurança diferenciada", complementou.

Vicente Cândido pretende apresentar parecer à Lei Geral da Copa no dia 6 de dezembro, para que seja votado pela comissão especial no dia 8 do mesmo mês. Renan Filho acredita que será cumprido o calendário previsto, com votação da proposta pela Câmara ainda neste ano. "O governo federal está muito empenhado em aprovar o projeto no Plenário da Câmara, para que seja enviado ao Senado ainda neste ano", disse. A comissão realizará na próxima terça-feira (29.01) a última audiência pública na Câmara, com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Também está previsto, para a próxima semana, debate na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Zonas de exclusividade

O texto da Lei Geral da Copa também deve ser alterado no que se refere à proteção de marcas relacionadas ao evento e à garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços de jogos e cerimônias. Conforme o relator, a Fifa (Federação Internacional das Associações de Futebol) está negociando mudanças no texto diretamente com os estados e municípios. Ele garantiu, porém, que não serão fechados estabelecimentos já existentes, como lanchonetes e lojas de artigos esportivos.

"Mas aqueles comerciantes que querem aproveitar a Copa do Mundo para se estabelecer em volta dos estádios não vão poder", explicou o presidente da comissão. "Assim aconteceu em todos os países", complementou Renan Filho.

Meia-entrada

Segundo o relator, a polêmica da meia-entrada para idosos e estudantes foi resolvida em negociação com a FIFA. Em audiência pública na comissão no dia 8 de novembro, a entidade propôs que 10% dos ingressos sejam vendidos a 25 dólares (cerca de R$ 43,00).

Venda casada

O deputado Vicente Cândido também adiantou que não vê conflitos entre a Lei Geral da Copa e o Código de Defesa do Consumidor. Entidades de defesa do consumidor vêm criticando a proposta, acusando-a de ferir o CDC, por permitir a possibilidade de venda casada de ingressos pela FIFA (por exemplo, a aquisição dos bilhetes vinculada a outros serviços, como passagens aéreas e diárias de hotel) e por estabelecer penalidades para a devolução e o reembolso dos bilhetes. "Isso acontece também no setor aéreo, por exemplo", disse o relator. Quando hà venda casada, ele afirmou que ela nem sempre é desvantagem. "O consumidor vai decidir o que é melhor para ele; mas a venda avulsa de ingressos está garantida", complementou.

Fonte: Tribuna do Norte

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