O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) arquivou, na segunda-feira (3), o inquérito sobre a atuação do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (SP), como coordenador financeiro da campanha de Dilma Rousseff à presidência, em 2014, que foi instaurado dentro do âmbito da Lava Jato.
A investigação apurava as doações eleitorais realizadas por empresas à campanha da candidata do PT, a partir do acordo de colaboração de Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.
Pessoa disse que fez repasses para a campanha de reeleição da presidente, quando Edinho Silva era o tesoureiro. Na delação, Pessoa disse que a UTC doou R$ 7,5 milhões e que as doações eleitorais para a campanha de Dilma tinham contrapartidas com contratos da Petrobras.
O inquérito foi instaurado em 2015, no Supremo Tribunal Federal, e depois foi encamihado à primeira Zona Eleitoral do Distrito Federal.
Pedido da defesa
A decisão do TRE-DF se deu após um pedido um habeas corpus por excesso de prazo feito pela defesa de Edinho contra mais uma prorrogação das investigações que não apresentaram avanços desde 2020.
A decisão favorável ao habeas corpus saiu em fevereiro pelo juiz de primeira instância e foi reafirmada pelo TRE-DF, nesta segunda-feira. A justiça eleitoral entendeu que a tramitação por tempo indeterminado viola os princípios da duração razoável do processo e da dignidade humana.
"A decisão trancando o inquérito reconheceu a violação aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da dignidade humana, reconheceu todo o prejuízo que o inquérito causa para a vida pessoal social e política do Edinho Silva e reconheceu que deveria ser conjurado constrangimento legal é que ele estava sendo submetido pelo simples fato de ele estar sendo investigado há quase uma década", afirmou a advogada do político, Maíra Salomi.
Fonte: g1
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