Foragido da justiça federal por assalto aos correios é preso pela equipe da DEFUR em Mossoró

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), prendeu na tarde desta quarta feira 19 de junho de 2024, um foragido da justiça federal, investigado em um crime de assalto aos Correios.

Roberto Fernandes Pereira, 31 anos, estava com mandado de prisão preventiva, expedido pela 10ª Vara Federal da Comarca de Mossoró, desde o último dia 16. Ele foi preso em casa, no Conjunto Abolição IV.

Ele é acusado de um assalto ao carro de encomendas dos Correios, ocorrido no ano de 2020, na região dos Abolições em Mossoró. Após ser preso ele foi encaminhado pela equipe da Defur para a delegacia da Polícia Federal.

Síntese da Decisão judicial: Conclusão Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Ministério Público Federal no id.14281092 para REVOGAR a medida cautelar outrora imposta a ROBERTO FERNANDES PEREIRA, e decretar a sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos fatos e razões apresentadas, nos termos do artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal, visto ser imprescindível para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Expeça-se o respectivo mandado de prisão, devendo nele constar a advertência constante no art. 13, parágrafo único, da Resolução nº 213, de 15.12.2015, do Conselho Nacional de Justiça. Ciência ao acusado, seu defensor, ao MPF, à autoridade policial e ao TRF5. Cumpra-se, com urgência.

Fonte: Fim da Linha

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Ex-namorado é condenado a 25 anos de prisão por matar jovem a tiros em Natal

Jovem de 19 anos é morta a tiros na Zona Oeste de Natal — Foto: Reprodução

O Tribunal do Júri de Natal condenou nesta quarta-feira (19) dois suspeitos de participarem do assassinato a tiros da jovem Renata Dantas, de 19 anos, ocorrido em abril de 2023 no bairro Planalto, na Zona Oeste da cidade.

As condenações foram de:

Wallace Barbosa dos Santos, de 24 anos de idade: condenado a 25 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado. Ex-companheiro de Renata, ele foi apontado como mandante da morte.

Willian Bruno Costa dos Santos, de 24 anos de idade: condenado a 21 anos e 10 meses de prisão também em regime fechado. Ele foi o autor dos disparos que matou a vítima.

As penas dos dois acusados foram agravadas porque a Justiça entendeu que o crime ocorreu: por motivo torpe; por eles não darem chance de defesa à vítima; e pelo crime ter sido caracterizado como feminicídio.

Os dois acusados negaram a autoria do crime e alegaram que não estavam no local onde Renata foi asssassinada no dia 7 de abril de 2023.

O júri popular conduzido pelo juiz Walter Duarte durou dois dias no Fórum Miguel Seabra, em Natal. O júri contou com sete pessoas - todos homens.

Acusados (de camisas branca e azul) foram condenados a prisão — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A família de Renata Dantas contou que ela manteve um relacionamento por 6 anos com Wallace Barbosa dos Santos, e que a relação era normal até a separação, que aconteceu em dezembro de 2022, quatro meses antes do crime.

Após a separação, contou a família, o ex-companheiro passou a ameçar Renata Dantas.

O crime

Renata Dantas foi morta na madrugada do dia 7 de abril de 2023, aos 19 anos de idade. Renata voltava da pizzaria na qual trabalha no bairro Nordeste para casa, no bairro Planalto.

Na altura da Travessa João Hélio Medeiros, dois homens em uma moto se aproximaram e atiraram pelo menos duas vezes contra ela, que morreu na hora.

Segundo a família, Renata Dantas gostava de trabalhar e sonhava em comprar uma casa própria.

Acusados respondem por outro crime

Wallace Barbosa e Willian Bruno, condenados pela morte de Renata, também são apontados pela Polícia Civil como autores do assassinato do Guarda Municipal Domício Soares Filgueira, que ocorreu em setembro de 2022, no Parque da Cidade, em Natal.

Domício trabalhava na equipe de segurança do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos). Uma outra guarda municipal foi baleada na ação criminosa, mas recebeu atendimento no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e foi liberada no mesmo dia.

Fonte: g1

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Médico potiguar é único sobrevivente em acidente com 8 mortos na África; esposa está entre as vítimas

Médico Charles Sá e a esposa Natale Gontijo, que morreu em acidente na África — Foto: Reprodução

O médico potiguar Charles Sá foi o único sobrevivente de um acidente que aconteceu nesta terça-feira (18) na Namíbia, na África, e deixou oito pessoas mortas. A esposa dele, a cirurgiã plástica Natale Gontijo, está entre as vítimas.

As informações foram confirmadas pelo irmão de Charles, o dentista Ricardo Sá.

O casal estava na África para fazer um safari expedicionário por alguns países do continente. Segundo Ricardo, o carro em que o casal estava colidiu de frente com outro veículo onde estavam sete pessoas.

"Eles tinham acabado de chegar. Estavam com mais ou menos três dias de viagem", disse o irmão.

Os ocupantes do outro carro morreram. Natale chegou a ser socorrida a um hospital local, mas não resistiu. Segundo Ricardo, Charles também foi atendido com dor nas costas, mas já recebeu alta e conseguiu fazer o reconhecimento do corpo da esposa.

Ainda de acordo com ele, o atestado de óbito de Natale foi emitido e o corpo dela deve ser levado para a embaixada enquanto aguarda os trâmites para realização do traslado para o Brasil.

Natale era mineira, tinha residência com o marido no Rio de Janeiro e trabalhava atualmente em Verona, na Itália. O casal também possui clínica em Natal e em Belo Horizonte.

Segundo Ricardo, o casal se conheceu durante o curso de cirurgia plástica e estava casado há mais de 20 anos.

Em uma postagem nas redes sociais na última segunda-feira (17), o médico detalhou os planos da viagem.

"Vamos cruzar a Africa em Suv 4x4. Só nós dois. Sem guia. Passaremos por vários parques e reservas contemplando a natureza primitiva, sua dinâmica e suas regras (...) Muito feliz de poder realizar este sonho antigo", escreveu.

Cirurgiã plástica Natale Gontijo mantinha clínica em sociedade com o marido em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Fonte: g1

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Polícia prende PM e dupla que integram grupo de extermínio na Grande Natal

O principal articulador do grupo é o policial militar Luiz Carlos Alexandre, que era lotado na região. Foto: Divulgação/PCRN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou a 2ª fase da “Operação Jus Puniendi”, que resultou nas prisões de três homens, dos cinco indivíduos envolvidos na morte de Alexandre Inácio do Nascimento, de 27 anos, ocorrida em 22 de abril em São José de Mipibu, Região Metropolitana de Natal.

Os indivíduos, de acordo com as investigações da Polícia Civil, integram uma associação criminosa responsável por diversas execuções no munícipio de São José de Mipibu e região, sendo que três deles, João Vitor Alexandre da Silva, José Emmiliano Barbosa e o policial militar Luiz Carlos Alexandre, “Luiz Neguinho”, já se encontravam presos responsabilizados por envolvimento no duplo homicídio da advogada Brenda Oliveira, e de Janielson Nunes de Lima, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2024, no município de Santo Antônio/RN.

O principal articulador do grupo é o policial militar Luiz Carlos Alexandre, que era lotado na região, sendo responsável pela logística de fornecimento de armamento, participando ativamente como executor, garantindo e assegurando a impunidade valendo-se do exercício de sua função na área em que aconteciam as execuções.

Durante o cumprimento das buscas, Mateus Elias da Rocha, de 28 anos, conseguiu empreender fuga em uma área de mata. Em sua residência, foi apreendida uma Pistola .40, um rifle cal. 38, uma espingarda e munições de 380, .40 e 38. Mateus e Walacy Santos de Sales, vulgo “Lála”, 36 anos, seguem foragidos.

Um homem que estava na residência foi detido por posse irregular de arma de fogo e munições. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Tribuna do Norte

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Concurso da Ufersa tem vagas de nível médio e superior; salários chegam a R$ 4,5 mil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Universidade Federal Rural do Semi – Árido (Ufersa) está ofertando dez vagas por meio de concurso público para cargos de nível médio e superior. Os salários são de R$ 2.667,19 (médio) e $ 4.556,92 R$ (superior). Os interessados podem realizar a inscrição a partir das 8h do dia 24 de junho até às 23h59min do dia 6 de agosto.  

Do total de vagas ofertadas, seis são voltadas ao nível superior e estão distribuídas entre as profissões de engenheiro agrônomo, economista, nutricionista, médico veterinário, bibliotecário e técnico em assuntos educacionais. Já para o nível médio, o concurso contempla quatro vagas para técnico em enfermagem. 

Inscrições 

A taxa de inscrição para os participantes que almejam um cargo de nível médio é de R$ 60, enquanto para nível superior o valor é de R$ 100. As inscrições são realizadas exclusivamente por meio do site da Comperve, onde o candidato deve apresentar o documento de identificação e preencher os campos estabelecidos no formulário. 

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), exclusivamente no sistema de concurso.

Provas 

Para ambos cargos (técnico e superior), o concurso apresenta duas provas: uma objetiva com questões de língua portuguesa, legislação e conhecimentos específicos, e uma discursiva que corresponde a realização de uma redação com texto explicativo/expositivo ou argumentativo em prosa. As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro, nos municípios de Mossoró e Natal. 

Para outras informações e detalhes, acesse o edital do concurso. 

Fonte: Tribuna do Norte

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Estado terá de adequar remuneração de professora que pediu aumento de carga horária no RN

Foto: Alex Régis/Tribuna do Norte

O Estado do Rio Grande do Norte terá que adequar a carga horária de uma servidora da área da Educação e sua consequente remuneração, de 15h para 30h semanais, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 322/2006, a qual confere o direito à alteração, que foi, inicialmente, pedida em processo administrativo, em 23 de agosto de 2017, mas que só obteve resposta negativa na data de 22 de novembro de 2023. A determinação é do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN), no julgamento de uma apelação cível, movida pela professora, cujo pleito teve a relatoria da desembargadora Berenice Capuxú.

“O pedido da servidora foi indeferido por ausência de lastro legal, conforme parecer jurídico (da administração estadual). Contudo, penso exatamente o contrário, considerando o disposto no artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional”, esclarece a relatora.

Segundo o voto, a conduta omissa do Estado fere direito líquido e certo da servidora, já que a lei estipula uma carga horária semanal mínima de 30h, o que foi decidido em caso análogo, na corte de Justiça potiguar, a qual decidiu pela ilegalidade da redução da carga horária.

“A noção de direito líquido e certo não tem, ao contrário do que a expressão possa sugerir, qualquer relação com espécie particular de direito. A rigor, todo direito que exista é líquido e certo, sendo evidente que a complexidade do raciocínio jurídico – que pode ser mais acessível para alguém e menos para outro – não tem nenhuma relação com mencionada categoria. A liquidez e certeza do direito têm sim vinculação com a maior ou menor facilidade na demonstração dos fatos sobre os quais incide o Direito”, explica a magistrada de segundo grau ao concluir o julgamento.

Fonte:Tribuna do Norte

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Por unanimidade, Copom interrompe ciclo de cortes e mantém Selic em 10,50% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (19), manter a taxa Selic em 10,50% ao ano.

A decisão foi unânime. Ou seja, todos os diretores do Copom e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, votaram para manter a Selic no atual patamar.

Isso representa o fim de um ciclo de cortes da taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. Nesse período, foram sete quedas seguidas. A Selic estava em 13,75% ao ano no começo do ciclo.

O Copom justificou que a inflação representa uma ameaça.

"O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções", disse.

Com a decisão de hoje de não cortar a Selic, o BC mudou de postura.

Ao permanecer em 10,50% ao ano, a taxa segue no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,25% ao ano.

Quem participa do Copom?

O Copom é formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e por oito diretores da autarquia.

A Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação. A taxa influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.

Ataques de Lula

A reunião desta semana ocorreu em meio a críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que subiu o tom das críticas ao tamanho da taxa de juros.

"Só temos uma coisa desajustada neste país: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Presidente que tem lado político, que trabalha para prejudicar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está", declarou Lula nesta terça-feira (18), em entrevista à rádio CBN.

O Banco Central não se manifestou sobre as declarações do presidente Lula.

Expectativa do mercado

Desde a semana passada, o mercado financeiro deixou de estimar um corte na taxa básica de juros na reunião do Copom de junho. Até então, as instituições financeiras projetavam uma redução de 0,25 ponto percentual no juro básico, para 10,25% ao ano -- estimativa que foi abandonada.

O relatório "Focus", divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central, ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.

O resultado mostrou que a maioria dos bancos também deixou de estimar corte nos juros no restante deste ano. A projeção é que a taxa fique estável em 10,50% ao ano até o fim de 2024.

Reuniões restantes em 2024

O Copom costuma se reunir a cada 45 dias para definir o patamar da Selic. Em 2024, o colegiado vai se reunir mais quatro vezes:

30 e 31 de julho

17 e 18 de setembro

5 e 6 de novembro

10 e 11 de dezembro

Fonte: g1

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Em votação apertada, CCJ do Senado aprova liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) acompanha votação em painel. — Foto: Kevin Lima/G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.

O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores (entenda abaixo).

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2022 e enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado. A resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.

Membros da bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores lideraram uma mobilização ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro. Antes do início da análise da proposta, senadores contavam e pediam compromissos para votos em uma votação que havia sido projetada como apertada.

Aberta por volta das 15h, a votação foi acompanhada de perto pelos congressistas nos painéis do colegiado. Assessores e senadores se revezaram nas telas para somar os apoios.

Com a aprovação pela CCJ, o texto seguirá para a análise do plenário do Senado. Se aprovado da forma como está, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — uma vez que não houve alterações no conteúdo do texto pelos senadores.

A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:

jogos de cassino

jogos de bingo

jogos de videobingo

jogos online

jogo do bicho

apostas em corridas de cavalos (turfe)

Fim de uma proibição de quase 80 anos

O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.

A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.

De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.

Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defendeu que os jogos de azar representam uma "atividade econômica relevante" no Brasil e que, em razão disso, devem estar "sujeitos à regulamentação pelo Estado".

"O principal benefício do projeto é permitir que uma atividade econômica que já é praticada mesmo na contravenção passe ao controle do Estado, mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado", afirmou.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), afirma que o projeto regulamenta uma atividade já executada de maneira ilegal. — Foto: Pedro França/Agência Senado

Segundo ele, a criação de regras para as apostas também "abre caminho" para que o vício em apostas seja enfrentado como um "verdadeiro problema de saúde pública, com o direcionamento de parte da arrecadação para mitigar essa externalidade negativa".

Entenda a seguir, nesta reportagem, os principais pontos do projeto que libera os jogos de azar:

operação

quem poderá jogar

tributação dos apostadores

tributação das casas de apostas

fiscalização

crimes

Operação

O texto estabelece que os jogos de azar somente poderão ser oferecidos por empresas registradas, sediadas e administradas no Brasil. A oferta dependerá da concessão de uma licença pelo Ministério da Fazenda.

Pelas regras previstas no projeto, o estatuto da empresa deverá estabelecer que a atividade principal do CNPJ será a exploração dessas práticas, mas atividades como comércio de alimentos e bebidas e a realização de atividades artísticas e culturais poderão ser registradas como atividades secundárias.

Para ter direito a uma licença de operação, além de outros requisitos, a empresa precisará comprovar origem lícita de recursos e um capital mínimo:

para bingo: R$ 10 milhões

para cassinos: R$ 100 milhões

para jogo do bicho: R$ 10 milhões

As licenças seguirão critérios a serem definidos pelo ministério e poderão ser concedidas em caráter permanente ou por prazo determinado. A operação também poderá autorizada para locais específicos ou previamente definidos — as chamadas zonas de jogos. Essas autorizações serão inegociáveis e intransferíveis.

A oferta dos jogos somente poderá acontecer em estabelecimentos físicos ou virtuais autorizados pelo governo federal.

Pela proposta, se não houver regulamentação dos critérios de licenciamento depois de 12 meses de funcionamento da lei, serão autorizadas provisoriamente as ofertas de bingo e de jogo do bicho.

Cada tipo de jogo terá critérios previamente estabelecidos para a operação:

🐎Apostas em corridas de cavalo: será preciso, por exemplo, credenciamento prévio no Ministério da Agricultura para corridas de cavalo e pedir, em até um ano, autorização para operar apostas ao Ministério da Fazenda. Se o local das apostas também desejar oferecer bingo, deverá também comprovar os requisitos necessários para esse tipo de jogo.

🎰Cassinos: serão credenciados por leilões públicos e poderão funcionar somente em complexos integrados de lazer ou em embarcações. Versão aprovada pela Câmara previa que os espaços voltados a cassinos deveriam ser “construídos especificamente para esse fim”. Na CCJ, o texto foi alterado para locais “especificamente destinados a esse fim”. O relator avalia que a mudança vai “garantir a maior participação do setor hoteleiro” na oferta de cassinos.

✏️Bingos: a oferta somente poderá ocorrer em endereços permanentes — as chamadas casas de bingo. As licenças para operação valerão por 25 anos.

🐒Jogo do bicho: também terá licença de 25 anos, que somente será concedida a empresas que comprovarem recursos suficientes para o pagamento de suas obrigações. Os registros das apostas terão de ser colocados em uma plataforma digital. Especificamente nesta prática não será preciso identificar apostadores que receberem prêmios até o limite da isenção do Imposto de Renda.

Quem poderá jogar

O projeto estabelece que somente maiores de idade poderão jogar. Menores de idade também não poderão acessar endereços credenciados para a oferta dos jogos, que não poderão ter máquinas de jogos instaladas no exterior.

De acordo com a proposta, apostadores terão até 90 dias para reclamar os prêmios das apostas.

O texto aprovado pela CCJ estabelece que estarão impedidas de apostar em qualquer uma das modalidades:

pessoas jurídicas;

pessoas com compulsão em jogos, que pedirem a inclusão no Registro Nacional de Proibidos (Renapro);

pessoas interditadas judicialmente, a pedido de familiares, por vício em jogos;

pessoas consideradas insolventes — isto é, aquelas que têm dívidas maiores do que o patrimônio;

pessoas ligadas às empresas de jogos;

agentes públicos vinculados a órgãos de fiscalização dos jogos;

O projeto prevê, ainda, a criação de uma política nacional de proteção aos apostadores, com a obrigação das casas de apostas de manter serviço de atendimento aos apostadores e mecanismos de prevenção do vício em jogos.

O texto proíbe que as empresas de apostas ofertem, concedam ou facilitem empréstimos aos apostadores e permite que empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda atuem na cobrança de dívidas de apostas.

Cassino dentro do camarote Bar Brahma, no Sambódromo do Anhembi, Zona Norte de SP. — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Tributação dos apostadores

Os ganhos de jogadores (valor dos prêmios descontados os gastos com as apostas em um período de 24 horas) serão tributados somente se somarem ou superarem R$ 10 mil.

A cobrança será feita pelo Imposto de Renda, com uma alíquota de 20% sobre o prêmio. O tributo será retido diretamente pela casa de aposta.

Tributação das casas de apostas

As empresas credenciadas para explorar os jogos de azar no Brasil terão de pagar uma taxa de fiscalização, de cobrança trimestral e valores diferentes para cada tipo de jogo ofertado:

bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil por estabelecimento licenciado

jogos on-line: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado

cassinos: R$ 600 mil por estabelecimento licenciado

jogo do bicho: R$ 20 mil por licenciamento

Também haverá a cobrança sobre as empresas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O tributo será cobrado sobre a receita bruta das casas de apostas — arrecadação das com apostas descontados os prêmios distribuídos.

A Cide terá uma alíquota de 17%, com pagamento trimestral. O valor arrecadado com o tributo será destinado a uma série de finalidades, como programas de combate ao vício em apostas e os fundos de repasse de recursos da União para estados e municípios.

Fiscalização

A proposta que libera os jogos de azar estabelece uma série de regras para a transparência e a fiscalização das apostas.

Todas as movimentações financeiras das casas de apostas terão de ser registradas no Sistema de Auditoria e Controle (SAC), que poderá ser acessado em tempo real pelo Ministério da Fazenda.

As empresas credenciadas para apostas terão, ainda, de apresentar balanços semestrais das operações. Ao final de cada ano, também precisarão passar por uma auditoria.

O projeto prevê, ainda, que máquinas utilizadas em jogos somente poderão ser oferecidas após a concessão de um registro pelo Ministério da Fazenda. O documento, que valerá por quatro anos, vai assegurar que o equipamento não foi adulterado.

Pelo texto aprovado, as casas de aposta terão de criar mecanismos para prevenir a utilização dos jogos para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. As ferramentas deverão estabelecer canais de denúncia e comunicação de suspeitas aos órgãos responsáveis.

As empresas não poderão manter máquinas de jogos que permitam pagamento em dinheiro físico. Também não poderão receber recursos ou pagar prêmios por meio de instituições financeiras não autorizadas pelo Banco Central.

O texto do projeto também estabelece que a escolha e a nomeação dos administradores das empresas deverá ser autorizada pela Fazenda. Entre os critérios a serem avaliados, estarão:

reputação ilibada; e

ausência de condenações em crimes, como corrupção e peculato.

O descumprimento das regras poderá levar as empresas a sofrerem punições, como:

multa de até R$ 2 bilhões por infração;

suspensão parcial ou total das atividades por até 180 dias;

cassação da licença; e

proibição de obter nova licença por até dez anos.

Máquinas de caça-níqueis apreendidas em bingo clandestino em Mogi das Cruzes, em fevereiro de 2024. — Foto: Reprodução/ TV Diário

Crimes

Além das punições administrativas, o projeto também torna crime algumas práticas relacionadas às apostas.

Pelo texto, quem explorar jogos de azar sem licença poderá ser preso por até quatro anos. Fraudes em apostas também poderão levar à cadeia, com pena de até sete anos.

Autorizar que um menor de idade jogue levará à prisão por até dois anos, além do pagamento de multa. Também haverá penalização para quem criar embaraços ou dificultar a fiscalização dos jogos: reclusão de até três anos, além de multa.

Fonte: g1

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Moraes determina que conteúdo com acusações de ex-mulher de Lira seja tirado do ar

O presidente da primeira turma do superior tribunal federal, Alexandre de Moraes, durante o julgamento que vai decidir se transforma em réus os cinco acusados de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol), do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. — Foto: MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a exclusão de dois vídeos e uma matéria jornalística que trazem acusações feitas por Jullyene Lins ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ela é ex-mulher de Lira e fez um relato de agressões. A decisão atinge vídeos divulgados pelo canal do jornal "Folha de S. Paulo" e da "Mídia Ninja" no Youtube e ainda uma reportagem do "Portal Terra" que reproduzia texto da "Agência Pública". O material foi divulgado entre 2021 e 2023.

Moraes atendeu a um pedido da defesa de Lira. Nos últimos dias, perfis nas redes sociais começaram a reproduzir trechos dessas entrevistas. No dia 13 de junho, o ministro determinou a retirada dessas postagens ofensivas ao deputado e chegou a multar em R$ 700 mil a plataforma X por descumprimento de ordem judicial.

Os advogados do presidente da Câmara voltaram a acionar o Supremo e pediram que novos perfis fossem excluídos, assim como os vídeos da Folha, da mídia Ninja e a matéria do Terra.

Segundo os advogados, "tudo a reforçar a deliberada e coordenada atuação de um conjunto de atores integrantes de um específico ecossistema de desinformação e desconstrução de imagens, a atrair, inclusive, eventuais sanções criminais”.

A Folha classificou a decisão como "censura". O jornal reiterou que "em 2021, ela [a ex-mulher de Lira] chorou quatro vezes e mostrou deformações no abdômen causadas pelas supostas agressões da época. Em outubro de 2020, havia solicitado à Justiça de Alagoas medidas protetivas contra o deputado".

Na decisão, Moraes afirmou que não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão, e que não se permite "a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas".

"Se torna necessária, adequada e urgente a interrupção de propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito", escreveu o ministro.

Moraes determinou a exclusão do material em duas horas, sob pena de multa de R$ 100 mil. Os vídeos e a reportagem já não estão mais disponíveis.

Fonte: g1

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Cartão de crédito: clientes poderão fazer portabilidade e fatura será mais clara a partir de 1º de julho; entenda

Novas regras para cartão de crédito entram em vigor a partir de 1º de julho — Foto: GETTY IMAGES

Os clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo, a linha de crédito mais cara do mercado, poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições para o pagamento.

Além disso, também será exigida mais transparência no formato das faturas.

As mudanças – determinadas em dezembro de 2023 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – entram em vigor a partir de 1º de julho.

"Por exemplo, você vai buscar uma instituição financeira que te ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento, e pedir a ela uma proposta. Com isso em mãos, você pode checar se o banco onde você tem a dívida original quer fazer uma contraproposta", informou o Banco Central em uma rede social.

No caso da portabilidade das dívidas do cartão de crédito, ficou definido:

a proposta da nova instituição deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, ou seja, que contemple restruturação da dívida antiga;

a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela outra, para fins de comparação dos custos.

caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita.

Mais transparência

De acordo com o BC, também a partir de julho deste ano, as faturas de cartão de crédito deverão passar a ter as seguintes informações:

uma área de destaque, onde deve estar apenas as informações essenciais para a tomada de decisão pelo titular da conta: valor total; data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito;

uma área para alternativas de pagamento, onde deve estar apenas as informações que possibilitem ao titular da conta pós-paga comparar as opções disponibilizadas para liquidar sua dívida; nessa área, devem estar, exclusivamente, as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório;

valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar pelo titular; e taxas efetivas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total (CET), relativos às operações de crédito passíveis de contratação;

uma área com informações complementares, onde devem estar as informações como lançamentos realizados na conta de pagamento, por evento; identificação das operações de crédito contratadas; valores relativos aos juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;

identificação das tarifas cobradas; data de encerramento dos lançamentos na fatura do período seguinte; identificação dos usuários finais beneficiários; limites individuais para cada tipo de operação; saldo total consolidado das operações futuras, além de outras que a instituição emissora do instrumento de pagamento julgar conveniente.

"A resolução ainda determina, para uma maior transparência das informações, que os estabelecimentos em que o detentor do cartão tenha feito compras seja identificado pelo nome fantasia na fatura; e que as transações de pagamento parceladas devem ser apresentadas na fatura em até dois dias úteis a partir da data de abertura da fatura do período, com vistas a maior clareza das obrigações futuras ao titular da conta de pagamento pós-paga", informou o Banco Central.

Também foi determinado que as emissoras de cartão de crédito ainda deverão enviar gratuitamente ao titular da conta, por meio de canais eletrônicos, informações sobre:

o vencimento da fatura, com pelo menos dois dias de antecedência, incluindo esclarecimentos de que o não pagamento do valor total da fatura resulta na cobrança de juros e encargos;

as consequências do eventual não pagamento do valor obrigatório indicado na fatura, do atraso no pagamento, bem como orientações para acesso às informações sobre as formas e opções disponíveis para a liquidação, inclusive antecipadamente, e o financiamento do saldo devedor da fatura, a partir do dia útil imediatamente posterior à data de vencimento da fatura;

o início de eventual parcelamento do saldo do crédito rotativo e da fatura correspondente;

o início da cobrança da tarifa de anuidade, após eventual período de isenção da cobrança, se houver, com pelo menos um mês de antecedência contado da data de início da cobrança.

Linha de crédito mais cara do mercado

O cartão de crédito rotativo é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. O crédito é acionado por quem não realiza o pagamento o valor total da fatura na data do vencimento.

Em abril, de acordo com informações do Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo somaram de 423,5% ao ano.

A recomendação é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente.

Os números também mostram relativa estabilidade nas concessões (novos empréstimos) no rotativo do cartão de crédito. Em abril, foram contratados R$ 30,5 bilhões nessa modalidade de crédito. Patamar pouco acima à média de 2022 (R$ 28,38 bilhões por mês) e de 2023 (R$ 30 bilhões por mês).

Limitação da dívida

Abril foi o quarto mês de validade da decisão que limitou a dívida total no cartão de crédito – que entrou em vigor em janeiro deste ano.

Pela nova regra, por exemplo, se a dívida inicial for de R$ 100, o débito total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200. O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo. A norma vale somente para débitos contraídos a partir de janeiro.

Em janeiro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou que a solução adotada pelo CMN de limitar a dívida do cartão de crédito – que já havia sido aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula – seria temporária.

A discussão sobre os juros do cartão de crédito rotativo também tem gerado atrito entre os bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas.

Como pano de fundo das discussões, está o parcelado sem juros no cartão de crédito, com prazos longos, questionado pelos bancos, mas defendido pela equipe econômica e pelas credenciadores independentes.

Fonte: g1

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Polícia Civil prende em flagrante homem por receptação e adulteração de veículo em São Miguel/RN

Policiais civis da 55ª Delegacia de São Miguel (55ª DP) prenderam, na segunda-feira (17), um homem, de 28 anos, investigado pelo crime de receptação e adulteração de veículo automotor no município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar.

Segundo informações, a Polícia Militar da Paraíba entrou em contato com a 55ª DP, informando que o suspeito havia vendido um veículo adulterado a um militar na cidade de Sousa – PB. Durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a caminho de sua residência, foi constatada a adulteração do veículo, conforme relato do comprador, que adquiriu de um homem da cidade de São Miguel.

Ao consultar o sistema, os policiais identificaram que se tratava de um indivíduo já investigado por dois golpes na região. Entraram em contato com ele e solicitaram que comparecesse à 55ª DP para prestar esclarecimentos. Chegando ao local, a equipe constatou que o veículo em que estava conduzindo também era adulterado.

O homem recebeu voz de prisão e foi posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

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“Chupa Cabra” é morto a tiros em Lucrécia/RN

O patuense Janildo Araújo, de 41 anos, que residia em Almino Afonso/RN, foi assassinado a tiros na manhã de domingo (16) dentro da residência de sua namorada na Rua 13 de Maio, no Centro da cidade de Lucrécia/RN.

De acordo com informações uma pessoa ainda não identificada chegou em uma motocicleta, Honda Fan, de cor preta, bateu na porta chamando pelo nome da vítima, momento que ele abria a porta para ver quem era, o desconhecido efetuou quatro disparos de arma de fogo, tipo revolver calibre 38, atingindo o peito, membros superior e inferior, todos do lado esquerdo, o quarto disparo atingiu a parede da sala. Chupa Cabra como era mais conhecido a vítima morreu no local. O criminoso saiu sentido Almino Afonso em seu veículo, como mostra câmeras de monitoramento.

A Polícia Militar ao tomar conhecimento do crime, foram ao local onde fizeram isolamento e acionaram as equipes do ITEP-RN e Polícia civil, após periciar  o local, o corpo foi removido para sede do órgão em Pau dos Ferros, para necropsia e posteriormente liberado para sepultamento.

Fonte: Nosso Paraná RN

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Animal morto na pista provoca acidente na BR 110 no município de Upanema

Uma vaca morta na pista de rolamento provocou um acidente de trânsito, na noite desta segunda-feira 17 de junho, nas proximidades do KM 85 da BR-110, entre Mossoró e Upanema.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o acidente ocorreu por volta das 21h e envolveu uma agente comunitária de saúde e uma cabeleireira estavam a caminho de suas casas, em Upanema.

O veículo em que elas ocupavam, um Fox colidiu com o animal morto na pista de rolamento. Com a colisão, o carro acabou descendo a ribanceiro e capotou.

As vítimas sofreram ferimentos e foram socorridas inicialmente para a Unidade Mista de Saúde em Upanema e  em seguida transferidas para o Hospital Tarcísio Maia em Mossoró para melhor avaliação médica.

Fonte: Fim da Linha

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Andarilho natural de São Paulo é encontrado morto em Pau dos Ferros. Polícia Civil investiga o caso

O andarilho identificado como Marcos Vitor Bento da Costa e Silva, natural de Jundiaí/SP, foi encontrado morto, na manhã desta terça-feira 18 de junho de 2024, em uma calçada do bairro São Benedito, no município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar

A polícia civil e o Itep foram acionados para os procedimentos de praxe e segundo informações, a princípio, o caso seria tratado como morte natural, já que não havia marcas de violência pelo corpo do andarilho.

O caso teve reviravolta, após a polícia civil ter acesso a um vídeo gravado na noite desta segunda-feira (17), no qual adolescentes aparecem oferecendo uma quantia de R$ 5 para que o andarilho fizesse uso exagerado da bebida alcoólica.

Com análise do vídeo, a Polícia Civil, deverá instaurar inquérito para investigar se há relação entre a morte e bebida ingerida pelo andarilho. Após a perícia no local o corpo de Marcos Vitor foi levado para exames na sede do Itep de Pau dos Ferros, para identificar a causa oficial da morte.

Fonte: Fim da Linha

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