O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou um pedido feito pelo deputado cassado Deltan Dallagnol para abrir uma investigação contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
Dallagnol solicitou à PGR uma investigação contra os dois, por suposto abuso de autoridade, após a Polícia Federal abrir um inquérito com objetivo de apurar a disseminação de notícias falsas envolvendo a tragédia climática que devastou o Rio Grande do Sul.
A PF, subordinada ao Ministério da Justiça, abriu o inquérito a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), à época chefiada por Paulo Pimenta. Por isso, os dois ministros são citados no pedido de Dallagnol.
Deltan alega que não existem "indícios de crimes que justifiquem a instauração de inquérito policial, mas apenas informações e/ou críticas políticas ao Governo Federal, que não podem ser tolhidas". E afirmou que parlamentares e jornalistas estavam entre os investigados.
No entanto, ao negar o pedido, o PGR afirmou que os elementos apontados "não se mostram suficientes à realização de apurações".
Para Gonet, o ofício da Secom que solicitou a investigação das fake news "apresentou um rol de notícias de conteúdo duvidoso, algumas capazes de gerar pânico na população e desmobilizar doações e resgates, além de potencialmente atingir a honra de autoridades públicas, situações que possuem repercussão criminal".
"Além disso, o volume de conteúdos duvidosos divulgados de forma simultânea traz indicativos de eventual grupo criminoso articulado para disseminação de notícias falsas, o que também pode vir a caracterizar condutas penalmente relevantes", continua o PGR.
Por isso, Gonet entende que a apuração dos disseminadores de notícias falsas deve seguir. "A responsabilização, dentro dos parâmetros legais, pelo eventual uso abusivo do direito à liberdade de expressão minimiza a crise informacional hoje vivenciada e favorece a construção de pautas que efetivamente solucionem as crises humanitárias, promovendo agregação social."
Inquérito da PF
A apuração da Polícia Federal sobre as fake news na tragédia do Rio Grande do Sul foi aberta no dia 8 de maio. À ocasião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que militares reclamaram que a divulgação de informações falsas no estado dificultava as operações de resgate.
"Pedi que o ministro [Ricardo] Lewandowski (Justiça) desse uma entrevista à imprensa anunciando que vai pedir à Polícia Federal que abra procedimento, e que a AGU [Advocacia-Geral da União], junto com o Ministério da Justiça, irá acionar os órgãos competentes para consequente ação judicial e de responsabilização dessas pessoas", disse Rui Costa.
Enquanto Rui Costa falava, Pimenta disse com um colega que é preciso "botar para f***r com os caras" que divulgam informações falsas.
"As Forças Armadas e equipes de resgate da Defesa Civil estão exaustas de tanta fake news. AGU e PF devem agir para identificar os agentes criminosos para impedir sua ação organizada para prejudicar os resgates e salvamentos", disse ao g1.
Fonte: g1
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