O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para determinar que a a abertura de novos cursos de medicina precisa seguir critérios previstos na lei do Mais Médicos. Segundo os ministros, isso deve valer enquanto vigorar o programa federal de contratação de médicos.
Segundo a lei, autorização para funcionamento de cursos de Medicina em instituições privadas deve ser precedida de chamamento público.
Assim, as faculdades interessadas em abrir novos cursos se inscrevem em uma espécie de concurso e cabe ao governo validar, de acordo com prioridade para regiões onde há déficit de médicos, disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.
Em uma das ações em análise, os 11 ministros já votaram. Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento termina nesta terça (4).
Fonte: g1
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