Desde a Constituição de 1988, os municípios brasileiros recebem parcelas crescentes da arrecadação nacional de impostos, taxas e contribuições, em detrimento dos
Daquele ano até 2012, a fatia das prefeituras no bolo tributário do país cresceu de 13,3% para 18,5%, segundo levantamento do economista José Roberto Afonso, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Esse percentual subirá mais com a recém-aprovada ampliação dos repasses federais às cidades.
Trata-se de um processo de descentralização das políticas públicas: cada vez mais, programas de educação, saúde, infraestrutura e outros são transferidos às administrações locais. No período, a participação da União na repartição das receitas, ainda amplamente majoritária, caiu de 60,1% para 56,9%.
Já o poder estadual vem sendo esvaziado. A parcela dos governadores na arrecadação foi reduzida de 26,6% para 24,6%, e seus orçamentos são majoritariamente ocupados por pagamentos de salários e encargos da dívida.
No arranjo federativo brasileiro, a União tem se especializado em arrecadar e transferir recursos -para Estados, municípios, famílias e empresas. Seus gastos diretos com a prestação de serviços e a condução de obras públicas vêm perdendo peso na despesa total.
Os 5.570 municípios do país -segundo dados do ano passado- têm pouca arrecadação própria. Seus tributos, encabeçados por ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), tomam algo como 2% da renda nacional, ou 5,8% da carga tributária do país, de quase 36% do Produto Interno Bruto.
Para complementar suas receitas, as prefeituras demandam mais transferências obrigatórias dos Estados e da União. O efeito colateral é o estímulo à criação de cidades sem capacidade mínima de se manter: em mais da metade delas, a arrecadação própria não chega a 10% da receita total.
Fonte: Folha de São Paulo
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