domingo, novembro 11, 2012

"Operação Sal Grosso" deixa legado de moralização na Câmara de Mossoró

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No ano em que comemorou os 80 anos da resistência ao bando de Lampião, a cidade de Mossoró deu mais uma demonstração de força. Desta vez foi a "Operação Sal Grosso", que parou a cidade no dia 14 de novembro de 2007, a data comemora cinco anos na próxima quarta-feira e deixa como legado a moralização na aplicação dos recursos na Câmara Municipal.
A "Operação Sal Grosso" recebeu esse nome por visar purificar a administração do Legislativo mossoroense que por anos estava envolta com a desorganização e falta de transparência na gestão dos recursos públicos.
Durante a véspera do feriado da Proclamação da República, 10 promotores, 10 delegados e 50 policiais fizeram uma devassa em gabinetes, comissões e departamentos do Palácio Rodolfo Fernandes.
Passados cinco anos da maior operação já realizada em favor do combate à corrupção em Mossoró, os trabalhos deixaram como legado as condenações de nove dos 12 investigados por irregularidades no pagamento de empréstimos consignados em folha (os vereadores contraíram os financiamentos, mas o desconto não era feito). Outros três foram absolvidos a pedido do Ministério Público: Francisco José Júnior (que era do PMN e migrou para o PSD), Renato Fernandes (PR) e Chico da Prefeitura (DEM).
Foram condenados em primeira instância pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Cláudio Mendes Júnior, por corrupção passiva e peculato: Júnior Escóssia (DEM), que era o presidente da Câmara Municipal; Aluízio Feitosa (que era do PDT e hoje é do PMDB); Benjamim Machado (que era do PTB e migrou para o PMDB); Claudionor dos Santos (que saiu do PDT para o PMDB); Daniel Gomes (PMDB); Gilvanda Peixoto (DEM); Manoel Bezerra de Maria (DEM); Maria Izabel Montenegro (PMDB) e Sargento Osnildo (que era do PSL e foi para o DEM). Somente Júnior Escóssia foi condenado a 6 anos e 4 meses de reclusão. Os demais a 5 anos e 4 meses.
O processo atualmente encontra-se em recurso no Tribunal de Justiça sem data para ser analisado. Ainda existem procedimentos investigativos acerca de irregularidades em licitações, pagamento ilegal de diárias e uso indevido da verba de gabinete.
Além das condenações, a "Operação Sal Grosso" deixou como legado uma mudança de comportamento nas administrações que se seguiram na mesa diretora do Palácio Rodolfo Fernandes.
A começar pela prática de contrair empréstimos consignados. Curiosamente, segundo informações da própria Câmara, 95% dos empréstimos hoje em dia são solicitados por funcionários efetivos e apenas 5% de vereadores e assessores. Até novembro de 2007 acontecia o inverso.
Foram realizadas ações moralizadoras como a lei que regulamentou o uso da verba de gabinete. Bastava o vereador apresentar a nota fiscal que seria ressarcido pelos gastos. Os vereadores podiam, a seu critério, alugar carros, comprar material de escritório, pagar combustível e telefone. Agora a Câmara realiza periodicamente uma licitação para todos esses serviços.
Outra medida saneadora foi a redução do número de assessores. Eram 7 para cada gabinete. Agora são cinco. Com relação às diárias, a evolução ocorreu porque a mesa diretora passou a cobrar a justificativa para a viagem acompanhada dos comprovantes de gastos e certificado do evento em que o vereador representou o Legislativo mossoroense. Não havia nada disso.
Outro avanço foi a realização, após celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, de um concurso para a contratação de servidores. O certame foi realizado no mês de junho deste ano, e a convocação dos novos servidores ocorreu no dia 5 de novembro deste ano. "Foi a primeira vez em 160 anos que a Câmara de Mossoró realizou concurso público. Chamamos 10 servidores agora e até março outros 14 serão chamados. Para abrir as vagas exoneramos 51 cargos comissionados", destacou Francisco José Júnior. Além disso, foi implantado um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores.
Após a "Operação Sal Grosso", a Câmara Municipal passou a investir em mais transparência com a transmissão das sessões ao vivo em TV aberta, publicação de seus atos em todas as mídias, implantou o Portal da Transparência, já está cumprindo a Lei de Acesso à Informação (com a publicação dos salários dos servidores com os respectivos nomes e cargos), todas as leis passaram a ser digitalizadas e foram abolidas as votações secretas que agora são acompanhadas pelo público através de um painel eletrônico.
Para o promotor Eduardo Cavalcanti de Medeiros, do Patrimônio Público, que esteve à frente dos trabalhos da "Operação Sal Grosso", o legado das investigações foi uma maior profissionalização na gestão da Câmara Municipal. "Tudo melhorou. Antes não havia critério para as compras e obediência às leis nas licitações. As verbas de gabinete e diárias eram pagas indiscriminadamente. Houve algumas mudanças na aplicação do orçamento e melhorias no relacionamento dos funcionários com plano de cargos, concurso e regularização dos comissionados. A administração ficou mais profissional", explicou.
Na opinião de Francisco José Júnior, atual presidente da Câmara e um dos absolvidos no processo a pedido do Ministério Público, o tempo mostrará que nenhum dos colegas agiu de má-fé. "Se houver no final culpados, na minha ótica, não será por terem agido de forma intencional", analisou.

Punição das urnas tardou, mas não falhou
A "Operação Sal Grosso" não proporcionou mudanças somente na forma de administrar o Palácio Rodolfo Fernandes. Os vereadores que foram condenados sofreram o julgamento popular nas eleições subsequentes.Mesmo os que foram eleitos viram o capital eleitoral diminuir consideravelmente, principalmente após as condenações ocorridas em fevereiro deste ano.
Dos nove condenados apenas três têm mandatos na atual legislatura: Daniel Gomes, Claudionor dos Santos e Manoel Bezerra. O primeiro não foi vitorioso em 7 de outubro. O último não foi eleito em 2008, mas só assumiu o mandato por conta da morte de Niná Rebouças (DEM) em 2010.
Dos nove condenados, sete tentaram uma vaga na Câmara Municipal na eleição deste ano. Somente Júnior Escóssia e Gilvanda Peixoto não entraram na disputa. Ambos seguem filiados ao DEM, mas tiveram participação discreta na campanha.
O único ex-vereador sem mandato (por não se reeleger em 2008) condenado em decorrência da "Operação Sal Grosso" que retornará ao Legislativo municipal é Izabel Montenegro. Ela se juntará a Manoel e Claudionor como os últimos integrantes daquela legislatura.
Para Izabel Montenegro, as investigações no Legislativo tiveram muita influência para que ela e a maioria dos colegas não tivessem êxito nas urnas nas eleições de 2008 e 2012. "Para mim 2008 influenciou mais do que 2012, porque sempre fui uma pessoa ética e as denúncias me deixaram muito depressiva sem motivação para a campanha. Nas eleições deste ano também teve problema. Muitos candidatos usaram o 'sal grosso' para agredir os concorrentes em praça pública", relatou Izabel que move processo contra várias pessoas que acusaram-na de ser "ficha suja" no Facebook. "Entrei com uma ação porque fui tratada como 'ficha suja' várias vezes e nós não somos porque não fomos condenados por órgão colegiado como prevê a lei", argumentou.
Para a cientista política da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Andreia Linhares, ações como essa não influenciam tanto na decisão do eleitor. "De forma genérica, essas operações não impedem os políticos de terem mandatos. Muitos deles são reeleitos. O caso de Mossoró precisa ser melhor analisado", avalia.
Segundo Andreia Linhares, só a consolidação de leis como a da "ficha limpa" ajudará a moralizar a política.
Já para o também cientista político da Uern, Wanderlei Lima, não pode ser descartada a influência da operação nos resultados das duas últimas eleições. "No mínimo, os vereadores que se envolveram ou vêm se envolvendo em falcatruas e escândalos por mau uso do dinheiro público, têm de uma população com, cada vez mais, acesso à informação, é a sua desconfiança. Se isso foi ou é relevante para o julgamento destes vereadores? É provável que sim. O número de candidatos envolvidos na "Operação Sal Grosso" reprovados nesta última eleição é bastante significativo para ignorarmos os efeitos deletérios da corrupção sobre a sociedade, o que pode ter refletido nas urnas", acrescentou.


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Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú

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