O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PDT), deve desembarcar em Brasília, na próxima semana, levando na bagagem ação declaratória de
Pelos cálculos da entidade, as prefeituras deixaram de receber nos últimos cinco anos R$ 1,2 bilhão por causa da política de incentivo fiscal que o governo federal concede a indústria automotiva e aos eletrodomésticos, o chamado produto da linha branca (geladeira, freezer, etc).
É que o FPM é composto por 23.5% de tudo que o País arrecada do IPI e do Imposto de Renda, outro tributo que também retira significativa quantia dos municípios, geralmente do mês de maio em diante por causa dos lotes de restituição.
Em entrevista recente à imprensa da Capital, Douglas avalia que a medida, adotada com frequência pelo governo da presidente Dilma Rousseff, prejudica os municípios.
“Quer fazer a política de desoneração, faça, mas sem prejudicar os municípios. Não sou contra as políticas para segurar o equilíbrio financeiro, mas o governo deve se utilizar do que se compete a União”, opinou Figueiredo.
O dirigente ainda não sabe o dia da próxima semana em que irá a Brasília protocolizar a ação, mas tudo leva a crer que será entre quarta-feira e quinta-feira.
A ação a ser interposta pelo dirigente municipalista é inédita e deve ter repercussão imediata nos meios políticos, uma vez que nem mesmo a CNM (Confederação Nacional de Municípios) tomou essa iniciativa.
Fonte: Conjuntura Online
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