A procuradora geral da República,
Raquel Dodge, reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27)
a denúncia por corrupção passiva e obstrução de Justiça apresentada contra o
senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Em nota, a defesa do senador afirma
que a manifestação do Ministério Público Federal "escancara a tentativa de
criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador
Aécio". De acordo com a nota, "o STF promoverá a análise justa do
caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos
ilícitos" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
A denúncia é baseada nas
investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio foi afastado do
mandato parlamentar. Na ocasião, a irmã dele, Andrea Neves, o primo Frederico
Pacheco e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima foram presos. Eles
foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O senador se diz
"vítima de uma armação".
Um dos elementos da investigação é
uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou
com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador.
No diálogo, Aécio pede ao empresário
R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.
A PGR também reiterou as denúncias,
por corrupção passiva, de Andrea Neves, Frederico Pacheco e Souza Lima.
No documento, a procuradora geral,
Raquel Dodge, afirmou que Aécio "empregou todos os seus esforços"
para atrapalhar as investigações da Lava Lato.
"O caráter de vantagem indevida
dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista
fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas
deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação", escreveu
Dodge.
O STF ainda precisa decidir se aceita
ou não a denúncia. Se aceitar, Aécio vira réu a passa a respondeu um processo.
Nota da defesa de Aécio
Leia abaixo a íntegra da nota sobre o
caso divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:
Nota da Defesa do senador Aécio Neves
A manifestação da PGR foge dos
argumentos centrais da Defesa e se limita a repetir termos genéricos da
denúncia, revelando a fragilidade da acusação.
A própria PGR reconhece que nunca
houve qualquer contrapartida por parte do senador Aécio Neves, evidenciando que
não houve corrupção ou pedido de vantagem indevida.
A PGR reconhece também diversos
desvios ocorridos nas heterodoxas negociações da delação envolvendo os
executivos da JBS, inclusive a ilegal atuação de Marcelo Miller, quando ainda
era Procurador da República e silencia-se sobre a participação de membros da instituição
na reunião que precedeu a gravação feita pelo sr. Joesley de uma conversa
induzida e manipulada envolvendo o senador.
Ainda, a PGR reconheceu que o pedido
de cautelar não foi protocolizado e tampouco sujeitou-se à distribuição,
contrariando o que determina normas do STF. Em outras palavras, o
Procurador-Geral à época escolheu a seu bel-prazer o juiz que lhe convinha.
Tanto é assim que, na sequência, o inquérito envolvendo o senador foi
distribuído a outro ministro do STF.
Sobre a acusação de obstrução à
Justiça, a manifestação do MPF escancara a tentativa de criminalização da
lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio, omitindo que na
votação da lei de abuso de autoridade o senador defendeu e votou a favor da
proposta do Ministério Público, o que por si só desmente a acusação.
O senador Aécio Neves está convicto
de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus
familiares não cometeram atos ilícitos.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!