Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP/RN) podem interromper os seus serviços por tempo indeterminado a partir da próxima semana. A paralisação dos serviços da
categoria vai depender de uma análise da minuta do Estatuto do órgão, que foi encaminhada pelo Governo do Estado na noite dessa quarta-feira (4).
Os servidores do ITEP realizam desde a manhã dessa quarta-feira uma paralisação de advertência. Todos os serviços do órgão, exceto os flagrantes, foram suspensos. As atividades do Instituto de Perícia serão retomadas apenas na manhã desta sexta-feira (6). A categoria pede ao Executivo Estadual o envio do Estatuto do ITEP para a Assembleia Legislativa.
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), a categoria recebeu a proposta da minuta do Governo do Estado. Após uma análise inicial, o documento, de acordo com o sindicato, retira os direitos dos servidores do ITEP.
“Todo o conteúdo dos textos anteriores se manteve. Ela continua a não reconhecer os servidores lotados no ITEP antes da Constituição, por exemplo. Para piorar, ele cria mais cargos, o que vai de encontro com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o presidente do Sinpol, Paulo Macedo.
Uma vez que a proposta do documento vai de encontro com as reivindicações dos servidores do Instituto, o Sinpol acredita que a categoria possa entrar em greve por tempo indeterminado já na próxima semana.
“Amanhã o ITEP volta a realizar os atendimentos normalmente. Paralelo a isso, a categoria irá realizar uma nova assembleia para deliberar a possibilidade de um início de greve. Caso seja aprovada, a greve pode ser iniciada no prazo de 72 horas. Nós pedimos apenas o que é de direito dos servidores”, explicou Paulo Macedo.
O Estatuto do ITEP está para ser enviado à Assembleia Legislativa desde o ano de 2013. O projeto regulamenta as funções dos servidores, com a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
A reportagem procurou o Governo do Estado para falar sobre a situação do Estatuto do ITEP e em nota, o Gabinete Civil informou que o texto da minuta será analisado para verificar se existe impedimento quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal. A nota informa ainda, que o Estado está impossibilitado de enviar qualquer projeto que represente custos à Assembleia Legislativa.
Sem atendimento
Sem realizar atendimento à população desde a manhã dessa quarta-feira (4), o movimento de pessoas na sede do ITEP e nos guichês do órgão nas Centrais do Cidadão era tranquilo. Segundo a coordenadoria da Central do Cidadão do Alecrim, nenhum usuário procurou atendimento esta manhã (5). A previsão é de que haja uma movimentação excedente assim que os servidores retornem aos trabalhos.
“Temos uma média de 300 pessoas solicitando a emissão de carteiras de identidade aqui na Central do Cidadão. Com essa paralisação, sem dúvidas, amanhã, receberemos todas as demandas desses dois dias que não teve atendimento”, disse um funcionário.
Na setor de emissão de declarações, localizado no bairro da Ribeira, alguns desavisados ainda procuravam os serviços do Instituto. Este foi o caso do técnico em manutenção, João Batista, que precisava retirar um antecedente criminal. “Eu consegui um emprego que precisava bastante. Eu sabia que eles iam entrar em greve, mas não que eu ia ser impedido de ser atendido”, disse.
Fonte: Portal Noar
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