O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso da operadora de planos de saúde Prevent Senior e manteve a decisão do juiz que determinou que a empresa deposite judicialmente R$ 1,92 milhão para pagar o tratamento de um paciente da operadora que teve de ser transferido para o Hospital Israelita Albert Einstein para receber o atendimento adequado contra a Covid-19.
Como revelado pelo g1, o aposentando, de 61 anos, tomou o "kit Covid" após ser internado em uma unidade hospitalar da Prevent Senior na capital paulista e precisou buscar uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de outra rede para receber o tratamento. A única opção disponível na época, em março de 2021, no pico da pandemia, era o Einstein, onde ficou internado por dois meses.
O valor pedido pela família judicialmente teve como objetivo arcar com os custos do tratamento e foi determinado pela Justiça, em caráter liminar (provisório, sem a defesa da empresa), que fosse pago em cinco dias.
Após a negativa do recurso por parte da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça na segunda-feira (4), a Prevent Senior depositou judicialmente o valor, segundo confirmou a operadora ao g1.
Ao recorrer, a Prevent alegou que "a questão era controversa" e dependia de maiores provas e perícias e que não havia mais risco, pois o paciente já tinha recebido alta e estava bem.
Na decisão que manteve a obrigatoriedade do depósito, a desembargadora Ana Maria Baldi afirmou que o relatório médico apresentado pela empresa operadora "contrasta" com o prontuário médico, "o qual confirma a existência de indícios de que houve falha no tratamento". Ela aponta ainda o uso de medicamentos não recomendados para a doença ao paciente.
"Além disso, o prontuário médico também indica o uso de FLUTAMIDA (fls. 432) medicamento não indicado para o tratamento de COVID-19, e há notícias, de conhecimento público, de investigações em andamento em relação ao plano de saúde por tratamento com utilização de medicação inadequada, no mesmo período de internação do autor da demanda, tais fatos, configuram, no caso concreto, fumus boni iuris, preenchido o requisito para concessão da tutela de urgência", escreveu a desembargadora na decisão.
O caso ainda não está encerrado, e o depósito judicial apenas garante que os valores fiquem à disposição da Justiça para efetuar o pagamento pelo serviço feito pelo Einstein no tratamento do aposentado.
Entenda a decisão
Na decisão em primeira instância, que determinou o depósito judicial dos valores, o juiz diz ver "elementos indicativos de falha em atendimento médico-hospitalar" por parte da Prevent Senior, com base em relatórios médicos presentes nos autos. Segundo ele, o paciente mostrou que tomou "medicamentos comprovadamente ineficazes, como ivermectina e hidroxicloroquina", para o tratamento do coronavírus", quando "já estava com insuficiência respiratória"
"Aplicou-se "kit Covid" e não se providenciou internação em UTI, recomendada pelo grave estado do paciente, inicialmente atendido em enfermaria [do hospital Sancta Maggiore] e depois, por intervenção de médico de confiança da família, em semi UTI", escreveu o juiz na decisão.
A Prevent depositou o valor judicialmente. Sobre casos semelhantes envolvendo o "kit Covid", a operadora afirma que "sempre atuou dentro dos parâmetros éticos e legais"
Prevent Senior é alvo de investigações
A operadora de saúde é alvo de investigação da CPI da Covid, no Congresso Federal, do Ministério Público de São Paulo, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de órgãos de vigilância por falha na prestação de serviços e até por negligência e omissão de mortes de pacientes com Covid-19 durante a pandemia.
A Prefeitura de São Paulo também apura falhas em unidade da Prevent Senior que atua sem alvará de funcionamento e elevador para macas desde março deste ano.
No começo do ano, médicos denunciaram à GloboNews que a diretoria do plano de saúde Prevent Senior os obrigou a trabalhar infectados com Covid-19 e a receitar medicamentos sem eficácia para pacientes.
Depois disso, um dos médicos inclusive registrou um boletim de ocorrência em que relata ter sofrido ameaças do diretor-executivo da operadora de saúde, Pedro Benedito Batista Júnior.
Agora, a CPI da Covid-19 investiga um dossiê que aponta que a Prevent ocultou mortes em um estudo com hidroxicloroquina, remédio que não funciona contra Covid.
Os indícios da fraude aparecem em documentos e áudios e, segundo os documentos, houve pelo menos o dobro de mortes entre os pacientes tratados com cloroquina analisados pelo estudo.
Fonte: G1
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