Em agosto de 2013, o Governo Federal divulgou uma lista com propostas habilitadas de todo o Brasil para acessar recursos do PAC-Cidades Históricas. A intenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que anunciou investimentos da ordem de R$ 1,6 bilhão, era requalificar espaços públicos e restaurar edifícios tombados. No País 423 propostas foram habilitadas, sendo que no Rio Grande do Norte apenas Natal enviou projetos – dez foram selecionados, entre eles a restauração do Palácio Felipe Camarão (sede da Prefeitura), do edifício na Cidade Alta antes ocupado pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut), e do antigo Grupo Escolar Augusto Severo na Ribeira, mais a requalificação de 13 praças no Centro Histórico da capital potiguar.
A previsão total de investimento em Natal, via Programa de Aceleração do Crescimento, alcançava os R$ 43,4 milhões, porém, de acordo com o diretor do Departamento de Projetos Especiais do Instituto do Iphan, Robson Antônio de Almeida, o Governo do RN optou por viabilizar as obras mais dispendiosas com recursos do Programa Governo Cidadão (ex-RN Sustentável), linha de crédito financiada por empréstimo do Banco Mundial.
Dos dez projetos habilitados, dois estão sob responsabilidade do Município, dois são da UFRN, outros dois restantes são do próprio Iphan, e quatro do Governo, que irá executar as obras no Teatro Alberto Maranhão, na Fortaleza dos Reis Magos, e na Escola de Dança do TAM com dinheiro emprestado a juros. Almeida assegurou que com a decisão do Governo, o RN deixou de acessar R$ 22,9 milhões em recursos federais a fundo perdido.
Robson de Almeida é diretor do Departamento de Projetos Especiais do Iphan
O diretor do Departamento de Projetos Especiais do Iphan, em Brasília, destacou que a recente declaração do atual diretor geral da Fundação José Augusto (FJA), Amaury Júnior, durante a assinatura da ordem de serviço para a restauração do TAM no dia 26 de junho, distorce a realidade do PAC-Cidades Históricas.
Amaury declarou, na ocasião, que o Governo do RN rescindiu o contrato com o Iphan por causa da burocracia e dos atrasos no repasse dos recursos.
“Há uma informação equivocada nessa declaração: não houve distrato no caso das obras do TAM porque não teve nenhum trato antes, o contrato não foi formalizado e os recursos nunca foram repassados porque os projetos executivos não foram aprovados”, esclareceu Robson de Almeida.
O gestor informou que o PAC-Cidades Históricas já viabilizou a conclusão de 53 projetos, outros 71 estão em andamento e 51 aguardam contratação. “Tudo é questão de prioridade, temos cidades que já executaram todos os projetos aprovados”, garantiu. Sobre o TAM, ele disse que o Iphan fez uma visita técnica em agosto de 2014. “Depois disso, porém, nunca mais o Governo do RN fez contato conosco a respeito desse projeto específico. Não atenderam as diligências, e só podemos liberar recursos com a aprovação dos projetos”. Robson de Almeida concedeu a seguinte entrevista à TRIBUNA DO NORTE:
A declaração do diretor geral da Fundação José Augusto, em junho passado, motivou o contato do Iphan com a reportagem e essa entrevista. O senhor poderia esclarecer o assunto?
Há uma informação equivocada na declaração que o diretor geral da FJA, Amaury Júnior, fez na imprensa aí do Rio Grande do Norte, de que houve um destrato entre o Iphan e o Governo do RN no caso das obras do Teatro Alberto Maranhão. Isso não é verdade, os recursos nunca foram repassados porque os projetos não foram aprovados. Tecnicamente os projetos estavam com diligências pendentes, e o PAC-Cidades Históricas só envia recursos para viabilizar projetos aprovados. Não houve distrato por que não teve um trato antes. Os recursos estão previstos, é uma verba nacional, Natal é uma das cidades contempladas, e quem apresenta os projetos antes recebe antes.
Mas a restauração do TAM foi iniciada com recursos do Programa Governo Cidadão (linha de crédito do Banco Mundial). Em que aspectos o projeto não foi aprovado para acessar os recursos federais?
A reprovação do Iphan à época foi em relação ao orçamento, o Governo Federal tem critérios específicos para essas obras. No âmbito estadual os critérios são outros. Mas a parte técnica, de projeto executivo e arquitetônico, o projeto estava aprovado e é ele que vem sendo executado.
O senhor afirmou que o Governo do RN deixou de procurar o Iphan depois da última vistoria do órgão ao TAM, em 2015?
Sim, exatamente. Fizemos uma análise em agosto de 2014 do projeto – do TAM e da EDTAM – e depois disso disso nunca mais fizeram contato esse projetos específicos. Não tentaram superar as questões levantadas para aprovação do projeto. Com a Fortaleza dos Reias Magos aconteceu a mesma coisa: o projeto executivo foi contratado pelo Iphan, e depois foi cedido para o Estado, que informou ter recursos específicos dentro do Programa Governo Cidadão para investir na obra do Forte. O Governo do RN optou por utilizar o empréstimo obtido com o Banco Mundial, ao invés de sanar questões técnicas para acessar os recursos federais a fundo perdido.
Mas há uma parceria no Forte?
Sim, tanto que a gestão foi devolvida para o Estado, e o que pudermos agregar será melhor para todos.
E por que não funcionou a gestão do Iphan como responsável pela Fortaleza dos Reis Magos? Lembro que a restauração do Forte foi o primeiro projeto contratado do Brasil dentro do escopo do PAC ainda no final de 2013. O que não deu certo?
Por uma problema de gestão local, o projeto demorou demais para ficar pronto: só em 2016 ele foi apresentado. Nesse período tivemos um serviço emergencial na passarela e as escavações arqueológicas. Não é papel do Iphan gerir espaços, e sim tomar conta do patrimônio, tanto que a gestão foi devolvida para o Estado.
O Governo alega que está realizando as obras devido a atrasos de repasses, enquanto o senhor está explicando que os repasses só com projeto aprovado. Os recursos do PAC-CH que estavam previstos para Natal podem ser utilizados para, digamos, repor o investimento via Governo Cidadão?
Não, a partir do momento que o Governo fez a opção de utilizar recursos do Banco Mundial o Iphan deixa de ter recursos específicos para as obras. Não existe uma cota pré-determinada para Natal, mas por outro lado podemos fazer aportes superiores ao inicialmente previsto para viabilizar a execução de uma obra para além do que estava inicialmente proposto. No caso do Grupo Escolar Augusto Severo, por exemplo, sabemos que o valor habilitado será maior pois o estado da estrutura está bem pior do que foi avaliado anteriormente.
E quanto ao atraso nas obras de requalificação das 13 praças do Centro Histórico, também foi por falta de aprovação dos projetos?
Também. Nesse caso, a Caixa (operador financeiro) foi contratada pelo Iphan para acompanhar esses projetos. O Estado, que está como responsável por esse pacote, não tinha a aprovação para todas as praças. Inauguramos a primeira agora em junho, a Praça do Estudante (em frente ao antigo prédio da Semut), e assinamos a ordem de serviço para requalificar outras três: Praça das Mães, Praça 7 de Setembro, e Praça Santa Cruz da Bica (que fica na Rua Mermoz, Cidade Alta, próximo à sede da Cosern). As nove restantes estão em fase de aprovação.
Há justificativa para essa demora na elaboração e aprovação dos projetos?
O primeiro fator foi a intenção do Iphan em fortalecer e criar estruturas locais para gestão do patrimônio. Comprovamos que o Iphan não consegue nem deve, em tese, assumir a gestão de espaços – tivemos que reavaliar essa intenção. Segundo: temos a fragilidade das empresas contratadas, restauração é um trabalho especializado e muitas vezes não vale a pena para uma empresa do Rio de Janeiro e São Paulo entrar em uma concorrência em Natal. Outra questão que atrasa muito é a constante troca das equipes das gestões estaduais e municipais, com isso o processo precisa ser reiniciado de dois em dois anos, ou intervalos ainda menores. Essa descontinuidade dificulta muito. Cidades e estados que priorizaram a oportunidade conseguiram acessar os recursos do PAC.
Fonte: Tribuna do Norte
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