O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou nesta terça-feira (13) uma comissão especial que vai analisar reivindicação da Confederação
Nesta segunda (12) prefeitos de todas as regiões do país chegaram a Brasília para, entre outros pontos, pressionar o Executivo Federal e o Congresso a elevar o repasse, que representa fatia significativa do orçamento da maioria das prefeituras brasileiras.
“Vou assinar aqui a instalação da comissão especial que vai avaliar a apreciação dos 2% do Fundo de Participação dos Municípios [...] Esse ato não é de irresponsabilidade nem orçamentária e nem fiscal, pelo contrario, é um ato de responsabilidade com os municípios”, disse Alves durante seu discurso na 17º Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília.
O aumento no repasse vai ser analisado na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A instalação do colegiado está marcada para esta quarta-feira (14) às 14h30.
De acordo com a Secretaria Geral da Casa, a comissão será presidida pelo deputado João Maia (PR-RN) e a relatoria ficará com o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) . Dos partidos que vão compor a comissão, PT e DEM ainda não indicaram os parlamentares.
No discurso no evento, Alves defendeu a autonomia dos prefeitos na aplicação e gestão dos recursos. Para ele, os prefeitos não devem ser "apenas repassadores de verbas".
“O prefeito hoje não quer, ele não pode, não deve ser apenas um passador de verbas. Prefeito não é repassador, não é intermediário, sem um demérito de quem repassa ou intermedia. Prefeito foi eleito, é líder, prefeito tem que ter autonomia e poder orçamentário [...] As prefeituras estão falidas e desmoralizadas e isso não pode acontecer num pais com discurso municipalista”, afirmou.
Reprodução Cidade News Itaú via G1
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