O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público a responsabilização das autoridades ligadas ao desperdício de recursos federais à construção ou reforma de unidades prisionais em 11 estados.
O pedido do CNJ foi enviado na última terça-feira, 21, e inclui os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011. A soma dos recursos devolvidos, de acordo com o Depen/MJ chega a R$ 103,384 milhões.
O envio dos ofícios obedece a decisão aprovada pelo Plenário do CNJ, durante a 169ª sessão do Conselho, realizada na última terça-feira, 14. O Plenário também aprovou o envio de um ofício do CNJ ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para que o órgão reconsidere as exigências arquitetônicas dos projetos financiados pelo Ministério da Justiça.
Reprodução Cidade News Itaú
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