A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, visando o reconhecimento judicial do Estádio Juvenal Lamartine como bem de valor histórico-cultural para a cidade de Natal.
O Inquérito Civil nº 02/2011 foi instaurado em outubro de 2011 pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a partir do desarquivamento do Procedimento Administrativo nº 43/2003, para apurar notícias de uma possível venda do Estádio Juvenal Lamartine.
O Estádio Juvenal Lamartine foi construído no bairro Tirol em 1928. Apesar de ter sido formalmente incluído no Patrimônio Histórico Cultural, Arquitetônico e Esportivo na Cidade do Natal, a mídia voltou a divulgar notícias sobre a possibilidade de sua venda, destacando que a decisão de vender o Estádio Juvenal Lamartine está mantida e que existe previsão da Procuradoria-Geral do Estado de que até o final do ano o equipamento seja repassado à iniciativa privada.
A Promotora de Justiça do Meio Ambiente Rossana Sudário pediu na ação civil pública que seja declarada judicialmente a importância do Estádio Juvenal Lamartine como bem de valor histórico-cultural para a cidade de Natal-RN.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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