O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um pedido do Ministério Público junto ao TCU e vai fiscalizar o caso da mina da Braskem, em Maceió.
O tribunal entende que tem competência para atuar no caso porque há participação acionária relevante da Petrobras na Braskem. E a fiscalização de recursos minerais, como é o caso da mina, cabe à esfera federal.
Com isso, o ministro Aroldo Cedraz determinou que, em 5 dias, a Braskem e órgãos federais deem explicações ao tribunal.
“A realização de oitivas prévias junto à Braskem, à Casa Civil da Presidência da República, na condição de órgão responsável pela coordenação e pela integração das ações governamentais, Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, à Agência Nacional de Mineração, à Secretaria do Patrimônio da União e ao Serviço Geológico Brasileiro para que, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, se pronunciem sobre a representação objeto destes autos, em especial no que concerne à atuação desses entes para a devida quantificação e reparação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió – AL”, diz o despacho a que o blog teve acesso.
Além do MP junto ao TCU, o senador Renan Calheiros, que tem tomado a linha de frente pela CPI da Braskem, também acionou o tribunal.
O ministro Cedraz também destacou que é preciso saber como os órgãos federais atuaram nesse caso da mina.
“Causa espécie não haver qualquer menção, nos documentos colacionados aos autos, à atuação de órgãos ambientais federais, tampouco ao estabelecimento de estruturas de coordenação interfederativa para negociação e execução dos acordos, a exemplo do que ocorrera no rompimento da barragem de Mariana-MG, com o intuito de evitar o que exala desta representação: acordos que não trouxeram, para a mesma 'mesa de negociação', todos os possíveis interessados”, diz o documento.
O ministro também ressaltou que novos acordos, sem a quantificação de prejuízos, podem gerar medidas no tribunal.
“Informar aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal acima relacionados que a celebração ou a anuência a novos acordos com a Braskem, sem a devida quantificação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió (AL), poderá resultar em responsabilização por esta Corte”, diz o ministro no despacho.
Afundamento em cinco bairros
Cinco bairros da capital alagoana são atingidos por um afundamento de solo, que ocorre desde 2019. Segundo a Defesa Civil de Maceió, 55 mil moradores deixaram as suas casas nessas áreas. As saídas ocorreram após instabilidades no solo da região e o surgimento de rachaduras em casas e ruas.
No último mês, sob o risco iminente de colapso de uma mina de sal-gema na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, a capital alagoana decretou estado de emergência. O governo federal reconheceu a situação.
No domingo (10), parte de uma mina da Braskem sofreu um rompimento. Não se sabe ainda o tamanho da cratera aberta sob a água.
A terra da região ainda oscila constantemente e há risco de um colapso no local. A mina é uma das 35 que a Braskem mantinha na região para extração de sal-gema, minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, e parte dela fica sob a lagoa.
Fonte: Blog da Camila Bomfim
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