Além do recurso na esfera criminal, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também tenta reverter uma decisão da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) que negou as quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 34 pessoas e três empresas.
A GloboNews apurou que é mais uma tentativa do MPRJ de avançar nas investigações contra o senador no caso das "rachadinhas". Além da investigação criminal, Flávio é o principal alvo de um inquérito civil que apura a suspeita de improbidade administrativa.
No processo, em setembro do ano passado, o MP pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador, do ex-assessor dele Fabrício Queiroz, de outras 34 pessoas e três empresas.
O inquérito civil pretende se aprofundar nas movimentações financeiras dos suspeitos de participação no suposto esquema de desvio de dinheiro público no gabinete de Flávio, na época em que ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O pedido de afastamento do sigilo bancário e fiscal foi negado pela primeira instância. Na decisão, a juíza Neusa Alvarenga destaca que o inquérito civil foi aberto em "2019, tem quase quatro mil páginas, com dados da Coordenadoria de Segurança do Ministério Público e relatório financeiro".
Ela também afirmou que "a quebra de sigilo não é essencial para a propositura da ação de improbidade". Além disso, a magistrada argumentou que "as informações pretendidas com a quebra poderão ser aferidas por outros meios".
O MP recorreu, mas o pedido foi negado pela desembargadora Isabela Pessanha Chagas, relatora do caso no TJ. E, no mês passado, os demais desembargadores da 24ª Câmara Cível mantiveram a decisão da relatora.
Na semana passada, no dia 2 de junho, o MP entrou com um novo recurso pra tentar seguir adiante com o inquérito civil contra Flávio Bolsonaro.
No documento obtido pela GloboNews, os promotores e procuradores afirmam que, nesse processo, ficou "nitidamente demonstrada a necessidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal, diante dos fortes indícios da prática de atos ímprobos e relevante interesse público".
O MP afirma que "não há outro meio menos invasivo a ser adotado, pois o que se busca provar é justamente a transferência de dinheiro entre contas de diferentes pessoas e se haveria outras fontes de renda a justificar o enriquecimento dos envolvidos".
O recurso diz ainda que "a simples afirmação de que existiriam outros meios menos invasivos, sem que sejam esclarecidos quais seriam esses, não pode servir de fundamento idôneo a justificar o indeferimento do pedido de afastamento do sigilo feito pelo MP".
Recurso na esfera criminal
Na esfera criminal, depois que as provas foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, o MP também se movimenta para retomar o caso.
Nessa semana, o MP apresentou um novo recurso para definir os próximos rumos das investigações.
A Procuradoria-Geral de Justiça informou que quer "esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão do órgão especial do dia 16 de maio, que rejeitou a denúncia no 'caso das rachadinhas'.
A nota diz, ainda, que o "MP havia requerido a extinção do processo, mas o tribunal optou por rejeitar a denúncia, o que pode gerar questionamentos".
O que diz a defesa do senador
Sobre a investigação por improbidade, a defesa do senador foi procurada pela produção da GloboNews, mas não se manifestou.
Em relação ao recurso na esfera criminal, a defesa disse que "não teve acesso ainda ao supostos embargos de declarações mencionados na matéria".
E acrescentou que "mais uma vez o Ministério Público ignora o sigilo imposto ao caso e fornece informações de processo sigiloso, constando inclusive teor de petição e nota sobre o tema".
Fonte: g1
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