PGR volta a defender arquivamento de denúncia contra Arthur Lira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender, nesta quarta-feira (22), o arquivamento de uma denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira é denunciado pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia foi oferecida pela PGR, no entanto, em 2020, a procuradoria mudou de posição e pediu ao STF para que a acusação formal contra o parlamentar fosse rejeitada.

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a denúncia oferecida pela PGR e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse novamente.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que há previsão legal para que a Procuradoria possa desistir de uma acusação formal, ou seja, uma denúncia, que apresentou à Justiça.

A PGR considerou que Fachin deve acolher um recurso da defesa do deputado para que o arquivamento seja feito de forma individual, sem necessidade de julgamento pelo plenário.

"Em conclusão, o órgão ministerial compreende ter gerado ao denunciado um ônus processual superlativo e, por conseguinte, a adesão a pretensão dele de mais pronto encerramento por desate monocrático é dever que se impõe", afirmou o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.

"A manifestação da Procuradoria-Geral da República favorável ao denunciado não acarreta ferimento ao sobredito ordenamento, que não inibe atuação ministerial amparada na Constituição, em processo penal democrático. A obrigatoriedade e a indisponibilidade da ação penal pública não retiram do Ministério Público o juízo de valoração dos fatos e do direito a ser aplicado", diz o parecer.

Uma denúncia do Ministério Público Federal é uma acusação formal feita à Justiça, que analisa se vai recebê-la ou não. Se recebe, é aberta uma ação penal e o denunciado passa à condição de réu.

Em sua decisão, Fachin entendeu que não havia elementos para que ele decidisse de forma individual sobre o pedido da PGR de rejeição da denúncia contra Lira.

Lira foi acusado de corrupção passiva e denunciado pela PGR em junho do ano passado. O parlamentar teria recebido propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.

Fonte: G1