O ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, criticou nesta quarta-feira (22) declarações e atos do presidente Jair Bolsonaro que incentivam a população a se armar.
Ao votar em julgamento na Terceira Seção do STJ sobre porte ilegal de munição, o ministro defendeu que o Judiciário precisa reagir a essa política armamentista do governo “diante de tal preocupante cenário, que nos remete tempo que grassavam formas incivilizadas de solução de conflitos”.
Atualmente, ações sobre atos do governo que tratam da flexibilização de posse, compra, registro e tributação de armas e munições estão em análise no Supremo Tribunal Federal.
“Relembro que o Poder Judiciário, mais especificamente STJ e STF, desempenham papel mantenedor dos valores e princípios do estado democrático de direito ante cenário de incremento de práticas estatais violentas e o apoio ostensivo de autoridades altas da República, lideradas pelo presidente, a soluções violentas para situações de conflito — a propósito, não custa lembrar que o sinal feito com uma das mãos simulando porte de arma de fogo foi notório difundido símbolo da campanha eleitoral de 2018”, afirmou o ministro.
Schietti mencionou a divulgação em redes sociais pela Secretaria de Comunicação do governo de imagem na qual a atividade rural é vinculada à posse de arma de fogo, ao exibir, em comemoração ao Dia do Agricultor, a silhueta de um agricultor que segura uma espingarda.
O ministro lembrou ainda a declaração de Bolsonaro a apoiadores defendendo a compra de fuzil ao afirmar que “povo armado jamais será escravizado". "Eu sei que custa caro. Tem um idiota — 'ah, tem que comprar é feijão'. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar", afirmou o presidente.
De acordo com o ministro, “diante de tal preocupante cenário”, não é possível desconsiderar a emissão de sinais ao decidir sobre posse e porte de armas”, e as decisões do STJ, segundo afirmou, interferem direta ou indiretamente no comportamento das pessoas em geral.
“À situação de alargamento do uso de armas e munições por iniciativas oficiais e declarações de autoridades máximas da República para incentivar o uso de armas de grosso calibre — no caso fuzis — o Poder Judiciário pode, dentro do limite da jurisdição e após provocação devida, responder em sentido contrário. Creio que a proteção da vida humana deve ser objeto de toda atenção, de todos os poderes”, afirmou Schietti.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!