Governo vai enviar ao Congresso projeto de lei para ajudar estados endividados

O governo federal vai enviar ao Congresso na semana que vem um projeto de lei para ajudar estados em dificuldades financeiras.

A ideia é ajudar os estados que não são considerados bons pagadores. O governo federal se dispõe a ser o avalista dos empréstimos que governadores conseguirem em bancos ou instituições internacionais. Se os estados derem calote, o governo federal é quem paga como qualquer fiador.

O governo calcula que, desta maneira, os estados consigam emprestado até R$ 40 bilhões em quatro anos. Poderão aderir ao plano os estados que enfrentam dificuldades de caixa. Hoje, 12 estão nessa situação: Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Roraima e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Estados em pior situação como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ficam fora. Para eles, o ajuste necessário é tão forte que já existe o programa de recuperação fiscal.

Como em outros planos de ajuda, só terão a garantia da União os estados que se comprometerem com um ajuste fiscal rigoroso. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o programa permitirá aos estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste como controlar despesas com pessoal, com aposentados e aumentar a arrecadação.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse que aguarda mais informações sobre o plano de equilíbrio fiscal, mas que, com ele, poderia conseguir empréstimos de quase R$ 3 bilhões.

“Se for depender do espaço fiscal de Pernambuco, nós teríamos condições de até R$ 2,8 bilhões. Mas é importante no dia 16 a gente conhecer como efetivamente vai ser esse plano, se esse plano vai já surtir efeito, ou seja, ter início em 2019 ou se vai ser em 2020”, disse.

A última vez que o governo federal socorreu os estados foi em 2016. Renegociou dívidas, reduziu prestações, deu mais prazo para o pagamento. Em contrapartida, os estados endividados tinham que cortar despesas com pessoal e manutenção da máquina pública. Na época, 19 estados aderiram ao plano, mas nove estados já avisaram que não conseguiram cumprir o combinado.

As informações fiscais publicadas pelos governos de Mato Grosso, Acre, Pará, Goiás, Paraíba, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina mostram que eles ultrapassaram o teto de gastos. Os motivos mais comuns são aumento de salários de servidores e de gastos com aposentados.

Por isso, especialistas em finanças públicas alertam que essa medida de agora ajuda os estados sim, mas não é uma solução definitiva.

“Não há garantia de que essas contrapartidas vão ser cumpridas. O que o governo tenta é dar uma espécie de paracetamol para baixar um pouco a temperatura do paciente. Ele está com uma febre de 40 graus. Agora, quando isso começar a fazer efeito, vai precisar de medidas mais estruturais, que permitam aos estados recompor sua atividade econômica, recompor empregos, renda e, com isso, aumentar a arrecadação. De outro lado, programas que ajudem a cortar gastos, a conter o crescimento dos salários no serviço público, a equilibrar as contas da Previdência”, disse Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente.

Fonte: Jornal Nacional