Governo estuda mudar concessão para ajudar a Oi

Entre as alternativas para tentar tirar a Oi da crise financeira, o governo Temer estuda acelerar uma mudança regulatória que pode

valorizar o patrimônio da tele.

A ideia é mudar a regulamentação de todo o serviço público de telefonia fixa, transformando as concessões em autorizações.

Numa concessão, os bens usados na prestação do serviço (prédios, equipamentos) precisam ser devolvidos à União no final do prazo das concessões. Na autorização, os bens pertencem à operadora, que pode dispor deles como quiser (leia ao lado).

Essa alteração beneficiaria as outras teles, mas principalmente a Oi, que é uma das líderes em telefonia fixa e, na segunda (20), entrou com pedido de recuperação judicial para se proteger de falência.

A empresa tem uma dívida de R$ 65,4 bilhões.

Com a mudança do modelo, bens como antenas, infraestrutura de cabos e prédios passariam a ser das tele, que poderia colocá-los nas negociações com os credores.

ANTES DO FINAL

A concessão da Oi termina em 2025, mas a ideia do governo seria fazer a mudança já. Em contrapartida, a tele teria de assumir alguns tipos de investimentos, como instalação de banda larga fixa em regiões menos atendidas pelo serviço no Brasil.

Por enquanto, a empresa não pode, porém, utilizar esses bens nas negociações por causa de uma proibição da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Os bens reversíveis em posse da Oi representam atualmente cerca de R$ 9 bilhões.

Para assessores do presidente interino, Michel Temer, a mudança para autorização vai retirar as amarras que a concessão pública representa para a empresa, o que elevaria o valor de mercado da Oi, fortalecendo a companhia e atraindo a atenção de possíveis investidores.

A forma que o governo possui para acelerar a mudança regulatória é apoiar um projeto de lei já em tramitação no Congresso.

Nesse modelo, que foi adotado pela Anatel para regular as operadoras de telefonia móvel, há uma maior flexibilidade para definir os investimentos prioritários.

ANATEL CONTRARIADA

Por outro lado, a Anatel, que faria o trabalho pesado de reformular toda a regulação do setor, quer esperar para promover as mudanças.

Segundo a Folha apurou, alguns conselheiros da agência entendem que, sem uma definição maior sobre o sucesso da recuperação judicial, o governo pode modelar uma regulamentação que atrapalhe a empresa.

A discussão está na exigência de maiores investimentos obrigatórios e no prazo de transição do regime de concessão para autorização.

Fonte: Folha de São Paulo