CGU identifica suposto desvio de R$ 452 mi em verbas federais em 2015

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (18), em balanço de operações especiais realizadas pelo órgão em 2015, que, ao longo do ano, o

órgão identificou prejuízo de R$ 452 milhões em recursos federais enviados a municípios.

Responsável pelo combate à corrupção no Executivo federal, a CGU auditou as contas de 130 municípios. A maior parte das supostas irregularidades, informou o ministério, foram identificadas em processos de licitação.

As áreas mais afetadas pelos prejuízos provocados pela corrupção nos municípios são saúde e educação, que, de acordo com o levantamento, representam 67% das áreas atingidas pelas irregularidades.

Na saúde, apontou a CGU, o principal setor prejudicado é de saneamento básico (18%). Já na educação os recursos desviados seriam, majoritariamente, destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb).

Municípios vulneráveis

A CGU também divulgou sexta-feira (17) ter identificado, em 45 municípios analisados, falhas graves nos repasses do governo federal em 26,5% dos casos. Em outros 73,5%  foram identificadas falhas médias ou formais. Segundo o órgão, no entanto, os resultados não indicam necessariamente corrupção, pois há falhas cometidas por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé ou de forma intencional.

No total, foram 1284 irregularidades gerais encontradas em 274 ordens de serviço. São consideradas falhas graves as irregularidades que afetam o municípios em setores de grande relevância como saúde e educação. Entre elas estão principalmente obras paradas e falta de infraestrutura para realização dos serviços públicos.

Os números são parte do 1º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. De acordo com a CGU, equipes de auditores visitaram os 45 municípios distribuídos em todos os estados entre agosto e outubro deste ano. Ao todo, foi analisada a transferência de R$ 2,7 bilhões pelo governo federal para a execução de políticas públicas. Entre os 45 municípios mais vulneráveis, 15 estão estão localizados no nordeste.

Segundo o secretário federal de Controle Interno da CGU, Francisco Bessa, a má gestão dos recursos seria a principal causa das irregularidades. Os gestores públicos teriam dificuldades de gerir os repasses federais. No caso da falta de conclusão das obras, os gestores estariam elaborando "licitações frágeis".

"Se você começou e não terminou é por que o licitante, ou seja, quem deveria ter terminado aquela obra, fez o destrato, abandonou a obra. Quando você volta atrás para ver como é que foi conduzido o procedimento licitatório, o procedimento, o edital e o próprio contrato não previram condições que poderiam oferecer mais segurança para o gestor municipal", disse Bessa.

A escolha dos lugares analisados não foi feita por sorteio. Para definir os municípios, a CGU desenvolveu uma metodologia que se baseia num grupo de indicadores que apontam os locais com maior fragilidade para aplicar recursos públicos. A seleção incluiu 4 capitais, 24 municípios com até 50 mil habitantes, 7 com população entre 50 e 100 mil habitantes e 10 com mais de 100 mil habitantes.

Transparência

O balanço da Controladoria também procurou avaliar a relação entre a transparência das contas públicas e a corrupção. Em uma escala de 1 a 10, a média da transparência medida nos municípios que foram alvo das auditorias ficou em 2,16. Excluindo as capitais, que tem maior capacidade institucional para os registros, a nota cai para 1,5.

Para o secretário federal de Controle Interno da CGU, a melhoria da transparência na administração pública pode causar uma "revolução".

Segundo ele, uma das principais medidas a serem tomadas é garantir o respeito à Lei de Acesso a Informação. Em vigência desde 2013, a lei obriga todos os gestores públicos a disponibilizarem informações ao público.

Francisco Bessa destacou que a transparência facilita a fiscalização por parte da população. "Se eu sou pai de uma criança e meu filho é levado para a escola por um transporte contratado pela prefeitura. Com essas informações de contratação e serviço prestado, eu, pai, vou fiscalizar, porque é a vida do meu filho.  No Maranhão, no ano passado, oito crianças  morreram porque estavam sendo transportadas em um pau-de-arara", ponderou o secretário da CGU.

Desde 2003, a CGU deflagrou 199 operações especiais em parceira com outras instituições de investigação, como Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Polícia Federal

A CGU e a Polícia Federal assinaram também nesta sexta-feira um acordo de cooperação. O objetivo é firmar um compromisso de ação conjunta entre os órgãos nas investigações em combate à corrupção. Atualmente, o órgão possui 115 investigações em andamento conjuntamente com outros órgãos de fiscalização.

Segundo o diretor de Investigação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Maurício Leite, o termo fortalece a relação que já existe garantindo a especificação de cada órgão. "Naquelas operações especiais que há um envolvimento, que foram frutos eventualmente de um relatório da auditoria, realizada pela CGU e que há um indicativo de um ilícito criminal praticado, há participação da atuação dos nossos técnicos especializados, isso contribui muito com a melhoria da qualidade da prova apresentada ao Ministério Público Federal e ao judiciário", afirma.

Segundo o diretor, a Polícia Federal também deve registrar recorde de operações este ano. Até hoje, o maior número registrado ao ano foi em 2014, com de 390 operações .  "Hoje, sem contabilizar o mês de dezembro, nós já estamos em torno de 420 operações", conta Maurício Leite.

Fonte: G1