Fundeb cresce menos do que o reajuste do piso dos professores, alerta a CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que, desde a criação da lei, não é contra o Piso Nacional de Valorização do Magistério Público. Mas, com base em cálculos recentes, a entidade faz uma alerta: nos próximos anos, a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não será mais suficiente para pagar a remuneração desses profissionais.

Em 2009, quando a Lei 11.738/2008 entrou em vigor, o piso era de R$ 950 para a jornada de 40 horas semanais. Este ano, com a soma de todos os reajustes feitos a cada janeiro, o valor chegou a R$ 1.917,78 – aumento de 13,01% em comparação a 2014. Portanto, o piso dos professores cresceu 101,9% - total acima da inflação. Enquanto isso, as receitas do Fundeb cresceram apenas 85%.

O alerta da CNM é justamente para este ponto. O valor pago aos professores é reajustado, a cada ano, acima do crescimento da fonte de financiamento, que é o Fundeb. Assim, ele logo ficará insuficiente. O pagamento se tornarará inviabilizado. De acordo com a Confederação, esta situação mostra o porquê de os prefeitos e governadores estarem com tantas dificuldades em pagar o Piso Nacional do Magistério.

Gastos elevados

Estes reajustes fora da normalidade acarretam em outro problema. Dados do Sistema de Informações Orçamentárias da Educação (Siope) mostram que os Municípios gastam, em média, 77% da receita do Fundeb com pagamento dos professores. Contudo, a própria legislação fixa o mínimo de 60%. A lei diz que o ideal seria isso, mas com este salário, o porcentual só tende a subir.

Ao apresentar estas informações, a CNM defende: não se trata de falta de vontade politica por parte dos gestores. As dificuldades no pagamento são consequência da falta de fonte de financiamento que sustente o atual critério de reajuste. O presidente da CNM ressalta que os professores devem ser melhor remunerados e valorizados, mas se a lei não sofrer alterações, o Fundeb não será mais suficiente. “Dessa forma todos perdem. Os gestores por não conseguir cumprir o que determina a lei e os profissionais que não terão os vencimentos pagos”. A CNM entende que o governo federal deve entrar nessa discussão e adicionar recursos ao Fundeb.

Critério de reajuste

A remuneração dos professores cresce tanto porque o indicador que serve de referência para o reajuste é o chamado “valor mínimo nacional por aluno”. Ele corresponde ao valor estimado da receita do Fundeb dividido pelo número de alunos de uma determinada etapa do ensino básico. O detalhe é que, das 15 etapas da educação básica, que vai desde a creche ao ensino médio, o legislador escolheu a etapa das séries iniciais do ensino fundamental da área urbana como parâmetro para calcular essa média.

Ocorre que o número de matrículas dessa etapa está estagnado ou em queda. Ela estava universalizada desde os tempos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com isso, temos menos crianças na escola, mas o valor por aluno cresce mais do que a própria receita. Além disso, o governo tem superestimado as receitas do Fundeb, que são utilizadas no cálculo do valor por aluno.

Para solucionar o problema, o Congresso Nacional busca um novo critério de reajuste. Acordos entre gestores municipais e estaduais com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão em andamento.

O estopim

De 2009 a 2014, os gastos com a folha do magistério expandiram R$ 28 bilhões. Com o reajuste deste ano, será somado mais R$ 6,8 bilhões a este total. Os Municípios possuem 1.138.890 funções docentes, e este número vai aumentar, pois a lei determina a reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula.

Por causa da quantidade de docentes nas folhas municipais, as prefeituras têm gastado em média 24% do orçamento somente com os professores. O magistério tem um impacto muito forte nas folha de todos os Municípios. Qualquer avanço nessas despesas influenciam o gasto com pessoal e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - 54% da Receita Corrente Líquida.

Fonte: Agência CNM