A prefeita Lígia Félix, de Janduis, contratou a Banda Farra de Playboy para animar o aniversário do município nesta quarta-feira, 11, por R$ 75,3 mil.
Neste contrato feito com dispensa de licitação, conforme o presidente da
Câmara de Janduis, vereador Leandro Tomé, existe forte indício de superfaturamento.
É que o cachê real da banda é 8 vezes menor do que o valor pago pela Prefeitura de Janduis.
Como prova, o vereador expõe o contrato também com dispensa de licitação da Prefeitura de Assu (veja abaixo) feito com a mesma banda e para tocar no mesmo período por apenas R$ 10 mil.
O fato será oficialmente comunicado ao Ministério Público Estadual e também ao Tribunal de Contas do Estado, para que sejam adotadas as providências.
Na Câmara Municipal, Leandro Tomé disse que já existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurado para apurar outras irregularidades na gestão de Lígia Félix.
Segundo ele, a contratação da Banda Farra de Playboy será também investtigada pela Câmara Municipal, a quem compete fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Outro lado
O De Fato.com tentou um contato com a Prefeita Lígia Félix, mas não obteve êxito.
Contrato da Prefeitura de Assu com a banda Farra de Playboy
PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RN EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112/2014 OBJETO: Contratação de profissionais do setor artístico, os quais devem se apresentar durante os festejos juninos em nosso Município, durante o período de 13 a 24 de junho de 2014, com fulcro no processo de inexigibilidade, a disposição dos interessados, e, com arrimo no TAC celebrado entre o Município e a D. Promotoria de Justiça da Comarca do Assú/RN, nas seguintes condições: CONTRATADA: Banda Musical FARRA DE PLAYBOY, através da empresária FARRA DE PLAYBOY LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 19.739.462/0001-53, com endereço à Rua 24 de Junho, 1046 - Centro - Assu/RN - CEP 59.650-000– VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) – DATA DA APRESENTAÇÃO: 13.06.2014 no horário: 22h00min às 00h00min. AUTORIDADE RATIFICADORA: IVAN LOPES JUNIOR - AMPARO LEGAL: inciso III do Art. 25 da Lei 8.666, 21 jun. 93 e suas alterações. Assú/RN, 11 de Junho de 2014. IVAN LOPES JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
Reprodução Cidade News Itaú via Defato
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