'Enquanto o acórdão não for publicado, Tertulo Alves continua prefeito interino', diz advogado

O advogado observou com muita preocupação a invasão da Prefeitura Municipal de Baraúna que aconteceu na noite desta quarta-feira, 11. "Fere a legislação brasileira. É um
crime. É uma usurpação do direito", diz Marcos Lanuce, que estranhou a decisão em carater liminar do ministro Luiz Fux.

Lanuce explicou que Antônia Luciana e Edson Barbosa foram cassados em três processos, sendo que apenas em um foi afastada de imediato do cargo. Nos outros dois, o magistrado escreveu que Antônia Luciana deve ser afastada do cargo pelo colegiado do TRE/RN.

Nos três processos, Antônia Luciana recorreu ao TRE, em Natal, e foi negado seu retorno a Prefeitura. "Ela não foi eleita para o cargo e ao que ficou claro o ministro Luiz Fux não levou este importante detalhe em consideração", destaca o advogado Marcos Lanuce.

No processo que ela terminou afastada de imediato, Antônia Luciana recorreu ao TSE, pedindo retorno a Prefeitura. "Este processo estava com Luiz Fux desde o dia 30 do mês passado e na noite desta quarta-feira (11) foi decidido monocraticamente pelo retorno de Luciana a Prefeitura", explica Marcos Lanuce.

"Ressalto que esta decisão ainda não foi publicada e as partes não foram notificadas formalmente. Assim que isto acontecer, deve começar a transição de governo de forma pacífica", explica o advogado lamentando a invasão na sede da Prefeitura na noite desta quarta-feira.

Sobre a decisão, o advogado comunicou que está aguardando a publicação do Acórdão e assim que isto acontecer ele vai recorrer ao TSE para que seja reformada. "Não tem sentido, não tem lógica. Antônia Luciana não foi eleita e nem o processo contra Isoares Martins foi concluído", destaca.

Instabilidade

O prefeito interino Tertulo Alves teme que com a decisão do TSE vários serviços (inclusive essenciais nas áreas de saúde, educação e limpeza pública) sejam prejudicados em Baraúna. A solenidade de inauguração da Base Integrada Baraúna Segura, prevista para às 16h desta sexta-feira, 13, já foi cancelada.

Reprodução Cidade News Itaú via Defato