Assembleia desconsidera pedido de impeachment da governadora do RN

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desconsiderou nesta terça-feira (3) o pedido de impeachment da

governadora Rosalba Ciarlini. O documento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) e assinado pelos vereadores Sandro Pimentel e Amanda Gurgel (Psol) será enviada ao presidente da Assembleia, deputado estadual Ricardo Mota, que decidirá pelo arquivamento ou não da matéria.

Os parlamentares desconsideraram ainda a citação do vice-governador Robinson Faria (PSD) no pedido. A comissão alegou falta de motivo. O parecer do presidente da CCJ, deputado Hermano Morais (PMDB), relator da matéria, foi acompanhado por Ezequiel Ferreira (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Agnelo Alves (PDT). O único que discordou do parecer do relator foi o deputado Kelps Lima (PR). 

De acordo com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa, Hermano Morais embasou sua decisão contrária ao pedido de impeachment em várias justificativas: a extensão das denúncias, a falta de nexo causal entre o que se pede e as medidas a serem tomadas, e o fato de estarem citados o vice-governador Robinson Faria e o secretário chefe da Casa Civil Carlos Augusto Rosado, também excluído do caso. Também foram identificadas falhas na falta de dados como domicílio eleitoral e outros comprovantes exigidos nesse tipo de processo.

Diante das denúncias que recaem sobre as diversas áreas, o parecer de Hermano traz uma recomendação para que a Assembleia Legislativa crie uma comissão especial em que os deputados possam acompanhar o funcionamento de serviços essenciais à população. “Analisei com toda responsabilidade técnica, sem desconsiderar a questão política. Nossa análise é isenta, independente e tem base técnica com a responsabilidade de uma decisão muito importante”, disse Hermano Morais.

Sindicato lamenta decisão

Em nota, o Sindsaúde lamentou a decisão da comissão. "A ausência de denúncias de improbidade administrativa não é justificativa para a recusa de abertura do processo de impeachment. Os protestos de rua que sacudiram o país em junho não foram apenas contra a corrupção, mas principalmente contra o descaso dos governantes com os serviços públicos", diz o sindicato.

De acordo com o Sindsaúde, o pedido documenta e prova "o caos completo que existe na saúde, na educação e segurança de nosso estado. Depois de quase três anos, as pessoas continuam morrendo nos corredores dos hospitais, o ano letivo termina sem professores, as delegacias caindo aos pedaços. A governadora não tem responsabilidade sobre isso?", questiona a nota.

O sindicato argumenta ainda que as escolhas tomadas pela governadora Rosalba Ciarlini ao longo da gestão geraram os problemas que afetam os serviços públicos. De acordo com a nota, o Sindsaúde aguarda a chegada da matéria ao plenário da Assembleia Legislativa, onde será decidido se o pedido de impeachment será arquivado ou se continuará tramitando na Casa.

Reprodução Cidade News Itaú