O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, votou pela execução imediata da pena do ex-deputado José Tatico (PTB-GO), assim que for concluído o julgamento dos embargos de declaração. Esse voto pode servir de prévia para o julgamento dos embargos do mensalão.
Tatico foi condenado por sonegação de contribuição previdenciária, em setembro de 2010, pelo STF. A decisão foi unânime, e a pena foi fixada em sete anos de reclusão, em regime semiaberto. Após a condenação, Tatico pagou os seus débitos e interpôs embargos de declaração. Os embargos começaram a ser julgados em dezembro de 2011. O relator era o ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro de 2012. Britto foi contra os embargos. Assim que ele acabou de votar, houve pedido de vista de Fux.
Nesta quinta-feira (9), Fux levou o seu voto e afirmou que Tatico pagou os débitos, aceitando os embargos.
Após Fux votar esse ponto relativo ao pagamento dos débitos, Barbosa disse que passaria a ser o relator em substituição a Britto e seguiria o ministro que se aposentou. "Acompanho o voto do relator (Britto), rejeito os embargos de declaração, indefiro o pedido de extinção da punibilidade pelo superveniente pagamento do debito tributário e determino a imediata execução a pena", declarou o presidente do STF.
No julgamento dos embargos interpostos pelos condenados no mensalão, os ministros vão ter que definir se eles devem ser presos imediatamente após uma eventual decisão contrária a esses recursos ou se esperam pela publicação da decisão dos embargos no "Diário da Justiça".
Reprodução Cidade News Itaú
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