Ministério Público Estadual pede afastamento do delegado geral da Polícia Civil do RN

A promotoria do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP) pediu o afastamento temporário do delegado geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Fábio Rogério. O Ministério Público quer assegurar o cumprimento de decisões relativas a interdição do Núcleo de Custódia, localizado no bairro de Cidade da Esperança, zona oeste de Natal. Segundo nota publicada no site do MP/RN, será necessária a nomeação de um interventor para fazer cumprir as ordens do Judiciário relativas à Ação Civil Pública ajuizada desde o ano de 2006.

Além do afastamento do delegado geral da Polícia Civil, a promotoria pediu o bloqueio de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, relativos a multas vencidas e a majoração das multas já fixadas.  "A polícia civil tem que prender, investigar, e não administrar os presos. Isso é papel do Estado, que precisa urgentemente assumir esta responsabilidade no RN. À Polícia Civil não cabe a custódia dos presos. Os agentes não podem deixar de trabalhar para tomar conta de detento", afirmou o promotor de justiça Wendell Beetoven.

O Delegado Geral contestou a decisão do Ministério Público e disse que as providências estão sendo tomadas. “Em nenhum momento descumprimos a ordem judicial. Já estamos cumprindo na íntegra a decisão do juiz Cícero Martins. O núcleo de Custódia da Cidade da Esperança não está recebendo mais nenhum preso. Até domingo, todos aqueles que estão neste núcleo serão transferidos para as unidades determinadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc)", defendeu Fábio Rogério

Em audiência realizada nesta terça-feira (12), o juiz Cícero Martins de Macedo Filho deu o prazo de 48 horas para que o Estado apresente o plano de remoção de todos os presos do Núcleo de Custódia, com a total desativação da unidade.

O magistrado teria antecipado ao MP que a decisão será prolatada na próxima segunda-feira (18). O juiz determinou ainda a imediata intimação do delegado geral de Polícia Civil para reafirmar a decisão anterior do juízo acerca da proibição de recebimento de novos presos na carceragem 'improvisada' da Polícia Civil.

Reprodução Cidade News Itaú