Governo lança Convênio de Regularização Fundiária de 13 cidades do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), realizará, nesta quinta-feira (14/03), Ato de lançamento de Convênio de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária de 13 municípios potiguares. O encontro, que contará com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, será ás 14h, no auditório da Governadoria.

De acordo com o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o evento ocorrerá em duas etapas: a primeira etapa será a de entrega de mapas fundiárias (emoldurados) aos prefeitos de São José do Campestre e Santana do Matos - os mapas indicam o cadastro e georreferenciamento dos imóveis rurais que estão prontos para ser titularizados; e na segunda etapa, será realizada apresentação do Convênio, celebrado entre o Governo do Estado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que objetiva definir cronograma e metodologia participativa de trabalho de regularização de 13 cidades do RN - sendo 6 inseridas no território do Mato Grande (Jardim de Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco e São Miguel do Gostoso), e 7 no território do Alto Oeste (Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana e Venha Ver).

Ainda de acordo com Fernandes, na oportunidade, também serão entregues títulos de propriedade para agricultores familiares do município de Santana do Mato, acrescentou o secretário, se referindo ao início da titulação de 1.098 agricultores em Santana do Matos e 388 em São José do Campestre, municípios com mais de 80% do trabalho concluído.

Para o titular da Seara, o trabalho de regularização fundiária é um instrumento de planejamento estratégico indispensável para a implantação de políticas públicas, beneficiando não só os gestores públicos, mas, sobretudo os trabalhadores rurais.

Após a regularização, o produtor rural terá, por exemplo, a segurança jurídica da posse do seu imóvel, a garantia de transmissão do bem no caso de sucessão, o acesso as políticas públicas, em especial o crédito e assistência técnica, e a valorização do seu imóvel. Já o gestor público, o mesmo terá conhecimento da estrutura fundiária existente no meio rural, sem nenhum custo para os municípios, facilitando a elaboração do seu projeto de desenvolvimento rural sustentável, além

de acesso à base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural e aos dados cadastrais relativos à atividade econômica desenvolvida em cada imóvel rural.

Na ocasião, além das ações de Regularização Fundiária, também serão apresentadas outras políticas públicas voltadas para o homem do campo, como: Programa Nacional de Crédito Fundiário e Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras.

Sobre o Crédito Fundiário, será feita uma análise da contribuição desse Programa na luta para amenizar os efeitos da estiagem no RN, bem como as possibilidades que as linhas de créditos do PNCF proporcionam para o produtor rural, que são: adquirir terra e estrutura-la para o cultivo de suas culturas - por meio da agricultura irrigada -, perfuração de poços, abastecimento de água, aquisição de ração e assistência técnica.

No tocante ao Arca das Letras, que tem beneficiado diariamente centenas de famílias do campo, formadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de pescadores, remanescentes de quilombos, indígenas e populações ribeirinhas, será feito um balanço das ações realizadas no biênio 2011/2012 – que inclui novidades como o processo de revitalização dos acervos já implantados e a ampliação do programa para os municípios que ainda não desfrutam dessa política.

Além da Governadora Rosalba Ciarlini, do secretário de Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes e do secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, participam do ato, o Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no RN (DFDA/MDA), Raimundo Costa, representantes do Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do RN (FETARN), bem como os 15 prefeitos dos municípios contemplados com as ações da Seara e demais autoridades políticas e representantes sindicais.

Reprodução Cidade News Itaú