Município aciona Estado na Justiça

Janduís-RN

A Prefeitura de Janduís deu entrada numa Ação Civil Pública contra o Estado com o objetivo de garantir a continuação das obras no Hospital-Maternidade Maria Cristina Maia. A ação foi protocolada no Fórum Municipal de Janduís, no último dia 22 de março, depois de várias tentativas frustradas de negociação.

O convênio Nº 024/2010, entre Prefeitura e o Estado do Rio Grande do Norte, celebrado na gestão anterior, garantiu investimentos da ordem de R$ 250 mil da Secretaria Estadual de Saúde, além de contrapartida de R$ 12.500,00 dos cofres municipais, totalizando um montante de R$ 262.000,00 aplicados na melhoria das estruturas físicas e ampliação do hospital público de Janduís

O Município recebeu R$ 125 mil que foram aplicados na obra. Conforme pactuado em convênio, logo após a execução dos serviços referentes ao repasse liberando a apresentação de prestação de contas parcial, seria depositado em conta específica o valor de R$ 125 mil, referente à 2ª parcela, alcançando a totalidade do convênio firmado entre Estado e Município.

Entretanto, com metade das obras concluídas, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), logo que assumiu o governo, decretou o cancelamento de todos os convênios firmados na gestão anterior, inclusive o convênio firmado com a Prefeitura de Janduís.

Para resolver o impasse, o prefeito Salomão Gurgel procurou o secretário de Saúde, Domício Arruda, explicando a importância da liberação do convênio. Na ocasião, Domício garantiu que os recursos seriam liberados até setembro do ano passado, o que não aconteceu. Em outra oportunidade, Salomão Gurgel falou diretamente com a governadora Rosalba, que se comprometeu com a liberação dos recursos, mas ainda não cumpriu. 

Atualmente, a obra encontra-se paralisada em virtude da falta de recursos para conclusão do objeto pactuado, causando diversos prejuízos do ponto de vista técnico, inclusive o desgaste dos serviços já executados, o que implica em desperdício de dinheiro público. 

Os setores de copa, cozinha, lavanderia, quartos dos médicos e dos enfermeiros também foram prejudicados com a paralisação desse convênio.

"O sistema de saúde do nosso município está prejudicado. O Governo do Estado não teve a sensibilidade da importância dessa obra para todo o povo de Janduís. Agora, só nos resta apelar para a Justiça, acreditando que, dessa maneira, os recursos serão liberados. Caso contrário, a governadora terá prestado um desserviço imensurável a todo o povo janduiense", criticou o prefeito Salomão Gurgel.

Governo

Em contato com o secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, ele informou que não tem previsão de liberação dos recursos. Segundo Domício, está faltando dotação orçamentária. "Se tivéssemos uma rubrica para convênio poderíamos programar, mas não temos porque precisamos de crédito suplementar", disse, explicando que foram cancelados apenas os recursos, mas o convênio continua.

Fonte de Fato